Missão
Assegurar o apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo integrados no Ministério da Defesa Nacional (MDN) e aos demais órgãos e serviços nele integrados, no âmbito do aprovisionamento centralizado e do apoio técnico-jurídico e contencioso, bem como, exceto no que às Forças Armadas diz respeito, nos domínios da gestão de recursos internos, da documentação e da comunicação e relações públicas, assegurando ainda o planeamento financeiro dos recursos essenciais ao MDN.
Lei Orgânica da Secretaria-Geral do MDN
Atribuições
Prestar apoio administrativo, logístico, técnico, jurídico e contencioso aos gabinetes dos membros do Governo integrados no MDN, bem como aos serviços, comissões e grupos de trabalho do ministério que não disponham de meios próprios, salvo o previsto na Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas;
Assegurar a prestação centralizada de serviços comuns, em particular para os serviços centrais integrados na administração direta do MDN;
Coordenar a elaboração do projeto de orçamento da defesa nacional, bem como a respetiva execução financeira;
Participar na elaboração das propostas de lei de programação militar e de programação das infraestruturas militares;
Apoiar a definição das principais opções em matéria orçamental e proceder à elaboração e disponibilização dos instrumentos de planeamento integrado;
Assegurar o processamento, a liquidação e o pagamento de todas as despesas com o pessoal do universo da defesa nacional;
Promover, no âmbito dos serviços centrais do MDN, a aplicação das medidas de política de organização e de recursos humanos definidas para a Administração Pública;
Implementar, em linha com os planos aprovados, uma política integradora para toda a área dos sistemas de informação (SI) e tecnologias de informação e comunicação (TIC) no universo da defesa nacional, incluindo a gestão da informação para apoio à tomada de decisão, competindo-lhe coordenar os SI/TIC e administrar os SI/TIC de natureza comum, sem prejuízo da atribuição às Forças Armadas da definição de requisitos operacionais e técnicos, da segurança e da gestão dos sistemas de comando e controlo militares;
Instruir e acompanhar os processos de candidaturas a fundos europeus estruturais e de investimento, em estreita colaboração com os serviços centrais do MDN e as Forças Armadas;
Acompanhar a aplicação do subsistema de avaliação do desempenho dos órgãos ou serviços do MDN;
Assegurar, através da Unidade Ministerial de Compras, a contratação pública centralizada de bens e serviços e colaborar com os serviços centrais do MDN no levantamento e agregação de necessidades.
Valores
Satisfação do cliente, Primado da Pessoa, Inovação, Trabalho em equipa e Transparência.
Visão
Uma SGMDN moderna e estimulante, reconhecida pela relevância e qualidade do serviço que presta.
Instrumentos de Gestão
Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
Estrutura Orgânica
O organograma apresenta a estrutura hierárquica da SGMDN. No topo encontra-se o Secretário-Geral, coadjuvado pelo Secretário-geral-adjunto.
Na dependência direta do Secretário-Geral encontram-se as seguintes direções de serviços e unidades flexíveis:
- Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação (DSPC);
- Direção de Serviços Administrativos e Financeiros (DSAF), onde se inclui a Divisão Financeira e Controlo de Gestão (DFCG);
- Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos (DSGRH), onde se inclui a Divisão de Recursos Humanos (RH);
- Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Contencioso (DSAJ);
- Direção de Serviços de Comunicação e Relações Públicas (DSCRP);
- Unidade Ministerial de Compras (UMC).
Na dependência hierárquica do Secretário-geral-adjunto, encontram-se as seguintes direções de serviços e unidade flexível:
- Direção de Serviços de Gestão e Inovação (DSGI), onde se inclui a Divisão de Auditoria (DA);
- Direção de Serviços de Sistemas de Informação (DSSI);
- Direção de Serviços do Centro de Dados da Defesa (DSCDD).
Contactos
Avenida Ilha da Madeira N.º 1, 3.º Piso
1400-204 Lisboa
Telefone: 351 213 038 500
Email:
secretaria.geral@defesa.pt