8 -

​

A GUARDA NACIONAL REPUBLICANA NO PÓS-GRANDE GUERRA 1919-1921

António Cardoso

​​​

Resu​​mo

Desde o início, o consulado de Sidónio Pais apoiou-se no poder do Exército e reintegrou oficiais monárquicos para completar os seus quadros. Após a morte do seu chefe carismático, a 14 de dezembro de 1918, o regime sidonista chegou ao fim.

No mês seguinte, as Juntas Militares do Norte, proclamaram a Monarquia na cidade do Porto e, poucos dias depois, em Lisboa, forças monárquicas concentram-se na Serra de Monsanto com o mesmo intuito. Tanto no Porto como em Lisboa, registaram-se confrontos entre monárquicos e republicanos, dos quais sairiam vitoriosas as forças republicanas.

Com a vitória dos republicanos, tanto a Norte como a Sul, saiu reforçado o radicalismo republicano que tinha a sua base de apoio no Partido Democrático.

O Exército era visto com desconfiança pelos republicanos radicais do partido Democrático, por nas suas fileiras existirem oficiais conservadores e monárquicos. Para contrabalançar o seu poder do Exército, a Guarda Nacional Republicana foi reforçada nos seus quadros através do aumento de efetivos e dotada de armas pesadas. Tornada num poder de decisão política, a GNR iria fazer as suas próprias “revoluções".​

Palavras-chave: GNR; Revolução; Violência Política.

Abst​​ract

From the outset, Sidónio Pais's consulate relied on the power of the Army and reinstated monarchist officers to fill its ranks. Following the death of its charismatic leader on 14 December 1918, the Sidonist regime came to an end.

The following month, the Northern Military Councils proclaimed the monarchy in the city of Porto and, a few days later, in Lisbon, monarchist forces gathered in the Serra de Monsanto with the same aim. In both Porto and Lisbon, clashes took place between monarchists and republicans, from which the republican forces emerged victorious.

With the Republicans' victory in both the North and the South, Republican radicalism which had its base of support in the Democratic Party was strengthened.

The Army was viewed with suspicion by the radical Republicans of the Democratic Party, as its ranks included conservative and monarchist officers. To counterbalance the Army's power, the Republican National Guard was reinforced by increasing its numbers and equipping it with heavy weapons. Having become a political decision-making power, the GNR would go on to carry out its own 'revolutions'.​

Keywords: GNR, Revolution, Political Violence.

Introdu​​ção

Os anos a seguir ao fim da Grande Guerra, são anos muito difíceis para a maioria dos países da Europa, e Portugal, com uma crise financeira crónica, não foi exceção.

A morte de Sidónio Pais e o fim do sidonismo mergulharam o país numa profunda crise política, ao ponto dos monárquicos se aventurarem na possibilidade de repor o regime monárquico e que, após a derrota destes no Porto e em Monsanto, obrigam o regime republicano a criar maiores defesas de maneira a retirar determinadas veleidades aos monárquicos. Sidónio apoiou-se num Exército conservador e monárquico, o que levou a que os radicais do Partido Democrático apostassem numa outra força que se opusesse ao Exército. Essa força, foi a Guarda Nacional Republicana, que por Decreto de 10 de maio de 1919, viu os seus efetivos aumentados e dotada de armamento pesado. A partir daqui a GNR, com oficiais democráticos instalados no seu Estado Maior, substituiu-se ao Exército como defensor do Estado, tornando-se o braço armado dos radicais e uma guarda pretoriana do regime. A Guarda iria fazer e desfazer governos, ao ponto de «a Lisboa política curva-se no Carmo»^[1].

Criada por Decreto com força de lei de 3 de maio de 1911 e confirmada pela Lei nº 1 de 1 de julho de 1913, o projeto republicano de organização e implantação de uma Gendarmeria para todo o território português, ainda não estava concluído quando a Primeira Guerra Mundial acabou, em novembro de 1918. Para além das Companhias Mistas projetadas para as Ilhas Adjacentes, em Portugal continental ainda estavam por organizar três Companhias Rurais, Viana do Castelo, Viseu e Aveiro, o que viria a acontecer, respetivamente, em 14 de agosto de 1919^[2], 23 de dezembro de 1919^[3] e 27 de janeiro de 1920^[4], embora a organização das Companhias de Aveiro e Viana do Castelo já estivesse autorizada desde 1917^[5].

O presente artigo pretende mostrar como a Guarda cresceu desmesuradamente, se politizou e levou à sua queda devido ao exagero do seu crescimento em efetivos e em força armada. Os acontecimentos do ano de 1921, do qual a GNR foi um dos protagonistas, obrigou o Governo a desarmá-la. No ano a seguir, a Guarda sofreu uma nova organização, onde os seus efetivos são eduzidos, perde a Artilharia e as armas pesadas, para além de ficar subalternizada ao Exército.

