8 - A Guiné, o 25 de Abril de 1974 e a Transferência de Poder

Resumo

Texto que reproduz as memórias do autor, complementadas por documentos que possui ou a que teve acesso, relatando os acontecimentos que viveu directamente e em que teve parte activa, durante a sua permanência na Guiné, entre 13 de Janeiro de 1973 e 28 de Setembro de 1974.

Ao leitor recomenda-se que tenha isto em consideração para poder sempre, ao longo do texto, avaliar o grau de objectividade conseguido e a capacidade de isenção atingida, qualidades que se procurou, a todo o custo, ter em conta. Trata-se, pois, das memórias de um autor/testemunha. Haverá eventualmente outros que apresentem perspectivas adequadas a diferentes ângulos de visão.

Palavras-Chave: Movimento dos Capitães na Guiné; Movimento das Forças Armadas na Guiné; o 25 de Abril de 1974 na Guiné; Transferência do Poder na Guiné.

Abstract

This text reproduces the author's memories, supplemented by documents he possesses or has had access to, recounting the events he experienced firsthand and in which he played an active role during his stay in Guinea between January 13, 1973, and September 28, 1974.

The reader is advised to take this into consideration so that, throughout the text, they can assess the degree of objectivity achieved and the capacity for impartiality—qualities that were sought at all costs to be taken into account. These are, therefore, the memories of an author/witness. There will occasionally be others who present perspectives suited to different perspectives.

Keywords: Captains' movement in Guinea; Armed Forces Movement in Guinea; April 25, 1974 in Guinea; Transfer of Power in Guinea.

A Revista Portuguesa de História Militar (RevPHM) no seu n.º 6 de Junho de 2024 apresentou o Dossier «25 de Abril de 1974. Operações Militares» e nela prometeu que numa próxima edição o dossier seria sobre o 25 de Abril de 1974 no Ultramar Português. A promessa vai ser cumprida na RevPHM n.º 9 de Dezembro de 2025. Foi-me solicitado que apresentasse um trabalho sobre a Guiné Portuguesa, o que ora me proponho fazer.

Devo começar por fazer uma declaração de interesse, uma vez que, tendo sido elemento activo nos acontecimentos, sou parte e por isso não deve o meu texto ser tido como um trabalho de História mas apenas como um relato das memórias que me ficaram desses tempos, ajudadas por alguns documentos que estão na minha posse e que justificam muitas das afirmações que ao longo do texto farei. Irei procurar, tanto quanto possível, manter uma linha de isenção e objectividade.

I - Introdução

Em princípios de Janeiro de 1973, como comandante de uma companhia de Polícia Militar (CPM 8242) desembarquei na Guiné, tendo ficado aquartelado na Fortaleza da Amura, em Bissau, sede da Comando-Chefe das Forças Armadas da Guiné (CCFA).

É voz corrente que a chamada revolução portuguesa se iniciou com base em reivindicações de classe, provocadas pela publicação dos Dec-Lei 353/73 e 409/73 que conduziram a um dito Movimento de Capitães e, mais tarde, ao Movimento das Forças Armadas que, em 25 de Abril de 1974 num golpe-de-estado, derrubaria o regime do Estado Novo que vigorava em Portugal há quase 50 anos. Os referidos decretos foram com toda a certeza os detonadores que fizeram accionar a bomba que, ao longo de cerca de 14 anos de guerra no Ultramar, tinha vindo a armazenar carga altamente explosiva, sendo, no entanto, minha convicção que foram outros os factores que determinaram o aparecimento dos Movimentos referidos. É também minha convicção que a Guiné foi fundamental no desenvolvimento das condições que permitiram a tomada de consciência dos militares e que os levaria a assumir uma posição frontal face ao Governo. Assim, procurarei em seguida expor as razões que me levam a tal conclusão.

A Guiné é um território relativamente pequeno que mantinha efectivos militares bastante grandes, permitindo a proximidade relativa das unidades e o contacto permanente entre oficiais. Aí a guerra era mais intensa e as características da população e do próprio inimigo tornaram esse território campo fácil para que os militares tomassem maior conhecimento dos problemas que esta guerra punha e por eles se fossem cada vez mais interessando. Para melhor compreensão, tentarei dar uma ideia da situação sócio-política da Guiné anterior ao 25 de Abril de 1974.

A relação de forças, considerando três situações de adesão possíveis da população – sob o nosso controlo, sob duplo controlo e sob controlo do inimigo – era, em termos numéricos, muito difícil de inferir, embora se pudesse considerar que a maioria da população no interior do território estivesse sob o nosso controlo. Todos os grandes centros urbanos estavam controlados pelas nossas tropas, controlo esse que, obviamente, não significava adesão activa às teses portuguesas dos habitantes desses centros.

As ideias-força do PAIGC estavam em expansão apoiando-se fundamentalmente nas gerações mais novas e nos neo-urbanizados. Naqueles devido principalmente à escolaridade obrigatória que levava a pôr em causa a cultura do grupo a que pertenciam, enquanto davam apoio lógico a ideias como a independência, nacionalidade, etc., que não tinham significado nos sistemas de conhecimento tradicionais. A difusão ideológica do PAIGC e dos neo-urbanizados apoiava-se numa situação de descontentamento devido à falta de estruturas de emprego que englobassem os recém deslocados, o que levava a muitos casos de marginalidade – este fenómeno tinha particular relevância em Bissau, cuja população, em 10 anos, passou de 70.000 a mais de 150.000 habitantes.

Além da difusão ideológica que se estava a processar em áreas consideradas sob o nosso controlo e junto de uma população pouco politizada, havia a considerar um núcleo grande de elementos vivendo em áreas ditas libertadas ou em zonas de duplo controlo, mas muito trabalhadas politicamente pelo PAIGC, compreendendo ainda parte dos refugiados nos países limítrofes que, segundo dados da ONU, andava à volta de 100.000 indivíduos. Grupos estes onde a aceitação dos parâmetros propostos pelo PAIGC era total e se achavam já integrados no novo Estado Guiné-Bissau, logo que este foi proclamado unilateralmente em Setembro de 1973.

Este processo de difusão encontrava certas dificuldades para se impor na Guiné devido à própria estrutura populacional desse território – uma grande diversidade étnica com forte etnocentrismo cultural da parte de alguns grupos; um islamismo muito vincado para quem a ideologia socialista do PAIGC não era atractiva; grande oposição a cabo-verdianos, que foram o instrumento primário do colonialismo português e que devido à composição da direcção daquele partido lhe acarretava certas reticencias.

O PAIGC, que procurou sempre superar as suas contradições pela análise dialética dos factores em presença, recusou permanentemente fazer essa análise em relação ao problema Guiné-Cabo Verde, pois, por um lado, a estrutura do partido tinha evidentes pontos de contacto com a estrutura colonial de ocupação (cabo-verdianos na cúpula do sistema administrativo), por outro, as analogias eram de tal modo diminutas e ténues que a análise tinha o perigo de quebrar a unidade pretendida. Além destes factores intrínsecos, a ideologia do PAIGC encontrou um sério obstáculo à sua influência na política seguida pelo general Spínola de uma Guiné Melhor, pela qual se pretendeu tirar a verdade às críticas de ordem sócio-económicas feitas pelo partido (é de notar que a melhoria do nível de vida e a dignificação do povo conseguidas levou a mudar o assento tónico da crítica da má condição económica da população da Guiné para o racismo), uma participação crescente da direcção da Guiné por naturais e ainda a integração dos guinéus nas decisões políticas (os congressos do povo e o diálogo que estes permitiam são exemplos significativos).

