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Legislação
e Munições   Decreto-lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro – de Combate à Droga … Organização Serviços Centrais PJM - Polícia Judiciária Militar A PJM
https://www.defesa.gov.pt/pt/defesa/organizacao/sc/pjm/apjm/legislacao

Direito e Defesa
Aqui poderá consultar a reguladora da organização da estrutura superior da … e Forças Armadas, bem como a ordinária definidora do enquadramento atual da …
https://www.defesa.gov.pt/pt/defesa/dd

Associações Militares
Início A Defesa e Eu Associações Militares … As Associações têm como fim promover a atividade … Sem prejuízo do disposto na sobre as associações militares, o exercício de …
https://www.defesa.gov.pt/pt/adefesaeeu/am

Deficientes das Forças Armadas
Os Deficientes das Forças Armadas são cidadãos que se deficientaram no cumprimento do serviço militar, em resultado de acidente e/ou doença em serviço de campanha ou situação …
https://www.defesa.gov.pt/pt/adefesaeeu/dfa

Documentos
Aqui poderá consultar todos os documentos ligados à Defesa Nacional e às Forças Armadas … Panfleto - Estratégia da Defesa Nacional para o Ambiente … Antigos Combatentes -
https://www.defesa.gov.pt/pt/comunicacao/documentos

Arquivo da Defesa Nacional
O Arquivo da Defesa Nacional contribui para a valorização do património arquivístico da … o ADN tem vindo a aplicar a relacionada com os arquivos e as normas definidas …
https://www.defesa.gov.pt/pt/adefesaeeu/phc/adn

Normativos
Aqui poderá consultar relacionada com o Direito Internacional Humanitário … Início Política de Defesa Missões Internacionais Normativos … Convenções de Haia de 18 de …
https://www.defesa.gov.pt/pt/pdefesa/mi/normativos

Setor Empresarial do Estado
Compete ao Ministro da Defesa Nacional exercer as competências legalmente atribuídas ao … Até meados dos anos noventa a portuguesa não permitia às empresas do sector …
https://www.defesa.gov.pt/pt/defesa/organizacao/see

Transmissão e Circulação de Produtos da Defesa
Início Política de Defesa Inovação e Indústria Indústrias de Defesa Transmissão e Circulação … Sumário da , acordos e convenções relacionados com a circulação de bens e …
https://www.defesa.gov.pt/pt/pdefesa/ii/id/tcpd

Marinha
militar do País e assegurar o cumprimento das missões reguladas por própria … Início Defesa Nacional Organização Forças Armadas Marinha … O CEMA é o comandante da Marinha …
https://www.defesa.gov.pt/pt/defesa/organizacao/forcasarmadas/marinha

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Última atualização: 15 de novembro de 2018

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