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Reunião de Ministros da Defesa Nacional

​​

​São competências da Reunião de Ministros da Defesa, órgão máximo da componente de Defesa:

  • ​Apreciar a evolução da situação do sector da Defesa nos Estados Membros; 

  • Analisar as questões internacionais e as implicações político-militares; 

  • Discutir e aprovar documentos relativos à Componente de Defesa;

  • Determinar a realização, e acompanhar o desenvolvimento dos Exercícios da série FELINO;

  • Apreciar e aprovar as propostas constantes das Declarações Finais das reuniões de CEMGFA;

  • Aprovar, anualmente, o relatório de Atividades e o Relatório de Contas, bem como o Plano de Atividades e o Orçamento do CAE;

  • Pronunciar-se sobre qualquer outro assunto de interesse para a CPLP e respetivos Estados membros, na área da Defesa e ​Militar.

A Reunião de MDN dispõe de nor​​mativo​ próprio que regula a sua organização e funcionamento.


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