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Comissão Portuguesa de História Militar

Resenha histórica

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​​​​​Por carta datada de 21 de Agosto de 1984, o Presidente da Comissão Nacional de História Militar da República Federal da Alemanha, Prof. Dr. Jurgen Rohwer, questiona o General Themudo Barata sobre a existência ou não em Portugal de uma Comissão Nacional de História Militar.
Esta questão vem na sequência da participação do Almirante António Egídio de Sousa Leitão (ex-Chefe do Estado-Maior da Armada) na Sea Link Conference realizada em Anápolis (EUA) nesse mesmo ano. O referido Almirante indicou a Direcção do Serviço Histórico Militar (DSHM) e o seu Director, General Themudo Barata.


Com base nessa carta foi elaborada a informação nº. 92/84-DS da DSHM de 15 de Outubro dirigida ao Vice-Chefe de Estado-Maior do Exército (VCEME) em que é proposto a obtenção de informações sobre a Comissão Internacional de História Militar (CIHM) pelo Adido Militar junto da Embaixada de Portugal em Bona, no sentido de saber do prestígio da mesma, que se desconhecia existir e, após as informações recebidas, seria decidida a candidatura de Portugal à referida Comissão. A informação mereceu o seguinte despacho em 16 de Outubro de 1984: “Concordo plenamente.”

Em Janeiro de 1985 o Prof Dr Jurgen Rohwer, em carta dirigida ao General Themudo Barata através do Gabinete do Adido de Defesa em Bona, informa que o X Simpósio (Colóquio) da CIHM teria lugar em Stuttgart de 19 a 24 de Agosto de 1985 e que gostaria de contar com a presença do Sr. General.
Em Outubro de 1987, por acordo entre o Secretário de Estado da Defesa Nacional (SEDN) e a Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses (CNCDP), foi o Capitão-de-Mar-e-Guerra António Estácio dos Reis, membro desta Comissão, nomeado para assistir ao XII Colóquio Internacional de História Militar e I Colóquio Internacional de História Naval (ambos na Grécia), com a incumbência de informar posteriormente sobre o interesse da filiação de Portugal na CIHM.

No relatório final o Comandante Estácio dos Reis, após várias considerações, propõe:
- a formação de uma Comissão integrada no meio militar mas aberta a Universidades, Institutos, Academias e particulares; que esta Comissão funcionasse no Ministério da Defesa Nacional ou no Estado-Maior General das Forças Armadas aproveitando a experiência existente na Direcção do Serviço Histórico-Militar (Exército) e na Academia da Marinha (Marinha). 
- Informa que a filiação na CIHM teria por essa altura um custo anual de 550 francos suíços (53.000$00 à data), recebendo as Comissões nacionais 10 exemplares da Revista Internacional de História Militar editada pela CIHM.
- Anexou ao relatório os programas dos dois Colóquios, um folheto sobre a CIHM e o tomo 7-8 da Bibliografia Internacional de História Militar (1986-1987).


Sobre este relatór​io, datado de 19 de Outubro de 1987, emitiu o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional (SEAMDN) em 4 de Março de 1988 o seguinte despacho:

  1.  “Visto. Considero de interesse, em princípio, a filiação portuguesa, como se propõe neste documento.

  2.  Ao Sr. Tenente-Coronel Rosas Leitão, tendo em vista aprofundar o estudo da forma de participação portuguesa, estabelecendo, para o efeito, os contactos que entender necessários, bem como apresentar proposta concreta sobre a representação portuguesa nas iniciativas previstas para 1988.”

Dando cumprimento a este Despacho o Tenente-Coronel Rosas Leitão (Adjunto do Chefe de Gabinete do SEAMDN) e efectuados os contactos julgados convenientes concluiu: Ser do interesse nacional a participação na CIHM e que para esta concretização deveria ser criada uma Comissão Portuguesa de História Militar, conforme exigência da CIHM.

