Humberto Nuno de Oliveira 

Resu​​mo

O texto analisa a revolta de Santarém de Janeiro de 1919, ocorrida no contexto da crise política após o assassinato de Sidónio Pais e o fim da chamada “República Nova". Durante o sidonismo (1917–1918), o país viveu um período de maior ordem e estabilidade, apoiado por sectores militares e monárquicos, mas fortemente contestado pelos republicanos históricos.

Após a morte de Sidónio Pais, em Dezembro de 1918, instalou-se uma crise política. O novo governo, liderado por Tamagnini Barbosa, gerou forte descontentamento entre vários sectores republicanos, que temiam a influência das Juntas Militares e uma possível restauração monárquica.

Neste clima de tensão, eclodiram várias revoltas pelo país, destacando-se a de Santarém, iniciada a 10 de Janeiro de 1919. Esta foi a mais importante e duradoura, reunindo cerca de 1.400 homens e líderes republicanos de diferentes correntes políticas, unidos em defesa da Constituição de 1911 e da velha República.

A cidade foi transformada num reduto militar e resistiu durante vários dias ao cerco das forças governamentais, que a rodearam e bombardearam. Após intensos combates, os revoltosos renderam-se a 15 de Janeiro, e o movimento terminou definitivamente a 17 de Janeiro.

Apesar de a cidade se ter revoltado contra o governo, foi distinguida por Alvará de 26 de Abril de 1919 com o grau de Oficial da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito. A distinção foi atribuída pelo Presidente Canto e Castro, como reconhecimento pelo “heroísmo, civismo e amor à República" demonstrados durante os acontecimentos. Uma ironia histórica de ter sido o próprio presidente contra quem a revolta se dirigiu a conceder essa condecoração à cidade.​

Palavras-chave: Revolta de Santarém / Ordem Militar da Torre e Espada / Sidonismo.

Abs​tract

The paper analyses the Santarém uprising of January 1919, which took place against the backdrop of the political crisis following the assassination of Sidónio Pais and the end of the so-called 'New Republic'. During the Sidonist period (1917–1918), the country experienced a period of greater order and stability, supported by military and monarchist factions, but strongly opposed by the historical republicans.

Following the death of Sidónio Pais in December 1918, a political crisis ensued. The new government, led by Tamagnini Barbosa, generated strong discontent among various republican sectors, who feared the influence of the Military Boards and a possible restoration of the monarchy.

In this climate of tension, several uprisings broke out across the country, notably that of Santarém, which began on 10 January 1919. This was the most significant and longest-lasting, bringing together around 1,400 men and Republican leaders from different political factions, united in defence of the 1911 Constitution and the old Republic.

The city was transformed into a military stronghold and withstood the siege of government forces, which surrounded and bombarded it, for several days. After intense fighting, the rebels surrendered on 15 January, and the uprising came to a definitive end on 17 January.

Although the city had rebelled against the government, it was decorated by a Decree of 26 April 1919 with the rank of Officer of the Military Order of the Tower and Sword, of Valour, Loyalty and Merit. The distinction was awarded by President Canto e Castro, in recognition of the “heroism, civic spirit and love for the Republic" demonstrated during the events. It is a historical irony that it was the very president against whom the revolt was directed who awarded this decoration to the city.​

Keywords: Santarém uprising / Military Order of the Tower and Sword / Sidonism.

A chamada “República Nova", correspondente ao consulado de Sidónio Pais (de Dezembro de 1917 a Dezembro de 1918), episodicamente conduziu o país aos trilhos da ordem, traduziu-se numa fase de profundo desalento para os republicanos “históricos" militantes, que haviam sido os maiores responsáveis pela permanente instabilidade do país, entre Outubro de 1910 e o golpe de Dezembro de 1917. É inegável que para os defensores da ordem e estabilidade, entre eles as forças monárquicas, o sentimento foi o inverso nesse período.

Não obstante as diversas desinteligências no seu seio, o Sidonismo logrou congregar quantos desejavam o fim da balbúrdia da velha república, e ansiavam por um governo estável e com claro respaldo militar.

Não se estranha, assim, que após a constituição do governo, o Sidonismo tenha começado a construção da sua defesa. Tal alteração foi, desde logo, notória na alteração na polícia de investigação de Lisboa, com a criação de uma polícia preventiva. Mas para além desta polícia, logo em Março de 1918, foi constituído o Corpo de Tropas da Guarnição de Lisboa^[1]. Era formado por diversas unidades^[2], que deixavam de estar dependentes das unidades de origem, sendo a sua direcção entregue a um oficial, com patente não inferior a Tenente-Coronel, nomeado pelo Ministro da Guerra e que perante ele respondia. Entre os opositores do Sidonismo esta medida foi considerada como a verdadeira constituição de uma guarda pretoriana do novo regime.

A 12 de Outubro de 1918, em Lisboa^[3], os republicanos “históricos", cansados da estabilidade trazida pelo consulado sidonista, tentaram um golpe militar falhado, verificando-se uma onda de prisões dos que haviam participado no golpe.

