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Insígnia do Antigo Combatente

A insígnia nacional é um símbolo identitário da situação de Antigo Combatente das Forças Armadas portuguesas.

É permitido o uso desta insígnia, em traje civil, a todos os Antigos Combatentes identificados no Estatuto do Antigo Combatente (artigo 5º do Anexo I da Lei). Os Antigos Combatentes em serviço ativo ou na situação de reserva podem usá-la nos seus uniformes.

A portaria que aprova o modelo e legenda desta insígnia foi publicada, em Diário da República, 4 de janeiro de 2021.

Peça a sua insígnia através do formulário abaixo ou envie o documento impresso*, devidamente preenchido, para a seguinte morada:

SGMDN/ DSCRP
Av. Ilha da Madeira n.º 1 - 3º Piso
1400-204 Lisboa

*Só serão aceites pedidos submetidos através do preenchimento do formulário online ou por carta. Não serão aceites nem considerados os pedidos realizados por e-mail.

(*) Campos Obrigatórios.
Preencher obrigatoriamente os campos assinalados com (*), caso contrário o pedido da insígnia não pode ser satisfeito.

Dados Pessoais

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Nº de Identificação do Cartão de Cidadão ou do BI Civil
(somente os primeiros 8 dígitos):(*)

Data Nascimento:(*)

Nº de Identificação do BI Militar (Aplicável somente aos militares dos Quadros Permanentes):

Morada para envio da insígnia

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Contactos

Contacto Telefónico:(*)

E-mail (Campo obrigatório, caso deseje receber um email comprovativo da submissão do seu pedido):

**Confirme o seguinte (resposta obrigatória) (*)**

Aceito ceder estes meus dados para utilização pelo MDN no âmbito do Estatuto do Antigo Combatente.

Os seus dados estão protegidos ao abrigo da lei* e serão unicamente utilizados pelo MDN – para os fins que autorizou. Pode a qualquer momento entrar em contacto para alterar a autorização concedida (ac_insignia@defesa.pt)

* Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD), que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Direitos

Cartão de Antigo Combatente

Cartão Viúva/o de Antigo Combatente

Aposentação e Reforma

Reconhecimento da Nação

Insígnia do Antigo Combatente

Dia do Antigo Combatente

Assistência ao Stress Pós-Traumático

Apoio aos Deficientes Militares

Apoio Social aos Antigos Combatentes em situação de Sem-abrigo