Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional

​​​​​​​​​Missão

Assegurar o apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo integrados no Ministério da Defesa Nacional (MDN) e aos demais órgãos e serviços nele integrados, no âmbito do aprovisionamento centralizado e do apoio técnico-jurídico e contencioso, bem como, exceto no que às Forças Armadas diz respeito, nos​ domínios da gestão de recursos internos, da documentação e da comunicação e relações públicas, assegurando ainda o planeamento financeiro dos recursos essenciais ao MDN.

Lei Orgânica ​da Secretaria-​Geral do MDN

Atribuições

• Prestar apoio administrativo, logístico, técnico, jurídico e contencioso aos gabinetes dos membros do Governo integrados no MDN, bem como aos serviços, comissões e grupos de trabalho do ministério que não disponham de meios próprios, salvo o previsto na Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas;

• Assegurar a prestação centralizada de serviços comuns, em particular para os serviços centrais integrados na administração direta do MDN;

• Coordenar a elaboração do projeto de orçamento da defesa nacional, bem como a respetiva execução financeira;

• Participar na elaboração das propostas de lei de programação militar e de programação das infraestruturas militares;

• Apoiar a definição das principais opções em matéria orçamental e proceder à elaboração e disponibilização dos instrumentos de planeamento integrado;

• Assegurar o processamento, a liquidação e o pagamento de todas as despesas com o pessoal do universo da defesa nacional;

• Promover, no âmbito dos serviços centrais do MDN, a aplicação das medidas de política de organização e de recursos humanos definidas para a Administração Pública;

• Implementar, em linha com os planos aprovados, uma política integradora para toda a área dos sistemas de informação (SI) e tecnologias de informação e comunicação (TIC) no universo da defesa nacional, incluindo a gestão da informação para apoio à tomada de decisão, competindo-lhe coordenar os SI/TIC e administrar os SI/​TIC de natureza comum, sem prejuízo da atribuição às Forças Armadas da definição de requisitos operacionais e técnicos, da segurança e da gestão dos sistemas de comando e controlo militares;

• Instruir e acompanhar os processos de candidaturas a fundos europeus estruturais e de investimento, em estreita colaboração com os serviços centrais do MDN e as Forças Armadas;

• Acompanhar a aplicação do subsistema de avaliação do desempenho dos órgãos ou serviços do MDN;

• Assegurar, através da Unidade Ministerial de Compras, a contratação pública centralizada de bens e serviços e colaborar com os serviços centrais do MDN no levantamento e agregação de necessidades.

Valores

Satisfação do cliente, Primado da Pessoa, Inovação, Trabalho em equipa e Transparência.

Visão

Uma SGMDN moderna e estimulante, reconhecida pela relevância e qualidade do serviço que presta.

Instrumentos de Gestão

Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional​

Estrutura Orgânica​​​

É constituída por 8 Direções de Serviços e 4 unidades flexíveis.

Avenida Ilha da Madeira N.º 1, 3.º Piso
1400-204 Lisboa
Telefone: 351 213 038 500
Email: secretaria.geral@defesa.pt

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