O Plano de Apoio Social aos Antigos Combatentes em Situação de Sem-abrigo destina-se a apoiar os Antigos Combatentes em situação de sem-abrigo, devidamente assinalados, assegurando que estes auferem os apoios devidos na área da Defesa Nacional, encaminhando-os para as estruturas oficiais de apoio existentes, nomeadamente a Segurança Social e a União de Misericórdias Portuguesas, em articulação com a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) (artigo 14º do Anexo I da Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto).
O Plano de Apoio Social aos Antigos Combatentes em Situação de Sem-abrigo funciona em articulação com o Plano de Ação para Apoio aos Deficientes Militares e a Liga de Combatentes.