Missão
A Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional, abreviadamente designada por DGAPDN, tem por missão conceber, desenvolver, coordenar e executar as políticas de armamento, equipamentos, património e infraestruturas necessários à defesa nacional.
Lei Orgânica da DGAPDN
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A Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional pretende firmar-se como um serviço de referência na Administração Pública, pautado por elevados padrões de transparência, no domínio da preparação, coordenação e execução das políticas de armamento e equipamento, bem como de património e infraestruturas da Defesa Nacional.
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Os valores da DGAPDN traduzem a identidade da organização e orientam a forma como cumprimos a nossa missão, refletindo o rigor, a responsabilidade e o compromisso com o serviço público que caracterizam o setor da Defesa.
- Responsabilidade e Ética, para agir com integridade, imparcialidade e sentido de dever; Transparência, promovendo uma atuação clara, responsável e assente na confiança;
- Competência, valorizando o conhecimento, o rigor técnico e a capacidade profissional;
- Excelência, procurando continuamente elevados padrões de qualidade, eficiência e desempenho;
- Compromisso, assumindo com dedicação e espírito de missão os objetivos da DGAPDN e o serviço à Defesa Nacional;
- Inovação, promovendo a mudança, a melhoria contínua, a otimização de processos e a adoção de boas práticas.
Construídos de forma participativa, estes valores representam aquilo que somos e o compromisso coletivo com a organização que queremos ser.
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- Conceber, desenvolver, coordenar e executar as políticas de armamento, bens, equipamentos, infraestruturas e investigação e desenvolvimento necessárias à defesa nacional e às Forças Armadas;
- Assegurar a gestão do património imobiliário afeto à defesa nacional disponível para rentabilização;
- Planear, coordenar e executar as atividades relativas à aquisição, arrendamento, construção, manutenção, disposição e rentabilização das infraestruturas e demais património imobiliário afeto à defesa nacional, assegurando, designadamente, as competências legais da Unidade de Gestão Patrimonial do Ministério da Defesa Nacional;
- Apoiar o membro do Governo responsável pela área da defesa nacional na direção da atividade interministerial de execução da política de defesa nacional e das Forças Armadas, em articulação com o Estado-Maior-General das Forças Armadas e a Direção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN), nomeadamente na preparação e execução de medidas que envolvam a requisição, militar ou civil, de coisas, serviços, bens, direitos e empresas, sem prejuízo das competências atribuídas às Forças Armadas e demais entidades competentes;
- Conceber, desenvolver, coordenar e executar a política ambiental da defesa nacional;
- Participar no processo de planeamento de forças e de edificação de capacidades militares, coordenando a formulação dos planos de armamento e de infraestruturas, com vista à elaboração da proposta de lei de programação militar;
- Participar na elaboração das propostas de leis de programação militar e de infraestruturas militares, de acordo com o ciclo de planeamento de defesa, assegurando a respetiva execução e controlo;
- Planear, coordenar e executar, em articulação com as Forças Armadas, as atividades relativas à gestão do ciclo de vida logístico do armamento, bens e equipamentos, no que se refere aos processos de aquisição, manutenção, alienação e desmilitarização;
- Propor a concessão de autorizações para acesso e exercício das atividades de indústria e ou comércio de bens e tecnologias militares;
- Proceder à supervisão da atividade das empresas do setor da defesa e ao controlo das importações e exportações de bens e tecnologias militares;
- Coordenar a posição do Ministério da Defesa Nacional na definição e execução das políticas de ordenamento do território e urbanismo, garantindo a salvaguarda dos interesses da defesa nacional em sede de produção, alteração, revisão e execução dos instrumentos de gestão territorial;
- Assegurar em articulação com a DGPDN a representação em organizações e entidades internacionais e nacionais nos domínios do armamento, dos equipamentos, do património e das infraestruturas da defesa nacional, bem como a celebração de protocolos, programas, projetos e atividades de cooperação de âmbito nacional e internacional;
- Planear, dirigir e coordenar, em articulação com os serviços e organismos do Ministério da Defesa Nacional e os ramos das Forças Armadas, as atividades relativas ao turismo militar.
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(Organograma a disponibilizar brevemente)
No âmbito dos princípios de transparência e acesso à informação administrativa, disponibilizam-se informações institucionais e administrativas, bem como os principais documentos de gestão do organismo.
→ Transparência Administrativa