Fim do sidonismo e a revolta monár​​quica

De 5 para 6 de dezembro de 1917, Sidónio Pais liderou um movimento revolucionário, com a intenção de afastar os Democráticos do poder. Este movimento teve início no Partido Unionista, liderado por Brito Camacho, mas este afastou-se, assumindo Sidónio Pais a liderança do movimento. Tal como no 5 de outubro de 1910, foram aliciados cabos, sargentos e alguns oficiais inferiores (cadetes e alferes), tendo estes últimos como missão trazer soldados para a rua. As forças governamentais levaram algum tempo a reagir, o que apenas veio a acontecer na manhã do dia 7. Do lado do Governo estava uma força de cerca de 1.200 homens, constituída por marinheiros e guardas republicana e fiscal. Na Rotunda encontravam-se reunidos cerca de 1.500 revoltosos, existindo um certo equilíbrio entre forças, mas o poder da Artilharia dos revoltosos levou a melhor (nove canhões contra dois) ^[6].

A Guarda Nacional Republicana (GNR), à semelhança do que aconteceu com o Exército, havia sofrido uma purga e no seu comando colocados oficiais monárquicos, com o aumento de efetivos em Lisboa. Em abril de 1918, a GNR sofre uma alteração à sua organização que, para além das modificações às estruturas administrativas do Comando Geral e poder ser comandada por um coronel (mantendo a possibilidade de o ser por um general no ativo ou do quadro de reserva), foi aumentado o Batalhão nº 1 (Lisboa) com mais uma 8ª Companhia. Segundo o legislador, a Guarda Nacional Republicana é «um ótimo elemento da ordem pública e uma garantia impeditiva da sua perturbação», mas «insuficientes as suas unidades organizadas em Lisboa, pois estão ainda por organizar algumas criadas pela lei de 1 de julho de 1913; mantendo-se essa insuficiência ainda depois de todas essas unidades organizadas, pois é cada vez maior a área da cidade»^[7]. Para além do aumento de efetivos, as praças de Lisboa e do Porto viram os seus vencimentos aumentados^[8], sendo mais tarde extensivo às restantes praças dispersas pelo território^[9]. Quanto às Forças de Segurança, o Sidonismo apostou mais na Polícia Civil, onde também foram colocados oficiais de confiança (maioritariamente monárquicos), com aumento de vencimentos, receberam carabinas do Exército e formação para atuarem contra graves alterações da ordem pública, como sejam as greves^[10].

A 9 de maio de 1918, realizaram-se as eleições presidenciais, nas quais Sidónio Pais foi eleito Presidente da República, com uma afluência às urnas de 60%. Este resultado deveu-se ao apoio dos quadros das Forças Armadas, com destaque para os cadetes da Escola de Guerra^[11].

O regime sidonista rapidamente criou um aparelho repressivo de forma a contrariar o movimento operário e os republicanos radicais, que continuavam a conspirar. Para os quadros deste aparelho repressivo, Sidónio Pais ia buscar os mais eficientes, que neste caso em concreto eram monárquicos. Este aparelho repressivo era constituído de um Exército reorganizado, de forças militarizadas reestruturadas, censura, polícia, grupos de civis instrumentalizados e outros^[12].

Para o regime sidonista, republicanos e monárquicos podiam viver lado a lado, numa ótica de tolerância, contando, assim, com o apoio dos monárquicos. Mas também houve quem o quisesse derrubar, como em julho e setembro de 1918, com o planeamento de um atentado a Sidónio Pais e a partir daí realizar um movimento revolucionário^[13]; ou a tentativa de golpe de 12 de outubro de 1918, onde militares afetos ao Partido Democrático se sublevaram. Este movimento, com início nas guarnições de Coimbra, Penafiel e Évora, e secundado por Lisboa e Porto, não atingiu o seu objetivo, levando à prisão dos seus participantes^[14]. Perante a possibilidade de novos atentados contra a vida de Sidónio Pais e à continuidade da conturbada situação política, alguns Comandos Militares começaram no mês de novembro de 1918 a organizar Juntas Militares com o objetivo «de estarem vigilantes contra qualquer alteração da ordem pública ou revolução que pudessem pôr em perigo a situação política ou a própria vida do Presidente»^[15].

Preocupado com o que se estava a passar no Norte, onde os Comandos Militares se estavam a organizar em juntas “militares do norte", Sidónio Pais decide deslocar-se ao Porto no dia 14 de dezembro de 1918, mas a viagem não se realizaria, quando no interior da Estação do Rossio, Sidónio Pais foi morto a tiro por um ex-sargento^[16].

Nesse mesmo dia 14 de dezembro de 1918, as Juntas Militares reúnem-se no Comando Geral da Guarda Nacional Republicana (GNR) no Quartel do Carmo, para debaterem o que fazer perante a situação e decide-se constituir um gabinete ministerial e a eleição do Presidente da República, sendo de imediato imposto pelos monárquicos o nome do Almirante Canto e Castro, que viria a ser eleito pelo do Congresso no dia 16. No entanto, a Junta Militar do Norte continuava pressionar para que se estabelecesse um Governo forte, para que o país não voltasse à República de antes de 5 de dezembro de 1917. A 23 de dezembro de 1918 foi organizado um governo presidido por Tamagnini Barbosa.

