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O que faz o Ministério da Defesa Nacional

O Ministério da Defesa Nacional prepara e executa a política de Defesa Nacional e das Forças Armadas
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A área de Governação da Defesa Nacional tem por missão formular, conduzir, executar e avaliar a política de defesa nacional no âmbito das competências que lhe são conferidas pela Lei de Defesa Nacional, bem como assegurar e fiscalizar a administração das Forças Armadas e dos demais serviços, organismos, entidades e estruturas nele integrados. ​

Atribuições do Ministério da Defesa Nacional

O MDN participa na definição da política de defesa nacional e, nesse contexto, elabora e executa a política relativa à componente militar da defesa nacional e coordena, monitoriza e apoia a execução da componente não-militar da política de defesa das outras áreas governativas, cujas ações a implementar se encontram identificadas no Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN).

IMAGEM DE MILITAR 

No âmbito da gestão de crises, o MDN assegura a respetiva resposta nacional da componente militar, no quadro das alianças de que Portugal é membro. No que diz respeito às relações com organismos internacionais de caráter militar, coordena e orienta as ações relativas à satisfação de compromissos militares decorrentes de instrumentos de Direito Internacional, sem prejuízo das atribuições próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

No referente às suas funções de fiscalização e inspeção das Forças Armadas, o ministério é responsável por fiscalizar a administração das Forças Armadas e por assegurar a preparação dos meios ao seu dispor e acompanhar e inspecionar a respetiva utilização.

IMAGEM DE AVIÃO 

A​ nível orçamental, elabora o orçamento da defesa nacional e orienta a elaboração das propostas de Lei de Programação Militar e de Programação de Infraestruturas Militares.

O MDN, define executa e coordena as políticas dos recursos humanos, materiais e financeiros desta área governativa e apoia o financiamento de ações relacionadas com a Defesa, através da atribuição de subsídios e da efetivação de transferências no âmbito dos programas sob sua responsabilidade.

IMAGEM DE NAVIOS  

No âmbito da Investigação e Desenvolvimento, o ministério promove e dinamiza o estudo, a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a divulgação das matérias com interesse para a defesa nacional e, ao nível da economia de defesa do País, concebe, desenvolve, coordena e executa a política relativa à promoção da base tecnológica e industrial de defesa.

Através do Ministro da Defesa Nacional, dirige o Sistema Nacional para a Busca e Salvamento Marítimo e o Sistema Nacional para a Busca e Salvamento Aéreo, sendo de referir que o Ministro da Defesa Nacional preside ao Conselho Coordenador Nacional do Sistema da Autoridade Marítima e exerce a tutela inspetiva sobre a Cruz Vermelha Portuguesa e a Liga dos Combatentes.

AUTORIDADES 


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