OS UNIFORMES DO REINO UNIDO DE PORTUGAL, DO BRASIL, E DOS ALGARVES
Pedro Soares Branco
Resumo
As armas do Reino Unido de Portugal, do Brasil, e dos Algarves foram estabelecidas por Carta de Lei de 13 de maio de 1816. Deveriam ser usadas “em todos os estandartes, bandeiras (…), assim como em tudo mais, em que até agora se tenha feito uso das armas precedentes". Tal implicava, necessariamente, o seu uso em diversos artigos de uniforme do exército.
Após uma breve revisão dos uniformes do Exército Português durante os anos de existência efectiva do Reino Unido de Portugal, do Brasil, e dos Algarves (1815 a 1822), são elencados os artigos de uniforme que deveriam ser decorados com as suas armas. São seguidamente apresentados e descritos alguns desses artigos de uniforme, discutidas as razões da sua raridade e defendida, em conclusão, a hipótese de que o uso de artigos de uniforme decorados com as armas do Reino Unido de Portugal, do Brasil, e dos Algarves poderá ter sido uma prática alargada, ou mesmo generalizada.
Palavras-Chave: Uniformes; Portugal; Brasil e Algarves.
Abstract
The arms of the United Kingdom of Portugal, Brazil, and the Algarves were established by Charter of Law of may, the 13th 1816. They should be used "on all banners, flags (...), as well as everything else, in which the preceding arms have been used so far". This necessarily implied their use in various army uniform items.
After a brief review of the uniforms worn by the Portuguese Army during the years of the effective existence of the United Kingdom of Portugal, Brazil, and the Algarves (1815-1822), the uniform items that should be decorated with this Kingdom's arms are listed. Some of these items are depicted, discussing the reasons for their rarity, and defending, in conclusion, the hypothesis that the use of uniform items decorated with the arms of the United Kingdom of Portugal, Brazil, and the Algarves may have been a widespread, or even general, practice.
Keywords: Uniforms; Portugal; Brazil and Algarves
Introdução
As armas do Reino Unido de Portugal, do Brasil, e dos Algarves (1815-1822)[1] foram estabelecidas por Carta de Lei de 13 de maio de 1816 (figura 1). Segundo o texto desta Carta de Lei, deveriam ser usadas “em todos os estandartes, bandeiras (…), assim como em tudo mais, em que até agora se tenha feito uso das armas precedentes". Tal implicava, necessariamente, o seu uso em diversos artigos de uniforme do exército. Volvidos 200 anos, porém, são raríssimos os artigos de uniforme decorados com estas armas. E, sendo raríssimos, levantam duas grandes questões: foram efectivamente usados? Em caso afirmativo, qual a natureza do seu uso: esporádico, ou sistemático?
Figura 1: Armas do Reino Unido de Portugal, do Brasil, e dos Algarves. Gravura aguarelada, anexa à Carta de Lei de 13 de maio de 1816, publicada em 1825 por António Delgado da Silva na sua “Collecção da Legislação Portugueza" referente aos anos de 1811 a 1820 (Colecção Particular).
Objectivos
- Analisar a legislação sobre uniformes do exército em vigor até 13 de maio de 1816, identificando os artigos de uniforme que eram decorados com as “armas do reino";
- Localizar e identificar artigos homólogos decorados com as armas do Reino Unido de Portugal, do Brasil, e dos Algarves, estabelecidas por Carta de Lei de 13 de maio de 1816, percepcionando se estes artigos foram efectivamente produzidos e, em caso afirmativo, formular uma hipótese quanto à expressão quantitativa do seu uso.
Material e métodos
- Legislação sobre uniformes do exército em vigor até 13 de maio de 1816;
- Iconografia relativa aos uniformes do exército em vigor até 13 de maio de 1816;
- Legislação sobre uniformes do exército em vigor entre 13 de maio de 1816 e 7 de setembro de 1822;
- Iconografia relativa aos uniformes do exército em vigor entre 13 de maio de 1816 e 7 de setembro de 1822;
- Artigos de uniforme do exército originais, decorados com as armas do Reino Unido de Portugal, do Brasil, e dos Algarves.Discussão
Discussão
Os uniformes usados pelo exército do Reino Unido de Portugal, do Brasil, e dos Algarves correspondiam essencialmente aos do plano de 19 de maio de 1806 e alterações subsequentes. Embora se refira por vezes a existência dum novo plano de uniformes, adoptado em 1815, tal hipótese é questionável, como se depreende dum ofício remetido ao marquês de Campo maior em 19 de julho de 1819, no qual se refere que o referido plano de 1815 “não consta até hoje que tenha baixado aprovado"[2]. É inegável, porém, que o plano de uniformes de 19 de maio de 1806 sofreu diversas alterações, durante e após a Guerra Peninsular. Entre estas merece especial referência a alteração, nos artigos de uniforme, das armas do Reino de Portugal pelas do Reino Unido de Portugal, do Brasil, e dos Algarves.
