REGIME JURÍDICO
Portaria n.º 661/2019, de 3 de outubro
Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e livre-trânsito do pessoal da Inspeção-Geral da Defesa Nacional
Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional
Decreto-Lei n.º 276/2007, de 31 de julho
Aprova o regime jurídico da atividade de inspeção da administração direta e indireta do Estado
Decreto-Regulamentar n.º 09/2015, de 31 de julho
Aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Defesa Nacional
Portaria n.º 320/2015, de 01 de outubro
Fixa a estrutura nuclear da Inspeção-Geral da Defesa Nacional e revoga a Portaria n.º 87/2012
DESPACHOS RELEVANTES
Despacho IGDN n.º 09/2023, de 17 de fevereiro
Designação do responsável da IGDN pelo tratamento das denúncias no âmbito do RGPC
Despacho IGDN n.º 01/2023, de 11 de janeiro
Competências dos dirigentes intermédios e chefes de equipa multidisciplinar
Despacho IGDN n.º 65/2022, de 17 de novembro
---
Anexos I, II e III
Processo eleitoral - Constituição Comissão Paritária
Despacho IGDN n.º 42/2022, de 2 de junho
Código de conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho da IGDN
Despacho IGDN n.º40/2022, de 2 de junho
Código de ética e conduta da IGDN
Despacho IGDN n.º 77/2021, de 30 de dezembro
Designação do responsável pelo acesso à informação da IGDN
Despacho IGDN n.º 73/2021, de 26 de novembro
Atribuição de prémios de desempenho, SIADAP Biénio 2019/2020
Despacho IGDN n.º 66/2021, de 28 de outubro
Nomeação de Avaliador-Ponderação curricular, SIADAP; Biénio 2019/2020
Despacho n.º 10910/2020, de 29 de novembro
Nomeação do Dr. José Maria Teixeira Leite Martins no cargo de Inspetor-Geral da Defesa Nacional
Despacho n.º 11286/2020, de 9 de novembro
Designação, em regime de substituição, da Chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação da IGDN
Despacho n.º 11287/2020, de 9 de novembro
Designação do Chefe da Divisão de Gestão de Recursos
Despacho n.º 10216/2020, de 12 de outubro
Competência das unidades orgânicas flexíveis da Inspeção-Geral da Defesa Nacional
Despacho n.º 46/2020/IGDN, de 22 de setembro
Designação de colaborador para exercício das funções de secretariado de apoio ao Inspetor-Geral da Defesa Nacional
Despacho n.º 7838/2020, de 10 de julho
Designação, em regime de substituição, da Diretora de Serviços de Inspeção e Auditoria da IGDN
Despacho n.º 11649/2015, de 07 de outubro
Criação das unidades orgânicas flexíveis e das equipas multidisciplinares da Inspeção-Geral da Defesa Nacional