Importa referir que, durante este consulado, para além destas revoltas contra o governo, Sidónio Pais sofreu também atentados pessoais, perpetrados pelos seus opositores políticos (dado que o apoio junto do povo era manifesto). Foi, assim, devido à actuação dos seus opositores políticos e com receio de um seu eventual sucesso, que surgiu a ideia, junto dos oficiais do Exército, da criação de estruturas que pudessem continuar o rumo traçado pelo Presidente, no caso de um eventual assassinato deste.

A ideia das denominadas Juntas Militares foi discutida com o Presidente Sidónio, que as aprovou como entidades apartidárias, que tinham como propósito primeiro assegurar o bem da nação. Assim, em Novembro de 1918 são criadas as Juntas Militares, ficando a Junta Militar do Sul sob responsabilidade do Coronel João de Almeida e a do Norte dirigida pelo Coronel Artur da Silva Ramos. Se a Junta Militar do Norte, pretendia um governo autoritário e quase anti-republicano, defendendo os interesses do oficialato e tendo como objectivo fundamental a ordem pública, a Junta Militar do Sul, era constituída por elementos estruturalmente republicanos sidonistas.

Em 14 de Dezembro de 1918, quando se preparava para embarcar na estação do Rossio com destino ao Porto, Sidónio Pais é atingido mortalmente. Morto Sidónio a crise política instalou-se imediatamente.

Na própria noite do atentado, reuniu-se o Conselho de Ministros, juntamente com várias figuras políticas, para decidir a sucessão presidencial. Por unanimidade, foi escolhido o Ministro da Marinha, o Contra-Almirante Canto e Castro (passível de ser considerado um monárquico passivo^[4]), o mais velho e graduado entre os presentes. Paralelamente, o Ministro da Guerra, Coronel Álvaro de Mendonça, expressou a intenção da Junta Militar de instaurar um governo forte, que desse continuidade à linha política de Sidónio Pais, sentindo-se legitimada pelo apoio que este lhes concedera em vida.

Contudo, contrariando a orientação do antigo Presidente, o Congresso revogou as medidas por ele estabelecidas e restabeleceu o sistema anterior, em que o Presidente da República era eleito pelo próprio Congresso, e não por sufrágio directo como durante o sidonismo, o que aconteceu a 16 de Dezembro de 1918. Este foi o acontecimento que marcou o fim do sistema presidencialista, instituído durante o sidonismo, que desaparecia, assim, menos de 48 horas após a morte do seu fundador.

Eleito Presidente pelo Congresso, Canto e Castro encarregou o Capitão de Engenharia João Tamagnini de Sousa Barbosa de formar governo. No entanto, a composição do novo executivo anunciado a 23 de Dezembro de 1918, com o apoio do Partido Unionista, não incluiu nenhum dos nomes propostos previamente pela Junta Militar, o que gerou forte descontentamento entre os seus membros, que passaram a adotar uma postura de confronto.

Mas o descontentamento grassava, também, entre os “históricos republicanos" seguidores de Afonso Costa. Assim, o ambiente conspirativo e posterior movimento militar surge após o Primeiro-Ministro Tamagnini Barbosa ter recusado a entrada no governo de jovens elementos do Partido Democrático, opositores às ameaças, reais ou quiméricas, das Juntas Militares.

Quando Tamagnini Barbosa fez a apresentação ao parlamento do governo remodelado, no dia 8 de Janeiro, por pressão das Juntas Militares, afirmou pretender consolidar a República com a prática política iniciada por Sidónio Pais. Cunha Leal acusou-o de ter pactuado com as Juntas Militares e de pôr em perigo as instituições republicanas, tendo terminado com um “Viva a República!", acompanhado pelos presentes nas galerias. Do mesmo modo, no dia seguinte, no Senado, Machado dos Santos, atacaria verbalmente Tamagnini Barbosa, originando um conflito que quase conduziu a uma crise ministerial.

Este ambiente de crispação em São Bento, era, no dizer dos “históricos republicanos", o reflexo traduzido pelo mau estar do sucesso que os militaristas e monárquicos iam obtendo no terreno. Na realidade, crentes que a morte de Sidónio significaria o regresso dos “históricos republicanos", liderados por Afonso Costa, tais escolhas não agradaram ao sector do “velho republicanismo".

Rapidamente um movimento republicano revoltoso “para defesa e salvação da República"^[5], eclodiria com violência, quase simultaneamente no dia 10 de Janeiro, em várias localidades do País.

A revolta, teve início em Lisboa pela manhã do dia 10 de Janeiro, quando civis armados tentaram apoderar-se do Regimento de Infantaria 33, instalado no Castelo de S. Jorge, tentando outros grupos assaltar o Arsenal da Marinha, tendo-se amotinado, igualmente, as guarnições de alguns navios no Tejo. “Ambos os assaltos aos quartéis militares foram repelidos pelas guarnições com baixas de ambas as partes, rendendo-se também os navios após estes terem sido visados pelas Baterias em terra que se mantiveram aliadas ao governo, conseguindo as forças leais ao governo debelar a revolta na capital em um dia"^[6].