É nesta fase (1972) que os militares em serviço na Guiné têm oportunidade de se aperceber que, de facto, não passam de «carne para canhão». Quando dão o melhor do seu esforço para criar condições que permitam aos políticos resolver o problema e verificam que essas condições estão criadas e até já praticamente aceites soluções razoáveis pelo inimigo[1]apercebem-se que o Governo, em Lisboa, não está de modo algum interessado na sua resolução, preferindo – como o próprio Marcelo Caetano reconhece[2] – «sair da Guiné por uma derrota militar com honra do que por um acordo negociado com terroristas, abrindo caminho a outras negociações». Deixam, assim, os militares de ter objectivo pois «o ganhar tempo para os políticos negociarem» que era possível não podia passar a «ganhar a guerra» que, ninguém duvidava, não era possível no contexto internacional que se vivia.

Os militares na Guiné podem até começar a pensar que mesmo «a derrota com honra» pode não estar nos planos do Governo, pois, ao aumento de meios do PAIGC corresponde uma diminuição dos nossos em pessoal e material, levando a pensar que se preparava antes «uma derrota militar sem honra» em que, como na Índia, os militares seriam os culpados. Chega a duvidar-se, tais as condições que lhes são dadas para fazer a guerra, se a política governamental não seria, mesmo a curto prazo, perder a guerra e com ela um território que apenas dava despesas e que pouco interesse tinha, para tornar possível um maior esforço em Angola e Moçambique.

É assim que a escalada na guerra, iniciada na época seca de 1973 e intensificada em 1974, com o crescente potencial de combate do PAIGC, assentando este no emprego de modernas armas e numa manobra táctica que visava a redução e isolamento de determinadas áreas, levou a um patente desequilíbrio no campo militar desfavorável às nossas tropas, com incidências evidentes no campo sócio-político, comprovando que a adesão política em muitas populações assentava na crença do mais forte. Assim, zonas como o Chão Fula, sobre as quais nunca houvera dúvidas de apoio à posição portuguesa, começaram a suscitar grande preocupação. Também o agravamento da situação militar se refletiu no estado de espírito das nossas tropas que se sentiram, de imediato, altamente afectadas no seu rendimento operacional.

São os oficiais saídos da Guiné, mais que quaisquer outros, que, na Metrópole e noutras Províncias, para onde são enviados em novas comissões de serviço, transmitem aos seus camaradas esta tomada de consciência que, pouco a pouco, se vai generalizando à grande maioria. É, no entanto, sempre na Guiné, mercê dos condicionalismos já referidos e ainda porque o comandante-chefe e governador, general Spínola, exprimia idênticas preocupações, que mais se nota o descontentamento geral. E é assim que já nas eleições para a Presidência da República de 1972, na Guiné, se pensa em apresentar como candidato outro que não o almirante Américo Tomás, apresentado pela ANP, tendo sido na altura desenvolvidos diversos contactos para a hipótese da candidatura do próprio general Spínola.

Mais tarde, em 1973, são oficiais em comissão na Guiné e outros presentes em Lisboa, mas regressados há pouco daquele território que publicamente tomam posição contra o Congresso dos Combatentes realizado no Porto, denunciando os fins pretendidos com tal manobra.  É ainda a Guiné que nesta altura abre os olhos aos que, com boas intenções, se encontravam na direcção e organização do referido congresso. Assim se explica que a Guiné tenha sido visitada por dois elementos da direcção do congresso para expor aos oficiais as sãs intensões do que se pretendia levar a cabo e, após as reuniões efectuadas, esses elementos, ao regressar a Lisboa, se tenham demitido dos cargos que desempenhavam. Repare-se que o telegrama vindo a público nessa altura, enviado à direcção do Congresso dos Combatentes é assinado por oficiais que se encontravam em comissão de serviço na Guiné; repare-se ainda que o seu texto nada tem de reivindicações de classe, antes se tratando de indiscutível posição política:

Cerca de quatro centenas de militares dos quadros permanentes e combatentes do Ultramar com várias comissões de serviço, certos de que interpretam o sentido de outras centenas de camaradas que, por motivos de circunstâncias múltiplas, ignoram verdadeiramente o Congresso, desejam informar V.asEx.as e esclarecer a Nação do seguinte:

1. Não aceitam outros valores nem defendem outros interesses que não sejam os da Nação;
2. Não reconhecem aos organizadores do 1º Congresso do Combatente do Ultramar, e, portanto, ao próprio Congresso, a necessária representatividade;
3. Não participando nos trabalhos do Congresso não admitem que pela sua não participação sejam definidas posições ou atitudes que possam ser imputadas à generalidade dos combatentes;
4. Por todas as razões formuladas se consideram e declaram totalmente alheios às conclusões do Congresso, independentemente do seu conteúdo ou da sua expressão.

E é por este movimento existir realmente e dispor já de força que os oficiais do quadro permanente (QP) do activo são proibidos de tomar parte no Congresso, pois o Governo temia as teses que por estes poderiam vir a ser apresentadas assim como as conclusões finais do próprio Congresso.

Parece-me, pois, poder concluir que, quando surgem os Decretos 353/73 e 409/73, são apenas a «gota de água» que fará entornar o copo já completamente cheio. Serviram, de capa para justificar as reuniões de oficiais que imediatamente começaram a fazer-se. A muito curto prazo – logo na segunda ou terceira reunião realizada na Guiné, ainda em Agosto de 1973 – o assunto do decreto era apenas um dos pontos da agenda. Os outros pontos em discussão ultrapassavam largamente o âmbito das reivindicações de classe.​

II – O Movimento dos Capitães

Como acabei de referir, os Dec. 363 e 409 vão servir de tema à programação de diversas reuniões de oficiais a fim de se discutir as suas implicações. Na Guiné a primeira reunião, em meados de Julho de 1973, é feita em pleno Club de Oficiais, na sala de jogos. Aí estiveram algumas dezenas de oficiais, todos de Bissau ou que aí se encontravam de passagem. Ficou assente promover a curto prazo novas reuniões, avisar o maior número possível de elementos para comparecerem, em dia logo marcado, no Agrupamento de Transmissões, onde se efectuaram as reuniões que se seguiram. Estas tiveram lugar em datas muito próximas e nelas foram já tomadas posições que deram azo a controvérsias. Lembro a afirmação feita por um capitão de que o problema era muito mais complexo do que a questão posta pelo decreto e que não via outra solução, a maior ou menor prazo, senão a rebelião armada para deposição do Governo. Afirmação que desencadeou larga discussão havendo mesmo outro capitão que chegou a ameaçar não voltar a outra reunião se se voltassem a levantar tais questões num território que estava em campanha. Enfim logo de início surgiram as diferentes ópticas políticas, mas sempre as reuniões decorreram em ambiente de sã discussão e camaradagem, sem manobras de grupos, onde todos expunham livremente as suas opiniões sem que quem quer que fosse se lembrasse de pôr rótulos.

Um programa simples de acção foi rapidamente encontrado:

1. Através do problema suscitado pelo Dec. 353, actuar junto da hierarquia e do Governo de modo a fazer-lhes sentir o desagrado geral do Exército face à situação que criava;
   
2. Levar o Governo a modificar o seu programa governativo, impondo a consulta popular, que legitimasse a acção governativa;
3. Na impossibilidade de se conseguir a acção anterior, levar a acção até às últimas consequências substituindo o Governo e consultar a Nação sobre os seus desejos e anseios.

Este programa, se bem que não tivesse nunca sido escrito ou até merecido discussão, era patente em toda a actuação seguida nas reuniões efectuadas e nas intervenções dos participantes. Nas primeiras reuniões realizadas como disse no Agrupamento de Transmissões, ficou assente a manutenção de contactos estreitos com os camaradas que, em Lisboa, tratavam do mesmo problema para que nos mantivéssemos permanentemente informados e informássemos, pela nossa parte, das posições que se fossem tomando. Também ficou resolvido iniciar contactos com Angola e Moçambique.

Como acção imediata, e face às informações recebidas de Lisboa que nos diziam terem sido entregues já centenas de exposições individuais sobre o problema do decreto sem que estas tivessem merecido qualquer resposta, ficou definido que a nossa posição seria colectiva e tomaria a forma de carta-exposição a enviar às mais altas entidades militares e governamentais. Decisão que sabíamos seria, em conformidade com o Regulamento de Disciplina Militar (RDM), considerada manifestação colectiva e, como tal, severamente castigada.

É nomeada uma comissão de redacção da referida carta-exposição que é apresentada na reunião que se seguiu para, depois de discutida, lhe serem introduzidas algumas modificações. A carta ia dirigida ao Presidente da República, ao Presidente do Conselho, ao Ministro da Defesa e do Exército, ao Ministro da Educação e ao Secretário de Estado do Exército e foi assinada por 45 capitães do QP tendo a ela sido anexada outra, do mesmo teor, assinada por 5 subalternos do QP. Foi resolvido difundir no território e enviar para Angola e Moçambique circulares a darem conhecimento do facto e a informar que quem quisesse poderia solidarizar-se com o conteúdo e a forma da missiva.

Nesta altura iniciam-se os primeiros contactos com a Força Aérea na Guiné, através do Batalhão de Pára-quedistas que nos apareceram a querer assinar também a carta-exposição. Através deles também a Base Aérea vai tomando conhecimento do que se passa.

Em 28 de Agosto seguiu a carta-exposição e logo a 29 uma delegação pede para ser recebida pelo Brigadeiro Manuel Leitão Pereira Marques, adjunto operacional do CCFA, que na altura representava o comandante-chefe uma vez que este se encontrava em Lisboa, e pelo comandante militar do CTIG, Brigadeiro Alberto da Silva Banazol. A ambos é entregue um exemplar da carta-exposição e é referida toda a problemática em discussão com certo cuidado de pormenorização. A entrevista com o Brig Leitão Marques correu sem incidentes tendo-se verificado até uma certa concordância da parte dele com as nossas posições, de que já tinha uma ideia mais ou menos correcta; apenas nos informou de que daria conhecimento da conversa havida ao comandante-chefe logo que este regressasse. Já o mesmo não sucedeu relativamente ao Brig Banazol, que considerou o facto de se lhe comunicar o envio da carta-exposição à posteriori grave infracção, dizendo que ele mesmo tomaria essa posição se o assunto lhe tivesse sido exposto com antecedência; também nos disse não concordar na totalidade com os nossos pontos de vista mas que reconhecia haver alguma razão do nosso lado; da conversa havida ficou assente que os oficiais que o desejassem apresentariam as suas exposições individuais sobre o assunto que ele, ao contrário do que se passava em Lisboa, as faria seguir ao seu destino com informação favorável da sua parte. Foram entregues nos dias seguintes uma série grande de exposições, mas, como suspeitávamos, nenhuma seguiu ao seu destino.

É a partir de então que é montada uma organização para não deixar morrer o assunto, manter permanentemente informados os oficiais e manter-se em ligação constante com Lisboa, Angola e Moçambique. Para o efeito é eleita uma comissão que passa a ter ainda a responsabilidade de convocar reuniões sempre que necessário, preparar as agendas de trabalho, fazer as actas das reuniões, difundir as resoluções tomadas e recolher o maior número de informações possível.

Assim surge o Movimento dos Capitães.​

III – Organização e Desenvolvimento do Movimento dos Capitães

Convém esclarecer que na Guiné o Movimento não foi exclusivo de capitães pois, desde o início, sempre nele estiveram oficiais de outras patentes. Mesmo nas primeiras reuniões referidas estavam presentes oficiais superiores que só não assinaram a carta-exposição porque esta, pelo seu texto, se destinava apenas a capitães. As sucessivas reuniões eram presididas pelo oficial mais antigo presente coadjuvado na mesa pela comissão entretanto eleita. Tratava-se de uma estrutura onde não havia chefes; a Comissão não dava ordens, cumpria e executava as determinações tomadas nas reuniões, elaborava as actas respectivas, reunia os fundos com que se resolveu contribuir para as despesas de correio, papel, valores selados, etc. Este o motivo pelo qual todos os documentos elaborados eram difundidos em nome de A COMISSÃO.

A conclusão tirada das muitas reuniões realizadas poderia resumir-se dizendo que não sabíamos se estávamos a cumprir um mandato da Nação pois não aceitávamos como representativa desta a Assembleia Nacional; a Nação teria que se pronunciar livremente sobre o assunto e nós estaríamos na disposição de continuar a cumprir as missões que nos fossem confiadas fosse qual fosse a vontade do País; o Governo teria realmente que dar os meios mínimos que nos permitissem cumprir essas missões, tendo para isso maiores possibilidades para pedir os sacrifícios necessários a todos os portugueses, uma vez que eles se pronunciassem favoravelmente à continuação da guerra.

As reuniões não só foram autorizadas pelo comandante militar como nos cedeu a biblioteca do QG para nela as fazermos e é no decorrer de uma delas que ele nos dá conhecimento de ter recebido de Lisboa o despacho ministerial que mandava ouvir nos termos do art.º 130.º do RDM os oficiais que tinham assinado a carta-exposição, mostrando-nos os termos do despacho e, provavelmente em consequência dele, retirou a autorização para nos reunirmos no QG mas, em contrapartida, logo que o despacho foi conhecido no Exército teve o condão de desencadear um grande movimento de solidariedade. Em Bissau decidiu-se elaborar um pequeno processo em que se fazia um ponto da situação, se juntava um exemplar de cada um dos documentos já produzidos na Guiné e um resumo das notícias recebidas de Lisboa a que se juntava um aerograma já impresso para que os oficiais que o desejassem se limitassem a assinar e a devolver ao remetente e que se enviou a todos os oficiais do QP, de coronel a alferes, em serviço na Guiné; apenas foram excluídos como destinatários o chefe e o subchefe do Estado-Maior do CCFA e o Chefe do Estado-Maior do CTIG. É interessante conhecer o resultado desta sondagem por demais esclarecedora:

Alguns exemplos das respostas recebidas podem esclarecer as questões que se punham:

Convocou-se uma reunião para o Batalhão de Comandos da Guiné na qual compareceram pela primeira vez oficiais para-quedistas e da Base Aérea que nos tinham contactado para esse efeito. Fomos informados do que se pretendia fazer naquele Ramo das Forças Armadas, foi-nos entregue uma circular que eles tinham distribuído e foi-nos dada uma ideia do que, na Metrópole, se passava na Força Aérea. Ficou decidido reduzir as reuniões ao mínimo indispensável, passando a realizarem-se normalmente com os elementos da Comissão, recorrendo-se ao anterior esquema apenas quando os assuntos o justificassem.

