Relações Bilaterais

O relacionamento bilateral de Defesa com a Alemanha foi marcado por um historial de grande cooperação decorrente da presença alemã na Base de Beja. Após a retirada alemã desta infraestrutura em 1993, a cooperação bilateral tem-se vindo a desenvolver ao nível dos três Ramos das Forças Armadas, através de encontros de Estados-Maiores e atividades práticas definidas nesse âmbito. As ações de cooperação vão desde a área da formação e treino, até áreas mais técnicas, envolvendo os submarinos ou os helicópteros da Marinha, a título de exemplo. Ambos os países têm Adidos de Defesa acreditados e residentes nas respetivas capitais.

​Até 1996, a cooperação técnico-militar (CTM) entre Portugal e Angola assentou no Acordo Geral de Cooperação, assinado em 1978, e em Acordos Especiais que foram sendo, progressivamente, celebrados.

O primeiro Programa-Quadro de CTM foi assinado em 1993.

A 3 de outubro de 1996 foi assinado, em Luanda, o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República de Angola, instrumento que sustenta a cooperação bilateral desde então desenvolvida.

Em julho de 2013, em Luanda, foi assinado o Memorando de Entendimento entre o Ministério da Defesa Nacional da República de Angola e o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa na Área da Saúde Militar, dirigido ao desenvolvimento das relações de cooperação no campo da saúde militar, nomeadamente nas áreas de assistência médica e medicamentosa, investigação científica, formação e especialização dos quadros da saúde militar e biossegurança.

Na mesma ocasião, foi assinado o Acordo Técnico Bilateral entre os dois Ministérios no domínio da Prestação de Apoio Hospitalar aos Militares e Respetivos Familiares Nacionais em Serviço ou em Trânsito nos Respetivos Territórios, que prevê a prestação, recíproca, de apoio médico hospitalar, nos territórios dos respetivos Estados, aos militares e respetivos familiares que se encontrem em serviço ou estejam em trânsito, bem como a transferência de pacientes internados entre hospitais dos dois países, assim como o intercâmbio na troca de experiências profissionais hospitalares.

Nessa oportunidade, foi ainda celebrado o Protocolo de Cooperação entre ambos os Ministérios na área da Inspeção-Geral, destinado à cooperação e intercâmbio na perspetiva dos interesses e benefícios recíprocos, e à partilha de conhecimentos e de experiência no âmbito da atividade inspetiva, através da realização de atividades conjuntas em áreas comuns.

Finalmente, na mesma data e local, foi assinado o Protocolo de Usufruto da Residência da CTM em Luanda, cedida pela parte angolana, que define obrigações e responsabilidades de ambas as partes.

O novo Programa-Quadro de Cooperação no Domínio da Defesa (CDD) para o período 2018-2021 foi assinado em Luanda, em 18 de maio de 2018, dando continuidade ao processo de substituição, gradual, do conceito de CTM pelo de CDD, abrangendo toda a atividade de cooperação bilateral desenvolvida nesse domínio entre Portugal e Angola.

As relações bilaterais entre Portugal e a Argélia estabeleceram-se em 2005 com a assinatura a 31 de maio, em Lisboa, do Acordo de Cooperação no domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, bem como do Regulamento da respetiva Comissão Mista.

Esta cooperação tem-se traduzido na concretização de um plano anual, negociado em sede de Comissão Mista, constituído por atividades de curta duração, em vertentes como a segurança marítima, a formação e o treino militares, a saúde militar, a ciberdefesa, os exercícios conjuntos ou, ainda, as indústrias de Defesa.

Posteriormente, a 22 de novembro de 2010, em Argel, foi assinado o Protocolo de Cooperação no Domínio do Ensino e da Formação Militar entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa Nacional da República Democrática e Popular da Argélia.

A 4 de outubro de 2016, foi assinado em Argel o Protocolo de Cooperação no domínio da Indústria e da Investigação e Desenvolvimento de Defesa entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa Nacional da República Democrática e Popular da Argélia.

A 13ª Reunião da Comissão Mista de Defesa teve lugar em Argel entre os dias 21 e 23 de fevereiro de 2019.

Ambos os Estados têm Adidos de Defesa acreditados e residentes nas respetivas capitais.

