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Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional

A Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional concebe, desenvolve, coordena e executa as políticas de armamento, equipamentos, património e infraestruturas necessários à Defesa Nacional

​​​​Missão

A Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional, abreviadamente designada por DGAPDN, tem por missão conceber, desenvolver, coordenar e executar as políticas de armamento, equipamentos, património e infraestruturas necessários à defesa nacional.​

Lei Orgânica​ da DGAPDN​​

  • ​A Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional pretende firmar-se como um serviço de referência na Administração Pública, pautado por elevados padrões de transparência, no domínio da preparação, coordenação e execução das políticas de armamento e equipamento, bem como de património e infraestruturas da Defesa Nacional.​​

  • Os valores da DGAPDN traduzem a identidade da organização e orientam a forma como cumprimos a nossa missão, refletindo o rigor, a responsabilidade e o compromisso com o serviço público que caracterizam o setor da Defesa.

    • Responsabilidade e Ética, para agir com integridade, imparcialidade e sentido de dever; Transparência, promovendo uma atuação clara, responsável e assente na confiança;
    • Competência, valorizando o conhecimento, o rigor técnico e a capacidade profissional;
    • Excelência, procurando continuamente elevados padrões de qualidade, eficiência e desempenho;
    • Compromisso, assumindo com dedicação e espírito de missão os objetivos da DGAPDN e o serviço à Defesa Nacional;
    • Inovação, promovendo a mudança, a melhoria contínua, a otimização de processos e a adoção de boas práticas.

    Construídos de forma participativa, estes valores representam aquilo que somos e o compromisso coletivo com a organização que queremos ser.

    • ​Conceber, desenvolver, coordenar e executar as políticas de armamento, bens, equipamentos, infraestruturas e investigação e desenvolvimento necessárias à defesa nacional e às Forças Armadas;
    • Assegurar a gestão do património imobiliário afeto à defesa nacional disponível para rentabilização;
    • ​Planear, coordenar e executar as atividades relativas à aquisição, arrendamento, construção, manutenção, disposição e rentabilização das infraestruturas e demais património imobiliário afeto à defesa nacional, assegurando, designadamente, as competências legais da Unidade de Gestão Patrimonial do Ministério da Defesa Nacional;
    • Apoiar o membro do Governo responsável pela área da defesa nacional na direção da atividade interministerial de execução da política de defesa nacional e das Forças Armadas, em articulação com o Estado-Maior-General das Forças Armadas e a Direção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN), nomeadamente na preparação e execução de medidas que envolvam a requisição, militar ou civil, de coisas, serviços, bens, direitos e empresas, sem prejuízo das competências atribuídas às Forças Armadas e demais entidades competentes;
    • Conceber, desenvolver, coordenar e executar a política ambiental da defesa nacional;
    • Participar no processo de planeamento de forças e de edificação de capacidades militares, coordenando a formulação dos planos de armamento e de infraestruturas, com vista à elaboração da proposta de lei de programação militar;
    • Participar na elaboração das propostas de leis de programação militar e de infraestruturas militares, de acordo com o ciclo de planeamento de defesa, assegurando a respetiva execução e controlo;
    • Planear, coordenar e executar, em articulação com as Forças Armadas, as atividades relativas à gestão do ciclo de vida logístico do armamento, bens e equipamentos, no que se refere aos processos de aquisição, manutenção, alienação e desmilitarização;
    • Propor a concessão de autorizações para acesso e exercício das atividades de indústria e ou comércio de bens e tecnologias militares;
    • Proceder à supervisão da atividade das empresas do setor da defesa e ao controlo das importações e exportações de bens e tecnologias militares;
    • Coordenar a posição do Ministério da Defesa Nacional na definição e execução das políticas de ordenamento do território e urbanismo, garantindo a salvaguarda dos interesses da defesa nacional em sede de produção, alteração, revisão e execução dos instrumentos de gestão territorial;
    • Assegurar em articulação com a DGPDN a representação em organizações e entidades internacionais e nacionais nos domínios do armamento, dos equipamentos, do património e das infraestruturas da defesa nacional, bem como a celebração de protocolos, programas, projetos e atividades de cooperação de âmbito nacional e internacional;
    • Planear, dirigir e coordenar, em articulação com os serviços e organismos do Ministério da Defesa Nacional e os ramos das Forças Armadas, as atividades relativas ao turismo militar.​​
  • ​(Organograma a disponibilizar brevemente​)​​

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No âmbito dos princípios de transparência e acesso à informação administrativa, disponibilizam-se informações institucionais e administrativas, bem como os principais documentos de gestão do organismo.

​→ Transparência Administrativa

Consulte informação institucional, organizacional, financeira e administrativa.

→ Instrumentos de Gestão
Consulte os principais documentos de planeamento, gestão e avaliação da atividade do organismo.​​

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​No quadro da missão do organismo no setor da defesa, encontra-se igualmente disponível informação sobre as Indústrias de Defesa.​

Consulte informação sobre o setor das indústrias de defesa e as atividades desenvolvidas neste domínio.



Contactos

Avenida Ilha da Madeira 1, 2.º e 4.º Piso (Ala Nascente)​

1400-204 Lisboa

Telefone: (+351) 213 038 500 (opção 3, atendimento ​das 09h00 às 17h00)​​

​​Email: dgapdn@defesa.pt




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Última atualização: 11 de setembro de 2026

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