Insígnia do Antigo Combatente

​A Insígnia do Antigo Combatente é um símbolo que identifica os antigos combatentes das Forças Armadas Portuguesas e representa o reconhecimento de Portugal pelo serviço prestado.

Trata-se de um alfinete de lapela (pin), no qual se destaca o Monumento ao Combatente, elemento representativo desse reconhecimento.​

​A insígnia do Antigo Combatente pode ser utilizada:

• ​Em traje civil, pelos Antigos Combatentes abrangidos pelo respetivo Estatuto;

• Em uniforme, pelos militares em serviço efetivo ou na situação de reserva, nos termos legalmente aplicáveis.​

​​Não.

A utilização da Insígnia do Antigo Combatente não concede quaisquer direitos, privilégios ou benefícios em atos oficiais.

​Ao solicitar a Insígnia do Antigo Combatente, recebe:

• ​Uma insígnia oficial do Antigo Combatente;

• Uma caixa com a designação «Titular de Reconhecimento da Nação»;

• Uma carta assinada pelo Ministro da Defesa Nacional.
  

A Insígnia do Antigo Combatente encontra-se enquadrada pela seguinte legislação:

• ​Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, que aprova o Estatuto do Antigo Combatente;

• Portaria n.º 3/2021, de 4 de janeiro, que define o modelo e a legenda da Insígnia do Antigo Combatente;
  

• Portaria n.º 87/99, de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República n.º 23/1999, 2.ª Série, em 28 de janeiro de 1999, que identifica, entre outros, militares e ex-militares que participaram em missões humanitárias, de apoio à paz ou de manutenção da ordem pública.​
  

​A entidade responsável pelo envio da Insígnia do Antigo Combatente é o Ministério da Defesa Nacional, através da sua Secretaria-Geral.

O modelo, a produção e a entrega da insígnia encontram-se definidos na legislação aplicável, nomeadamente na Portaria n.º 3/2021, de 4 de janeiro.

Não.

Existe apenas um modelo oficial da Insígnia do Antigo Combatente, independentemente da missão desempenhada ou do teatro de operações em que serviu.

​Podem solicitar a Insígnia do Antigo Combatente todos os cidadãos abrangidos pelo respetivo Estatuto, nomeadamente:

• ​Ex-militares mobilizados, entre 1961 e 1975, para Angola, Guiné-Bissau e Moçambique;
• Ex-militares que se encontravam em Goa, Damão, Diu, Dadra e Nagar-Aveli aquando da integração destes territórios na União Indiana;
• Ex-militares que se encontravam em Timor-Leste entre 25 de abril de 1974 e a saída das Forças Armadas portuguesas;
• Militares e ex-militares que participaram em missões humanitárias, de apoio à paz ou de manutenção da ordem pública em teatros de operações.

​Sim.

Para solicitar a Insígnia do Antigo Combatente é necessário ser titular do respetivo Cartão.

Caso o cartão ainda não tenha sido emitido, o pedido da insígnia ficará pendente até à sua emissão.

Poderá ter aqui, toda a informação sobre a emissão do Cartão de Antigo Combatente.

​Não.

O pedido do Cartão de Antigo Combatente não inclui o pedido da Insígnia do Antigo Combatente.

Para a obter, é necessário apresentar um pedido autónomo. (Consulte a pergunta 13).

Para assuntos relacionados com o Estatuto do Antigo Combatente que não se enquadrem no âmbito da Insígnia, deverá contactar a Direção-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional (DGRHDN): antigos.combatentes@defesa.pt

​Sim.

Se o pedido tiver sido apresentado pelo Antigo Combatente antes do seu falecimento e este já fosse titular do Cartão de Antigo Combatente à data do pedido, o processo poderá prosseguir, sendo a Insígnia enviada após a respetiva validação.

​Não.
A Insígnia apenas pode ser atribuída ao seu titular.
Contudo, a viúva ou o viúvo pode requerer o Cartão de Viúva(o) de Antigo Combatente, nos termos legalmente previstos.

​O pedido da Insígnia do Antigo Combatente é efetuado mediante o preenchimento do formulário próprio, disponível no Portal da Defesa Nacional.

O formulário pode ser preenchido e submetido online ou, em alternativa, impresso e apresentado através de uma das seguintes modalidades:

• Por correio

Mediante envio do formulário devidamente preenchido para:
Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
Avenida Ilha da Madeira, n.º 1 – 3.º Piso
1400-204 Lisboa
Os custos de envio são suportados pelo requerente.

