A Rede Nacional de Apoio (RNA) visa informar, identificar e encaminhar os casos de patologias resultantes da exposição a fatores traumáticos de stress durante o serviço militar e prestar os consequentes e necessários serviços de apoio médico, psicológico e social (artigo 11º do Anexo I da Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto).
Os beneficiários da RNA são os militares e ex-militares portugueses portadores de perturbação psicológica crónica resultante da exposição a fatores traumáticos de stress durante a vida militar, podendo o apoio médico, psicológico e social ser também prestado aos respetivos familiares, em especial aos filhos e respetivas viúvas ou viúvos que padeçam de patologias relacionadas com o stress pós-traumático, nos casos devidamente sinalizados pelas estruturas da RNA.
O apoio referido é prestado pelas instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do Sistema de Saúde Militar (SSM), pelas organizações não governamentais protocoladas e financiadas pelo Ministério da Defesa Nacional, bem como por outras entidades com quem sejam celebrados protocolos (consultar lista).
O processo de admissão na Rede Nacional de Apoio inicia-se com uma consulta no Centro de Saúde, nas organizações não governamentais (ONG) com protocolo para o efeito ou nas instituições e unidades de saúde militar, onde é efetuado o preenchimento do impresso Modelo n.º 1 em anexo ao Despacho Conjunto n.º 502/2004, publicado na II Série do Diário da República de 5 de agosto de 2004.
Posteriormente, para avaliação do utente em consulta de psiquiatria, o Modelo n.º 1 é remetido em envelope fechado para o serviço de saúde mental competente da área de residência do utente, à ONG da área de residência do mesmo ou à unidade de saúde militar competente (caso beneficie de Assistência na Doença aos Militares - ADM).
Na sequência da consulta de psiquiatria, o processo é remetido à direção de saúde do ramo onde o militar/ex-militar prestou serviço, que promoverá as diligências necessárias para que o mesmo seja apresentado a junta médica militar.
O Centro de Recursos de Stress em Contexto Militar (CRSCM) tem como missão recolher, organizar, produzir e divulgar conhecimento disperso sobre o stress em contexto militar (artigo 12º do Anexo I da Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto).