Desde a aprovação, em 1987, da Lei de Bases do Ambiente, a consciencialização de que os problemas afetam de forma transversal toda a governação, áreas públicas e todos os habitantes têm desencadeado diversas ações (governamentais, não governamentais e de caráter particular) por forma a consubstanciar e unificar todas as ações que se relacionem com o ambiente e o modo de usar recursos.
A Defesa Nacional foi pioneira na Administração Pública com a criação do Prémio de Defesa Nacional e Ambiente em 1993, quando começou a promover boas práticas ambientais das Forças Armadas enquanto contributo para a sustentabilidade ambiental.
Desde então, estas boas práticas passaram a ser uma preocupação permanente das missões das Forças Armadas, quer em tempo de paz, quer em missões de combate onde estejam envolvidas. Por outro lado, a dispersão geográfica no território nacional, própria do dispositivo militar e a sua inserção em diferentes meios ambientais, têm contribuído para uma adaptação das práticas operacionais e administrativas de forma sustentável.
Hoje a Defesa Nacional está novamente na linha da frente com a publicação em 2023 da Estratégia da Defesa Nacional para o Ambiente, Segurança e Alterações Climáticas, enquanto instrumento desenhado para melhor combater as alterações climáticas e assim contribuir para o objetivo da neutralidade carbónica.
Histórico das ações da Defesa Nacional para com o Ambiente
Núcleo de Estudos de Assuntos Ambientais
Tendo em vista o suprimento das necessidades de gestão das questões ambientais, em interdependência com as atividades desenvolvidas no âmbito da Defesa Nacional, através do Despacho n.º 23/MDN/93, de 22 de fevereiro, foi criado o Núcleo de Estudo de Assuntos Ambientais (NEAA), na dependência do Conselho de Ciência e Tecnologias de Defesa.
Prémio Defesa Nacional e Ambiente (PDNA)
Numa iniciativa conjunta dos ministérios com a tutela da Defesa Nacional e do Ambiente, foi instituído o Prémio Defesa Nacional e Ambiente (PDNA). Com uma periodicidade anual, o prémio constitui um marco na consciencialização ambiental das Forças Armadas Portuguesas, evidenciando as principais ações e práticas desenvolvidas no seio da Defesa Nacional.
O Despacho n.º 30/MDN/95, de 06 de janeiro, determinou que as atribuições de coordenação dos assuntos ambientais no âmbito do Ministério da Defesa Nacional, passassem a ser asseguradas pela então Direcção-Geral de Infraestruturas (DGIE), potenciando todo o conhecimento e experiência adquiridos pelo Núcleo de Estudo de Assuntos Ambientais.
Política Ambiental da Defesa Nacional
O Despacho n.º 77/MDN/2001 definiu a Política Ambiental das Forças Armadas e estabeleceu o modelo da estrutura orgânica de responsabilidades e competências no âmbito da proteção ambiental nos Ramos das Forças Armadas.
Diretiva Ambiental da Defesa Nacional
Através do Despacho n.º 6484/2011, de 23 de março, foi publicada a Diretiva Ambiental para a Defesa Nacional, com a finalidade de definir as linhas de orientação, prioridades e objetivos para operacionalizar a estratégia a adotar pelo Ministério da Defesa Nacional em matéria de ambiente, prevendo ainda a constituição e regulamentação da Estrutura Coordenadora de Assuntos Ambientais.
A Estrutura Coordenadora de Assuntos Ambientais (ECAA) foi criada através do Despacho n.º 10447/2012, de 11 de julho, com elementos do Gabinete do Ministério da Defesa Nacional, do Estado Maior General das Forças Armadas, dos Ramos das Forças Armadas, dos Serviços Centrais e do Instituto de Ação Social das Forças Armadas.
Revisão da Diretiva Ambiental da Defesa Nacional
“Uma Defesa Nacional empenhada num amanhã sustentável e preparada para os desafios futuros".
A revisão da Diretiva aprovada pelo Despacho n.º 149/MDN/2020, de 7 de janeiro, teve como finalidade a definição de uma estratégia que integrasse as questões ambientais, economia circular e sustentabilidade energética, além de considerar possíveis constrangimentos geoestratégicos e operacionais decorrentes do fenómeno das alterações climáticas.
A Diretiva representou um compromisso comum às entidades da Defesa Nacional, que partilhavam responsabilidades na sua aplicação e concretização, abrangendo as infraestruturas e equipamentos da defesa, em território nacional ou no estrangeiro, e dando especial enfoque aos recursos humanos.
A Diretiva Ambiental para a Defesa Nacional foi materializada através de um Plano de Ação Ambiental e monitorizada nos Relatórios de Sustentabilidade 2020, 2021 e 2022.
Revisão da Estrutura Coordenadora de Assuntos Ambientais
O Despacho 4817/MDN/2020, de 22 de abril, procedeu à revisão da ECAA visando assegurar o diálogo e a cooperação permanente em assuntos de natureza ambiental, num espetro mais abrangente nas diferentes estruturas do Ministério da Defesa Nacional, por forma a garantir um compromisso comum às entidades da Defesa que partilham responsabilidades na sua aplicação e concretização.
Estratégia da Defesa Nacional para o Ambiente, Segurança e Alterações Climáticas
“Uma Defesa Nacional empenhada e preparada para os desafios de um futuro sustentável".
Através do Despacho n.º 12427/MDN/2023 de 15 de novembro foi aprovada a Estratégia da Defesa Nacional para o Ambiente, Segurança e Alterações Climáticas.
Com este documento estruturante da política ambiental da defesa, a Defesa Nacional passou a melhor enfrentar o desafio das alterações climáticas e da inevitável adaptação das Forças Armadas, com especial enfoque na vertente operacional e na adaptação e resiliência das capacidades militares e infraestruturas.
A Estratégia baseia-se em quatro princípios orientadores: (i) Sustentabilidade e Neutralidade Carbónica, (ii) Salvaguarda da Capacidade Operacional, (iii) Cooperação e Capacitação e (iv) Transversalidade, que concorrem para os compromissos assumidos por Portugal, garantindo a eficácia operacional e o reforço da resiliência das Forças Armadas. A Estratégia centra-se em dois grandes domínios – “Ambiente" e “Energia e Clima" – com o objetivo de proporcionar ações concertadas que visem dar resposta ao fenómeno das alterações climáticas.
Plano de Ação da Estratégia da Defesa Nacional para o Ambiente, Segurança e Alterações Climáticas
No sentido de materializar os Objetivos Estratégicos definidos na Estratégia da Defesa Nacional para ao Ambiente, Segurança e Alterações Climáticas, a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) em conjunto com as entidades que integram a ECAA elaboraram o Plano de Ação para implementação da Estratégia, definindo os objetivos operacionais, as ações a executar, os respetivos indicadores de resultado, entidades envolvidas, bem como a calendarização e as metas definidas.