Entretanto as notícias iam chegando de Lisboa, Luanda e Lourenço Marques e, através delas, começa a sentir-se uma organização capaz a nível nacional. Surge a proposta de Angola, que Lisboa apoia com ligeiras alterações, para os oficiais apresentarem pedidos de demissão a fim de pressionar o Governo quanto à questão dos decretos, o que também foi seguido na Guiné. Como se sabe esses muitos requerimentos não chegaram a ser utilizados por ter o Governo cedido, neste ponto, a todas as nossas posições. Esta cedência tomou foros, até, em nossa opinião, de uma forma de chantagem para acabar com o Movimento. Lembro que, em Dezembro de 1973, o Governo aprova o Orçamento para 1974 prevendo a criação de diuturnidades e um aumento de vencimentos entre 30 e 40% o que, para a maioria dos capitães e majores, correspondia a um aumento de cerca de 70% regalias dadas em simultâneo com a decisão de anulação dos decretos.

A desmobilização esperada pelo Governo não se verificou, pois as reivindicações de carácter sócio-profissional estavam, entretanto, mais do que ultrapassadas.

A partir de então só se vislumbram as duas hipóteses restantes do programa indicado atrás, uma vez que a primeira estava resolvida; ou o Governo admitia a democratização a curto prazo e a Nação se pronunciava sobre o que pretendia das Forças Armadas ou o Governo era derrubado.

Há, portanto, que tomar outras precauções e, mais do que nunca, saber com o que e com quem se contava; resolve-se, na Guiné, contactar finalmente os oficiais da Armada para saber a sua posição. É, pois, a partir daqui que podemos considerar ter surgido o Movimento das Forças Armadas.

IV – O Movimento das Forças Armadas na Guiné

Passo a considerar que existe um Movimento das Forças Armadas a partir do momento em que os três Ramos têm contactos e estão em colaboração para um fim comum.

Na Guiné essa altura é materializada quando elementos do Exército e da Força Aérea contactam elementos da Armada e se promove uma reunião conjunta para se debaterem os problemas que se viviam; reunião essa que tem lugar a bordo de um dos nossos navios, uma lancha de desembarque grande (LDG). Foram feitos pontos da situação no Exército e na Força Aérea relativamente ao que se passava na Guiné e na Metrópole e, por sua vez, fomos informados da posição da Armada.

A partir desta altura, princípios de Fevereiro de 1974, as reuniões importantes que se fizeram tiveram a presença dos delegados da Armada e da Força Aérea. É o mês em que, em Lisboa, é lançado o Portugal e o Futuro do Gen Spínola, com uma repercussão bem superior à tida na Guiné, onde o livro era já aguardado havendo uma ideia relativamente precisa do seu conteúdo, que, no entanto, se analisou julgando-se dever aproveitar-se a ocasião para «empurrar» o próprio General, metendo-o em brios que o obrigassem a tomar posições claras e, com tal intenção, foi-lhe endereçada uma carta congratulando-o e declarando poder contar com o nosso apoio se dele precisasse.

O mês de Março é cheio de actividades governamentais; Marcelo Caetano a 5 fala à Assembleia Nacional e o discurso é o que se esperava coincidindo com a reunião de Cascais, onde o Movimento discute o seu programa. Logo depois, o Governo faz transferências de oficiais, decreta prevenções nos quartéis e, finalmente, a 15, leva a cabo o «beija-mão» da hierarquia militar e demite os generais Costa Gomes e Spínola.

Tudo isto é imediatamente conhecido na Guiné. Dá-se o 16 de Março na Metrópole, que cai na Guiné como uma bomba. Ainda a 16 chegam as primeiras notícias com a chegada do Boeing da FAP às 8 da manhã levando-nos a passar o dia agarrados aos telefones e a ouvir a EN e a BBC. A 17 começam a chegar notícias mais pormenorizadas como, p. ex., a prisão nas Caldas da Rainha dos Maj Casanova Ferreira e Manuel Monge, oficiais que tinham saído da Guiné muito recentemente, o Monge em 28 de Fevereiro e o Casanova em 10 de Março. Recebemos a 17 ou 18 duas cartas – uma do Maj Otelo Saraiva de Carvalho e outra do Cap Pára António Ramos, ambos também idos da Guiné – que, em termos aflitivos, nos pediam para desencadearmos a acção na Guiné, pois, com o que se passara nas Caldas, tinham-se perdido as esperanças de solução em Lisboa. Mas, com a continuidade de novas informações, recebemos garantias de que as coisas não tinham parado e, até, a de que talvez a «Intentona das Caldas» tivesse oferecido grandes vantagens para o planeamento da acção a desencadear.

V – O 25 de Abril de 1974

Depois de 16 de Março a Comissão de Lisboa fica convencida que não há mais qualquer hipótese de mudança de situação sem recurso à força. Assim, a programação prevista na reunião de Cascais vai ficar sem efeito, não tendo chegado a fazer-se nas Unidades as reuniões e recolhas de assinaturas que iriam ser a última tentativa para obrigar o Governo a aceitar a democratização. Fica, pois, confirmada em definitivo, a tese há muito defendida na Guiné de que com assinaturas não se levava o Governo a fazer fosse o que fosse.

Para esclarecimento nosso do que se passara em Lisboa com o 16 de Março, ali enviámos um delegado que, no regresso, nos informou que a acção fora finalmente planeada para ser executada entre os dias 20 e 28 de Abril, sendo a data mais provável a noite de 24 para 25 e, tendo assistido às reuniões efectuadas para acerto das últimas instruções e distribuição das ordens de operações, deu-nos também a ideia de manobra.

Quanto à eventual acção a desencadear na Guiné, as instruções que nos trazia não eram perfeitamente claras e deixavam-nos uma certa margem de manobra, pois, em contacto com o Gen Spínola este mostrara-se adepto do desencadear simultâneo da acção na Guiné e em Lisboa, ao passo que a Comissão de Lisboa era de opinião de que só deveríamos desencadear qualquer acção se tal se verificasse necessário. Para o efeito foram combinadas formas de ligação permanente Bissau-Lisboa a partir da hora H para que, à ordem, se actuasse.

A acção militar que prevíamos para a Guiné era de fácil execução pois não se tornava necessário senão resolver o problema de Bissau e aqui tínhamos todas as Unidades, sem excepção, pelo nosso lado. Apenas havia que estudar a solução a dar aos problemas Comando-Chefe, Comando Militar e Comando de Defesa Marítima, segurança do aeroporto e de outros pontos importantes da cidade. Para este trabalho criou-se uma Comissão Militar. A partir de 20 de Abril estávamos prontos e aguardávamos ordens de Lisboa. Em 24 o nervosismo era grande. No Agrupamento de Transmissões tinham-se montado uma série de ligações com a Escola Prática de Transmissões em Lisboa e mantínhamos sob escuta as ligações rádio e telefónicas da DGS e do Palácio do Governo. A noite de 24 para 25 foi passada no Agrupamento de Transmissões, agarrados aos aparelhos. Cerca das 3 horas da manhã tínhamos as primeiras notícias da chegada das nossas forças a Lisboa. A partir daí as informações que iam chegando, cada vez mais, nos davam a certeza de que obteríamos a vitória.

Durante a noite debateu-se a posição a tomar na Província, face aos acontecimentos que ocorriam em Lisboa, tendo a opinião divergido em dois sentidos, notando-se, no entanto, uma completa identidade entre os comandos das Forças Africanas e Metropolitanas, facto que permitia a união indispensável para qualquer tomada de posição. A divergência referida manifestava-se quanto a actuar somente à ordem da Metrópole, ou actuar quando o conhecimento da evolução dos acontecimentos na Metrópole permitisse uma ideia clara e precisa, considerando que uma posição assumida numa das Províncias traria apoio político reconfortante ao Movimento em Lisboa.