O relacionamento bilateral entre Portugal e a Argentina é sustentado pelo Memorando de Entendimento entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República da Argentina relativo à Cooperação no domínio da Defesa, assinado em 14 de junho de 2004, na cidade do Porto.

Desde a celebração do Memorando de Entendimento e da Declaração Conjunta, foram realizadas quatro edições das Conversações Político-Estratégicas de Defesa, tendo a última decorrido em 2016, em Buenos Aires.

Portugal e Argentina têm Adidos de Defesa mutuamente acreditados (embora não residentes). O Adido de Defesa de Portugal tem residência em Brasília e o da Argentina, em Paris.

As relações bilaterais de Defesa com a Bélgica estão enquadradas por um conjunto de quatro instrumentos jurídicos bilaterais que definem as modalidades práticas da cooperação. Presentemente, esta cooperação está muito centrada no relacionamento entre as Forças Aéreas dos dois países.

O relacionamento bilateral entre Portugal e o Brasil é enquadrado pelo Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Cooperação no domínio da Defesa, de 13 de outubro de 2005.

Portugal e Brasil têm mantido um diálogo frequente, ao nível do Ministério da Defesa, por um lado, através das reuniões anuais de Cooperação Estratégica de Defesa Portugal-Brasil (tendo a última decorrido em outubro de 2018 em Lisboa) e, por outro, ao nível dos Estados-Maiores, as Staff-Talks.

Portugal e Brasil têm Adidos de Defesa acreditados mutuamente e com residência nas respetivas capitais.

O relacionamento bilateral de Defesa com a Bulgária está enquadrado pelo Acordo de Cooperação em matéria de Defesa, assinado em 1995. Do mesmo resultou uma cooperação muito profícua, envolvendo os três ramos das Forças Armadas e as mais variadas áreas, com destaque para a cooperação entre forças de operações especiais, de que resultou a formação em Portugal de diversos militares búlgaros e a realização de exercícios conjuntos.

A cooperação bilateral ficou reduzida a partir do momento em que a Bulgária aderiu à União Europeia e à NATO, altura em que o relacionamento no âmbito da Defesa passou a decorrer mais ao nível multilateral.

​O Acordo Geral de Cooperação e Amizade e o Acordo de Cooperação Científica e Técnica, ambos assinados em 5 de julho de 1975, definiram as bases gerais de cooperação entre os dois países.

A 13 de junho de 1988 foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar, definindo as linhas gerais orientadoras da Cooperação Técnico-Militar (CTM) a desenvolver entre os dois países e criando uma comissão bilateral no domínio militar.

O primeiro Programa-Quadro de CTM foi assinado em 1991.

Com o Tratado de Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República de Cabo Verde, assinado a 16 de setembro de 2006, foi acrescentada uma nova área de cooperação.

O Tratado de Amizade e Cooperação, de 9 de junho de 2010, prevê a realização de diversos contactos bilaterais (cimeira bienal, reunião anual de MNE, visitas recíprocas, reuniões de consulta política) e cria uma comissão permanente (que reúne anualmente), que integra a Subcomissão no domínio da Defesa.

O Memorando de Entendimento entre os MDN de ambos os países, igualmente de 9 de junho de 2010, criou um grupo de trabalho técnico para avaliar da realização de uma parceria conjunta nas áreas da Economia de Defesa e da Economia do Mar, alargando a CTM àquelas áreas.

Em 2 de dezembro de 2012 foi assinado um novo Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa, que prevê, entre outros aspetos, a possibilidade de unidades das Forças Armadas de Cabo Verde (FACV) poderem integrar forças nacionais destacadas e criou uma subcomissão bilateral no domínio da Defesa, que reúne, no mínimo, uma vez por ano.

Em 2 de dezembro de 2012 foi, ainda, assinado um protocolo bilateral de Busca e Salvamento Aéreo, que estabelece a assistência mútua neste âmbito, de acordo com os princípios e as disposições da Convenção sobre Aviação Civil Internacional.

Em 17 de dezembro de 2014 foi assinado um Protocolo adicional ao Tratado de Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos, prevendo também o emprego de meios aéreos para esse fim.

O novo Programa-Quadro de Cooperação no Domínio da Defesa (CDD) para o período de 2017-2021 foi assinado na Cidade da Praia, em 20 de fevereiro de 2017, dando continuidade ao processo de substituição, gradual, do conceito de CTM pelo de CDD, abrangendo toda a atividade de cooperação bilateral desenvolvida nesse domínio entre Portugal e Cabo Verde.

