A Cyber Academia and Innovation Hub (CAIH) reveste a forma de uma associação de direito privado sem fins lucrativos, orientada à prossecução do interesse público, e rege-se pelo disposto nos seus estatutos, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei 34/2023 de 23 de maio.
Este enquadramento permite incluir nos seus órgãos sociais e estrutura funcional outras entidades de carater privado e público, com relevância no espetro da segurança do ciberespaço.