Marcou-se uma reunião da Comissão Militar no Batalhão de Pára-quedistas para as 8 horas de 25, para se estabelecerem as missões às Unidades intervenientes de modo a estar-se preparado para actuar em caso de necessidade, não se tendo decidido ainda se íamos ou não actuar. Nova reunião foi marcada para as 15 horas onde ficou decidido, face à ausência de quaisquer ordens de Lisboa, que se deveria actuar determinando-se prontidão operacional para 26 às 8 horas. Na madrugada de 26, em nova reunião, ficou definitivamente resolvido que iríamos actuar mas que, face à vitória total já conseguida em Lisboa, a nossa actuação se limitaria a contactar o governador e comandante-chefe exigindo-lhe a definição da sua posição relativamente à situação; atitude que se baseava em dois aspectos fundamentais: tínhamos visto as imagens das palmas com que festejou o discurso de Marcelo Caetano na AN em 5 de Março e sabíamos do telegrama de apoio que lhe enviara aquando do «beija-mão»; as atitudes por ele tomadas no decorrer do próprio dia 25, de que tínhamos perfeito conhecimento através dos sistemas de controlo que havíamos montado. A Comissão Política propõe que, verificando-se a demissão dos cargos e enquanto Lisboa não indicar os novos nomeados, eles fossem desempenhados interinamente pelo Tenente-coronel António Eduardo Mateus da Silva (o oficial mais antigo que integrou o Movimento na Guiné) como governador e para comandante-chefe dever-se-ia contactar o comandante naval, Comodoro Almeida Brandão (que sabíamos ter transmitido às suas Unidades ainda em 25 o reconhecimento da Junta de Salvação Nacional como novo órgão governativo) para sabermos da sua disponibilidade para o efeito.

Uma delegação dirige-se então ao Palácio do Governo, mas o governador já havia saído para a Fortaleza da Amura para assistir ao breefing habitual que diariamente ali tinha lugar a meio da manhã.

A Polícia Militar (PM), aquartelada na fortaleza, encontrava-se pronta a actuar e, logo que a delegação entra na Fortaleza, são proibidas todas as entradas e saídas e ela dirige-se ao edifício do Comando que, após a entrada daquela, também é ocupado pela PM que não permite o acesso de quaisquer outras pessoas nem deixa sair ninguém sem autorização prévia. A delegação bate à porta do gabinete, onde se encontravam reunidos o Comandante-Chefe, General José Manuel Bettencourt Rodrigues, o Adjunto Operacional, Brigadeiro Leitão Marques, e o Chefe do Estado-Maior do CCFA, Coronel Inf Hugo Rodrigues da Silva, que é aberta pelo Ajudante de Campo, Cap Inf Cmdo Rui Guerra Ribeiro que, ao ver um grupo de oficiais que queriam entrar sem estar previsto, tenta impedir a sua entrada fechando a porta no que é impedido pelo pé do TCor Mateus da Silva mas a altercação termina ouvindo-se uma voz no interior do gabinete dando ordem para entrar.

A delegação é então recebida e expõe a situação informando os motivos porque não parecia aceitável que continuasse a desempenhar os cargos que ocupava, excepto se ali garantisse a sua adesão ao golpe de estado vitorioso, posição aceite pelo Governador que informou estar até a redigir o seu pedido de demissão como governador mas disponibilizando-se para continuar a garantir o comando, mas que a sua posição era de não aderência á situação política entendendo que deveria então demitir-se de ambos os cargos. Combinou-se que recolheria ao Palácio do Governo com os elementos que estavam no gabinete e que com ele se solidarizaram podendo levar quanto considerassem dever levar do próprio gabinete. O regresso ao Palácio do Governo fez-se sem qualquer escolta militar, sendo completamente falsa a afirmação corrente de que lhe tinha sido dada ordem de prisão e havia sido escoltado na saída do CCFA ou na do Palácio para o aeroporto a fim de embarcar a caminho de Cabo Verde, uma vez que nesse dia 26 não havia avião para Lisboa; apenas se lhe pediu que não saíssem do palácio até à hora do avião.

Chegada a hora do breefing a ele compareceu a delegação da Comissão e o novo comandante-chefe interino que expuseram a situação aos presentes. Apenas um oficial, o Coronel Inf António Vaz Antunes, se recusou a aceitar o que se passava, resolvendo solidarizar-se com o comandante-chefe deposto, pelo que também lhe foi determinado que seguiria no avião dessa tarde. O apoio à atitude tomada foi, na altura, total. À tarde, pouco antes de os novos governador e comandante-chefe tomarem posse o Gen Spínola, de Lisboa, sancionava a atitude e ratificava as nossas nomeações interinas para os dois cargos.

Uma nova fase começa na história do Movimento das Forças Armadas na Guiné – o pós 25 de Abril de 1974 – cujas características são profundamente distintas da fase clandestina até agora relatada.

VI - Do 25 de Abril ao Reconhecimento por Portugal da Independência da Guiné

No próprio dia 26 o novo Encarregado do Governo toma posse, proferindo na ocasião um discurso em que apelava à população para «a sua compreensão de que não é de um dia para o outro que as coisas mudam pelo que pedia a confiança e o apoio para levar a cabo a obra difícil mas grande que queremos fazer», dando de imediato início à sua actividade notando-se, no entanto, que, não havendo tempo para planear a acção , os acontecimentos sucederam-se com grande rapidez e de certo modo com aspectos inesperados.

Logo em 27 de Abril, através da «Rádio Libertação», o PAIGC saúda o MFA anunciando simultaneamente a sua decisão de reforçar a luta armada para acelerar o processo de descolonização. Mais cedo também do que seria de prever, o PAIGC começou a expedir ordens urgentes para que fossem desencadeadas acções com todos os meios disponíveis não em conformidade com o planeamento da reunião de Boké (Guiné Conakry – 17 de Abril) entre Umaro Djaló (comandante da zona Sul) e Nino Vieira (comissário para as FARP). Os termos em que tais ordens foram dadas tornaram evidente o propósito de tirar partido da situação gerada e explorar de imediato a seu favor qualquer possível desestabilização das nossas tropas. Apesar disto a ofensiva não se concretizou até ao fim do mês de Abril e, a partir daqui, pelo contrário, é notado um nítido abaixamento da actividade do PAIGC.

Esta redução de actividade poderá ter tido a sua justificação no facto de, a partir de 30 de Abril, elementos do PAIGC com influência directa na conduta das operações se ausentarem do território para tomarem parte numa reunião do Comité Executivo da Luta (CEL) convocada com urgência pelo Secretário-Geral a 29 de Abril e que teria lugar em Boké num dos primeiros dias de Maio. Em 29 de Abril, enquanto a «Rádio Libertação» difundia um comunicado do PAIGC pedindo à Junta de Salvação Nacional (JSN) o reconhecimento da Guiné-Bissau como Estado independente e a concessão de igual direito de independência às Ilhas de Cabo Verde, desencadeiam-se na Guiné uma série de manifestações que procuram exigir a extinção da DGS, a libertação dos presos políticos e a detenção dos informadores daquela polícia, copiando as notícias que chegavam de Lisboa.

Face a esta situação, são dadas as primeiras instruções por parte do CCFA quanto à conduta operacional a desenvolver pelas nossas Forças Armadas; em mensagem aos comandos seus subordinados, datada de 2 de Maio:

O Encarregado do Governo decide extinguir a DGS e libertar os 19 presos políticos presentes em Bissau.