1. Artigos de uniforme com “armas do reino"
A abordagem deste assunto obriga, em primeira instância, a elencar os artigos de uniforme decorados com as “armas do reino" entre o plano de uniformes de 19 de maio de 1806 (que assim as designa) e a Carta de Lei de 13 de maio de 1816. Estes artigos seriam, segundo o plano de 19 de maio de 1806, os seguintes: chapas de barretina, golas de serviço, chapas de talabarte, chapas de boldrié e pastas, ou sabretaches[3].
As barretinas dos modelos de 1806 para oficiais, oficiais inferiores, soldados e mais praças dos regimentos de infantaria e artilharia tinham duas chapas: uma estreita, com o número do regimento, encimada por outra, “em forma de elipse com as armas do reino". Durante a Guerra Peninsular, estas barretinas foram largamente preteridas, em favor das stovepipe britânicas. A avaliar pelas aguarelas de Denis Dighton, estas seriam por vezes usadas sem a chapa elíptica. No entanto, diversos achados de escavação provam que as chapas elípticas continuaram a ser usadas por praças de pré (e também, seguramente, por oficiais)[4].
Mais tarde, possivelmente em 1815 ou em anos posteriores, as barretinas de tipo stovepipe foram substituídas, para oficiais e sargentos, por barretinas de tipo bell top (topo de sino)[5]. Iluminuras deste período, conservadas no Arquivo Histórico Militar, demonstram que, pelo menos os oficiais de infantaria, conservaram nas novas barretinas as chapas com o número do regimento e as chapas com as armas reais.
As golas de serviço dos modelos de 1806, usadas pelos oficiais dois corpos de linha, eram de cor “amarela" (na realidade, dourada), com as armas de prata. Para os oficiais dos corpos de milícias, as golas eram de cor “branca" (na realidade, prateada), com as armas de prata. No entanto, existem evidências de que, pelo menos alguns oficiais de milícias, “trocavam" as cores das armas, usando-as douradas.
As chapas de talabarte dos modelos de 1806, para oficiais de infantaria e artilharia, eram de cor “amarela" (na realidade, dourada), com as armas de prata. Para os oficiais dos corpos de milícias, as chapas eram de cor “branca" (na realidade, prateada), com as armas de prata. Tal como sucedia nas golas de serviço, existem evidências de que, pelo menos alguns oficiais de milícias, “trocavam" as cores das armas, usando-as douradas.
O boldrié do modelo de 1806 para oficiais e furriéis de cavalaria tinha “ferragem amarela (…) com as armas de prata"[6]. A pasta, ou sabretache, era “de couro preto com as armas em metal amarelo". Para os oficiais, a cor “amarela" destes adereços seria, na realidade, dourada. Para os oficiais inferiores e soldados de cavalaria, o plano de uniformes de 1806 adoptou boldriés, aparentemente sem armas na ferragem, e “pastas de couro preto com as armas em metal amarelo".
2. Artigos de uniforme com armas do Reino Unido de Portugal, do Brasil, e dos Algarves
Serão seguidamente apresentados alguns artigos de uniforme com as armas do Reino Unido de Portugal, do Brasil, e dos Algarves, possivelmente usadas entre 1816 e, pelo menos, 1822 (figuras 2 a 8)[7].
Figura 2: Barretina para oficial do regimento de infantaria nº 6, circa 1821 a circa 1822.
As barretinas de tipo bell top (topo de sino) terão sido adoptadas para os oficiais e sargentos do exército em 1815 ou em anos posteriores, permanecendo a uso, para estes postos do exército, até 1834.[8] O laço nacional, azul e branco, foi adoptado por Carta de Lei de 28 de agosto de 1821. Este exemplar apresenta o mesmo sistema de chapas adoptado no plano de uniformes de 19 de maio de 1806, mas ostentando, na chapa superior, as armas do Reino Unido de Portugal, do Brasil, e dos Algarves (Museu Militar do Porto)[9].