Enquanto decorria a revolta em Lisboa, ocorreram outras na Covilhã, em Alcobaça e nas Caldas da Rainha e ao início dessa noite revoltou-se a guarnição militar de Santarém

O Caso de Sant​​arém

Assim, deste conjunto alargado de movimentações, interessa-nos o caso de Santarém, cujo pronunciamento consistiu, efectivamente, numa revolta levada a cabo contra o legítimo governo por republicanos receosos das ameaças à “sua" República, exigindo, acima de tudo, o regresso à Constituição de 1911^[7].

E porquê a opção exclusiva pela análise da revolta Santarém numa ocasião em que tantas outras revoltas eclodiram? Para responder a esta questão socorremo-nos das lapidares palavras de Damião Peres lembrando que “Só em Santarém a revolução teve apreciável duração"^[8]. De facto, não obstante o número reduzido de dias que durou esta revolta, de 10 a 17 de Janeiro, foi, ainda assim, muito superior em duração às demais. Por outro lado, e contrariamente às restantes, a revolta de Santarém, caracterizou-se, igualmente, pela importância dos seus líderes políticos, pelo significativo número de tropas sublevadas (cerca de 1.400 homens) e, finalmente, pela elevada patente dos seus promotores militares.

De facto, no pronunciamento escalabitano agrupavam-se politicamente várias tendências republicanas, como a própria proclamação revolucionária acentuava, afirmando pretender salvar a República posta em perigo pela capitulação ante as Juntas Militares.

O texto da proclamação afirmava que, “A República está em perigo. O Governo acaba de capitular perante as chamadas Juntas Militares, que indubitavelmente preparam uma restauração monárquica. A todos os verdadeiros portugueses e a todos os republicanos dignos deste nome se impõe, desde já (...) unir fileiras e seguir para a frente, tendo como único lema, defender as instituições proclamadas pela vontade unânime da Nação, em 5 de Outubro de 1910.

Os homens que sobrescrevem o presente documento, pertencem a todas as correntes da DEMOCRACIA PORTUGUEZA, desde a republicana mais conservadora até à socialista"^[9]. Exceptuavam-se, evidentemente, os republicanos sidonistas.

De facto, no grupo dirigente, entre outros, encontravam-se o democrático Álvaro de Castro, os evolucionistas Francisco Couceiro da Costa e António Granjo, os independentes Jaime Morais e Francisco da Cunha Leal e ainda o socialista Augusto Silva Dias.

No plano militar a revolta em Santarém ocorreu congregando, sobretudo, as unidades sediadas na localidade: o Regimento de Artilharia Montada 3, o Regimento de Infantaria 16 e o 4º Grupo de Baterias de Reserva. Liderados pelo comandante interino do RAM 3, o Coronel de Artilharia Jaime de Sousa Figueiredo, a estas forças juntaram-se igualmente forças de cavalaria e algumas forças de aeronáutica vindas da vizinha Escola de Aeronáutica Militar de Vila Nova da Rainha (com os respectivos aeroplanos, aterrados no Campo de Sá da Bandeira) e elementos de Artilharia 8 e Infantaria 2 ambas da cidade de Abrantes que, a caminho de Lisboa, tinham recebido ordens para se aquartelarem em Santarém. Neste comando, participaram, ainda, activamente, o Coronel de Artilharia CEM Aníbal Augusto Ramos de Miranda e o Capitão de Infantaria, do RI 16, Filipe Augusto de Sousa Tribolet.

Img 1 – Aeroplanos dos revoltosos em Santarém (Ilustração Portuguesa, II serie, nº 675).​

De referir que o RI 16 estava então sem comandante. Na realidade, o comandante nomeado em 31 de Dezembro de 1918, o Tenente-coronel de Infantaria Henrique Carlos Guedes Quinhones de Portugal da Silveira, ainda não tomara posse quando dos acontecimentos revolucionários em Santarém. Assumia, então, o comando da unidade o Segundo-comandante, o Tenente-coronel de Infantaria Francisco de Lacerda de Oliveira que, não concordando com os propósitos dos revoltosos, foi por eles aprisionado no decurso da rebelião, juntamente com o Tenente-coronel na reserva Joaquim Emílio de Sousa Lopes Jordão^[10].

Assim, no dia 10 de Janeiro (o mesmo dia da revolta em Lisboa), ao princípio da noite, foi tomada a Câmara Municipal e nela instalada a Junta Militar revoltosa, congregando oficiais republicanos de diversas tendências, de direita e esquerda, unidos pelo seu anti-sidonismo.

No dia 11, a Junta Militar de Santarém reclama do Presidente da República a demissão do governo e a sua total reformulação propondo, a título de exemplo, para Ministro da Guerra o nome do Fernando Tamagnini de Abreu e Silva que, como veremos comandará os sitiantes... Esta proposta mostra inequivocamente o afastamento da realidade dos revoltosos sublevados em Santarém.

Na cidade é no Campo de Sá da Bandeira, que se tudo se desenrola tornando-se o verdadeiro epicentro do movimento. O sucesso da revolta de Santarém, era fundamental para a sua Junta e a sua sobrevivência. A defesa é cuidadosamente organizada, transformando-a num verdadeiro recinto amuralhado. Mas, extremadas posições, a importância da revolta de Santarém era, evidentemente, decisiva para os dois campos em conflito.

De referir, todavia que, a maioria da população civil de Santarém, pouco interessada em transformar-se em peões de uma eventual guerra civil, trataram de se colocar à margem dos combates e do conflito a que apenas assistiam com a costumeira curiosidade de um tal evento na sua cidade.

No campo das forças governamentais convergiram para a cidade as várias forças que tinham actuado noutros focos da revolta, para ajudar a debelar o levantamento em Santarém. Tal foi o caso da coluna de Lisboa, comandada pelo Coronel de Artilharia de Campanha António Martins de Andrade Velez (do Estado Maior), que no dia 13 capturaria o Cartaxo, o da coluna do Alentejo, comandada pelo Tenente-coronel de Cavalaria Carlos Luiselo Godinho (do Regimento de Cavalaria 5 de Évora), que na mesma data capturou Almeirim. Finalmente, da coluna de Coimbra, embarcada na estação ferroviária de Coimbra-B, no dia 12, sob comando do General Tamagnini de Abreu, que assumiu o comando geral das operações dos sitiantes a partir do seu quartel no Entroncamento e, depois, no Cartaxo.

Img 2 – Tropas da Coluna de Lisboa estacionadas no Cartaxo (Ilustração Portuguesa, II serie, nº 675).​

Como anteriormente referido, pelos casos descritos da captura do Cartaxo ou Almeirim, podemos inferir que muitas localidades da região scalabitana igualmente haviam aderido à revolta que, assim, ultrapassou os limites físicos da cidade. Igualmente na zona da Chamusca se realizavam operações de patrulhamento de tropa de cavalaria leal ao governo, que, no dia 13, se viu reforçada por uma companhia do RI 23 (da coluna de Coimbra)^[11].

No dia 14 a cidade encontrava-se já totalmente cercada pelas forças afectas ao governo. Chegaram, ainda, nesse dia as forças da Junta Militar do Norte, reputadas de pró-monárquicas, eventualmente na tentativa de fazerem valer a sorte da sua causa, aproveitando aquelas movimentações. Chegava, igualmente, aos arrabaldes de Santarém^[12], após a vitória na Covilhã, a denominada Coluna Negra^[13], assim designada pois marchava sob um enorme pavilhão de seda negra onde com letras brancas, se lia “Glória a Sidónio Pais", e comandada pelo Governador de Cabo Verde, o Tenente de Cavalaria Teófilo Duarte. Um total de cerca de 15.000 homens cercava então a cidade.

Na cidade, os revoltosos, observando a esmagadora desproporção de forças, mas tomando partido da topografia entrincheiram-se nos muitos esporões da mesma tentando conter o previsível assalto.

Completo o cerco a cidade, começou a mesma a ser bombardeada, destacando-se a competência do sector comandado pelo Tenente-coronel de Infantaria Arcanjo de Almeida Teixeira (do Regimento de Infantaria de Reserva 19, de Chaves), instalado na zona da Várzea. Foi a artilharia deste sector que não só logrou eliminar muita da artilharia dos sitiados, que se encontrava na zona a coberto do Presídio Militar de Santarém, como ainda a que causaria os maiores estragos na cidade, provocando entre os revoltosos 12 mortos e diversos feridos. Ainda, assim, o cerco e intenso bombardeamento por parte da artilharia sitiante foi respondido pelos sitiados, particularmente da zona das Portas do Sol e de São Bento, que assim conseguiram impediram o assalto das forças de cavalaria da coluna do Alentejo, até, praticamente, à extinção das suas munições.

Img 3 – Bateria revoltosa de Artilharia 3, ao cimo da Rua Alexandre Herculano (próximo do Passeio da República), no dia 15 de Janeiro (fotografia de João Penim).

Img 4 – Posição da artilharia revoltosa nas Portas do Sol, a grade arrancada mostra o local onde a peça foi colocada (Ilustração Portuguesa, II serie, nº 675).

Img 5 – Tropas sitiantes “aquarteladas" na zona do Vale de Santarém (fotografia de Franco Anselmo).

No dia 15, apoiado por duas baterias de Artilharia 2, companhias de Infantaria dos Regimentos de Infantaria 23, 24 e 28 e o 5º Grupo de Metralhadoras tentavam o assalto à cidade.

Decisivo nos acontecimentos será o Tenente Teófilo Duarte que assistindo, com manifesta preocupação, ao combate entre facções republicanas e não se conformando decide intervir no sentido de obter um desfecho para a situação. Num ímpeto de iniciativa, não aprovado (nem sequer aconselhado) superiormente, decidiu enviar como emissário um soldado portador de um ultimato de rendição aos revoltosos^[14].

Na cidade é recebido o enviado de Teófilo Duarte com o ultimato de rendição. Embora o comandante dos revoltosos, o Coronel Jaime Figueiredo, estivesse convicto que era militarmente impossível continuar aquele conflito e fazer vencer as suas aspirações entendeu, ganhando algum tempo, receber um oficial das forças sitiantes ou enviar um seu oficial para parlamentar com Teófilo Duarte, sendo escolhido o Capitão-aviador Frederico Almeida Pinheiro.

Assim, no dia 15, o Capitão-aviador Frederico Almeida Pinheiro, encontra-se com Teófilo Duarte no entroncamento da estrada da Portela com a de Rio Maior. O Governador de Cabo Verde mostrou a Almeida Pinheiro, face às forças em presença, a impossibilidade de qualquer hipótese de êxito por parte dos revoltosos. No regresso foi esta a mesagem transmitida ao chefe dos revoltosos que decidem entregar-se a Teófilo Duarte por ser um conhecido republicano.

Assim os revoltosos depuseram as armas e renderam-se a 15 de Janeiro, perante o Tenente Teófilo Duarte, sendo a declaração de capitulação assinada na Quinta do Mocho, nessa data. O comandante das forças revoltosas contra o Governo legítimo, entregou-se à prisão numa modesta casa de Santo António da Várzea (Vilgateira), perante o Governador de Cabo Verde, Tenente Teófilo Duarte que aceitou a rendição^[15].

Foi aliás Teófilo Duarte que indica aos vencidos o seu quartel, na Ermidinha Branca (Santo António da Várzea), ordenando à sua chegada, homenagem aos prisioneiros. Para a maioria das forças sitiantes a notícia da rendição dos revoltosos de Santarém foi conhecida apenas no dia 16 de manhã^[16].

A actuação do Governador de Cabo Verde foi, neste episódio da história militar de Portugal, de capital relevância para sitiadores e revoltosos. Aos primeiros garantindo a capitulação dos revoltosos, sem o banho de sangue que se adivinhava e que tantos desejavam, obtida ainda que, de modo impulsivo e ignorando hierarquias. Aos segundos, a sua sólida convicção repúblicana, que equivalia à sua convicção sidonista^[17], garantiu que a cidade não fosse tomada pelas tropas da Junta Militar do Norte, comandadas pelo Coronel Silva Ramos, que tencionavam pedir a Paiva Couceiro para encabeçar o movimento, conferindo-lhe um cariz monárquico que, seguramente, não era partilhado pelo diversificado exército sitiante e, muito particularmente, por Teófilo Duarte.

Img 6 – Notícia da libertação de Santarém no “Correio da Extremadura" (Arquivo do “Correio do Ribatejo").​

No dia 16, as forças fiéis ao governo entravam em Santarém, extinguindo-se esta tentativa de repor de forma completa a Constituição de 1911 e apagar todos os traços existentes da “República Nova" de Sidónio Pais. Organizaram-se então pequenos destacamentos para a captura dos revoltosos que andavam a monte por ainda não terem sido presos.

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Img 7 – Chegada ao Campo Sá da Bandeira da artilharia governamental da Coluna do Alentejo após a a rendição dos revoltosos (Ilustração Portuguesa, II serie, nº 675).​

O movimento revolucionário em Santarém findou no dia 17, celebrando-se um grande desfile militar no Campo Sá da Bandeira, perante o Ministro da Guerra, o Tenente-coronel de Artilharia José Alberto da Silva Basto^[18], encabeçado pelo elemento decisivo da vitória governamental, o Tenente Teófilo Duarte. Seguindo-se uma missa campal no mesmo local.

Img 8 – O desfile da vitória encabeçado pelo Tenente Teófilo Duarte (fotografia de Franco Anselmo).

Img 9 – Imagem da missa campal no Campo de Sá da Bandeira no dia 17 de Janeiro (fotografia de Franco Anselmo).

Após o desfile e a missa o Coronel de Artilharia Andrade Velez, Alto Comissário do Governo para o Distrito, acompanhado do Coronel de Engenharia Artur Silva Ramos, Comandante do Destacamento Mixto da 3ª. Divisão do Exército, entregaram o comando militar da cidade ao Coronel de Artilharia Manuel de Figueiredo, comandante do Regimento de Artilharia Montada 3, aquartelado na cidade^[19].

Img 10 – Alguns dos oficiais envolvidos, durante a missa campal, em frente ao altar. Da direita, para a esquerda, o Tenente Teófilo Duarte, o Tenente-coronel Aguiar (pai de um alferes falecido nos combates), o Coronel Andrade Velez e o Coronel Silva Ramos (Ilustração Portuguesa, II serie, nº 675).​

A condecoração da cidade de Santarém com a Ordem Militar da Torre e Espada

A prática de condecorar localidades pelos seus feitos valorosos e de integrar essas distinções nas respectivas bandeiras e heráldica municipal é, em Portugal, um fenómeno relativamente contemporâneo, surgido apenas no contexto político e militar da Guerra Civil do século XIX.