O relacionamento bilateral entre Portugal e o Canadá no domínio da Defesa não se encontra enquadrado por qualquer instrumento internacional juridicamente vinculativo. Assim, as atividades de cooperação bilateral que se registam entre os respetivos Ramos das Forças Armadas decorrem, essencialmente, do relacionamento privilegiado que resulta do facto de ambos os países serem membros da NATO.

Está em vigor o Memorando de Entendimento entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Departamento de Defesa Nacional do Canadá respeitante à Cooperação no domínio dos Bens e Tecnologias Militares (20 de abril de 2004) e encontra-se em negociação um Memorando de Entendimento relativo à cooperação no âmbito da Busca e Salvamento (SAR) Marítimo e Aéreo.

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O relacionamento bilateral entre Portugal e o Chile é enquadrado pelo Memorando de Entendimento entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República do Chile relativo à Cooperação no domínio da Defesa, assinado em 27 de novembro de 2000, em Santiago. Este memorando é o mais antigo que Portugal mantém no Cone Sul do continente americano.

Desde a assinatura do Memorando de Entendimento, realizaram-se sete edições das Conversações Político-Estratégicas de Defesa, sendo que a última decorreu em Santiago, em 2018.

Portugal e Chile têm Adidos de Defesa mutuamente acreditados (embora não residentes). O Adido de Defesa de Portugal tem residência em Brasília e o do Chile em Londres.

O relacionamento bilateral é já longo, incidindo sobretudo ao nível político-militar, marcado por visitas institucionais entre dirigentes políticos de ambos os países e altas chefias militares.

Refira-se que, em 2006, na sequência de uma visita oficial, foi assinado um acordo com incidência nas áreas  da investigação e desenvolvimento no domínio da Defesa,   proteção do ambiente em áreas militares,  treino relacionado com a participação em operações de manutenção da paz e  estabelecimento de conversações ao nível político e estratégico, entre outras.

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O relacionamento bilateral entre Portugal e a Costa do Marfim no âmbito da Defesa tem vindo a estreitar-se ao longo dos últimos anos, constituindo a segurança marítima uma das áreas prioritárias para o desenvolvimento da cooperação.

A 24 de fevereiro de 2018 foi assinada, em Abidjan, uma Declaração de Intenções relativa à Cooperação no domínio da Defesa, que visou lançar as bases para um futuro aprofundamento das relações nesta área.

Neste seguimento, de modo a fortalecer as relações bilaterais através da promoção e desenvolvimento da cooperação no domínio da defesa, foi assinado, no dia 22 de abril de 2019, o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Costa do Marfim sobre Cooperação no Domínio da Defesa. A Costa do Marfim tornou-se, assim, o primeiro país da África Subsariana, não PALOP, com o qual Portugal subscreveu um acordo Bilateral de Defesa.

Encontra-se negociado e pronto a ser assinado um Acordo de Cooperação em matéria de Defesa, que enquadrará a cooperação futura entre os dois países.

O relacionamento Portugal-Egipto conheceu um impulso aquando da visita do Presidente El-Sissi a Portugal (novembro de 2016), renovado aquando da visita do Presidente da República ao Egipto, em abril de 2018 e aquando da  visita do Ministro da Defesa Nacional português ao Egipto, já em 2019. A cooperação Portugal-Egipto na área da Defesa tem revestido, até ao presente, um carácter pontual, não sendo também por isso enquadrada por qualquer instrumento jurídico. Na Comissão Bilateral Mista que teve lugar no Cairo (Outubro de 2017), ficou expressa a intenção de se criar um quadro favorável à cooperação bilateral em áreas de interesse comum, a qual passou, também, pela acreditação de um Adido de Defesa nacional (não residente) no Cairo. Ao longo dos anos de 2017/18, foi notório um interesse crescente do Egipto por Portugal, em particular procurando explorar oportunidades de formação para as suas Forças Armadas.

Refira-se, por último, o papel da Plataforma das Indústrias de Defesa Nacionais (idD) enquanto promotora das indústrias nacionais junto de parceiros egípcios.