As Juntas Militares do Norte apresentavam-se com objetivos «autoritários e antirrepublicanos e tinham como fim último a proclamação da Monarquia»^[17]. Situação esta que viria a concretizar-se a 19 de janeiro de 1919 com a proclamação da Monarquia na cidade do Porto na varanda do Governo civil, tendo-se no local tocado o hino da Carta^[18].

Confiantes nos acontecimentos do Porto, os monárquicos de Lisboa decidiram, a 22 de janeiro, secundar o movimento e declararem-se pela restauração da Monarquia, acantonando-se em Monsanto. Perante o evoluir dos acontecimentos a Norte e a Sul, o chefe do governo, João Tamagnini Barbosa, faz um apelo a todos os oficiais republicanos para se apresentarem no Ministério do Interior, a fim defenderem a República, e lança o convite a todos os voluntários para se concentrarem no Campo Pequeno, para receber instrução e armamento.

Com as forças monárquicas concentradas em Monsanto, o Coronel Vieira da Rocha foi encarregado de organizar as forças republicanas para tomarem de assalto Monsanto, apesar de se encontrar em inferioridade numérica. Para tal, Vieira da Rocha mandou cercar Monsanto com o objetivo de impossibilitar o reabastecimento e remuniciamento das forças rebeldes. Com o evoluir das operações, as forças republicanas foram sendo reforçadas com tropas da Guarda Fiscal, da Guarda Nacional Republicana e da Marinha, tendo também o apoio de alunos do Instituto Profissional dos Pupilos dos Exército, que se encontram nas imediações, e civis^[19]. As forças da GNR tiveram um papel determinante para que os insurretos monárquicos se rendessem pelas 17 horas do dia 24 de Janeiro.

No Porto, após a proclamação da Monarquia, tinha-se formado uma Junta Governativa e de imediato mandou publicar uma série decretos para que a ordem monárquica fosse reposta e toda a legislação produzida desde 5 de outubro de 1910 fosse revogada, restabelecendo a legislação que se encontrava em vigor até essa data. Também a Guarda Nacional Republicana vê a sua designação alterada para Guarda Nacional, através do decreto de 21 de janeiro publicado no Diário da Junta, e o Batalhão nº 5 com sede na cidade do Porto, passou a denominar-se “Guarda Real do Porto" ^[20]. A Monarquia teve uma rápida aceitação em todo o Norte do país, salvo poucas exceções, como foi o caso de Chaves que se manteve republicana^[21].

A notícia da vitória republicana de Lisboa chegou rapidamente ao Porto, dando um novo alento às forças republicanas do Norte. Notícia essa que, aliada a outros fatores, como a fraca quantidade de efetivos, problemas financeiros e falta de apoios do estrangeiro, apresentavam-se à Junta Governativa como indícios de que não poderiam subsistir por muito mais tempo^[22]. As forças republicanas comandadas pelo General Abel Hipólito, ao dirigirem-se para o Porto, iam restabelecendo a República nas regiões da Beira Baixa e da Beira Alta, na cidade do Porto, enquanto o Capitão Sarmento Pimentel, comandante do Esquadrão da GNR do Porto, consegue sublevar a guarnição militar do Porto a favor da República, aproveitando-se do facto de Paiva Couceiro se encontrar «em operações de resistência no Vouga» e o «capitão Sollari Allegro estar em missão de serviço em Espanha»^[23]. Outros membros da Junta foram detidos e chegava assim ao fim a experiência monárquica no Norte do país.

A GNR e a sua organização no pó​s-guerra

Após a breve período em que a Monarquia esteve restaurada Porto e a revolta de Monsanto em Lisboa, os democráticos reconquistaram o poder, com a formação de um governo liderado por José Relvas, mas este governo não satisfazia os democráticos que o consideravam fraco em matéria de purgas. José Relvas demite-se e um novo ministério foi organizado e presidido Domingos Pereira. Este novo Governo pretendia satisfazer as clientelas do Partido Democrático e em 10 de maio de 1919, no dia anterior às eleições, o Diário do Governo publica 30 suplementos onde são nomeados milhares de funcionários^[24]. Entre estes suplementos encontram-se dois referentes à GNR, dando-lhe uma nova organização, com o aumento de efetivos e dotada de armas pesadas (artilharia e metralhadoras pesadas). Assim, apesar dos problemas financeiros com que Portugal se debatia após o fim da Grande Guerra (1914-1918), o poder político não quis deixar de investir na GNR de forma a velar pela segurança do regime republicano.