A primeira localidade portuguesa a receber a Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito foi a cidade do Porto. Por decisão de D. Pedro, Duque de Bragança, foi-lhe concedida, em 4 de Abril de 1833, o grau de Grã-Cruz, no contexto da guerra que opôs as forças liberais às tropas de D. Miguel. Ainda no âmbito deste conflito fratricida, a cidade açoriana de Angra do Heroísmo seria igualmente distinguida, por Carta Régia de D. Maria II, de 17 de Janeiro de 1837, com o mesmo grau daquela Ordem, sendo-lhe ainda atribuído o título de “mui nobre, leal e sempre constante cidade de Angra do Heroísmo" ^[20].

Deste modo, no início do século XIX, a Ordem Militar da Torre e Espada, reservada a actos de heroísmo excepcional ou a méritos extraordinários prestados à Nação, deixava de distinguir exclusivamente indivíduos, passando também a abranger colectividades e localidades. Contudo, durante o restante século, e apesar das sucessivas crises políticas e militares, esta prática não voltou a ser empregue.

Já no século XX, causa estranheza que as duas únicas cidades portuguesas atacadas e bombardeadas por submarinos alemães durante a Primeira Guerra Mundial, o Funchal^[21] e Ponta Delgada^[22], e que ripostaram dentro das possibilidades disponíveis, nunca tenham recebido qualquer distinção honorífica do Estado português. Embora o assunto tenha chegado, inclusivamente, a ser debatido no Congresso em 1920, pouco tempo após terem sido atribuídas numerosas condecorações a outras localidades nacionais.

Em contrapartida, e novamente num contexto de conflito interno, diferente entendimento foi adoptado relativamente às localidades envolvidas nos confrontos entre forças revoltosas e governamentais durante as chamadas Guerras Civis Monárquicas de 1919. A República demonstraria então grande generosidade na atribuição da Ordem Militar da Torre e Espada a várias localidades associadas à defesa do regime^[23].

Foi assim que, devido ao denominado “Movimento de Santarém" ou simplesmente o “10 de Janeiro", por Alvará de 26 de Abril de 1919, o Presidente o Almirante João do Canto e Castro, condecoraria a cidade de Santarém, com o Grau de "Oficial da Ordem da Torre e Espada do Valor, Lealdade e Mérito, por se ter tornado digna de ser “galardoadas pelo heroísmo, civismo e amor que manifestaram em sustentar a integridade das instituições republicanas quando estas correram o perigo de ser subvertidas pela acção proeminente que os monárquicos tinham dentro da República"^[24]. As coisas que o pobre Almirante Canto e Castro se viu obrigado a ratificar neste período...

Img 11 – Heráldica da cidade de Santarém com o colar da Ordem Militar da Torre e Espada.

Porque então o acto de condecorar não implicava necessariamente por parte do Estado a entrega das respectivas insígnias^[25], foi a Comissão Executiva da Câmara Municipal de Lisboa, em 20 de Outubro desse ano, que no âmbito de uma proposta de homenagem à cidade de Santarém, decidiu custear as insígnias da Ordem Militar da Torre e Espada para as oferecer à sua congénere escalabitana. Tal cerimónia veio a decorrer apenas no Sábado, dia 10 de Janeiro de 1920. A delegação da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Lisboa, encabeçada pelo seu presidente, foi recebida pelo autarca escalabitano, Pedro António Monteiro, e restantes autoridades concelhias e militares, pelas 10 da manhã na estação de caminhos de ferro, seguindo em cortejo para a cidade.

Nos Paços do Concelho, onde os esperava o General Josué de Mendonça e Matos, comandante geral da GNR, realizou-se a cerimónia de boas vindas e a apresentação da condecoração às autoridades locais, realizando-se, seguidamente, um banquete abrilhantado pela banda do Regimento de Infantaria 16.

Img 12 – O General Mendonça e Matos, comandante geral da GNR, aguarda a comitiva à porta da Câmara Municipal (Ilustração Portuguesa, II serie, nº 726).​

Durante a tarde, pelas 14h30, no Campo Sá da Bandeira, perante uma parada militar, as insígnias da Ordem foram solenemente apostas no estandarte municipal pelo presidente da edilidade, enquanto a artilharia executava as salvas da praxe. O programa inicial previa que a cerimónia fosse presidida pelo Ministro da Guerra; contudo, devido à frequente instabilidade governativa da Primeira República e ao facto de o Governo se encontrar demissionário, não esteve presente qualquer membro do executivo.

Img 13 – Esq.: O Presidente das edilidades de Lisboa e Santarém; Dta.: O Presidente da Câmara de Santarém após colocação da Ordem no estandarte do município (Ilustração Portuguesa, II serie, nº 726).​

Neste processo de condecoração não deixa de constituir uma expressiva ironia histórica o facto de ter sido precisamente o Presidente João do Canto e Castro, o alvo político de muitas das revoltas republicanas da época, entre elas a de Santarém, quem acabaria por condecorar as localidades que, em diferentes circunstâncias, se haviam insurgido contra o poder instituído, por ele representado.

Fontes

AHM/DIV/1/36/07/9 - Relatório de uma diligência a Santarém sob o comando do capitão Raul Verdades de Oliveira Miranda, do Regimento de Infantaria 23, durante os acontecimentos nessa cidade.