O Acordo de Cooperação no domínio da Defesa, assinado em 1999 entre ambos os países, foi o instrumento definidor da cooperação bilateral que se viria a desenvolver entre as respetivas Forças Armadas.

Com a adesão da Eslováquia à União Europeia e à NATO, o relacionamento bilateral entre ambos os Estados passou a fazer-se essencialmente no âmbito multilateral.

O Acordo de Cooperação em matéria de Defesa, assinado em 1998, foi o instrumento que permitiu o desenvolvimento das relações bilaterais no domínio da Defesa. A cooperação desenvolveu-se em vários níveis e envolvendo os três ramos das Forças Armadas, com destaque para a destruição de minas antipessoal, visitas a unidades militares e formação.

À semelhança do que aconteceu com outros países da região, a cooperação com a Eslovénia no âmbito da Defesa passou mais para o domínio multilateral após a adesão deste país à União Europeia e à NATO.

A cooperação bilateral entre Portugal e Espanha é enquadrada juridicamente pelo Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Cooperação no domínio da Defesa, de 22 de junho de 2015, que substituiu o Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Defesa Nacional e o Ministério da Defesa do Reino de Espanha, de 26 de outubro de 1998.

O relacionamento bilateral no âmbito do Ministério da Defesa e dos Ramos das Forças Armadas materializa-se em diferentes atividades, exercícios e ações de formação, com elevada densidade. Ao nível político, salientam-se os encontros regulares entre os Ministros da Defesa dos dois países, de Diretores de Política de Defesa e ainda as reuniões anuais dos Estados-Maiores Peninsulares que, em outubro de 2018, comemoraram a 62ª edição. Sublinha-se igualmente a importância da Cimeira Luso-Espanhola de Badajoz de 2006 no âmbito da Defesa e da Segurança, onde se constituiu o Conselho Luso-Espanhol de Segurança e Defesa (CLESD), sob a autoridade e orientação do Primeiro-Ministro português e do Presidente do Governo espanhol, tendo a última reunião do CLESD decorrido em maio de 2017.

Portugal e Espanha têm Adidos de Defesa acreditados e residentes nas respetivas capitais.

O relacionamento bilateral entre Portugal e os EUA é, no âmbito da Defesa, enquadrado pelo Acordo de Cooperação e Defesa (ACD), de 1 de junho de 1995, vulgarmente conhecido por “Acordo das Lajes. Este Acordo, além de enquadrar a presença do destacamento norte-americano na Base Aérea N.º 4-Lajes (BA4), consagra ainda a promoção do diálogo e cooperação bilaterais através de consultas políticas e político-militares num amplo leque de setores de interesse mútuo.

Para facilitar e acompanhar a implementação do ACD, foi estabelecido um mecanismo de consulta bianual (Comissão Bilateral Permanente), cuja agenda abrange todos os aspetos da relação bilateral, uma Comissão Laboral (encarregue de assegurar a correta aplicação do ACD, do Acordo Laboral, do Regulamento do Trabalho e de atuar como órgão de consulta regular entre as partes) e uma Comissão Técnica (encarregue de assegurar a correta aplicação do ACD e do Acordo Técnico apenso, que regula a autorização para a utilização e manutenção das instalações necessárias à condução de operações militares, bem como para o trânsito de aviões militares dos Estados Unidos da América pela Base das Lajes).

Ao nível da Direção-geral de Política de Defesa Nacional, destaca-se a realização periódica de “High Level Defence Policy Talks" e de Reuniões do Comité de Defesa, órgão subsidiário da Comissão Bilateral Permanente.

O ano de 2003 marcou o início das relações bilaterais de Defesa com a assinatura de um Acordo de cooperação no âmbito da Defesa, ao abrigo do qual se desenvolveram diversas atividades de cooperação nas áreas da formação e treino militar. Devido ao facto de, entretanto, a Estónia ter aderido à UE e NATO, sentiu-se a necessidade de negociar um novo acordo de cooperação que visou definir as modalidades de cooperação mais adaptadas à situação atual, tendo sido assinado em junho de 2018.