Como referido, em 10 de maio de 1919, o Diário do Governo pulicou dois decretos relacionados com a GNR: o Decreto nº 5787-4 S que reorganiza a GNR, tornando-a uma instituição fortemente musculada e como contrapoder ao Exército que era visto pelo regime republicano com grande desconfiança, por no seu seio existirem muitos elementos conservadores e monárquicos; e, o Decreto nº 5568^[25], onde são apresentadas as razões que justificam a reorganização:

Considerando que a Guarda Nacional Republicana de há muito necessita ser aumentada e melhormente distribuída;

Considerando que a mesma Guarda é a instituição armada nacional que, pela experiência de muitos anos, mais proficuamente pode fazer as guardas, patrulhamentos e manutenção da ordem pública, tanto nas cidades como nas populações rurais;

Considerando a vantagem, e mesmo necessidade, que há de assegurar à dita Guarda condições que, em determinadas circunstâncias, lhe permitam agir, simultaneamente e em qualquer ponto do continente e ilhas adjacentes, com a Polícia Cívica e Guarda Fiscal, prestando a estas corporações um eficaz auxílio, como tanta vez será preciso, atenta a correlação de certos serviços cometidos às três corporações; e

Atendendo a que em casos graves de alteração da ordem pública, como sejam as revoluções, e no intuito de impedir e julgar prontamente qualquer tentativa de insurreição contrária ao regime republicano vigente, a mesma guarda deve dispor de todos os elementos para operar com absoluta segurança e rapidez.

No Decreto nº 5787-4 S, a GNR apresenta-se com uma forte concentração de efetivos e meios na capital, com capacidade para reprimir qualquer tentativa de subversão do regime e/ou qualquer alteração da ordem pública, indo ao encontro do preceituado no Decreto nº 5568.

Todo este fortalecimento da GNR encontra-se assente numa organização em 12 Batalhões, dos quais seis estão concentrados na região de Lisboa (1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º), com um Comando Geral, uma Companhia de Telegrafistas, 5 Grupos de Esquadrões a cavalo, (quatro em Lisboa - 1º Grupo com sede no Carmo, o 2º Grupo com sede no Arco do Cego^[26], o 3º Grupo com sede em Campolide e o 4º Grupo com sede na Ajuda;  e um 5º Grupo com sede no Porto), um Grupo de Artilharia com três baterias (1ª Campolide, 2ª Arco do Cego e 3ª Ajuda) e um Batalhão de Metralhadoras Pesadas; dois Batalhões no Porto (7º e 8º); os restantes quatro Batalhões (9º em Santarém, 10º em Évora, 11º em Coimbra e 12º em Braga),  ocupando, assim, as áreas rurais; e, quatro Companhias Mistas para as Ilhas Adjacentes (Funchal, Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta). Embora estas Companhias Mistas já fizessem parte do Decreto de criação de GNR de 1911, as mesmas só viriam a ser instaladas, em parte, durante os anos de 1919 e 1920 (1 de dezembro de 1919, Companhia Mista nº 1 do Funchal^[27] e 26 de fevereiro de 1920, Companhia Mista nº 3 em Angra do Heroísmo^[28]), mas tiveram vida curta.

O jornal O Século também quis salientar esta reorganização, «as baterias de artilharia e companhias de metralhadoras não são somente destinadas a Lisboa, mas também ao Porto e Coimbra, constituindo o projeto de reorganização da guarda em constituir, não só em Lisboa como em todo o país, um núcleo de forças destinado a garantir efetivamente a ordem pública»^[29].

Ao analisar o Decreto nº 5787-4 S de 10 de maio de 1919, os quadros orgânicos das Unidades apesentavam a possibilidade de a GNR chegar a um total de 18.956 homens, dos quais só a região de Lisboa contaria com 11.767 homens^[30]. Mas a realidade foi outra, tendo ficado pelo número total de 14.341 militares em 1921^[31].

No entanto, em 1920, procedeu-se a alterações à orgânica da GNR, com a redução do número de Batalhões, o que também levou à reavaliação de algumas das valências adquiridas, como as Metralhadoras Pesadas e a Artilharia.

Todas estas alterações são justificadas com as graves questões financeiras que o país atravessava decorrentes da Grande Guerra, conforme determinação difundida pelo Comando da GNR a todo o dispositivo^[32]:

Que tendo até ao fim do ano económico corrente de proceder-se à remodelação desta GNR para o efeito de fazer nos quadros do pessoal e nas dotações das verbas para material as reduções compatíveis com um perfeito funcionamento, as UU. e RR. formulem e enviem respetivamente para a 3ª e 4ª RR. do C. G., impreterivelmente até dia 15 de junho corrente, propostas naquele sentido, tendo em atenção que a situação económica do País obriga todos a procurar produzir no máximo de trabalho com um mínimo de despesa^[33], incorrendo em graves responsabilidades os que por tal forma não procederem.

Assim, para além do Batalhão nº 4 (Lisboa) que nunca chegou a ser organizado, são extintos os Batalhões n^os  5 e 6^[34], ambos com sede em Lisboa. No Porto procedeu-se igualmente à extinção dos Batalhões n^os  7 e 8 e em sua substituição passou esta cidade apenas a dispor de um Batalhão com o nº 4^[35]. Em Coimbra, o Batalhão nº 11 passou a ter o nº 5, em Braga, o Batalhão aí existente, passou do nº 12 para o nº 6, o Batalhão nº 10 em Évora passa para o nº 7, criou-se do Batalhão nº 8 com sede em Faro e o Batalhão nº 9, com sede em Santarém, não sofre alteração^[36].

