A Aliança Atlântica foi criada em 1949 pelo
Tratado do Atlântico Norte, também conhecido por Tratado de Washington, por ter sido assinado nesta cidade, sendo uma aliança política e militar que tem por objetivo central a salvaguarda da liberdade e da segurança dos seus membros.
Portugal integra o grupo dos 12 membros fundadores da NATO, a par dos seguintes Estados: Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Holanda, Islândia, Itália, Luxemburgo, Noruega, Reino Unido e Estados Unidos da América.
Em virtude de sucessivos alargamentos – Grécia e Turquia em 1952; Alemanha em 1955; Espanha em 1982; Hungria, Polónia e República Checa em 1999; Bulgária, Estónia, Letónia, Lituânia, Roménia, Eslováquia e Eslovénia em 2004; Albânia e Croácia em 2009; Montenegro em 2017; República da Macedónia do Norte em 2020; Finlândia em 2023; e Suécia em 2024 –, a Aliança Atlântica conta atualmente com 32 Aliados.
Postura de Dissuasão e Defesa
A NATO é uma Aliança Política e Militar cuja principal missão é garantir a proteção dos seus cidadãos e promover a segurança e estabilidade na região do Atlântico Norte. No seu Conceito Estratégico aprovado em 2022, define como tarefas fundamentais da NATO: a Dissuasão e Defesa Coletiva, a Gestão de Crises e Conflitos e a Segurança Cooperativa.
A Aliança Atlântica (NATO) conduz as suas atividades de segurança e defesa num ambiente estratégico cada vez mais diverso, complexo e exigente, comparado com o que existia à data da sua fundação em 1949. A NATO enfrenta ameaças convencionais e não-convencionais, incluindo ataques cibernéticos e híbridos, provenientes do Leste e do Sul, de atores estatais e não estatais, forças militares e grupos terroristas.
A Aliança tem de estar preparada para fazer face aos múltiplos desafios e ameaças, com origem em qualquer área geográfica e de forma simultânea. A reforço da abordagem 360º, expressa no Conceito Estratégico de 2022, demonstra o incremento de uma Postura de Dissuasão e Defesa contra todas as ameaças multidimensionais, contribuindo para um ambiente mais seguro.
Do ponto de vista nacional, Portugal participa neste esforço coletivo em várias missões e Operações, nomeadamente na região do Báltico, no Mediterrâneo, no Atlântico, no Iraque e no Kosovo.
Projetar Estabilidade
Enquanto se coloca uma nova ênfase na Dissuasão e na Defesa Coletiva, a NATO mantém a sua capacidade para responder a crises fora das suas fronteiras geográficas, continua fortemente empenhada em apoiar os seus parceiros, e em trabalhar com outras Organizações Internacionais, em particular a União Europeia. Este compromisso faz parte do contributo da NATO para os esforços da Comunidade Internacional em Projetar Estabilidade.
Projetar estabilidade consiste também em fortalecer a capacidade da NATO em treinar, aconselhar e ajudar as forças locais de outros países. A Aliança Atlântica tem uma longa história nesta área — nomeadamente através de operações no Afeganistão e nos Balcãs — e no desenvolvimento de iniciativas de capacitação nas áreas da segurança e defesa, com mais de 40 parceiros em todo o mundo.
Projetar estabilidade significa igualmente contribuir para a luta contra o terrorismo.
Portugal participa na Coligação Global para enfrentar o auto-proclamado estado islâmico (ISIL), num quadro em que o terrorismo só pode ser derrotado através de uma abordagem sustentada e abrangente, que envolva a participação ativa e colaboração de todos os Estados.
A NATO é membro da Coligação Global para derrotar o ISIS, tem uma missão de não combate no Afeganistão, que garante o treino, o aconselhamento e a assistência às forças e instituições de segurança afegãs, lançou uma missão de treino no Iraque para ajudar a evitar o ressurgimento do ISIS; e fornece apoio de capacitação na área da segurança e defesa à Jordânia e à Tunísia.
A NATO também criou um “Hub” para o Sul, com sede em Nápoles, Itália, de onde as ameaças regionais são monitorizadas e os esforços dos Aliados são coordenados. Portugal conta com 1 representante nacional no “Hub” para o Sul, estrutura criada com uma orientação estratégica bem definida, em função dos riscos e desafios identificados.
Vizinhança Sul
Uma componente importante da postura de Dissuasão e Defesa reforçada da NATO é a presença militar a Sul do território da Aliança. Os Aliados implementaram as decisões da Cimeira de Washington de 2024 para estabelecer um reforço da sua presença militar na região do Mar Báltico, especialmente após incidentes de sabotagem de infraestruturas críticas. Neste esforço coletivo, os Aliados estão a contribuir com forças e capacidades terrestres, navais e aéreas.
Do ponto de vista nacional, nesta latitude, Portugal está presente na Tailored Forward Presence (tFP) com militares a desempenharem funções nos Estados Maiores da Multinational Division Southeast (HQ MND-SE) e na Multinational Brigade Southeast (HQ MNB-SE); nas enhanced Vigilance Activities (eVA), com uma Força Nacional Destacada; e no MULTINATIONAL BATTLE GROUP (MN BG SVK), com a projeção da 1.ª Força Nacional Destacada.
