À Comissão Portuguesa de História Militar incumbe o estudo e a divulgação da história militar, inserindo-se na orgânica do Ministério da Defesa Nacional.
A Comissão goza de plena autonomia científica e funciona na dependência do Ministro da Defesa Nacional.
São atribuições da Comissão Portuguesa de História Militar:
a) Promover, estimular e coordenar a investigação histórico-militar no âmbito da defesa nacional e divulgar os respectivos resultados;
b) Promover o conhecimento da história militar portuguesa e apoiar a celebração de eventos relacionados com a identidade e a independência nacionais;
c) Realizar encontros, seminários e conferências de carácter histórico-militar;
d) Desenvolver relações com as universidades no sentido de estimular o ensino da história militar;
e) Assegurar a representação internacional na sua área de intervenção, nomeadamente a representação e participação de Portugal na Comissão Internacional de História Militar;
f) Publicar estudos, obras bibliográficas e outros documentos relacionados com as suas funções;
g) Organizar, manter e disponibilizar publicamente bases de dados relativas a assuntos de história militar.
Órgãos e serviços da Comissão
1 - São órgãos da Comissão:
a) O plenário da Comissão;
b) O presidente;
c) O conselho científico;
d) O secretário-geral.
2 - São serviços da Comissão:
a) O centro de informação documental;
b) O gabinete de apoio.
(Diário da República n.º 64/1998, Série I-A de 1998-03-17)