Figura 3: Chapa de barretina para oficial de milícias, circa 1816 a circa 1822.
Esta chapa, em prata, pertenceu muito provavelmente a uma barretina para oficial de milícias. Numa publicação prévia, o Autor classificou erradamente este objecto como “emblema para chapa de talabarte". Vem agora, por comparação com a chapa da barretina apresentada na figura 2, modificar esta classificação (Colecção Particular).
Figura 4: Gola de serviço para oficial do exército, circa 1816 a circa 1822.
A gola apresenta as armas do Reino Unido de Portugal, do Brasil, e dos Algarves, em prata. Muito mais pequena do que o modelo homólogo de 1806, apresenta dimensões semelhantes ao modelo homólogo de 1848 (Colecção Particular).
Figura 5: Emblema para chapa de talabarte de oficial do exército ou de milícias, circa 1816 a circa 1822.
O emblema apresenta as armas do Reino Unido de Portugal, do Brasil, e dos Algarves. Em prata, destinava-se a oficiais do exército (com chapa dourada) ou de milícias (com chapa prateada). A argola é uma adição posterior, destinada a transformar o emblema num pendente (Colecção Particular).
Figura 6: Emblema para chapa de talabarte de oficial de milícias, circa 1816 a circa 1822.
O emblema apresenta as armas do Reino Unido de Portugal, do Brasil, e dos Algarves. A cor dourada, não-regulamentar, era usada por alguns oficiais de milícias, que “trocavam" assim as cores das chapas de talabarte usadas pelos oficiais do exército (Colecção Particular).
Figura 7: Talim para oficial, circa 1816 a circa 1822.
O talim, provavelmente destinado a um oficial de artilharia, apresenta guarnições decoradas com as armas do Reino Unido de Portugal, do Brasil, e dos Algarves. Para além dos dois suspensórios, para a espada, o talim apresenta três argolas, destinadas aos suspensórios da pasta (sabretache). A “cobra" da fivela não é original e foi adicionada para a realização desta imagem (Colecção Particular).
Figura 8: Pasta (sabretache) para oficial general ou brigadeiro (?), circa 1816 a circa 1822.
O plano de uniformes de 1806 adoptou, para os oficiais generais e brigadeiros, boldriés “de marroquim encarnado". Esta pasta apresenta as armas do Reino Unido de Portugal, do Brasil, e dos Algarves. A sua cor, infelizmente desvanecida, sugere que poderá ter sido usado, de forma não regulamentar, com um daqueles boldriés (Colecção Particular).
3. Razões para a raridade de artigos de uniforme com armas do Reino Unido de Portugal, do Brasil, e dos Algarves
Os artigos apresentados são, na sua maioria, os únicos exemplares referenciados do seu género. Como excepção deve-se referir o emblema para chapa de talabarte de oficial de milícias, uma vez que existe, no Museu Militar de Lisboa, um exemplar completo[10]. Seguramente existirão mais alguns artigos deste género, em colecções públicas ou privadas, mas a sua extrema raridade parece bem estabelecida.
Importa, pois, discutir as razões desta raridade, no sentido de perceber se a mesma se deve a um uso muito limitado destes artigos ou, mais prosaicamente, ao seu desaparecimento maciço. Não é possível, com os dados existentes, afirmar ou descartar qualquer das duas hipóteses. No entanto, a segunda parece mais provável pelas seguintes razões:
3.1. Os objectos sobreviventes com as armas do Reino Unido de Portugal, do Brasil, e dos Algarves sobrepõem-se, de modo significativo, ao universo de objetos anteriormente decorados com as “armas do reino", sugerindo uma substituição sistemática;
3.2. A destruição, para reaproveitamento, dos metais faria desaparecer a maior parte destes objectos, após o seu tempo de uso. Está demonstrado o aproveitamento da prata de artigos usados para obtenção de descontos em novos artigos, bem como o aproveitamento doutros metais de artigos de uniforme em desuso.
