O projeto “Licenciamentos + ágeis na Economia Militar" tem por objetivo tornar mais simples a vida dos cidadãos e das empresas na sua interação com os serviços públicos da Defesa Nacional, tendo resultado, numa primeira fase, na desmaterialização do processo de licenciamento de acesso e exercício à atividade de comércio e indústria de bens e tecnologias militares, no âmbito da Lei 49/2009, de 05 de agosto, efetuado através da Direção-geral de Recursos da Defesa Nacional.
Este serviço insere-se num vasto conjunto de medidas que têm como missão aumentar a eficiência dos serviços, através da simplificação, desmaterialização e transformação digital dos processos e garantir a melhoria da qualidade dos serviços prestados e a disponibilização de mais serviços e informação aos cidadãos.
Pretende-se, com este projeto, que as sociedades tenham acesso permanente e atualizado às suas certidões, utilizando apenas uma autenticação via “Chave Móvel Digital", um Número de Identificação de Pessoa Coletiva ou Número de Identificação Fiscal válido e um código de acesso “on-line".
Será assim possível disponibilizar às empresas os formulários de licenciamento e de reporte periódico da atividade; desmaterializar o processo de submissão de toda a documentação processual, privilegiando o uso do Balcão do Empreendedor; tramitar eletronicamente os processos e garantir a interoperabilidade com as diferentes entidades envolvidas, dando prioridade à utilização da iAP (interoperabilidade na Administração Pública).
O serviço está acessível através do Balcão Único da Defesa e resulta também da celebração de um protocolo com a Agência para a Modernização Administrativa, I.P., no âmbito da “Chave Móvel Digital".