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Secretário de Estado preside às comemorações dos 46 anos da Polícia Judiciária Militar

Jorge Seguro Sanches destacou o papel da PJM como serviço essencial do sistema de justiça militar português

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06 de outubro de 2021

​O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional presidiu esta quarta-feira, na Academia Militar, na Amadora, à cerimónia dos 46 anos da Polícia Judiciária Militar (PJM). Na sessão comemorativa, Jorge Seguro Sanches destacou o papel da PJM como serviço essencial do sistema de justiça militar português e a evolução que este corpo superior de polícia criminal tem registado ao longo dos últimos anos, tendo em vista a estabilização institucional no quadro do Ministério da Defesa Nacional assim como a colocação na dependência funcional das autoridades judiciárias, enquanto órgão coadjuvante de Polícia Criminal. 

Para o governante, a missão fundamental da PJM passa por garantir a salvaguarda dos interesses militares da Defesa Nacional contra factos lesivos, através de um trabalho articulado com as autoridades judiciárias. 

Jorge Seguro Sanches afirmou que os princípios e valores da legalidade, relevância, inovação, do trabalho em equipa e da transparência da PJM têm contribuído para ultrapassar os desafios da história mais recente, permitindo o aumento da capacidade de conduzir inquéritos, o reforço das ações de prevenção da criminalidade e a promoção de cursos de formação para investigadores.​

O governante lembrou também que a PJM participou decisivamente na criação da Unidade de Prevenção ao Assédio do Ministério da Defesa Nacional, que agora integra, e contribuiu para a criação de mecanismos inovadores como o portal das denúncias on-line da PJM. “Estes passos sólidos assentam num trabalho diário de imenso valor e dedicação", referiu o Secretário de Estado, acrescentando que os profissionais, civis e militares que servem a PJM são “o espelho da qualidade do seu trabalho e da sua importância para o bom funcionamento da Defesa Nacional". 

A Polícia Judiciária Militar (PJM) tem por missão coadjuvar as autoridades judiciárias na investigação criminal, desenvolver e promover as ações de prevenção e investigação criminal da sua competência ou que lhe sejam cometidas pelas autoridades judiciárias competentes. Em matéria de investigação criminal, a PJM tem competência específica para os crimes de natureza estritamente militar – constantes do Código de Justiça Militar e competência reservada para os crimes – constantes do Código Penal e em legislação penal avulsa - cometidos no interior das Unidades, estabelecimentos e órgãos militares.


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