As alterações à organização da GNR foram alvo de notícia no jornal O Século^[37], com indicação da sede de cada uma das unidades e respetivos comandantes:

​«A nova organização da GNR

Pela nova organização da guarda republicana, a capital passa a ter apenas três batalhões de infantaria, assim distribuídos: o batalhão número 1, em Campolide, comandado pelo major sr. Melo; o batalhão número 2, nas janelas Verdes, comandado, interinamente, pelo capitão sr. Vasconcelos, e o batalhão número 3, no Castelo de S. Jorge, comandado pelo sr. Carvão de Oliveira. Em Lisboa foram extintos os batalhões números cinco e seis. No Porto foram extintos os batalhões números 7 e 8. A infantaria da guarda republicana passa a constituir um único batalhão, que é o número quatro, sob o comando do major sr. Alves Viana, ou do tenente-coronel sr. Leal de Magalhães. O antigo batalhão número 11 passa a ser o número cinco, com sede em Coimbra, sob o comando do major sr. Mota. O batalhão número seis vai substituir o batalhão doze, com sede em Braga, comandado pelo major sr. Sarmento. O antigo batalhão número dez passa a ter o número sete, com sede em Évora, comandando pelo tenente coronel sr. Costa. Vai ser organizado o batalhão número oito, com sede em Faro, ficando o batalhão número nove com o mesmo número e a sede em Santarém.» 

Ainda antes de todo este processo de alteração à organização da GNR, em setembro de 1919, já se havia verificado que, a manutenção de um Batalhão de Metralhadoras Pesadas e de um Grupo de Artilharia trazia uma despesa desnecessária e sem qualquer vantagem para o serviço. Para tal, procedeu-se à dissolução do Batalhão de Metralhadoras Pesadas^[38] e do Grupo de Artilharia^[39], ambos em 1 de setembro de 1919. Tanto as Companhias Independentes de Metralhadoras Pesadas como as de Artilharia ficariam subordinadas ao Comando Geral, o que deveria trazer uma maior rapidez na execução das ordens. Administrativamente, as referidas Companhias ficaram adstritas aos Batalhões onde se encontravam aquarteladas, e, no caso das Companhias Independentes de Artilharia, aos Batalhões e Esquadrões.

No processo de alteração realizado em 1920, as forças de Artilharia e de Metralhadoras Pesadas continuaram a ser alvo de alterações, sendo alguns dos casos decorrentes da reorganização dos Batalhões, como foi o caso do Batalhão nº 2 que devia completar a sua Bateria de Metralhadoras com o pessoal da Bateria de Metralhadoras do extinto Batalhão nº 6^[40]. Para a Artilharia foi organizado o Comando de Artilharia, tendo como competências estudar e propor alterações ao quadro orgânico, elaborar os regulamentos e os programas para instrução, organizar os concursos para a promoção nos postos inferiores, estudar e propor alterações ao material, estudar e propor a maneira de resolver qualquer outro assunto tático e técnico da especialidade, fiscalizar a instrução das unidades e tratar junto do Comando Geral dos assuntos que se referem a material de guerra e a escrituração das respetivas cargas^[41].

Em outubro de 1919, foi criado o “Serviço de Cavalaria", substituindo a 3ª Subsecção da 2ª Secção da 2ª Repartição do Comando Geral, que tinha como missão a organização e instrução das tropas de cavalaria e os cursos de habilitação de cavalaria. De corrente desta alteração, também se alterou os Grupos de Esquadrões, tendo passado o Grupo de Esquadrões nº 4 (Lisboa-Ajuda) a ser o nº 2, e o Grupo de Esquadrões nº 5 (Porto) passou a ser o nº 4. Com a extinção do Grupo de Esquadrões nº 5, formaram-se três Esquadrões Independentes e divididos por três cidade, Coimbra, Santarém e Beja^[42]. Mas logo no mês seguinte, foi extinto o “Serviço de Cavalaria" e criado em sua substituição o “Comando da Cavalaria da Guarda Nacional Republicana" e nomeado para seu Comandante o Coronel de Cavalaria Ernesto Maria Vieira da Rocha^[43]. No entanto, as alterações à Cavalaria da GNR não ficariam por aqui, quando na OGCG nº 12 de 6 de março de 1920 foi extinto o “Comando da Cavalaria" e reorganizados os Grupos de Esquadrões e os Esquadrões Independentes. O Grupo de Esquadrões nº 3 (Lisboa-Campolide) foi extinto, o Grupo de Esquadrões nº 4 (Porto) passa a nº 3, com três Esquadrões – 1º e 2º com sede no Porto e o 3º em Coimbra - e o Esquadrão Independente de Beja dissolvido, com os seus os efetivos humano e animal integrados na 2ª Companhia (Beja) do Batalhão nº 10 (Évora). A composição do Comando Geral da Guarda sofreu alterações ao ser criado o Comando da GNR no Porto e nomeado para seu Comandante o Coronel de Cavalaria Ernesto Maria Vieira da Rocha^[44]. O Comandante do Comando da GNR no Porto tinha como competência disciplinar a atribuída aos «inspetores das armas e inspetores gerais durante as inspeções»^[45]. No entanto, o “Comando da GNR no Porto" teve vida curta, ao ser extinto em julho de 1920 e desta forma exonerado do cargo o Coronel de Cavalaria Ernesto Maria Vieira da Rocha^[46]. Para a cidade Coimbra, em agosto de 1920, o Batalhão nº 11 aí sedeado, foi aumentado com a Companhia nº 6, sendo esta exclusivamente destinada ao serviço urbano^[47]. Em novembro desse mesmo ano foi «nomeado comandante das forças da GNR em Coimbra o major Luís José da Mota, acumulando este cargo com o de comandante do B. 5.»^[48]. Esta nomeação demonstra a importância dada à cidade Coimbra e que, tal como o Porto, também necessitava de estar fortemente reforçada com meios de artilharia e metralhadoras pesadas.