Operação Sea Guardian
A segurança marítima está no topo das prioridades da NATO. Em 2016 a NATO iniciou uma Operação de Segurança Marítima (MSO) - SEA GUARDIAN. Atualmente e de acordo com as decisões do Conselho do Atlântico Norte (NAC), está a operar no Mediterrâneo, de forma a contribuir para a promoção de um ambiente marítimo seguro e protegido.
Missões e Operações no Quadro da NATO
Algumas das missões encontram-se enquadradas na avaliação estratégica efetuada pela NATO sobre a situação na Ucrânia e do seu impacto na segurança da Aliança e na estabilidade regional, o North Atlantic Council (NAC) atribuiu às NATO Military Authorities (NMA) a tarefa de desenvolver um programa de medidas de afirmação (assurance), ou reafirmação (reassurance), das garantias de segurança aos Aliados. O objetivo corresponde à demonstração da coesão da NATO, e o seu compromisso com a dissuasão e a defesa coletiva, para a fazer a qualquer ameaça de agressão no espaço euro-atlântico.
A invasão russa à Ucrânia sensibilizou a Aliança e adaptou os objetivos estratégicos a futuros desafios, contribuindo para uma estratégia de dissuasão mais eficaz. Neste quadro, a NATO incrementou a presença contínua em Terra, no Mar e no Ar associada a uma atividade militar significativa. Esta abordagem fornece as garantias necessárias para demonstrar a determinação da Aliança bem como a sua natureza defensiva.
Destacam-se as seguintes missões e operações:
A Iniciativa de Capacitação em Defesa e Segurança (DCB) reforça o compromisso da Aliança com os seus parceiros e contribui para a estabilidade regional, fornecendo apoio às nações que solicitam assistência da NATO. Ademais, esta iniciativa tem como objetivo reforçar as capacidades de defesa e de segurança dos parceiros, nomeadamente no que se refere à sua resiliência, interoperabilidade e preparação para ameaças emergentes, contribuindo, deste modo, para a segurança e estabilidade internacionais.
A DCB pode incluir vários tipos de apoio, desde o aconselhamento estratégico sobre a reforma do setor da defesa e segurança, ao reforço institucional, ao desenvolvimento de forças locais através de educação e formação, passando pelo aconselhamento e assistência em áreas especializadas como, por exemplo, a logística, ciberdefesa, contramedidas IED, defesa CBRN ou a preparação para missões de paz.
Atualmente, existem pacotes DCB para oito parceiros: Geórgia, Iraque, Jordânia, República da Moldávia, Tunísia, Bósnia-Herzegovina, Mauritânia e Nações Unidas para a formação de capacetes azuis.
Os pacotes DCB são implementados com o apoio dos Aliados e das Nações Parceiras, que fornecem assessores, especialistas e coordenadores para trabalhar com os países beneficiários e, em simultâneo, ajudam a financiar projetos através de contribuições voluntárias.
Portugal apoia ativamente a iniciativa DCB, contribuindo para o financiamento do Fundo Fiduciário e participando diretamente em diversos pacotes.
Planeamento Civil de Emergência – Civil Preparedness
Todos os países deverão ser suficientemente resilientes para poder resistir e recuperar de um grande choque, como um desastre natural, falhas numa infraestrutura crítica ou em resultado de um ataque armado.
A resiliência é a capacidade de uma sociedade para resistir e recuperar rapidamente de tais choques, e combina a prontidão civil e a capacidade militar. A resiliência robusta e a preparação civil nos países aliados, são essenciais para a segurança e defesa coletiva da NATO.
A resiliência constitui uma responsabilidade nacional e cada país membro da Aliança necessita ser suficientemente robusto e adaptável, para apoiar todo o espectro de crises previstas pela Aliança. Neste contexto, o Artigo 3.º da NATO complementa a cláusula de defesa coletiva estabelecida no Artigo 5º, que estipula que um ataque contra um Aliado é um ataque contra todos.
Gestão de Crises
O atual ambiente internacional, com destaque para as situações que se têm verificado na envolvente de segurança europeia e global e para a crise dos refugiados, ou as situações recentes de calamidade ou catástrofe naturais, tornam evidente a necessidade do país responder a situações de crise de maior ou menor imprevisibilidade, passíveis de afetar, em diversos níveis e dimensões, a comunidade nacional.
Em matéria de gestão de crises, a União Europeia e a NATO recomendaram aos Estados Membros que ajustassem os seus princípios, procedimentos e sistemas de gestão de crises garantindo uma implementação tão eficiente quanto possível dos seus sistemas de resposta.
Processo de Planeamento de Defesa da NATO (NDPP)
O objetivo do Processo de Planeamento de Defesa da NATO (NDPP) é fornecer uma estrutura de trabalho, dentro da qual as atividades de planeamento de defesa nacional e da Aliança possam ser harmonizadas, permitindo assim que os Aliados possuam as Forças e as capacidades necessárias ao cumprimento das suas missões, de uma forma mais eficaz.
Este processo de planeamento facilita a identificação, o desenvolvimento e a entrega, em tempo útil, de um conjunto de capacidades e forças necessárias que sejam interoperáveis e estejam prontamente preparadas, equipadas, treinadas e com o suporte logístico adequado, para que Aliança consiga realizar todo o espectro de missões, conforme determinado na orientação política para cada ciclo de planeamento.
Consulte mais informações na página do Processo de Planeamento de Defesa da NATO