Missão
Garantir a assessoria técnica na formulação das grandes linhas de ação da política de defesa, no planeamento estratégico de defesa e nas relações externas de defesa, bem como a responsabilidade pelo planeamento, estudo e elaboração de propostas de orientações de nível político-estratégico, acompanhamento e ponderação da respetiva execução, competindo-lhe ainda promover e coordenar a política de cooperação técnico-militar.
Lei Orgânica da DGPDN
Atribuições
Apoiar o Ministro da Defesa Nacional na direção da atividade interministerial de execução da política de defesa nacional e das Forças Armadas, em articulação com o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), os serviços centrais do Ministério da Defesa Nacional (MDN) e outros ministérios, nomeadamente quanto à execução de componentes não militares da política de defesa nacional e ao estudo e planeamento da forma de participação destas componentes no apoio às operações militares, assim como, no âmbito da gestão de crises, a resposta nacional da componente militar, no quadro das alianças de que Portugal seja membro;
Acompanhar e analisar a evolução da conjuntura internacional e as suas implicações estratégicas na área da segurança e defesa;
Estabelecer e implementar a metodologia de monitorização da implementação das ações relativas às estratégias sectoriais identificadas no
Conceito Estratégico de Defesa Nacional;
Coordenar o desenvolvimento do planeamento estratégico de defesa;
Participar na elaboração das propostas de lei de programação militar e de programação das infraestruturas militares;
Estudar e elaborar pareceres, propostas e recomendações sobre as orientações de nível político-estratégico e os objetivos nacionais no âmbito da segurança e defesa, assegurando a articulação e a coerência das prioridades estratégicas superiormente definidas, incluindo as relativas ao empenhamento nacional em missões internacionais;
Planear e desenvolver as relações externas de defesa, em coordenação com as Forças Armadas e os outros serviços centrais do MDN, e em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, observando o princípio da unidade da ação externa e utilizando diretamente, através de relacionamento funcional, os adidos de defesa, ao nível político-estratégico e da cooperação no domínio da defesa, sem prejuízo da respetiva dependência orgânica;
Assegurar e identificar novas oportunidades no relacionamento bilateral e multilateral na área da defesa, contribuindo para a prossecução dos interesses nacionais;
Assessorar o Ministro da Defesa Nacional na negociação e celebração de convenções, acordos e tratados internacionais, bem como de outros instrumentos jurídicos internacionais no âmbito das relações externas da defesa nacional;
Assegurar, sem prejuízo das competências próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o relacionamento bilateral e multilateral no âmbito da cooperação no domínio da defesa, concebendo e negociando os respetivos programas, incluindo os de cooperação técnico-militar, bem como coordenando, monitorizando e avaliando a sua execução.
Valores
Rigor, Credibilidade, Eficiência e Equidade.
Visão
Contribuir com elevados padrões de natureza técnica e consideráveis níveis de intervenção e acompanhamento para a definição de política de Defesa Nacional.
Instrumentos de Gestão
Direção-Geral de Política de Defesa Nacional
Estrutura Orgânica
É constituída por três unidades orgânicas nucleares: Direção de Serviços de Planeamento Estratégico de Defesa (DPED), Direção de Serviços de Relações Internacionais (DRI) e Direção de Serviços de Cooperação no domínio da Defesa (DCD). A Divisão de Estudos e de Apoio à Gestão (DEAG) é uma unidade orgânica flexível.
Contactos
Direção-Geral de Política de Defesa Nacional
Avenida Ilha da Madeira, n.º1, 7º e 8º Pisos
1400-204 Lisboa
Telefone: 351 213 038 633
Email: dgpdn@defesa.pt