O relacionamento bilateral entre Portugal e a Rússia na área da Defesa encontra-se enquadrado pelo acordo de cooperação no domínio Militar, celebrado em 2000. O mesmo abrange áreas variadas de cooperação, como sejam os assuntos político-militares, questões jurídicas ligadas ao serviço militar e prestação social dos militares, ensino militar, medicina militar, história militar, cartografia e cooperação em caso de participação conjunta em operações de manutenção da paz e busca e salvamento no mar. Tendo presente o conflito militar em curso, dá-se nota que a cooperação com a Federação Russa se encontra suspensa.

A cooperação bilateral no domínio da Defesa com a França é vasta e já longa, envolvendo os três ramos das Forças Armadas, o EMGFA e o Ministério da Defesa Nacional. O instrumento que enquadra esta cooperação é o Tratado relativo à cooperação no domínio da Defesa, assinado em 1999 entre os dois países.

A cooperação bilateral abarca múltiplos domínios na área da formação e treino e também na área operacional, com a realização de exercícios conjuntos, troca de cadetes entre academias militares, hidrografia e oceanografia e investigação e desenvolvimento.

Refira-se também que, em 1998, foi assinado um acordo de cooperação no domínio do material e equipamentos de Defesa, que veio potenciar a cooperação ao nível do sector industrial de Defesa.

Ambos os países dispõem de Adidos de Defesa acreditados e residentes nas respetivas capitais.

A cooperação entre Portugal e a Grécia ao nível da Defesa estreitou-se particularmente após a adesão de ambos os países à União Europeia. Em 2019 estava a ser ultimado um acordo de cooperação no domínio da Defesa entre os dois países, que visa enquadrar a cooperação já existente nesta área ao nível dos três ramos das Forças Armadas. O Adido de Defesa de Portugal em Paris acumula com as funções de Adido de Defesa em Atenas (não-residente). Por sua vez, o Adido de Defesa grego em Paris acumula com a representação em Portugal (não-residente). 

O Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre os dois países foi assinado em Bissau, em 5 de março de 1989, instrumento que fundamenta a CTM desde então desenvolvida.

O primeiro Programa-Quadro de CTM foi assinado em 1991.

Em 17 de março de 2015, em Bissau, foi assinado um Programa-Quadro provisório de CTM, com o consequente reinício de atividades de cooperação, suspensas devido às vicissitudes que envolveram a formação dos Governos guineenses, instrumento esse que não foi possível, ainda, atualizar e normalizar.

O Acordo de cooperação em matéria de Defesa, assinado em 1996, deu lugar a uma cooperação bilateral que se traduziu em diversas atividades envolvendo as áreas da formação e treino militares, a proteção do ambiente em bases militares e a observação de exercícios em ambos os países.

Após a adesão da Hungria à NATO e à União Europeia, o relacionamento passou a ser feito preferencialmente ao nível multilateral.

Desde 2009 que se registavam manifestações de vontade em aprofundar o relacionamento bilateral na área da Defesa, as quais vieram a consubstanciar-se na assinatura de um Memorando de Entendimento, em janeiro de 2017, aquando da visita de S. Exa. o Primeiro Ministro à India. As principais áreas de interesse no domínio da Defesa são: segurança marítima/pirataria; indústrias de defesa; e troca de informação político-estratégica.

Decorrente do momento particularmente favorável no relacionamento entre os dois países, a Plataforma das Indústrias de Defesa Nacionais (idD) tem-se assumido como promotora das indústrias nacionais junto de parceiros indianos.

O Memorando de Entendimento relativo à cooperação no domínio da Defesa, assinado em 2004, entre os Ministérios da Defesa da Letónia e de Portugal, é o instrumento que dá cobertura à cooperação que se iniciou nesse ano. Contudo, a maior parte do relacionamento entre ambos os países no quadro da Defesa decorre no seio da NATO e da União Europeia.

A cooperação com a Líbia, no domínio da Defesa, remonta a 2008, data em que foi assinado o Memorando de Entendimento no domínio da Defesa entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Comité Geral Interino da Defesa da Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista.

Em 2009 teve lugar a 1ª reunião da Comissão Mista, em Lisboa (16 a 23 de abril), tendo-se realizado duas atividades, designadamente a visita de uma delegação dos 3 ramos das Forças Armadas líbias para avaliar as áreas de cooperação futura no domínio da formação e treino de militares líbios em Portugal e a visita de uma outra delegação das Forças Armadas líbias à EMPORDEF (Empresa Portuguesa de Defesa). Em 2010, teve lugar a 2ª Comissão Mista e realizaram-se quatro atividades, nas áreas das indústrias de Defesa e formação de militares líbios em Portugal.