Entre parenteses, parece-me de referir o facto de, ao proceder-se à inventariação da documentação existente na DGS, se ter verificado que esta polícia se dava ao cuidado de vigiar, apontar e fichar as actividades particulares, sem qualquer relação com a política, dos oficiais que iam prestando serviço ao longo dos anos no território da Guiné, encontrando-se elementos de carácter íntimo, familiar ou extra-familiar, sobre dezenas de oficiais, facto que levou a pôr-se a hipótese de se proceder à destruição dos ficheiros o que acabou por não se fazer para se cumprir a determinação difundida de Lisboa de para lá se enviar toda a documentação existente. Talvez aqui se encontre uma explicação válida para o estranho comportamento de alguns militares ao longo deste processo, caso tal documentação tenha passado por mãos pouco escrupulosas e honestas.

Reconhece-se, entretanto, que as estruturas não estavam preparadas para a resolução de todos os problemas que surgiam, havendo necessidade de procurar estruturas capazes de responder ao número crescente de problemas que exigiam soluções imediatas paralelamente com o planeamento da acção a curto e médio prazo.

Durante o curto período deste governo começam a surgir ainda as diferentes formações políticas que se reclamavam da representação do povo da Guiné e que fundamentalmente se caracterizavam pelas posições seguintes:

1. FLING – Frente de Libertação para a Independência Nacional da Guiné, com sede no Senegal e que é o mais antigo movimento de libertação existente desde 1958. Não aceitava o PAIGC por não pretender a ligação Guiné-Cabo Verde e não aceitar a liderança de cabo-verdianos.
   
2. CJUPP – Comissão de Juventude para a Unidade e Progresso dos Povos, que surge nos dias conturbados das manifestações iniciais contra a DGS, juntando os líderes das manifestações com alguns dos presos políticos entretanto libertados e que, a curto prazo, se legalizou tendo um papel importante nesta fase inicial.
   
3. Liga Popular dos Guinéus, liderada pelo deputado pela Guiné na Assembleia Nacioinal Nicolau Martins Nunes, tendo como objectivo a criação e desenvolvimento de uma sociedade sem discriminação de raças, de religiões e com uma ideologia política assente no liberalismo económico, a africanização das estruturas da Guiné, a abolição do tribalismo e a obtenção da independência, declarando-se identificados com a política do Gen Spínola.
   
4. MDG – Movimento Democrático da Guiné, liderado pelo Dr Baticã Ferreira, irmão do conceituado e prestigiado régulo de Teixeira Pinto e de todo o chão manjaco, com ideais confusos sendo o líder em simultâneo presidente do MDG e militante do Pertido Popular Monárquico (PPM) na Metrópole.
   

A sucessão de acontecimentos no decorrer dos 12 dias de duração do governo do TCor Mateus da Silva (de 26Abr a 7Mai) alteraram de tal forma a situação político-social da Guiné que não é fácil a quem os não viveu compreender o desenrolar desses tempos.

Em 7 de Maio, chega à Guiné, investido nas funções de Delegado da JSN e de Encarregado do Governo o Tenente-coronel Carlos Fabião[4], oficial que conhece perfeitamente toda a problemática do território onde trabalhou, a partir de 1958, durante 12 anos. É amigo pessoal de muitos guinéus e caboverdianos e considerado por alguns quase como um deles. Militarmente é um oficial com grande prestígio não só pela sua conduta em operações, mas ainda pelas suas capacidades de organização, determinação e decisão. No aspecto social é um homem afável e simpático que consegue criar um bom ambiente quer na roda de amigos quer na dos seus colaboradores.

Com tais características, a sua nomeação é bem aceite e muito aplaudida por todos os estratos populacionais ou profissionais assim como pelas tropas quer as metropolitanas quer as indígenas. No próprio dia 7, no Palácio do Governo, toma posse oficial, à qual compareceram grande número de militares e civis verificando-se a concentração de uma grande multidão na Praça do Império manifestando o seu apoio. De imediato é decidido que o MFA da Guiné deve reorganizar-se em termos semelhantes ao de Lisboa e colaborar activa e estreitamente com as actividades a desenvolver pelo Encarregado do Governo que, também ele, se organiza recorrendo a alguns dos membros do MFA, escolhendo um dos mais activos, o Major Almeida Coimbra[5], para chefe da Repartição do Gabinete.

A Comissão Coordenadora do MFA na Guiné passa a reunir diariamente com o Encarregado do Governo para troca de informações e definição de directivas, colaboração que se mostrou excelente e profícua do primeiro ao último dia.

Em 10 de Maio, Luís Cabral, presidente do Estado da Guiné-Bissau, recebe as credenciais dos embaixadores da Guiné-Conakry, da Argélia, da União Soviética, da Somália e da Jugoslávia e, logo a 13, foi difundido em Argel um comunicado no qual se sugeriam negociações com vista a encontrar uma solução política do conflito e informando que as negociações poderiam ser precedidas de um acordo de cessar-fogo. Logo no dia imediato o CCFA da Guiné emite uma mensagem, que complementa a anteriormente referida, nomeadamente quanto a evitar contactos com forças do PAIGC e não tomar a iniciativa de abrir fogo, não molestar populações sob controlo inimigo, só fazer fogos de morteiro e de artilharia em reacção imediata a emboscadas ou flagelações e manter os patrulhamentos necessários à segurança próxima e afastada.

Ainda em Maio, quando uma delegação da Guiné se encontrava em Lisboa, o Dr. Mário Soares, com a cooperação do presidente Senghor, consegue um encontro com Aristides Pereira, secretário-geral do PAIGC, em Dakar, encontro esse para o qual são agregados à delegação portuguesa os oficiais da Guiné.

Neste período, relativamente às nossas tropas africanas, nota-se uma estranha evolução que as levaria da oposição ao PAIGC ao estabelecimento de relações possíveis e quase cordiais que a curto prazo se criam, sendo de referir que o Cap Saiegh, dos comandos africanos, passou a fazer parte do comité executivo da CJUPP e viu-se obrigado a prender um dos seus guarda-costas por este ter proferido ameaças devido às ligações que Saiegh parecia estar a pretender estabelecer com o PAIGC[6]. Ora Saiegh era o comandante efectivo de todo o Batalhão de Comandos Africanos, com um prestígio que ultrapassava muito largamente as portas do seu batalhão, chegando a todos os pontos do território. Para quem conhecesse a situação na Guiné até 25 de Abril e não tenha vivido dia a dia destas primeiras semanas esta seria uma verdadeira atoarda incompreensível, utópica e inadmissível.

Relativamente a conflitos de trabalho surge uma onda de reivindicações a nível das empresas e a massa estudantil nas escolas e liceu fazem plenários e reivindicações de carácter pedagógico. Os conflitos de trabalho estavam resolvidos no final de Maio, mas era necessário ter em conta as subidas substanciais de salários verificados na Sacor e na Manutenção Militar, ordenados pelas respectivas sedes em Lisboa e em conformidade com que havia sido estabelecido para os seus funcionários na Metrópole e que, obviamente, vieram pôr em xeque a política de contenção salarial seguida na Província.

Segundo um comunicado do PAIGC, referente à reunião de Dakar, «a delegação portuguesa dirigida pelo Dr Mário Soares e constituída pelos TCor Almeida Bruno e Mateus da Silva e outro oficial subalterno, aceitou oficialmente a proposta de abertura de negociações formulada pelo CEL deste partido feito em 6 de Maio. Acordou-se também que as negociações sejam precedidas de um cessar-fogo, tendo início em 25 de Maio em Londres as conversações para este fim». Por sua vez, o Dr Mário Soares, em entrevista ao jornal senegalês Le Soleil afirmou «Portugal está disposto a respeitar o princípio da autodeterminação aceitando lealmente todas as consequências» e, mais adiante, «as conversações que levamos a efeito desde agora vão-nos permitir estabelecer um cessar-fogo e, na paz, construir um futuro baseado na liberdade». O mesmo jornal reproduz uma entrevista com Aristides Pereira em que este refere nomeadamente que «foi dado o primeiro passo para a abertura do caminho para uma solução política do conflito que opõe o nosso povo ao Estado Português».

