Marinha

Participar, de forma integrada, na defesa militar da República, sendo fundamentalmente vocacionada para a geração, preparação e sustentação de forças e meios da componente operacional do sistema de forças, assegurando, também, o cumprimento das missões reguladas por legislação própria e das missões de natureza operacional que lhes​ sejam atribuídas pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas​

Lei Orgân​ica da M​arinha

Atribuições

• Participar nas missões militares internacionais necessárias para assegurar os compromissos internacionais do Estado no âmbito militar, incluindo missões humanitárias e de paz assumidas pelas organizações internacionais de que Portugal faça parte;

• Participar nas missões no exterior do território nacional, num quadro autónomo ou multinacional, destinadas a garantir a salvaguarda da vida e dos interesses dos portugueses;

• Executar as ações de cooperação técnico-militar nos projetos em que seja constituída como entidade primariamente responsável, conforme os respetivos programas quadro;

• Participar na cooperação das Forças Armadas com as forças e serviços de segurança, nos termos previstos no artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 1 -A/2009, de 7 de julho, alterada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro;

• Colaborar em missões de proteção civil e em tarefas relacionadas com a satisfação das necessidades básicas e a melhoria da qualidade de vida das populações;

• Cumprir as missões de natureza operacional que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA);

• Disponibilizar recursos humanos e materiais necessários ao desempenho das competências de órgãos e serviços da Autoridade Marítima Nacional (AMN).​

Valores

Disciplina, Lealdade, Honra, Integridade e Coragem.

Visão

Uma Marinha e uma Autoridade Marítima prontas e prestigiadas, ao serviço de Portugal e da segurança coletiva.

Estrutura Orgânica

A organização da Marinha rege-se pelos princípios da eficácia na perspetiva da missão, da flexibilidade ao nível operacional, da otimização estrutural e do equilíbrio genético, em articulação,​ e em alguns casos complementaridade, com o Ministério da Defesa Nacional, o Estado-Maior General das Forças Armadas e com os outros ramos.​

Ao nível da organização, procura-se assegurar a unidade de comando que, por sua vez, permite coordenar o emprego dos meios para promover a economia de esforço.

O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada depende do Almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas para efeitos operacionais e do Ministro da Defesa Nacional para a administração de recursos. O Almirante CEMA é por inerência, a Autoridade Marítima Nacional.

Os órgãos de apoio direto ao Almirante CEMA concentram a responsabilidade pela formulação estratégica e planeamento no que concerne a toda a visão estratégica para a Marinha. Cabe às quatro superintendências (do Material, do Pessoal, das Finanças e das Tecnologias da Informação) administrar os respetivos recursos. O comando de componente naval, com os respetivos elementos, responde pelo aprontamento, comando e emprego dos meios e recursos atribuídos. Os órgão responsáveis pelas ciências e técnicas do mar são o Instituto Hidrográfico e a Escola Naval. A Academia de Marinha e a Comissão Cultural de Marinha são os órgãos de natureza cultural. As inspeções e auditorias são efetuadas pela Inspeção-Geral da Marinha.

O Serviço de Busca e Salvamento Marítimo, que funciona no âmbito da Marinha, é o serviço responsável pelas ações de busca e salvamento relativas a acidentes ocorridos com navios ou embarcações.

​Contactos

Rua do Arsenal

1149 – 001 Lisboa

Telefone: 351 213 255 400

​Email: marinha.rp@marinha.pt

​Para mais informações consultar a página da internet da Marinha​