O CAIH revestirá a forma de associação de direito privado sem fins lucrativos, orientada à prossecução do interesse público, que se regerá pelo disposto nos seus estatutos.
Este enquadramento permitirá incluir o envolvimento de outros Países no âmbito nacional e internacional, incluindo da PESCO, em torno dos seguintes pontos essenciais:
i. Reconhecimento por uma autoridade pública do seu interesse público;
ii. Obtenção de certificação/acreditação nacional e internacional, enquanto entidade formadora;
iii. Participação como instituição membro/observadora em organizações internacionais relevantes para o âmbito da sua atividade, nomeadamente, a título de exemplo a CPLP, iniciativa 5+5, UE, NATO, OCDE.