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Relações Multilaterais


Portugal integra diversas iniciativas multilaterais na área da Defesa, além da participação nas principais organizações internacionais.

Durante o ano de ​2023 Portugal assumirá a presidência da Iniciativa 5+5 Defesa, sucedendo a Marrocos.​

​A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é um fórum multilateral privilegiado para o aprofundamento da cooperação e amizade entre os seus membros.

A CPLP foi criada a 17 de julho de 1996 por então sete Estados-membros - Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe -, tendo como objetivos centrais a cooperação, a concertação político-diplomática, e a promoção e difusão da língua portuguesa. Atualmente conta com nove Estados-membros, tendo Timor-Leste aderido em maio de 2002 e a Guiné Equatorial em julho de 2014.

Em setembro de 2006, foi assinado, em Cabo Verde, o Protocolo de Cooperação da CPLP no Domínio da Defesa, que instituiu a sua componente de defesa, passando a regular a atividade dos seus órgãos.  As ações e iniciativas de cooperação neste domínio são propostas, dinamizadas e monitorizadas por um Secretariado Permanente para os Assuntos de Defesa (SPAD), cujo Núcleo Permanente é coordenado pelo Diretor-geral de Política de Defesa Nacional.

Saiba mais sobre a componente de Defesa da CPLP aqui.

O Diálogo 5+5, onde se insere a Iniciativa 5+5 Defesa, foi criado em 1983, embora só tivesse ganho forma em julho de 1990. Inicialmente tinha como objetivo promover a cooperação entre os países do Mediterrâneo Ocidental, numa clara tentativa de edificação de capacidades a sul, visando a criação de uma zona de paz e de cooperação, sem qualquer dimensão de Defesa ou militar.

A França propôs, em 2004, a criação de uma iniciativa de cooperação no âmbito da Defesa. É neste contexto que tem lugar em Paris, em 21 de dezembro de 2004, a primeira Reunião dos Ministros da Defesa dos países da Iniciativa 5+5 Defesa, durante a qual foi assinada uma Declaração de Intenções.  Foi também nesta ocasião criado o Comité Diretor da Iniciativa, cujas atribuições passam pelo acompanhamento e pela apresentação de propostas de ações a desenvolver anualmente entre os dez países.

Missão

Procura de soluções que respondam a preocupações comuns, no domínio da segurança e defesa, contribuindo, simultaneamente, para a manutenção de um clima de confiança e de franca colaboração e cooperação entre as estruturas de defesa dos dez países (Argélia, França, Itália, Líbia, Malta, Mauritânia, Marrocos, Portugal, Espanha e Tunísia).​

Princípios

  • Quadro informal;
  • Abordagem pragmática;
  • Natureza não vinculativa;
  • Decisões por consenso;
  • Racionalização dos meios. 

Domínios de cooperação

  • Segurança marítima;
  • Defesa aérea;
  • Participação das FA em apoio a ações de Proteção Civil;
  • Educação e Investigação;
  • Forças Especiais;
  • Ciberdefesa.

O nível de decisão desta Iniciativa é materializado através da realização anual de duas reuniões do Comité Diretor, em março e em novembro, de uma reunião de Chefes de Estado-Maior das Forças Armadas (CEMGFA) em outubro, e de uma Ministerial de Defesa em dezembro no país que assume a Presidência.  Para além destas reuniões, têm ainda lugar reuniões de Chefes de Estado-Maior das Marinhas (CEMA) e das Forças Aéreas (CEMFA) dos países 5+5.

Têm ainda lugar, anualmente, mais de 50 atividades de curta duração nas áreas suprarreferidas ou em novas áreas consideradas de interesse para os dez países que a integram.

A presidência da Iniciativa 5+5 Defesa é anual e rotativa, obedecendo à ordem alfabética dos países em língua inglesa.  Na reunião ministerial que terá lugar em dezembro de 2022, Marrocos passará o testemunho a Portugal, que assumirá esta presidência em 2023.

​A Organização das Nações Unidas (ONU) nasceu oficialmente a 24 de Outubro de 1945, quando a Carta das Nações Unidas foi ratificada pela maioria dos 51 Estados-membros fundadores, com o objetivo de unir todas as nações do mundo em prol da paz e do desenvolvimento, com base nos princípios de justiça, dignidade humana e bem-estar de todos.

A organização, hoje composta por 193 Estados-membros, dá aos países a oportunidade de tomar em consideração a interdependência mundial e os interesses nacionais na procura de soluções para os problemas internacionais.

Portugal, um firme apoiante do multilateralismo, foi admitido em sessão especial da Assembleia Geral realizada em 14 de dezembro de 1955, tendo a declaração de aceitação nacional das obrigações constantes da Carta sido depositada junto do Secretário-Geral em 21 de fevereiro de 1956.

Desde então Portugal tem contribuído de variadas formas para a missão da organização, participando ativamente, desde o final do século XX, em inúmeras operações de estabilização e de manutenção de paz promovidas pela ONU, missões em que continua a participar aos dias de hoje.

Saiba mais sobre a participação de Portugal na ONU no Portal Diplomático.

​A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) é um fórum político e de segurança que procura, de forma cooperativa e através do consenso, promover a paz, a democracia e os direitos humanos.  É hoje a maior organização regional de segurança do mundo, abrangendo países de três continentes - Europa, América do Norte e Ásia -, num total de 57 membros.

Portugal participou no processo de formação da organização desde a sua primeira reunião, tendo sido, a 1 de agosto de 1975, um dos 35 signatários da Ata Fi​nal de Helsínquia, que estabeleceu os princípios reguladores das relações internacionais, da segurança coletiva e das relações entre os Estados participantes.

Portugal é igualmente parte do grupo original de países que, em 21 de novembro de 1990, assinou a Carta de Paris para uma Nova Europa, que estabeleceu “uma nova era de Democracia, Paz e União" na Europa.

Concorrendo para o fortalecimento das medidas de confiança e diálogo e com objetivo de promover a abertura e transparência entre os seus Estados Partes, surge pouco depois, em 1992, o Tratado Open Skies - que viria a entrar em vigor em 2002 -, e que Portugal subscreveu.  O Tratado estabeleceu um regime de voos de observação desarmados sobre os territórios dos Estados Partes, que especifica as quotas de voos de observação, a notificação dos pontos de entrada e outros pormenores técnicos.

Saiba mais sobre a participação de Portugal na OSCE no Portal Diplomático.

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