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Antigos Combatentes com acesso gratuito a museus e direito a bandeira nas cerimónias fúnebres

Estas duas medidas juntam-se à isenção do pagamento de taxas moderadoras no acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os antigos combatentes

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07 de abril de 2021

​A Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento e Castro, e a Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Ângela Ferreira, visitaram na manhã desta quarta-feira o Museu Militar de Lisboa para assinalar o acesso gratuito dos antigos combatentes a museus, monumentos e palácios nacionais, já em vigor. O benefício também extensível às viúvas e viúvos de antigos combatentes, enquadra-se no âmbito dos direitos previstos no Estatuto do Antigo Combatente (EAC) e de um acordo firmado entre os ministérios da Defesa Nacional e da Cultura. A entrada sem custos neste tipo de espaços culturais não requer a apresentação do Cartão de Antigo Combatente ou de Viúva/o de Antigo Combatente.​

Durante a tarde, Catarina Sarmento e Castro deslocou-se a Coimbra, onde decorreu a assinatura de um protocolo entre o Ministério da Defesa Nacional e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, que assegura a disponibilização da Bandeira Nacional para as cerimónias fúnebres dos antigos combatentes, outra medida inscrita no EAC. De acordo com o previsto no Estatuto do Antigo Combatente​, os Antigos Combatentes têm direito a ser velados com a bandeira nacional. Caso não tenham deixado esse pedido expresso, o cônjuge sobrevivo, os seus descendentes ou ascendentes poderão fazê-lo. Ao abrigo deste protocolo, o Estado Português, através dos seus municípios, disponibilizará gratuitamente a bandeira nacional à família.

Estas duas medidas juntam-se à isenção do pagamento de taxas moderadoras no acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os antigos combatentes, em vigor desde esta terça-feira. Fruto da articulação entre o Ministério da Defesa Nacional e o Ministério da Saúde, os antigos combatentes passam a estar isentos do pagamento de taxas moderadoras nas consultas, exames complementares de diagnóstico e nos serviços de urgência do SNS, bastando aos beneficiários, de forma simplificada, apresentar o cartão de utente do SNS ou o Cartão de Cidadão, onde consta o número de utente de Saúde. A isenção estende-se a viúvas ou viúvos dos antigos combatentes, bem como àqueles que se encontrassem a residir em união de facto reconhecida judicialmente, à data do falecimento do antigo combatente.

Para a Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, “estas iniciativas são uma forma de manifestação do profundo reconhecimento do Estado Português" aos militares que combateram ao serviço do país. Catarina Sarmento e Castro deixou claro que apesar das circunstâncias excecionais que o país atravessa, o Governo continuará a trabalhar ativamente e com empenho para a plena implementação dos novos direitos atribuídos pelo EAC.

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