A Secretária de Estado da Defesa Nacional, Ana Santos Pinto, presidiu esta quarta-feira à cerimónia de conclusão da implementação do Sistema “Costa Segura”, uma ferramenta de auxílio na promoção da segurança da navegação, apoio na condução de operações de busca e salvamento no mar e ações de combate à poluição, que permite “uma atenção mais detalhada aos fenómenos em curso na nossa costa e um acompanhamento mais eficaz dos diferentes utilizadores deste espaço de soberania nacional, contribuindo para uma utilização segura do mar”, afirmou.
O papel do Estado e da Defesa Nacional em particular, na gestão deste “valiosíssimo património que é o Mar Português e na garantia da segurança de todos os que o utilizam e dele dependem” foi sublinhado no discurso de Ana Santos Pinto, que reconheceu a importância do mar enquanto “vetor estruturante da nossa segurança e do nosso desenvolvimento”. Para isso tem-se aprofundado o nosso conhecimento marítimo, através do “mapeamento”, e o Estado tem assumido as responsabilidades “na proteção dos recursos, nas ações de salvamento marítimo, socorro e assistência, na segurança da navegação e nas ações de deteção e de combate à poluição no mar”.
Na presença do Chefe de Estado-Maior da Armada, o Almirante Mendes Calado, que é também a Autoridade Marítima Nacional (AMN), e do Diretor-Geral da Autoridade Marítima Nacional, o Vice-Almirante Sousa Pereira, e do presidente da Câmara de Cascais, a Secretária de Estado da Defesa sublinhou a “vasta atividade económica e social” que existe ao longo da costa portuguesa sendo fundamental ter “as estruturas e meios necessários” para que seja feita uma utilização segura e equilibrada do espaço marítimo. A implementação do Sistema “Costa Segura” é por isso uma mais-valia no “reforço da soberania do Estado e ao serviço dos cidadãos”, através da Autoridade Marítima Nacional e neste caso concreto através “do reforço das capacidades dos órgãos locais da Autoridade Marítima”. Descentralizar “onde faz sentido” permite melhorar os sistemas disponíveis “para uma maior amplitude de resposta”, sublinhou Ana Santos Pinto, na cerimónia que se realizou no Palácio Seixas, em Cascais.
A Secretária de Estado da Defesa Nacional sublinhou ainda a importância da relação existente entre a Autoridade Marítima Nacional e a Marinha para o “exercício da autoridade do Estado no Mar”, afirmando que a complementaridade e partilha de recursos entre estes dois organismos é uma verdadeira utilização do conceito de “duplo uso” e que coloca ao serviço da sociedade os “recursos existentes, de forma integrada, seja em missões estritas da Defesa Nacional, seja no apoio às ações de combate ao crime organizado”.
Sistema “Costa Segura”
Ana Santos Pinto considerou que o Sistema “Costa Segura” é um bom exemplo da “necessária rentabilização de recursos e estruturas existentes”, elogiando o apoio “sinérgico” em termos de recursos materiais e humanos prestado pela Marinha, os contributos da Direção de Faróis, das capitanias e da Polícia Marítima, para o desenvolvimento e plena utilização deste sistema.
Ainda sobre a cooperação entre a Autoridade Marítima Nacional e estruturas locais, Ana Santos Pinto reforçou a utilidade do “Costa Segura” como forma de apoio ao serviço de proteção civil de Câmaras Municipais ou à administração portuária. O Sistema “Costa Segura", desenvolvido pela Autoridade Marítima Nacional, iniciou-se em 2016 e, atualmente estão implementadas em Portugal 28 estações do Sistema "Costa Segura", que cobrem a costa portuguesa desde Caminha a Vila Real de Santo António, Açores e Madeira. Na cerimónia foram visualizadas imagens captadas pelas estações de Setúbal, do Funchal (Madeira), de Ponta Delgada (Açores) e das Ilhas Selvagens.
Cada estação do sistema possui um radar com uma cobertura de 24 milhas (45 quilómetros), uma câmara ótica térmica com capacidade de visão diurna e noturna, um sistema automático de identificação (AIS) e seguimento de alvos, com alarmes associados, rádio VHF e um software de integração e gestão da informação, com visualização na carta eletrónica. Quinze estações estão localizadas no Continente, sete no arquipélago dos Açores e seis no arquipélago da Madeira.