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Conselho de Ministros aprova propostas de reforma do comando superior das Forças Armadas

As alterações pretendem garantir condições às Forças Armadas para que possam fazer face aos diversos desafios e ampliar o nível de eficácia operacional

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08 de abril de 2021

O conselho de ministros aprovou, esta quinta-feira, duas propostas de lei que visam a reforma do comando superior das Forças Armadas.

As alterações à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) e à Lei de Defesa Nacional pretendem garantir condições às Forças Armadas para que possam fazer face aos diversos desafios e ampliar assim o nível de eficácia operacional.

O comunicado do Conselho de Ministros refere que os diplomas, a serem agora apresentados à Assembleia da República, «vêm reforçar o papel do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) e do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) no comando das Forças Armadas em todos os assuntos de natureza militar».

Na conferência de Imprensa do Conselho de Ministros, o Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, destacou os objetivos fundamentais desta reforma: «Melhorar o processo de trabalho entre a tutela política, responsável pelas orientações estratégicas, e as Forças Armadas, responsáveis pela execução; maximizar a eficácia operacional das Forças Armadas, promovendo a capacidade de atuação em conjunto; minimizar as redundâncias e estabelecer claramente linhas de comando dentro das Forças Armadas; promover a coerência global das Forças Armadas nas suas várias componentes; e modernizar as Forças Armadas, criando condições para pensar as Forças Armadas do futuro».

Gomes Cravinho referiu ainda que os chefes dos ramos passarão a depender do CEMGFA no que concerne a áreas da atividade militar e que todas as missões estarão sob o comando operacional do CEMGFA, «com exceção de tarefas muito específicas de busca e salvamento que já têm um automatismo muito bem estabelecido» pela Força Aérea e pela Marinha.

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