Os nossos serviços de reconhecimento das transmissões, captam uma mensagem da direcção do PAIGC aos seus dirigentes e combatentes cuja análise mais cuidada do seu teor apresenta hipóteses a considerar e a explorar se vierem a confirmar-se nomeadamente o receio por parte do aparelho político do partido de vir a ser ultrapassado pelo seu aparelho militar que poderia, independentemente, procurar acordos no terreno com as NT ou, mais provavelmente, com as NT Africanas; recorde-se que o aparelho político é liderado por caboverdianos mas o militar é chefiado por Nino Vieira, guinéu de grande prestígio, e que o antagonismo entre as duas raças é, na Guiné, ancestral e atávico.

Em 24 de Maio surgem boatos sobre manifestações violentas a promover em 25, dia do início das conversações em Londres para o cessar-fogo. Gera-se um certo pânico na população e nos comerciantes sendo então emitido um comunicado do Encarregado do Governo que estabelece o recolher obrigatório em Bissau a partir das 22 horas, o fecho dos estabelecimentos comerciais a partir das 21,45 e a proibição de todos os espectáculos noturnos não sendo permitida a circulação de viaturas particulares e de táxis. O dia 25, face às disposições tomadas, decorreu normalmente sem quaisquer alterações da ordem pública ou sequer tentativas disso, o que é notável sabendo que é neste dia que, em aviões da Força Aérea, seguem para Lisboa todos os agentes da DGS e respectivas famílias que se encontravam desde 29 de Abril no Aquartelamento do Cumeré, num total de 128 pessoas, tendo sido possível resolver os problemas escolares dos filhos dos ex-agentes, que não deviam ser prejudicados pela situação dos pais, dando-lhes passagem de ano em face das classificações dos dois primeiros períodos e de provas prestadas excepcionalmente.

As conversações de Londres são interrompidas em 31 de Maio, regressando as respectivas delegações aos seus países para consultas, ficando marcado para 8 de Junho o reinício das mesmas.

O TCor Fabião, na Guiné, fora investido nas funções de Delegado da JSN e Encarregado do Governo. Como Delegado da JSN, superintendia nos assuntos militares, mas não exercia qualquer comando, ao contrário do que acontecia com o governo da Província, pois juntava à qualidade de Delegado da JSN a de Encarregado do Governo. O Gen Spínola, Presidente da República e da JSN, com a posse do Governo Provisório, pode dedicar mais tempo a outros assuntos decidindo, no que à Guiné respeita, que a melhor solução seria unificar as direcções político-administrativa e militar determinando, nesse sentido, o regresso a Lisboa do Comandante-Chefe, Comodoro Almeida Brandão, substituído pelo Comodoro Almeida d'Eça mas apenas nas funções de Comandante Naval, e graduar em Brigadeiro o TCor Fabião para que este assuma a chefia do Comando-Chefe.

Não foi fácil ao Gen Spínola convencê-lo a aceitar a graduação, mas com a recepção da mensagem que assim o nomeava não lhe restou outra hipótese que não fosse aceitar. Fabião passa então a ser Governador e Comandante-Chefe da Província da Guiné. Este facto permite-me esclarecer algumas notícias falsas propaladas por OCS, porque a partir desta data o Brig Fabião passou a andar vestido à paisana ou, quando em serviço de carácter exclusivamente militar no interior da Província, a usar farda de trabalho sem quaisquer galões (prática normal em serviço de campanha), facto que fez com que nunca tenha usado as estrelas de brigadeiro durante todo o tempo em que esteve graduado naquele posto e com que, ao ser fotografado em certas ocasiões com a farda de trabalho por um repórter pouco entendido em matéria de fardamentos, para não dizer com má fé, o apresentou nos jornais como fazendo uso do uniforme das Forças Armadas do PAIGC. Aliás, alguns dos jornalistas que se passeavam pelo território apresentavam nos seus jornais artigos que incluíam muita imaginação e falsidades, a alguns houve mesmo que os devolver à procedência.

Seguiram-se os meses de Junho e Julho, que não se distinguem deste mês de Maio nos problemas e na forma de os resolver, apenas aumentou a expectativa relativamente ao que conduziriam as conversações de Londres e, posteriormente, as de Argel cujo acordo final surge no princípio de Agosto mas que íamos acompanhando nos seus contornos genéricos. Uma vez feito o acordo, então sim, soube-se que Portugal reconheceria formalmente a independência de Guiné marcada para 10 de Setembro, a um mês de distância. Tornava-se necessário retrair as unidades militares do interior para Bissau, dar-lhes por findas as comissões e preparar o terreno para a entrada das forças e pessoal do PAIGC, em simultâneo com o licenciamento dos militares das unidades africanas, a sua passagem à disponibilidade e as indeminizações a pagar-lhes. Rapidamente se concluiu não ser viável recolher à Metrópole todo o contingente metropolitano em tal prazo, sendo apenas praticável garantir que a partir dessa data as NT no território estariam acantonadas em Bissau admitindo-se que só em Outubro seria possível libertá-lo completamente. Por outro lado, a PSP, constituída quase a 100% por naturais, deixou de actuar com medo do que poderia o PAIGC pensar depois dessas actuações, exercendo eventualmente represálias. Uma primeira acção consistiu em mandar regressar a Bissau o Batalhão de Cavalaria 8320/73, recém-chegado da Metrópole (em Junho), dar uma instrução básica da especialidade de PM ao pessoal de duas companhias e acrescentar assim o número de PM que passariam a patrulhar Bissau fiscalizando não só os militares, em muito maior número com a sua recolha do interior, mas também os civis, em substituição dos agentes da PSP. O PAIGC mandou apresentar em Bissau o seu Comandante da Zona Leste – o Gazela[7] – para garantir connosco a segurança de Bissau; o comandante da CPM passou a desempenhar em exclusivo o papel de Preboste[8] do CTIG, o alferes mais antigo da CPM passou a comandá-la graduado em capitão, e o Preboste passou a coordenar três companhias mais os dois Pelotões PM, um dos quais também chegado a Bissau em Junho. O Preboste e o “Gazela" passaram a tomar diariamente o pequeno-almoço juntos enquanto, face às actividades previstas para esse dia, programavam o que fazer com os suas patrulhas mistas. Foi uma boa solução que resultou na completa ausência de problemas desde então e até final. O BCav 8320/73[9] e o PPM 8273/74 fizeram parte das últimas forças nacionais a abandonar o território em 15 de Outubro com desembarque em Lisboa a 21.

Devo ainda chamar a atenção para um caso que tem sido muito falado, mas cuja realidade nada tem com tais falas. O Brig Fabião tinha a perfeita noção de que o PAIGC jamais perdoaria aos Comandos Africanos a vida negra que estes lhes tinham feito passar e, assim, oportunamente, mandou sondar o pessoal para saber quantos queriam ir para a Metrópole. Foi elaborada uma lista com os inscritos que eram bastantes, alguns com as famílias, e reservou o fretamento de aviões para se fazer esse transporte. O Cap Saiegh, seu comandante, propôs-se ir ao Senegal falar com o PAIGC para saber quais as intenções que tinham a esse respeito. Deslocação que foi autorizada, mas com avisos de que até poderia já não regressar sendo preso; que não, porque tinha um parente que fazia parte da direcção política e as coisas estavam combinadas com ele. No regresso o Saiegh vinha eufórico, o PAIGC tinha-lhe garantido que o Batalhão de Comandos Africano seria a sua tropa de elite, porque eles precisavam de quem soubesse o que eles, sempre no mato, não sabiam em termos de protocolo, cerimónias etc. Apesar de lhe ter sido dito que não parecia possível uma tal hipótese, a lavagem ao cérebro fora tal que o Saiegh convenceu quantos se tinham inscrito a retirarem a inscrição, desistindo e optando por se manterem no território. É, pois, completamente falsa a ideia de que os Comandos Africanos foram por nós abandonados à sua má sorte. Apenas lhes sucedeu exactamente o que insistentemente se tinha dito ao Saiegh, mas ele preferiu acreditar nas promessas do PAIGC.

