Ir para o conteúdo principal

​​​​​​​​​​​​​​​​​​

Considerando o destaque que deve ser conferido às políticas anticorrupção, enquanto instrumento de construção de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva e do restabelecimento de laços de confiança sólidos entre os cidadãos, as comunidades e as suas instituições democráticas, o Governo aprovou a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024 (ENCC), nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de abril.

De acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e estabelece o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), as entidades d​o Ministério da Defesa Nacional, adotaram os seus Programas de Cumprimento Normativo, com vista ao reforço da confiança junto de todos os seus Stakeholders.​

Os organismos do Ministério da Defesa Nacional publicitam, em cumprimento do disposto nos artigos 6.º, 7.º e 12.º do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, anexo ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, a informação que segue abaixo.

A - Lei orgânica e outros diplomas habilitantes, órgãos de direção e fiscalização, estrutura orgânica e organograma

​B - Documentos de Enquadramento Estratégico e Operacional e elenco dos principais serviços prestados ao público na área ​de missão

C - Plano de Atividades, Orçamento e Contas, Relatório de Atividades e Balanço Social

D - Documentos de enquadramento legal ou que comportem interpretação do direito vigente relativos às áreas de missão

​A disponibilizar quando aplicável​​.

​​E - Informação básica sobre direitos e obrigações dos cidadãos e sobre os procedimentos a observar na relação destes com a Administração Pública​

Informação versada na alínea F.

F​​ - Guias descritivos dos mais relevantes procedimentos administrativos relativos aos bens ou serviços prestados

​​G - Tabelas atualizadas dos p​​reços dos bens ou serviços prestados

​H - Compromissos plurianuais e pagamentos e recebimentos em atraso

I - Relação dos benefícios e subvenções concedidos, com indicação do respetivo valor

J -Relação de doações, heranças, ofertas ou donativos recebidos, com indicação do respetivo valor

K - Avisos sobre o recrutamento de dirigentes e trabalhadores, bem como os despachos de designação dos dirigentes

L - Avisos sobre os procedimentos pré-contratuais mais relevantes

M - Contactos para interação com o cidadão e as empresas, incluindo formulário para reclamações e sugestões

N - Informação sobre sistemas procedimentais ou de gestão acreditados pelo Instituto Português de Acreditação, I. P., se aplicável

​​

​A - Lei orgânica e outros diplomas habilitantes, órgãos de direção e fiscalização, estrutura orgânica e organograma

B - Documentos de Enquadramento Estratégico e Operacional e elenco dos principais serviços prestados ao público na área de missão

C - Plano de Atividades, Orçamento e Contas, Relatório de Atividades e Balanço Social

D - Documentos de enquadramento legal ou que comportem interpretação do direito vigente relativos às áreas de missão

A disponibilizar quando aplicável .

E - Informação básica sobre direitos e obrigações dos cidadãos e sobre os procedimentos a observar na relação destes com a Administração Pública

A disponibilizar quando aplicável .

F - Guias descritivos dos mais relevantes procedimentos administrativos relativos aos bens ou serviços prestados

A disponibilizar quando aplicável .

G - Tabelas atualizadas dos preços dos bens ou serviços prestados

A disponibilizar quando aplicável .

H - Compromissos plurianuais e pagamentos e recebimentos em atraso

A disponibilizar brevemente

I - Relação dos benefícios e subvenções concedidos, com indicação do respetivo valor

A disponibilizar quando aplicável .

J - Relação de doações, heranças, ofertas ou donativos recebidos, com indicação do respetivo valor

A disponibilizar quando aplicável .

K - Avisos sobre o recrutamento de dirigentes e trabalhadores, bem como os despachos de designação dos dirigentes

L - Avisos sobre os procedimentos pré-contratuais mais relevantes

M - Contactos para interação com o cidadão e as empresas, incluindo formulário para reclamações e sugestões

N - Informação sobre sistemas procedimentais ou de gestão acreditados pelo Instituto Português de Acreditação, I. P., se aplicável

A disponibilizar quando aplicável .


​A - Lei orgânica e outros diplomas habilitantes, órgãos de direção e fiscalização, estrutura orgânica e organograma

B - Documentos de Enquadramento Estratégico e Operacional e elenco dos principais serviços prestados ao público na área de missão

C - Plano de Atividades, Orçamento e Contas, Relatório de Atividades e Balanço Social

D - Documentos de enquadramento legal ou que comportem interpretação do direito vigente relativos às áreas de missão

A disponibilizar quando aplicável

E - Informação básica sobre direitos e obrigações dos cidadãos e sobre os procedimentos a observar na relação destes com a Administração Pública

​Não aplicável

F - Guias descritivos dos mais relevantes procedimentos administrativos relativos aos bens ou serviços prestados

Não aplicável

G - Tabelas atualizadas dos preços dos bens ou serviços prestados

Não aplicável

H - Compromissos plurianuais e pagamentos e recebimentos em atraso

I - Relação dos benefícios e subvenções concedidos, com indicação do respetivo valor

A disponibilizar quando aplicável​​

J - Relação de doações, heranças, ofertas ou donativos recebidos, com indicação do respetivo valor

Não aplicável

K - Avisos sobre o recrutamento de dirigentes e trabalhadores, bem como os despachos de designação dos dirigentes

L - Avisos sobre os procedimentos ​pré-contratuais mais relevantes

M - Contactos para interação com o cidadão e as empresas, incluindo formulário para reclamações e sugestões

N - Informação sobre sistemas procedimentais ou de gestão acreditados pelo Instituto Português de Acreditação, I. P., se aplicável

Não aplicável

A - Lei orgânica e outros diplomas habilitantes, órgãos de direção e fiscalização, estrutura orgânica e organograma

B - Documentos de Enquadramento Estratégico e Operacional e elenco dos principais serviços prestados ao público na área de missão

C - Plano de Atividades, Orçamento e Contas, Relatório de Atividades e Balanço Social

D - Documentos de enquadramento legal ou que comportem interpretação do direito vigente relativos às áreas de missão

A disponibilizar quando aplicável.