• ​Presencialmente

Mediante entrega do formulário devidamente preenchido no serviço de expediente da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, no horário das 10h às 12h e das 14h às 16h.

O pedido não pode ser efetuado por e-mail nem por telefone.​

Não.

Os pedidos por e-mail ou telefone não são aceites. O pedido deve ser efetuado através do formulário próprio, disponível no Portal da Defesa Nacional. (Consulte a pergunta 13).

​Sim.

Todos os campos obrigatórios do formulário devem ser devidamente preenchidos. Os pedidos incompletos ou com informação incorreta podem não ser aceites ou atrasar o processo de validação.​

​Não.

O formulário pode ser preenchido por outra pessoa. No entanto, devem ser indicados os dados do Antigo Combatente a quem se destina a Insígnia:

• ​Na submissão online não é exigida assinatura;
• Na submissão por correio, é obrigatória a assinatura do titular.​
  

• E-mail:

• Telefone:

• Por correio:

​Não.

A atribuição da Insígnia é gratuita. Caso o pedido seja enviado por correio, os encargos de envio são suportados pelo requerente. (Consulte a pergunta 13).

​A Insígnia é, em média, enviada no prazo de três meses após a validação do pedido.

​​Não.

A Insígnia não pode ser levantada presencialmente na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

Após a submissão do pedido, é enviada por correio normal (CTT) para a morada indicada no formulário, em Portugal ou no estrangeiro.

Poderá solicitar informações através dos seguintes contactos:

• ​E-mail:
  AC_Insignia@defesa.pt

• Telefone:
  213 038 500, opção 2

​Em ambos os casos, deverá indicar os seguintes dados:

​Caso a Insígnia seja devolvida à Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional por impossibilidade de entrega na morada indicada, o seu reenvio ficará dependente da confirmação ou atualização dos dados do pedido.

Para evitar atrasos na entrega, deverá assegurar que os dados indicados no formulário estão corretos. 

Sim.

O pedido de 2ª Via pode ser apresentado por uma das seguintes formas:

• ​E-mail:
  AC_Insignia@defesa.

• ​Por correio:

Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
Direção de Serviços de Comunicação e Relações-Públicas
Avenida Ilha da Madeira, n.º 1 – 3.º Piso
1400-204 Lisboa

Em ambos os casos, deverá indicar os seguintes dados:

• ​Nome completo;
• Número de Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
• Data de nascimento;
• Contacto telefónico.

No pedido, deverá ainda indicar de forma clara o motivo pelo qual solicita a 2.ª via.

O pedido é, atualmente, gratuito.​

​Sim.

Os dados pessoais fornecidos no âmbito do pedido da Insígnia do Antigo Combatente estão protegidos ao abrigo da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Os dados fornecidos destinam-se apenas ao tratamento do pedido e ao envio da Insígnia.​

​Para esclarecimento de dúvidas, alteração de dados ou questões relacionadas com a Insígnia do Antigo Combatente, utilize os contactos indicados na pergunta 17.

​Pode consultar:

• ​As presentes FAQ sobre a Insígnia do Antigo Combatente;

• A informação disponível no Portal da Defesa Nacional.

​Esta matéria não se enquadra no âmbito da Insígnia do Antigo Combatente.

A designação de Titular de Reconhecimento da Nação é uma menção atribuída aos Antigos Combatentes abrangidos pelo respetivo Estatuto.

Trata-se de uma informação adicional, de carácter pessoal, que pode, de forma voluntária, ser inscrita no Cartão de Cidadão, na zona de leitura eletrónica.

A sua inscrição é efetuada mediante pedido do titular, junto dos serviços competentes de emissão do Cartão de Cidadão.

Para mais informações, deverá consultar a legislação aplicável (n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro) ou as FAQ dos Antigos Combatentes (ponto 12).

​Esta matéria não se insere no âmbito da Insígnia do Antigo Combatente.

Os pedidos de medalhas militares atribuídas e não entregues devem ser dirigidos às entidades competentes.

• No caso específico das Medalhas de Feridos em Campanha, o pedido deverá ser dirigido à Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, através do seguinte contacto: AC_Insignia@defesa.pt
• As restantes medalhas poderão ser requeridas junto dos Gabinetes dos Chefes de Estado-Maior dos respetivos Ramos (Exército, Marinha ou Força Aérea).