Por força da situação interna vivida na Líbia, a cooperação bilateral encontra-se suspensa desde 2011, esperando-se que no futuro se possa vir a reatar a cooperação com este país.

A cooperação bilateral com a Lituânia teve por base o Memorando de Entendimento relativo à cooperação no domínio da Defesa, celebrado entre os Ministérios da Defesa dos dois países em 2002.

Após a adesão da Lituânia à NATO e à União Europeia, em 2004, o relacionamento entre os dois países no domínio da Defesa passou a fazer-se maioritariamente ao nível multilateral.

A cooperação bilateral Portugal-Marrocos remonta a 1993, data em que foi assinado em Lisboa o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos. É o principal instrumento utilizado na regulação e coordenação das relações bilaterais na área da Defesa, que se têm revelado profícuas e com planos de atividades anuais consolidados, decorrente da realização de Comissões Mistas. Estas comissões, cuja primeira ocorreu em 1996, nunca foram interrompidas, tendo a última ocorrido em Rabat, nos dias30 e31 de outubro de 2018.

As principais áreas de cooperação incindem sobre formação e treino militar, participação em exercício militares, segurança marítima, saúde militar, iIndústrias de Defesa e ciberdefesa.

Refira-se ainda a existência de um Acordo Técnico relativo à Cooperação no domínio do Património, da História Militar e da Museologia, assinado em Rabat, a 03 de dezembro de 2003.

As relações bilaterais de Defesa entre Portugal e a Mauritânia são enquadradas pelo Acordo Bilateral de Defesa assinado em outubro de 2010.

A cooperação bilateral de defesa iniciou-se em 2011 com a realização da 1ª Comissão Mista de Defesa.

A 3ª Reunião da Comissão Mista apenas viria a ter lugar em Lisboa no dia 17 de fevereiro de 2016, visando a retoma das relações de cooperação no âmbito da Defesa entre a República Portuguesa e a República Islâmica da Mauritânia. Ainda nesse ano, tiveram lugar duas ações, que envolveram o Centro de Tropas de Operações Especiais do Exército Português e o  Groupement Spécial d'Intervention – GCI, do Exército da Mauritânia.

Em dezembro de 2018, realizou-se em Nouakchott, a 4ª Comissão Mista de Defesa, no seio da qual foi negociado um plano de atividades para 2019, privilegiando a formação e treino militares bem como a segurança marítima.

Portugal tem um Adido de Defesa (não residente) em Nouakchott.

A CTM desenvolveu-se tendo por base o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar, assinado na cidade do Maputo, a 7 de dezembro de 1988.

O primeiro Programa-Quadro de CTM foi assinado em 1990.

Em 4 de julho de 2012, igualmente em Maputo, os Ministros da Defesa de ambos os países assinaram um novo Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa, centrando-se a principal alteração na inclusão da possibilidade de militares das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) integrarem contingentes portugueses empenhados em missões de apoio à paz ou humanitárias (2012), possibilidade concretizada com o embarque de 5 observadores militares da Marinha de Guerra de Moçambique a bordo de um navio português, na Operação ATALANTA.

Em 6 de julho de 2012, foi assinado um Acordo de Cooperação no Domínio da Autoridade e Segurança Aquática, que regula a cooperação entre as partes no domínio da autoridade, segurança aquática e assistência a banhistas, na medida das suas possibilidades, em regime de reciprocidade e quando para tanto solicitadas.

O novo Programa-Quadro de Cooperação no Domínio da Defesa (CDD) para o período de 2018-2021 foi assinado em Maputo, em 19 de fevereiro de 2018, dando continuidade ao processo de substituição, gradual, do conceito de CTM pelo de CDD, abrangendo toda a atividade de cooperação bilateral desenvolvida nesse domínio entre Portugal e Moçambique.

O relacionamento bilateral com a Polónia no domínio da Defesa desenvolveu-se a partir de 1995 com a celebração do Acordo de cooperação no domínio militar. Deste, resultou uma cooperação bastante dinâmica, envolvendo os três ramos das Forças Armadas e abrangendo as mais diversas áreas, com destaque para a formação e treino, operações especiais, proteção do ambiente em bases militares e observação de exercícios.