AHM/DIV/1/37/3/08 - Relatório (cópia) do tenente-coronel João Augusto Crispiniano Soares, chefe da 1ª Repartição do Quartel General do Comando-em-Chefe das Forças em Operações no Norte, sobre o caso de Teofilo Duarte.

Bibliografia e referências

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CUSTÓDIO, Jorge e MATA, Luís (2010) – Santarém : roteiros republicanos. Matosinhos: Quidnovi.

ESTRELA, Paulo Jorge (2017) – “Grande Guerra: A Marinha Portuguesa e a Falerística". In Memórias. vol. XLVI. Lisboa: Academia de Marinha.

EU GOSTO DE SANTARÉM – http://www.eugostodesantarem.pt/textos/historias/a-revolta-de-santarem-janeiro-de-1919

FAVA, Fernando Mendonça (2008) – Canto e Castro: um monárquico na presidência da república. Coimbra: Cadernos do CEIS, nº8.

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PERES, Damião (Dir.) (1954) – História de Portugal. Edição Monumental. Suplemento. Porto: Portucalense Editora.​

Nota: todas as imagens do fotógrafo Franco Anselmo forão retiradas do “Blog" Eu gosto de Santarém.

NOTAS

^[1] Decreto n.º 3960, de 20 de Março de 1918, Diário do Govêrno, I série, n.º 58 de 22 de Março de 1918, pp. 224-232.

^[2] Era composto pelas seguintes forças: 1.ª Companhia de Sapadores Mineiros, Grupo de Batarias de Artilharia a Cavalo, 2.º Grupo de Batarias do Regimento de Artilharia n.º 1, Regimento de Cavalaria n.º 2, Regimento de Cavalaria n.º 4, 3.º Esquadrão do Regimento de Cavalaria n.º 7, 1.º Grupo de Metralhadoras, 2.º Batalhão do Regimento de Infantaria n.º 1, 2.º Batalhão do Regimento de Infantaria n.º 5, 2.º Batalhão do Regimento de Infantaria n.º 16 e 3.º Batalhão do Regimento de Infantaria n.º 33.

^[3] E noutras cidades como Porto, Évora e Coimbra.

^[4] Não obstante, durante a sua presidência, se terem verificado pronunciamentos militares e tentativas de restauração da Monarquia, Canto e Castro, tão injustamente usado como bandeira da propaganda republicana radical para justificar as mesmas, sempre se manteve fiel na defesa do regime.

^[5] Embora os seus autores tenham invocado a necessidade e urgência de salvar a Pátria do acordo entre Tamagnini Barbosa e as Juntas Militares como razão para as revoltas, o grau de preparação, a simultaneidade das mesmas e o curto espaço de tempo que mediou entre o acordo do início das revoltas, parece demonstrar uma conspiração com raízes mais profundas.

^[6] Batista, Luís, Operações militares contra a Monarquia do Norte em 1919, p. 12.

^[7] Na opinião dos “históricos republicanos", após a morte de Sidónio Pais, a força das Juntas Militares pretendia conduzir o País à restauração monárquica, o que poderia ser o caso da Junta do Norte mas, seguramente, não se verificava na do Sul.

^[8] Peres, Damião, História de Portugal, Suplemento, p. 207.

^[9] https://memoriasdomeubairro.blogspot.com/2010/05/revolta-de-santarem.html

^[10] Estes factos foram mesmo determinantes para o pedido de demissão, de 30 de Janeiro de 1919, de Henrique Portugal da Silveira, alegando o estado de insubordinação que grassava naquela unidade e o facto de ter que conviver com os subalternos que haviam aprisionado os seus camaradas (AHM/DIV/1/37/3/08).

^[11] AHM/DIV/1/36/07/9.

^[12] Marchara para o Entroncamento, onde se abastecera de granadas e recebera ordem do General Tamagnini de Abreu para se dirigir para a Várzea, juntando-se a outras unidades que ali se encontravam.

^[13] Agrupamento irregular composto por elementos provinientes das cidades da Guarda e de Castelo Branco: guardas-fiscais, guardas­republicanos, alguns soldados de uma companhia de obuses, vinte oficiais e duas peças de artilharia e uma metrelhadora pesada. Tinha como 2º comandante o Alferes Miliciano de Artilharia de Campanha João da Costa Andrade.

^[14] Esta atitude de Teófilo Duarte não foi bem recebida pela maioria da tropa que sitiava a cidade, que advogava que a mesma deveria ser vergada pela força das armas.

^[15] Boletim da Junta de Província do Ribatejo, nº 1, ano de 1937/40, pág. 571.

^[16] AHM/DIV/1/36/07/9.

^[17] A mesma pode ser aferida na sua obra, Sidónio Pais e o seu consulado, Lisboa: Portugália, 1941.

^[18] Nascido em Lisboa em São Pedro de Alcântara, em 11 de Março de 1876 e falecido nas mesma cidade em 25 de Fevereiro de 1972. Foi Ministro da Guerra do 18.º governo republicano, em funções de 7 a 27 de Janeiro de 1919 (vinte dias). Ingressou na Escola do Exército em 1892, concluindo em 1907 o curso de Estado-Maior. Foi promovido a General em 10 de Abril de 1933. Pouco depois dos acontecimentos de Santarém, tomou parte nas acções contra a chamada Monarquia do Norte, como sub-chefe do Estado-Maior no quartel-general do comando das forças no norte de Portugal.