E - Informação básica sobre direitos e obrigações dos cidadãos e sobre os procedimentos a observar na relação destes com a Administração Pública

Disponível brevemente.

F - Guias descritivos dos mais relevantes procedimentos administrativos relativos aos bens ou serviços prestados

Regulamentos e Horários de Funcionamento 

G - Tabelas atualizadas dos preços dos bens ou serviços prestados

A disponibilizar quando aplicável.

H - Compromissos plurianuais e pagamentos e recebimentos em atraso

I - Relação dos benefícios e subvenções concedidos, com indicação do respetivo valor

​J - Relação de doações, heranças, ofertas ou donativos recebidos, com indicação do respetivo valor

A disponibilizar quando aplicável.

K - Avisos sobre o recrutamento de dirigentes e trabalhadores, bem como os despachos de designação dos dirigentes

L - Avisos sobre os procedimentos pré-contratuais mais relevantes

M - Contactos para interação com o cidadão e as empresas, incluindo formulário para reclamações e sugestões

N - Informação sobre sistemas procedimentais ou de gestão acreditados pelo Instituto Português de Acreditação, I. P., se aplicável

Disponível brevemente.​​​

​A - Lei orgânica e outros diplomas habilitantes, órgãos de direção e fiscalização, estrutura orgânica e organograma

B - Documentos de Enquadramento Estratégico e Operacional e elenco dos principais serviços prestados ao público na área de missão

C - Plano de Atividades, Orçamento e Contas, Relatório de Atividades e Balanço Social

D - Documentos de enquadramento legal ou que comportem interpretação do direito vigente relativos às áreas de missão

A disponibilizar quando aplicável .

E - Informação básica sobre direitos e obrigações dos cidadãos e sobre os procedimentos a observar na relação destes com a Administração Pública

Informação refletida na alínea F.

F - Guias descritivos dos mais relevantes procedimentos administrativos relativos aos bens ou serviços prestados

Regulame ntos e Horários de Funcionamento: 

G - Tabelas atualizadas dos preços dos bens ou serviços prestados

  • Formação, educação e estágios - Propina definida anualmente por despacho (disponível brevemente)​
  • Publicações

H - Compromissos plurianuais e pagamentos e recebimentos em atraso

I - Relação dos benefícios e subvenções concedidos, com indicação do respetivo valor

A disponibilizar quando aplicável.

J - Relação de doações, heranças, ofertas ou donativos recebidos, com indicação do respetivo valor

A disponibilizar quando aplicável.

K - Avisos sobre o recrutamento de dirigentes e trabalhadores, bem como os despachos de designação dos dirigentes

L - Avisos sobre os procedimentos pré-contratuais mais relevantes

  • Contratos Públicos (disponível brevemente)

M - Contactos para interação com o cidadão e as empresas, incluindo formulário para reclamações e sugestões

N - Informação sobre sistemas procedimentais ou de gestão acreditados pelo Instituto Português de Acreditação, I. P., se aplicável

Disponível brevemente.​

A - Lei orgânica e outros diplomas habilitantes, órgãos de direção e fiscalização, estrutura orgânica e organograma

B - Documentos de Enquadramento Estratégico e Operacional e elenco dos principais serviços prestados ao público na área de missão

C - Plano de Atividades, Orçamento e Contas, Relatório de Atividades e Balanço Social

D - Documentos de enquadramento legal ou que comportem interpretação do direito vigente relativos às áreas de missão

Disponível brevemente

E - Informação básica sobre direitos e obrigações dos cidadãos e sobre os procedimentos a observar na relação destes com a Administração Pública

A disponibilizar brevemente

F - Guias descritivos dos mais relevantes procedimentos administrativos relativos aos bens ou serviços prestados

G - Tabelas atualizadas dos preços dos bens ou serviços prestados

A disponibilizar quando aplicável​

H - Compromissos plurianuais e pagamentos e recebimentos em atraso

I - Relação dos benefícios e subve​nções concedidos, com indicação do respetivo valor

A disponibilizar quando aplicável

J - Relação de doações, heranças, ofertas ou donativos recebidos, com indicação do respetivo valor

A disponibilizar quando aplicável​

K - Avisos sobre o recrutamento de dirigentes e trabalhadores, bem como os despachos de designação dos dirigentes

L - Avisos sobre os procedimentos pré-contratuais mais relevantes

M - Contactos para interação com o cidadão e as empresas, incluindo formulário para reclamações e sugestões

N - Informação sobre sistemas procedimentais ou de gestão acreditados pelo Instituto Português de Acreditação, I. P., se aplicável

A disponibilizar quando aplicável


​​

Partilhar
Conteúdo