Foi difícil planear e executar a cerimónia do reconhecimento por Portugal da independência da Guiné porque o PAIGC queria fazê-la no local onde tinha declarado essa independência unilateralmente um ano antes, no meio do mato, sem itinerários, nem qualquer tipo de acomodações. Para a cerimónia o PAIGC convidou meio mundo, incluindo representantes dos partidos portugueses, mas como não tinha meios para os levar de Bissau para lá, fomos nós que tivemos de o fazer em levas de helicóptero, criar um heliporto, e montar um mínimo de infraestruturas para receber decentemente altas personalidades nacionais e estrangeiras.

Um episódio cómico teve lugar com a chegada a Bissau da delegação do PCP, cerca do meio-dia. Foi decidido convidá-los para almoçar no Palácio do Governo para eles serem levados já almoçados com outros convidados cuja chegada estava prevista para o princípio da tarde e assim se poupar uma viagem do helicóptero. O almoço, presidido pelo Governador, tinha como convidados alguns elementos do governo; a delegação do PCP era constituída por três elementos, chefiada por António Dias Lourenço[10], um outro membro do comité central, cujo nome não recordo, e a fundadora e dirigente da União dos Estudantes Comunistas (UEC), igualmente membro do Comité Central, a jovem Zita Seabra[11]. O almoço foi passado a ouvir a história das prisões de cada um e das sevícias a que foram submetidos, sendo Dias Lourenço, homem forte e com aspecto saudável, o mais falador; o Secretário-Geral da Província, ali presente, era alto e muito magrinho com aspecto pouco saudável e, não resistindo, não conseguiu deixar de lhe dizer: Sr Lourenço, desculpe, mas eu depois de o ouvir concluo que o mais seviciado de todos sou eu, bastando olhar para mim e para si. Não ficaram zangados com a piada, agradeceram o almoço e despediram-se a caminho da cerimónia.

Outra decisão muito importante, mas pouco difundida foi o acordo feito com a direcção política do PAIGC para que, depois do dia 10 de Setembro com a independência já reconhecida, mas enquanto não tivesse sido possível evacuar todos os militares, a chamada ilha de Bissau mantivesse içada a Bandeira de Portugal e o controlo desse mini território fosse nosso. Na Câmara Municipal o seu presidente português fez a entrega ao guineense indicado pelo PAIGC, mas na Câmara continuou a flutuar a nossa Bandeira até ao dia 15 de Outubro, aquando do embarque dos últimos miliares metropolitanos e o Governo da República da Guiné-Bissau só depois desse dia 15 de Outubro entrou na Ilha de Bissau.

VII – Conclusão

Ser juiz em causa própria é sempre uma aventura perigosa, mas não quero deixar de aqui apontar a minha convicção de que os anos terríveis de 1973 e 1974, que subverteram muito do que até então era a vida quotidiana de tantos portugueses espalhados pelo mundo, foram de difícil gestão, nomeadamente na Metrópole, em Angola, Moçambique e Guiné. Não foram na Guiné melhores ou piores do que nos outros territórios, mas não tenho hesitação nenhuma ao afirmar que na Guiné se conseguiu preservar uma imagem de qualidade, gerindo o barco sem grandes ondulações e sem que tenhamos de nos envergonhar do que ali fizemos, muito pelo contrário. Penso que isso ficou bem claro aquando da visita de Estado feita pelo Presidente da República Ramalho Eanes, poucos anos depois da independência, em que fomos recebidos como heróis e merecedores dos maiores encómios. Alguns dos que vaticinavam o disparate da aceitação desse convite tiveram depois de reconhecer, até publicamente, quão enganados estavam.

A confirmação de que a Guiné era uma manta de retalhos étnica com ódios ancestrais entre si, foi dada com o estado a que o Estado da Guiné chegou nos dias de hoje; temo que não seja possível vir a vê-la sã e escorreita, sem quezílias permanentes, a produzir o arroz e os amendoins em que chegou a ser importante produtor internacional.

Siglas

AN             Assembleia Nacional

ANP           Acção Nacional Popular (sucedânea da União Nacional – UN)

BBC            British Broadcast Company

BCav          Batalhão de Cavalaria

CCav          Companhia de Cavalaria

CCFA         Comando-Chefe/Comandante-Chefe das Forças Armadas

CPM           Companhia de Polícia Militar

CTIG          Comando Territorial Independente da Guiné

Dec             Decreto

DGS           Direcção Geral de Segurança

EN              Emissora Nacional

FAP            Força Aérea Portuguesa

IN               Inimigo

JSN             Junta de Salvação Nacional

MFA           Movimento das Forças Armadas

NT             Nossas Tropas

ONU          Organização das Nações Unidas

PAIGC        Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde

PM             Polícia Militar

PPM           Pelotão de Polícia Militar

QG             Quartel-General

QP              Quadro Permanente de Oficiais

RDM          Regulamento de Disciplina Militar

NOTAS

[1] Vd entrevista do presidente Senghor, do Senegal, à Jeune Afrique nº 701 de 15 de Junho de 1974.

[2] Marcelo Caetano in Depoimento.

[3] Se forem consideradas apenas as respostas dos oficiais com postos até major inclusive, a percentagem sobe para 75.4%.

[4] TCor Inf Carlos Alberto Idães Soares Fabião (1930-2006) com cinco comissões de serviço na Guiné onde foi reconhecido como valoroso combatente, tendo sido agraciado com a medalha de prata de Valor Militar com palma, a primeira de todas as medalhas militares só concedida por actos de grande coragem em combate.

[5] Maj Inf António Maria Cardoso de Almeida Coimbra que, mais tarde, foi nomeado Secretário-Geral da Província, o n.º 2 do Governo.

[6] Ver-se-á mais à frente que as suspeitas eram justificadas.

[7] Nome de guerra.

[8] Preboste é o chefe do serviço de polícia militar nas grandes unidades, onde exerce várias funções.

[9] O BCav 8320/73 saiu de Lisboa por via aérea entre 20 e 23 de Junho 74, tendo retraído para Bissau logo em 6 de Setembro, ficando algumas das suas companhias integradas no dispositivo de segurança e protecção das instalações e manutenção da ordem pública.

[10] Jornalista de O Diabo e responsável pelo jornal Avante entre 1957 e 1962 e director deste a partir de Maio de 1974 até 1991. Foi um dos comunistas fugitivos do Forte de Peniche com Álvaro Cunhal.

[11] Fundadora e dirigente da UEC antes e depois de 25 de Abril de 1974.

Como citar este texto:

SOUSA PINTO, Alexandre de – A Guiné, o 25 de Abril de 1974 e a Transferência de Poder  – Dossier: Da Retirada Militar do Ultramar ao 25 de Novembro de 1975. [Em linha] Ano V, nº 9 (2025); https://doi.org/ 10.56092/KMHZ2229​ [Consultado em ...].