Com a adesão da Polónia à União Europeia e à NATO, a cooperação passou a fazer-se mais ao nível multilateral.

Portugal tem uma Adida de Defesa não-residente na Polónia (Adida em Berlim), sendo que a Polónia se faz representar em Lisboa através do Adido de Defesa em Paris.

A cooperação entre Portugal e o Reino Unido é enquadrada juridicamente pelo Memorando de Entendimento entre a República Portuguesa e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte em matéria de Cooperação no domínio da Defesa, assinado em 29 de outubro de 2010.

O relacionamento bilateral tem decorrido essencialmente da cooperação militar ao nível dos Estados-Maiores Generais das Forças Armadas e dos Ramos, designadamente através da realização de Staff-Talks, envolvendo a globalidade das Forças Armadas, mas também os Ramos individualmente considerados.

O Reino Unido tem um Adido de Defesa residente junto da sua Embaixada em Lisboa, sendo que Portugal tem um Adido de Defesa acreditado no Reino Unido, mas com residência em Madrid.

Em 1996 foi celebrado entre os Ministérios da Defesa dos dois países um Acordo de Cooperação Mútua, que constitui o instrumento enquadrador da cooperação bilateral que se viria a desenvolver em várias áreas, com destaque para a geografia militar e os intercâmbios entre academias.

A cooperação entre os dois países passou a fazer-se mais ao nível multilateral a partir do momento em que a República Checa aderiu à UE e à NATO.

As relações bilaterais no domínio da Defesa iniciaram-se em 1995 com a assinatura do Acordo de cooperação na área militar. Deste acordo decorreu uma vasta cooperação, sobretudo na área da formação e treino militares (frequência do Curso de Promoção a General por oficiais romenos), materiais e equipamentos de Defesa e operações especiais.

Depois de um momento de alguma redução no volume da cooperação, fruto da adesão da Roménia à UE e à NATO, as relações bilaterais no domínio da Defesa entre os dois países voltaram a intensificar-se, sobretudo ao nível da Força Aérea. Com efeito, em 2013, foi assinado um contrato para a alienação de 12 aeronaves F-16 da Força Aérea Portuguesa (FAP), programa que se desenvolveu de forma muito positiva para ambas as partes e que permitiu um nível de relacionamento e de confiança elevado. Prova disso é o facto de se encontrar em negociação, em 2019, um novo contrato para a alienação adicional de aeronaves pertencentes à FAP, num vasto programa que implica também a modernização do conjunto da frota romena e o treino do seu pessoal técnico. Perspetivam-se para o futuro novas formas de cooperação com benefício para as Forças Aéreas dos dois países.

Em 21 de dezembro de 1988, em Lisboa, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, instrumento que regulou a Cooperação Técnico-Militar (CTM).

O primeiro Programa-Quadro de CTM foi assinado em 1991.

Em 17 de junho de 2013, na Cidade de São Tomé, foi assinado o Acordo de Cooperação entre ambos os Estados no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República Democrática de São Tomé e Príncipe, estabelecendo as bases de patrulhamento marítimo conjunto daqueles espaços.

Em 18 de março de 2015, na Cidade de São Tomé, foi assinado o Protocolo Adicional de Cooperação entre os dois Estados no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República Democrática de São Tomé e Príncipe, que veio reforçar as ações de fiscalização conjunta com meios aéreos.

Em 8 de fevereiro de 2018, na Cidade de São Tomé, foi assinado o Memorando de Entendimento entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa e Administração Interna da República Democrática de São Tomé e Príncipe relativo à Missão de Capacitação da Guarda Costeira daquele país através do NRP Zaire, desenvolvendo atividades de fiscalização conjunta dos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição da República Democrática de São Tomé e Príncipe e de capacitação da sua Guarda Costeira para a operação e manutenção básica de navios patrulha e para a realização de operações de fiscalização marítima.

O novo Programa-Quadro de Cooperação no Domínio da Defesa (CDD) para o período 2018-2020 foi assinado em São Tomé, em 8 de fevereiro de 2018, dando continuidade ao processo de substituição, gradual, do conceito de CTM pelo de CDD, abrangendo toda a atividade de cooperação bilateral desenvolvida nesse domínio entre Portugal e São Tomé e Príncipe.