  1. ​​Na futura Comissão deveriam participar as seguintes entidades:

    • ​​Militares designados pelos três Ramos das Forças Armadas; Entidades civis representantes da Academia Portuguesa da História, Arquivo Nacional da Torre do Tombo e Arquivo Ultramarino;

    • ​​​Outras entidades designadas pelas Universidades, Museus, Bibliotecas, etc.

    • ​​​Personalidades civis de reconhecido mérito dedicadas à investigação histórica.


  2. A Futura Comissão deveria ficar na dependência do Gabinete do MDN que apoiaria e suportaria os encargos financeiros.

  3. Deveria ter a seguinte composição: Presidente, proposto pela Comissão e nomeado por Despacho ministerial; Quatro Vice-Presidentes, sendo três designados pelos Ramos das Forças Armadas e um pela Academia Portuguesa da História; Onze vogais que constituiriam a Assembleia Geral sendo nomeados pelas seguintes instituições:

    - Dois por cada um dos Ramos das Forças Armadas
    - Dois pela Academia Portuguesa da História
    - Um pelo Arquivo Histórico Nacional
    - Um pelo Arquivo Ultramarino
    - Um pela Secretaria de Estado da Cultura
    - Um Secretário nomeado de entre os Vogais
    - Um Conselho Consultivo​

  4. Propunha ainda uma reunião no Gabinete do Secretário de Estado a fim de avaliar a viabilidade da criação da Comissão.


Sobre estas conclusões, o SEAMDN exarou em 19 de Abril de 1988 o seguinte Despacho: 
“Concordo. Promova-se a reunião proposta e prepare-se projecto de despacho constitutivo da Comissão Portuguesa de História Militar.”
À reunião agendada para 22 de Junho de 1988 compareceram as seguintes entidades:
Pela Armada: Contra-Almirante Rogério Silva Duarte de Oliveira e Capitão-de-Mar-e-Guerra António Luciano Estácio dos Reis;
Pelo Exército: General Manuel Freire Themudo Barata;
Pela Força Aérea: Brigadeiro Piloto Aviador Jorge Osório Mourão;
Pela Secretaria de Estado da Cultura: Doutor António Manuel Nunes Oliveira;
Pela Academia Portuguesa da História: Coronel Carlos Gomes Bessa;
Pelo Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do MDN: Tenente-Coronel António M. Rosas Leitão.
Dessa reunião saiu um projecto de Diploma (Portaria) para a criação da Comissão Portuguesa de História Militar
A Portaria seria publicada no Diário da República (I Série) nº. 78/89.
Datado de 12 de Novembro de 1988 e assinado pelo Secretário-Geral da CIHM, é recebido o ofício nº. 2169/88 indicando as condições de adesão àquela Comissão.
Em 6 de Abril de 1989 viria a ser agendada uma reunião no Ministério da Defesa Nacional com a seguinte Ordem de Trabalhos: Ponto da situação; Metodologia de actuação; Participação na CIHM.
A referida reunião realizou-se em 10 do mesmo mês, tendo-se concluído pela urgente necessidade de pedido de filiação na CIHM pois este pedido teria de ser rectificado em Congresso, a realizar de cinco em cinco anos, sendo o próximo no mês seguinte (Maio de 1989).
Para acelerar este processo foi marcada nova reunião para 18 de Abril onde já estariam presentes os representantes dos três Ramos das Forças Armadas e da Academia Portuguesa da História, a fim de se proceder à indigitação do Presidente da CPHM, que caberia naturalmente ao General Themudo Barata, bem como nomear, em princípio, o Tenente-Coronel Bon de Sousa para Secretário da Comissão.
Os referidos despachos de nomeação foram publicados no DR (II Série) nº. 142/89 e 111/89 respectivamente.
Com data de 30 de Junho de 1989, em carta assinada pelo General Themudo Barata e dirigida ao Secretário-Geral da Comissão Internacional de História Militar, é requerida a filiação da Comissão Portuguesa de História Militar naquela Comissão Internacional.​

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