^[19] Existe no Arquivo Histórico-Militar um documento com o seguinte descritivo e potencial informação relevante, “Correspondência recebida e enviada pela Repartição do Gabinete da Secretaria da Guerra relacionada com atribuição de pensões de sangue, abonos de vencimento e gratificações, revolta militar de Santarém, conspiração contra a República, desertores, demissões, informações políticas, fornecimento de material sanitário e oferecimentos para combater os revoltosos e para defesa da República" (AHM/DIV/1/37/062/06), infelizmente o mesmo encontra-se perdido não sendo possível a sua consulta.

^[20] Cfr, Humberto Nuno de OLIVEIRA, La présence de la pháleristique dans l'héraldique municipale portugaise, p. 81-94.

^[21] No decurso da 1ª Guerra Mundial, a cidade do Funchal foi bombardeada duas vezes. O primeiro bombardeamento ocorreu no dia 3 de Dezembro de 1916 pelo U38 e o segundo no dia 12 de Dezembro de 1917, pelo U156 (submarino da classe Deutschland).

O primeiro teve início entre as 8:30 e as 11:00 horas horas com o bombardeamento de três barcos das forças aliadas, respectivamente, por ordem de torpedeamento, La Surprise uma canhoneira da marinha de guerra francesa; Kanguroo um vapor da mesma nacionalidade; e Dacia um vapor mercante inglês, ancorados no porto do Funchal e ainda áreas daquela cidade. As fortalezas de São Tiago e da Vigia, ripostaram mas os tiros não conseguiram atingir nenhum dos submarinos. Não houve baixas, em terra, porém, no mar morreram franceses e portugueses.

O segundo ocorreu às 6:20 h e durou 30 minutos bombardeando mais áreas da cidade que o anterior, causando a morte de 5 pessoas e cerca de 30 feridos. Uma vez mais as fortalezas abriram fogo sem sucesso.

^[22] A 4 de Julho de 1917, o submarino alemão U-155 (submarino da classe Deutschland), bombardeou a cidade de Ponta Delgada, provocando um morto, vários feridos e elevados danos materiais, apesar da resposta de uma bateria de artilharia em terra.

O ataque foi travado por um navio carvoeiro norte-americano, o USS Orion, estacionado na ilha de São Miguel que acorreu para ajudar e fez alguns disparos obrigando o submarino a submergir. Este navio americano foi mesmo condecorado com o grau de Cavaleiro da Ordem da Torre e Espada, cfr., Paulo Jorge ESTRELA. 2017. Grande Guerra: A Marinha Portuguesa e a Falerística, p. 126.

^[23] A cidade de Aveiro, vila de Chaves e vila de Mirandela, grau de Oficial (Decreto nº. 5262, de 15 de Março de 1919, Diário do Govêrno n.º 55/1919, Série I de 18.03.1919); Cidade de Lisboa, grau de Comendador (Decreto nº 5663, de 10 de Maio de 1919, Diário do Govêrno n.º 98/1919, 9º Suplemento, Série I de 10.05.1919, p. 1071-1072); Cidades do Porto, Coimbra, Santarém, Évora e Bragança, grau de Oficial e Vilas de Alcobaça e Caldas da Rainha, grau de Cavaleiro (Decreto nº 5664, de 10 de Maio de 1919, Diário do Govêrno n.º 98/1919, 9º Suplemento, Série I de 10.05.1919, p. 1072) e a vila de Ovar, grau de Cavaleiro (Decreto nº. 5 905 de 25 de Junho de 1919, Diário do Govêrno n.º 122/1919, Série I de 25.06.1919).

Importa recordar que, no passado e até 1962, este colar conferia o respectivo grau da Ordem (de Cavaleiro a Grã-Cruz) à localidade, quando o município era agraciado pelo Estado, passando a integrar os símbolos heráldicos da localidade. Uma distinção colectiva, representando o mérito histórico e cívico da comunidade num determinado momento historico. Só após 1962, através do Decreto-Lei n.º 44721 de 24 de Novembro (Diário do Governo n.º 271/1962, Série I de 24-11-1962, p. 1563), se passou a dispor no seu artigo 25º., “As localidades, colectividades, instituições, corpos militarizados e unidades e estabelecimentos militares podem ser declarados «membros honorários» de qualquer das ordens, sem indicação de grau".

Só a partir de então, e no caso da Ordem da Militar da Torre e Espada, os colares foram substituídos por um laço, ou gravata, nas cores da ordem e com a insígnia da mesma bordada ou cosida, para a bandeira ou estandarte respectivo.

^[24] Decreto nº 5664, de 10 de Maio de 1919, Diário do Govêrno n.º 98/1919, 9º Suplemento, Série I de 10-de Maio de 1919, p. 1072.

^[25] Tal só se tornou prática após o 25 de Abril de 1974.

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