As unidades sedeadas em Lisboa nomeavam patrulhas aos bairros sociais^[49]. Mas as alterações de setembro de 1920 à Lei Orgânica, como acima referido, fez com que devido à extinção de alguns batalhões, obrigasse a uma redefinição das áreas de influência dos Batalhões n^os 1, 2 e 3 e a nomeação de patrulhas para segurança dos bairros sociais da capital^[50].

A cidade de Lisboa encontrava-se fortemente patrulhada pelas unidades da GNR aí sedeadas. O boato imperava, levando a constantes prevenções, tanto por parte da GNR como por outras forças militares (Exército, Armada e Guarda Fiscal) e da Polícia.

A 6 de junho de 1920, morreu inesperadamente o chefe do Governo, Coronel António Maria Baptista, e assume a presidência do Ministério o Dr. José Ramos Preto (6 a 26 de junho de 1920). A 14 de junho, assume a pasta do Interior o General João Pedroso de Lima, que a exerce cumulativamente com o comando da Guarda Nacional Republicana^[51]. Através das suas atribuições como Ministro do Interior, Pedroso de Lima promoveu a aprovação do Regulamento para o Serviço Rural da Guarda Nacional Republicana^[52], sendo assim revogado o Regulamento Provisório para o Serviço da Guarda, datado de 3 de junho de 1911, demonstrando uma preocupação com o policiamento rural, serviço que está na génese da criação da Guarda Nacional Republicana.

Forte concentração da GNR na capital, não desviou as atenções do serviço rural, como pode ser verificado através da consulta das Ordens de Serviço do Comando Geral (OSCG) e das Ordens Gerais do Comando Geral (OGCG)^[53] no período de 1919 a 1922, com a instalação de Postos e Subpostos em vários pontos do país. Exemplo da atenção dada à cobertura das zonas rurais pelo dispositivo da GNR, foi a criação da Companhia de Sintra pertencente ao Batalhão nº 9 com sede em Santarém. Esta Companhia seria constituída por três Secções (Sintra, Barcarena e Monsanto) e correspondentes Postos e Subpostos^[54]. A Companhia de Sintra tais como outras Companhias criadas pelo Decreto de 10 de maio de 1919, veio subverter a lógica de que as Companhias corresponderiam, em termos de jurisdição administrativa, ao distrito, tal como os Batalhões correspondiam às circunscrições administrativas/regionais, os Postos eram instalados nas sedes de Concelhos, podendo ser subdivididos em Subpostos caso o serviço o justificasse. Também em 1920, houve a preocupação de organizar nas unidades rurais cantinas, isto é, refeitórios, de forma que fosse fornecida uma melhor alimentação às praças, e, assim, «evitar a constante frequência nas tabernas»^[55].

No que diz respeito ao recrutamento, há a salientar que, o art.º 16 do Decreto nº 5787-4-S, de 10-V-1919, que reorganizou a GNR, determinava que «o recrutamento das praças para o serviço da Guarda será feito por transferências requeridas de praças do efetivo do Exército e da Armada»^[56], mas, no início do ano de 1920, uma comissão de recrutamento começou a percorrer o território nacional, com o intuito de realizar o recrutamento, o qual seria «voluntário e por três anos»^[57].

No referido art.º nº 16º, é ainda dada a preferência às praças que saibam ler, escrever e contar, mas é apenas uma preferência como critério de seleção, existindo a possibilidade de serem recrutadas praças que não obedecessem a esse mesmo critério. No entanto, o § 2º do mesmo artigo reforça que «as praças que pretenderem servir nas companhias de serviço rural devem saber ler, escrever e contar», ao contrário dos efetivos em serviço em Lisboa, que poderiam não ter de obedecer a esse requisito. Esta diferença era devida ao facto de nas áreas de policiamento rural, os efetivos da Guarda terem de elaborar o expediente diário, ao contrário do que acontecia com os efetivos em serviço nas áreas urbanas, principalmente em Lisboa.

