Considerando o destaque que deve ser conferido às políticas anticorrupção, enquanto instrumento de construção de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva e do restabelecimento de laços de confiança sólidos entre os cidadãos, as comunidades e as suas instituições democráticas, o Governo aprovou a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024 (ENCC), nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de abril.
De acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e estabelece o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), as entidades do Ministério da Defesa Nacional, adotaram os seus Programas de Cumprimento Normativo, com vista ao reforço da confiança junto de todos os seus Stakeholders.
Os organismos do Ministério da Defesa Nacional publicitam, em cumprimento do disposto nos artigos 6.º, 7.º e 12.º do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, anexo ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, a informação que segue abaixo.
A - Lei orgânica e outros diplomas habilitantes, órgãos de direção e fiscalização, estrutura orgânica e organograma
B - Documentos de Enquadramento Estratégico e Operacional e elenco dos principais serviços prestados ao público na área de missão
C - Plano de Atividades, Orçamento e Contas, Relatório de Atividades e Balanço Social
D - Documentos de enquadramento legal ou que comportem interpretação do direito vigente relativos às áreas de missão
A disponibilizar quando aplicável.
E - Informação básica sobre direitos e obrigações dos cidadãos e sobre os procedimentos a observar na relação destes com a Administração Pública
Informação versada na alínea F.
F - Guias descritivos dos mais relevantes procedimentos administrativos relativos aos bens ou serviços prestados
- Regulamentos e Horários de Funcionamento :
- Arquivo da Defesa Nacional
- Biblioteca da Secretaria-Geral
-
Funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 10H00 às 12H30 e das 14H00 às 17H00
- Regulamento da Biblioteca da Secretaria-Geral
- Forte de São Julião da Barra
- Secção de Expediente
- Funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 9H00 às 12H30 e das 14H00 às 17H00
G - Tabelas atualizadas dos preços dos bens ou serviços prestados
- Arquivo da Defesa Nacional
H - Compromissos plurianuais e pagamentos e recebimentos em atraso
I - Relação dos benefícios e subvenções concedidos, com indicação do respetivo valor
J - Relação de doações, heranças, ofertas ou donativos recebidos, com indicação do respetivo valor
K - Avisos sobre o recrutamento de dirigentes e trabalhadores, bem como os despachos de designação dos dirigentes
L - Avisos sobre os procedimentos pré-contratuais mais relevantes
M - Contactos para interação com o cidadão e as empresas, incluindo formulário para reclamações e sugestões
N - Informação sobre sistemas procedimentais ou de gestão acreditados pelo Instituto Português de Acreditação, I. P., se aplicável
A - Lei orgânica e outros diplomas habilitantes, órgãos de direção e fiscalização, estrutura orgânica e organograma
B - Documentos de Enquadramento Estratégico e Operacional e elenco dos principais serviços prestados ao público na área de missão
C - Plano de Atividades, Orçamento e Contas, Relatório de Atividades e Balanço Social
D - Documentos de enquadramento legal ou que comportem interpretação do direito vigente relativos às áreas de missão
A disponibilizar quando aplicável .
E - Informação básica sobre direitos e obrigações dos cidadãos e sobre os procedimentos a observar na relação destes com a Administração Pública
A disponibilizar quando aplicável .
F - Guias descritivos dos mais relevantes procedimentos administrativos relativos aos bens ou serviços prestados
A disponibilizar quando aplicável .
G - Tabelas atualizadas dos preços dos bens ou serviços prestados
A disponibilizar quando aplicável .
H - Compromissos plurianuais e pagamentos e recebimentos em atraso
A disponibilizar brevemente
I - Relação dos benefícios e subvenções concedidos, com indicação do respetivo valor
A disponibilizar quando aplicável .
J - Relação de doações, heranças, ofertas ou donativos recebidos, com indicação do respetivo valor
A disponibilizar quando aplicável .
