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Tribunal de Contas dá luz verde à produção do Cartão de Antigo Combatente

Anúncio foi feito pela Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes numa homenagem aos combatentes em Caldas das Taipas, Guimarães

Portal da Defesa na InternetInícioComunicaçãoNotíciasTribunal de Contas dá luz verde à produção do Cartão de Antigo Combatente
10 de abril de 2021

O Tribunal de Contas deu na passada sexta-feira parecer favorável ao contrato do Ministério da Defesa Nacional com a Imprensa Nacional-Casa da Moeda para a produção e distribuição do Cartão de Antigo Combatente e do Cartão de Viúva ou Viúvo de Antigo Combatente, o passo que faltava para concretizar uma das medidas mais emblemáticas do  Estatuto do Antigo Combatente, em vigor desde setembro de 2020. O anúncio foi feito este sábado pela Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes na inauguração do Memorial ao Combatente, em Caldas das Taipas, Guimarães, perante o Presidente da Liga dos Combatentes e outros veteranos que acompanharam a cerimónia que assinalou os 103 anos da Batalha de La Lys, os 100 anos da Liga dos Combatentes e o Dia do Combatente. Aos presentes, Catarina Sarmento e Castro esclareceu que o documento incluirá a inscrição de “Titular de Reconhecimento da Nação" e será enviado de forma automática e sem dependência de requerimento dos interessados, para as respetivas moradas de residências, em todos os casos em que tenha sido requerida a aplicação da Lei n.º 9/2002, de 11 de fevereiro​. Mais uma medida a juntar à isenção do pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, ao acesso gratuito a museus, monumentos e palácios nacionais e à disponibilização gratuita da bandeira nacional para honras fúnebres, benefícios anunciados ao longo da semana dedicada aos Antigos Combatentes.

De seguida, a governante deslocou-se a Braga, onde começou por visitar o Gabinete de Atendimento ao Público do Exército, serviço que assegura a divulgação da atividade militar deste ramo das Forças Armadas e fornece apoio e informações aos jovens sobre o Dia da Defesa Nacional e questões relacionadas com o recrutamento na região. Mais tarde, Catarina Sarmento e Castro passou pelo Regimento de Cavalaria n.º 6, onde teve a oportunidade de conhecer as instalações e alojamentos da unidade militar, também situada no concelho de Braga. A Secretária de Estado sublinhou o papel e contributo relevante dos militares nas missões que desenvolvem dentro e fora de fronteiras e elogiou o acompanhamento e proximidade que caracterizam a formação que é dada a todos os que chegam ao regimento.

O dia terminou em Cabeceiras de Basto, com uma sessão solene nos Paços do Concelho, na qual Catarina Sarmento e Castro recordou a importância do Estatuto do Antigo Combatente para a consagração do reconhecimento nacional há muito devido pelo serviço e sacrifícios dos veteranos e suas famílias, tendo também elencado os benefícios implementados ao longo dos últimos 6 meses. A Secretária de Estado reforçou também o seu compromisso no continuo trabalho com vista à plena implementação dos novos direitos atribuídos pelo Estatuto do Antigo Combatente. A passagem pelo concelho incluiu ainda um tributo e a deposição de uma coroa de flores no Monumento aos Combatentes. ​


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