3.3. Os artigos com as armas do Reino Unido de Portugal, do Brasil, e dos Algarves, a sua conservação não seriam vistos, genericamente, como uma “memória material" a conservar após a independência do Brasil. Pelo contrário: suscitando memórias incómodas, poderiam ter sido electivamente destruídos.
3.4. Os artigos de uniforme portugueses da primeira metade do Século XIX referenciados são muito raros, sugerindo uma enorme desproporção entre o número de objectos produzidos e sobreviventes[11]. Este aspecto, muito bem conhecido por museólogos e coleccionadores, é porventura o mais forte dos argumentos a favor da segunda das hipóteses levantadas.
Conclusão
As armas do Reino Unido de Portugal, do Brasil, e dos Algarves foram adoptadas, por Carta de Lei de 13 de maio de 1816, para uso nos artigos de uniforme anteriormente decorados com as “armas do reino". Alguns destes artigos sobreviveram até aos nossos dias, demonstrando que foram efectivamente produzidos. Porém, terão sido sujeitos à prática habitual de destruição para reaproveitamento de materiais, agravada pela sua pouca atratividade como “memória material" a conservar. Estes aspectos, aliados à raridade generalizada de artigos de uniforme portugueses da primeira metade do século XIX, torna provável que os artigos de uniforme com as armas do Reino Unido de Portugal, do Brasil, e dos Algarves tenham sido usados de forma alargada, ou mesmo generalizada… para desaparecer depois, quase sem rasto.
Bibliografia
DELGADO DA SILVA, Antonio − Collecção da Legislação Portugueza Desde a Ultima Compilação das Ordenações. Legislação de 1811 a 1820. Lisboa: Typographia Maigrense, 1825.
SOARES BRANCO, Pedro – Uniformes do Exército Português, 1848-1861. Porto: Fronteira do Caos, 2022.
____________________ – Os Uniformes Portugueses na Guerra Peninsular. Lisboa: Tribuna da História, 2007.
RIBEIRO RODRIGUES, Manuel – 300 Anos de Uniformes Militares do Exército de Portugal, 1660-1960. [s.l.]: Exército Português e Sociedade Histórica da Independência de Portugal, 1998.
BESSA, Carlos – O Brasil e as Invasões Francesas. Corte no Rio, Reino Unido e Independência. In Nova História Militar de Portugal. Direcção de Manuel Themudo Barata e Nuno Severiano Teixeira. [s.l.]: Círculo de Leitores, Volume 3, 2004.
https://legislacaoregia.parlamento.pt/V/1/12/7/p134. Acedido: 21 de outubro de 2022.
NOTAS
[1] Para efeitos deste trabalho, tomou-se como referência o ano de 1822, que correspondeu de facto à independência do Brasil, proclamada a 7 de setembro desse ano.
[2] Arquivo Histórico Militar, Caixa 5, nº 26.
[3] Não se incluem, nesta discussão, as bandeiras e estandartes militares.
[4] As chapas recuperadas em escavações que se encontram referenciadas são de latão, e como tal destinadas às praças de pré. Muito finas, apresentam orifícios destinados à passagem de arames para fixação à barretina.
[5] Com excepção de, pelo menos, alguns corpos de cavalaria, que receberam barretinas deste tipo ainda durante a Guerra Peninsular.
[6] De referir que as chapas de boldrié com armas de prata parecem ter sido largamente preteridas em favor das chamadas fivelas “de cobra", como se pode depreender da análise de diversas fontes iconográficas da época.
[7] Apesar da adopção deste limite temporal, não é possível descartar o uso destes artigos até 1825.
[8] Com a excepção já referida relativa a, pelo menos, alguns corpos de cavalaria.
[9] Ao apresentar esta barretina, o Autor não pode deixar de agradecer a inestimável colaboração do Sr. Coronel Cruz Lourenço, Director do Museu Militar do Porto e da Sra. Dra. Alexandra Anjos, Conservadora da mesma instituição e Autora desta fotografia.
[10] Apesar de todas as facilidades concedidas por esta instituição, não foi infelizmente possível fotografar este exemplar em tempo útil.
[11] Este facto verifica-se também na segunda metade do Século XIX, embora ligeiramente atenuado a partir de 1885.
PEDRO SOARES BRANCO
Médico. Assistente Hospitalar Graduado Sénior de Medicina Física e de Reabilitação. Professor Associado Convidado da NOVA Medical School. Director Clínico do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central.
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