A 30 de Novembro de 1920, a Guarda Nacional Republicana, criava na sua estrutura interna, o “Serviço de Bombeiros" da GNR^[58]. As equipas do “Serviço de Bombeiros" da GNR eram compostas por 24 militares voluntários e estavam distribuídas pelas Companhias, Esquadrões ou Batalhões das Unidades Urbanas. Cada equipa possuía ainda uma reserva de mais 14 elementos. Este serviço foi um passo importante na evolução da GNR e na formação de uma força de emergência militar em Portugal. 

A GNR – um poder “revolu​​cionário"

Após os confrontos de janeiro e fevereiro de 1919, entre monárquicos e republicanos, a GNR saiu “airosa" ao lado dos vencedores. Situação que ditou uma forte aposta por parte dos democráticos, em tornar a GNR num poder de Estado através do seu engrandecimento e fortalecimento.

Um dos principais objetivos, seria tornar-se uma força com capacidade para se opor ao Exército que era visto pelo regime republicano, isto é, pelo Partido Democrático, como pouco confiável. Assim e como Douglas L. Wheeler refere, a GNR foi transformada num “Segundo Exército"^[59].

Com o aumento da capacidade de intervenção da GNR, através do aumento dos seus efetivos e da sua capacidade bélica e instalado no seu Estado Maior oficiais da maior confiança do Partido Democrático, a Guarda passou a ser o braço armado dos radicais.

Os anos de 1920 e 1921 revelaram-se anos de enorme instabilidade política, em grande parte devida ao poder atribuído à GNR, que para além aumento de efetivos, essencialmente na capital, forma colocados oficiais de confiança do Partido Democrático, tornando-a um bastião do radicalismo. Esse radicalismo foi obtido através da escolha para Chefe do estado maior da GNR, o Tenente-Coronel Liberato Pinto, que consigo trouxe oficiais da sua maior confiança e fez uma oposição acérrima aos Governos do partido Liberal^[60].

De 11 de maio de 1919, com a eleição do primeiro Governo pós-sidonismo, até ao Governo de março de 1922 de António Maria da Silva, sucederam-se 17 governos. Desta situação de instabilidade política, em janeiro de 1920, destaca-se o Governo de Fernandes Costa, que viu o seu Governo ser contestado por cerca de duas centenas de manifestantes. A Polícia foi chamada a atuar, mas esta fez saber que, pelo facto de não dispor de armas de fogo, não tinha qualquer possibilidade de reprimir os contestatários e que deveria ser convocada a GNR. No entanto, a GNR recusa-se a proteger o recém-empossado Governo, acabando por se demitir poucas horas depois^[61].

Perante as dificuldades de organização de um governo, António José de Almeida decide pôr à prova o Tenente-Coronel Liberato Pinto e convida-o a formar governo. Liberato Pinto aceita e toma posse a 30 de novembro, mas o Governo também não teve vida longa e em 2 de março de 1921 é substituído pelo gabinete presidido por Bernardino Machado. Será com este novo Governo que Liberato Pinto foi acusado de concussão, julgado em tribunal e condenado.

Rodrigo Castro, ao fazer o elogio a António Granjo, refere-se da seguinte forma a Liberato Pinto: «Era um governo com esquadrões e metralhadoras sempre à mão»^[62] e considera-o um mau organizador, porque «organizar, é criar forças ordenadas; elementos de ordem e disciplina que são atributo da civilização e garantia do progresso», e ser um erro ter transformado a GNR numa “guarda pretoriana":

Dar a um corpo de polícia, como deveria ser a guarda republicana, a organização de um corpo de exército, com atribuições de guarda pretoriana e, ainda, em diminuição e desprestígio do exército da Nação, nem foi inteligente nem foi político, pois que, despertando a emulação entre a classe, separou a família militar com grave prejuízo da disciplina e dos superiores interesses da instituição.^[63]​

Após ter terminado a sua experiência governativa, Liberato Pinto volta a assumir o cargo de Chefe do Estado Maior da GNR, mas o regresso não foi pacífico, ao entrar em conflito com o seu Comandante-Geral, General João Pedroso de Lima, resultando o seu afastamento da Guarda com guia de marcha para se apresentar no Ministério da Guerra, e o cargo ocupado interinamente pelo Coronel Francisco António Batista^[64].

Consumado o seu afastamento da GNR, Liberato Pinto foi alvo de um processo disciplinar, por questões de fraude quando no exercício das suas funções de Chefe do Estado Maior da GNR. Para proceder às averiguações, foi escolhido o General António Xavier Correia Barreto, e nomeado em 21 de março de 1921 Comandante-Geral interino^[65], enquanto durassem as averiguações ao “caso Liberato Pinto". O fim do processo teve lugar a 11 de maio do mesmo ano^[66], com apresentação de um relatório que foi posto à apreciação do Conselho de Ministros. O resultado das averiguações foi a condenação de Liberato Pinto.