O apoio de Portugal à formação e implementação das FALINTIL - Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) iniciou-se ainda antes da assinatura em Díli, em 20 de maio de 2002, do Acordo de Cooperação Técnico-Militar (CTM) entre os dois países.

O primeiro Programa-Quadro de CTM foi assinado em 2003.

Em 27 de setembro de 2011, em Lisboa, foi assinado um novo Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa, que prevê a possibilidade de militares das F-FDTL integrarem contingentes portugueses empenhados em missões de apoio à paz ou humanitárias, situação já ocorrida durante o 1º semestre 2012, com a integração de 11 militares timorenses da engenharia militar no último contingente nacional empenhado na United Nations Interim Force in Lebanon (UNIFIL), bem como do desenvolvimento de parcerias na economia de Defesa e nos Assuntos do Mar relacionados com a Defesa.

O novo Programa-Quadro de Cooperação no Domínio da Defesa (CDD) para o período de 2017-2021 foi assinado em Lisboa, em 23 de maio de 2017, dando continuidade ao processo de substituição, gradual, do conceito de CTM pelo de CDD, abrangendo toda a atividade de cooperação bilateral desenvolvida nesse domínio entre Portugal e Timor-Leste.

As relações bilaterais em matéria de Defesa entre Portugal e a Tunísia estão enquadradas pela Convenção de Cooperação Bilateral no âmbito da Defesa assinada em Tunes, a 18 de janeiro de 2013. Esta convenção veio substituir o anterior acordo de cooperação neste mesmo âmbito, que datava de 1995.

A 21ª Reunião da Comissão Mista teve lugar em Lisboa, nos dias 6 e 7 de novembro de 2018. Do plano de cooperação para 2019 constam 25 atividades em áreas como a segurança marítima, a ciberdefesa, o treino e prontidão militares, as indústrias de defesa ou, ainda, a informação geoespacial.

A 22ª Reunião da Comissão Mista deverá ocorrer no final de 2019, em Tunes, tendo como objetivos analisar a evolução da cooperação bilateral de Defesa e aprovar o plano de cooperação a empreender em 2020.

Portugal tem um Adido de Defesa acreditado (não residente) neste país.

As relações bilaterais de Defesa com a Turquia estão enquadradas pelo Acordo-Quadro entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia sobre cooperação militar, assinado em 2013. Existe igualmente um Acordo sobre cooperação no domínio da indústria de Defesa, assinado no mesmo ano. Em 2019, encontrava-se em negociação um Memorando de Entendimento ao nível do Instituto de Defesa Nacional (IDN).

A cooperação com a Turquia tem maior expressão na área da formação, seja entre Academias, seja entre o IDN e o Center for Strategic Research turco, bem como  entre Marinhas, sendo que neste último caso se realizam periodicamente Staff Talks.

Ambos os países dispõem de Adidos de Defesa acreditados e residentes nas respetivas capitais.

As relações bilaterais de Defesa entre Portugal e a Ucrânia estão enquadradas pelo Acordo relativo à Cooperação Militar, assinado em 2008. O relacionamento bilateral tem decorrido de forma muito positiva. No quadro do conflito que grassa no território da parte leste da Ucrânia, Portugal ofereceu apoio à Ucrânia através do fornecimento de equipamento militar não-letal e recebeu militares ucranianos feridos em combate, que foram tratados em hospitais militares portugueses.

O Adido de Defesa da Ucrânia em Paris está também acreditado em Lisboa como Adido de Defesa não-residente.

O relacionamento bilateral entre Portugal e o Uruguai é suportado pelo Acordo entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República Oriental do Uruguai relativo à Cooperação no domínio da Defesa, assinado em 27 de setembro de 2007, em Lisboa.

Para além deste instrumento, foi igualmente assinado um Memorando de Entendimento para colaboração académica entre o Instituto de Defesa Nacional e o Centro de Altos Estudios Nacionales de la República Oriental del Uruguay (CALEN), assinado no Rio de Janeiro em 7 de outubro de 2016.

Desde a assinatura do Acordo de Cooperação, realizaram-se quatro edições das Conversações Político-Estratégicas de Defesa, tendo a última decorrido em Montevideu, em 2016.

Portugal tem acreditado desde 2017 um Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal no Uruguai, com residência em Brasília.