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 À Comissão Portuguesa de História Militar incumbe o estudo e a divulgação da história militar, inserindo-se na orgânica do Ministério da Defesa Nacional. 

A Comissão goza de plena autonomia científica e funciona na dependência do Ministro da Defesa Nacional. 


São atribuições da Comissão Portuguesa de História Militar:

a) Promover, estimular e coordenar a investigação histórico-militar no âmbito da defesa nacional e divulgar os respectivos resultados; 

b) Promover o conhecimento da história militar portuguesa e apoiar a celebração de eventos relacionados com a identidade e a independência nacionais; 

c) Realizar encontros, seminários e conferências de carácter histórico-militar; 

d) Desenvolver relações com as universidades no sentido de estimular o ensino da história militar; 

e) Assegurar a representação internacional na sua área de intervenção, nomeadamente a representação e participação de Portugal na Comissão Internacional de História Militar; 

f) Publicar estudos, obras bibliográficas e outros documentos relacionados com as suas funções; 

g) Organizar, manter e disponibilizar publicamente bases de dados relativas a assuntos de história militar. 


Órgãos e serviços da Comissão

1 - São órgãos da Comissão:

a) O plenário da Comissão;

b) O presidente;

c) O conselho científico;

d) O secretário-geral.

2 - São serviços da Comissão:

a) O centro de informação documental;

b) O gabinete de apoio.​


(Diário da República n.º 64/1998, Série I-A de 1998-03-17​)​

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