O Governo Bernardino Machado também estava destinado a cair, o que veio a acontecer a 21 de maio de 1921, quando forças da GNR começaram a movimentar-se. Por trás das movimentações da Guarda, estava a questão da possível transferência de oficiais do 1º Grupo da Administração Militar e a extinção da Artilharia e das Metralhadoras Pesadas da GNR, ordenada por Bernardino Machado, juntamente com o Ministro da Guerra Álvaro de Castro^[67]. As primeiras ações verificaram-se na madrugada desse dia 21, quando forças militares saíram dos quarteis e ocuparam algumas zonas da capital, com a tomada de posições por forças da GNR no Parque Eduardo VII e na Rotunda^[68], exigindo o fim do gabinete de Bernardino Machado, onde grupos de civis armados também tomaram parte. Para além das forças posicionadas na Rotunda e no Parque Eduardo VII, outras «forças da guarda republicana e do 1º grupo de companhias da administração militar, assim como grupos de civis armados entraram no quartel de Campolide, onde estão aquartelada as 5ª e 6ª companhia da GNR e o grupo de metralhadoras pesadas indo uma comissão delegada a casa do chefe de Estado, de quem solicitou audiência. Recebida imediatamente essa comissão expôs ao sr. presidente da República a sua discordância com a marcha do governo e do parlamento. A essa hora estava reunido em casa do sr. dr. António José de Almeida o conselho de ministros, tendo o sr. dr. Bernardino Machado, após demorada discussão, resolvido apresentar a demissão coletiva do governo, demissão que o sr. presidente da República aceitou (…)»^[69].

Com a queda do Governo Bernardino Machado, sucederam-se dois Governos Liberais. O primeiro liderado por Tomé Barros Queirós (24 de maio a 30 de gosto de 1921), que conseguiu do Presidente da República a dissolução do Parlamento. Após a exoneração deste Governo, realizaram-se eleições nas quais o Partido Liberal saiu triunfante e assume a chefia do Governo António Granjo (30 de agosto a 19 de outubro de 1921), apesar do Partido Democrático ter ganho em Lisboa^[70].

Mas a GNR continuava a conspirar, com o apoio da Marinha, na madrugada de 19 de outubro de 1921, rebenta um novo movimento revolucionário, o qual obriga António Granjo a solicitar ao Presidente da República a sua demissão de chefe de governo. O chefe de Estado aceita a demissão de António Granjo. Tudo parecia estar normalizado e António Granjo regressa a sua casa, mas pelo caminho sente-se observado e no final do dia, um grupo de marinheiros, praças da GNR e alguns civis armados, que seguiam numa camioneta – a “Camioneta Fantasma" – dá início a uma série de assassinatos. Dessa triste noite que manchou de sangue a República Portuguesa e que ficou conhecida para a História como a “Noite Sangrenta", destaca-se a morte de dois Heróis da República – Machado Santos e José Carlos da Maia – e de um fervoroso republicano – o chefe de Governo António Granjo.

As eleições de janeiro de 1922, voltariam a colocar os Democráticos no Governo e em março desse ano, a GNR foi enfraquecida, através da diminuição de efetivos, a Artilharia e passou a contar apenas com três Secções de Metralhadoras Pesadas (duas em Lisboa e uma no Porto) e constituindo-se «como que um prolongamento do exército»^[71]. O Exército passou a dispor de maior força e prestígio como força de Estado.​

Co​nclusão

A cidade de Lisboa era fortemente patrulhada, onde o “boato" imperava, levando a constantes estados de prevenção por parte das forças militares e de segurança.

As greves, os atentados bombistas, obrigavam a várias atuações da GNR, da Polícia e do Exército. Vivia-se um quase clima de “guerra civil", numa capital fortemente militarizada.

O Radicalismo político, associado ao Partido Democrático, havia-se instalado no seio da GNR, através do seu Chefe do Estado Maior Tenente-coronel Liberato Pinto e oficiais de sua confiança. Com o seu afastamento do cargo e consequente processo disciplinar e condenação, a tentativa de revolta de 21 de maio de 1921 leva-nos a crer que foi o início do que viria a ser a revolução de 19 de outubro de 1921, onde de um golpe os radicais, mais uma vez, derrubaram os liberais. No entanto, o que se seguiu à revolta, pode ser interpretado como um ajuste de contas por um grupo de marinheiros e de praças da GNR, que atuou à margem da organização da revolução de 19 de outubro.

O poder institucional e político adquirido pela GNR, os acontecimentos do dia 19 de outubro vieram dar razão a quem via na GNR, já não uma força da ordem, mas sim da desordem, saindo fora das suas atribuições enquanto força de segurança. O resultado, após os democráticos voltarem ao poder, foi enfraquecê-la com a redução de efetivos e de metralhadoras pesadas (duas secções em Lisboa e uma secção no Porto), enquanto a artilharia lhe foi completamente retirada   e «(…) que a Guarda Nacional Republicana não é um organismo militar à parte, mas que constitui como que um prolongamento do exército, cujos elementos, com uma organização adequada ao fim especial a que são destinados, se encontram à disposição do Ministério do Interior para desempenhar o serviço de polícia»^[72].

Assim, o Exército voltaria a desempenhar na plenitude a sua missão de defesa do Estado, iniciando, assim, o seu percurso para a realização do Golpe Militar de 28 de maio de 1926.

FONTES E BIBLIOGRAFI​​A