K - Avisos sobre o recrutamento de dirigentes e trabalhadores, bem como os despachos de designação dos dirigentes
L - Avisos sobre os procedimentos pré-contratuais mais relevantes
M - Contactos para interação com o cidadão e as empresas, incluindo formulário para reclamações e sugestões
N - Informação sobre sistemas procedimentais ou de gestão acreditados pelo Instituto Português de Acreditação, I. P., se aplicável
A disponibilizar quando aplicável .
A - Lei orgânica e outros diplomas habilitantes, órgãos de direção e fiscalização, estrutura orgânica e organograma
B - Documentos de Enquadramento Estratégico e Operacional e elenco dos principais serviços prestados ao público na área de missão
- Carta de Missão (a disponibilizar brevemente)
C - Plano de Atividades, Orçamento e Contas, Relatório de Atividades e Balanço Social
D - Documentos de enquadramento legal ou que comportem interpretação do direito vigente relativos às áreas de missão
A disponibilizar quando aplicável
E - Informação básica sobre direitos e obrigações dos cidadãos e sobre os procedimentos a observar na relação destes com a Administração Pública
Não aplicável
F - Guias descritivos dos mais relevantes procedimentos administrativos relativos aos bens ou serviços prestados
Não aplicável
G - Tabelas atualizadas dos preços dos bens ou serviços prestados
Não aplicável
H - Compromissos plurianuais e pagamentos e recebimentos em atraso
I - Relação dos benefícios e subvenções concedidos, com indicação do respetivo valor
Não aplicável
J - Relação de doações, heranças, ofertas ou donativos recebidos, com indicação do respetivo valor
Não aplicável
K - Avisos sobre o recrutamento de dirigentes e trabalhadores, bem como os despachos de designação dos dirigentes
A disponibilizar quando aplicável
L - Avisos sobre os procedimentos pré-contratuais mais relevantes
- Contratos Públicos (a disponibilizar brevemente)
M - Contactos para interação com o cidadão e as empresas, incluindo formulário para reclamações e sugestões
N - Informação sobre sistemas procedimentais ou de gestão acreditados pelo Instituto Português de Acreditação, I. P., se aplicável
Não aplicável
A - Lei orgânica e outros diplomas habilitantes, órgãos de direção e fiscalização, estrutura orgânica e organograma
B - Documentos de Enquadramento Estratégico e Operacional e elenco dos principais serviços prestados ao público na área de missão
C - Plano de Atividades, Orçamento e Contas, Relatório de Atividades e Balanço Social
D - Documentos de enquadramento legal ou que comportem interpretação do direito vigente relativos às áreas de missão
A disponibilizar quando aplicável .
E - Informação básica sobre direitos e obrigações dos cidadãos e sobre os procedimentos a observar na relação destes com a Administração Pública
Informação refletida na alínea F.
F - Guias descritivos dos mais relevantes procedimentos administrativos relativos aos bens ou serviços prestados
Regulame ntos e Horários de Funcionamento:
G - Tabelas atualizadas dos preços dos bens ou serviços prestados
- Formação, educação e estágios - Propina definida anualmente por despacho (disponível brevemente)
- Publicações
H - Compromissos plurianuais e pagamentos e recebimentos em atraso
I - Relação dos benefícios e subvenções concedidos, com indicação do respetivo valor
A disponibilizar quando aplicável.
J - Relação de doações, heranças, ofertas ou donativos recebidos, com indicação do respetivo valor
A disponibilizar quando aplicável.
K - Avisos sobre o recrutamento de dirigentes e trabalhadores, bem como os despachos de designação dos dirigentes
L - Avisos sobre os procedimentos pré-contratuais mais relevantes
- Contratos Públicos (disponível brevemente)
M - Contactos para interação com o cidadão e as empresas, incluindo formulário para reclamações e sugestões
N - Informação sobre sistemas procedimentais ou de gestão acreditados pelo Instituto Português de Acreditação, I. P., se aplicável
Disponível brevemente.