7 - O Fim da Presença Militar Portuguesa em Moçambique: o testemunho de Um Miliciano

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O FIM DA PRESENÇA MILITAR PORTUGUESA EM MOÇAMBIQUE: O TESTEMUNHO DE UM MILICIANO

Miguel Sanches

Resumo

O texto espelha as memórias do autor regressado a Moçambique em Maio de 1974, após o 25 de Abril, para concluir a sua comissão militar no Esquadrão de Cavalaria 2. Um ambiente controlado no terreno, mas marcado por incerteza política e pelos primeiros sinais de saneamentos levados a cabo pelo MFA. A partir de Julho, surgem novas orientações que incentivam contactos com a Frelimo e cessação tácita de operações ofensivas, mudando profundamente a postura militar portuguesa.

Com os Acordos de Lusaka, cresce a instabilidade entre a população civil, especialmente a branca, que começa a duvidar da capacidade das Forças Armadas para garantir a sua segurança. Em Setembro, os acontecimentos em Lourenço Marques desencadeiam um colapso da ordem, episódios de violência generalizada e fuga em massa de famílias. Em Outubro, novos confrontos entre Comandos portugueses e elementos da Frelimo resultam em centenas de mortos e revelam a completa desestruturação da autoridade militar.

O texto termina com a expressa a convicção de que Portugal não foi derrotado militarmente, mas politicamente, nos meses finais da sua presença em Moçambique.

Palavras-chave: Moçambique; Esquadrão de Cavalaria 2; Retirada Militar de Moçambique.

Abstract

The text reflects the author's memories of returning to Mozambique in May 1974, after the 25th of April, to complete his military commission in the 2nd Cavalry Squadron. An environment controlled on the ground, but marked by political uncertainty and the first signs of purges carried out by the MFA (Armed Forces Movement). From July onwards, new guidelines emerged that encouraged contacts with Frelimo and a tacit cessation of offensive operations, profoundly changing the Portuguese military posture.

With the Lusaka Agreements, instability grew among the civilian population, especially the white population, which began to doubt the Armed Forces' ability to guarantee their security. In September, events in Lourenço Marques triggered a collapse of order, episodes of widespread violence, and a mass exodus of families. In October, new clashes between Portuguese Commandos and Frelimo elements resulted in hundreds of deaths and revealed the complete breakdown of military authority.

The text concludes by expressing the conviction that Portugal was not defeated militarily, but politically, in the final months of its presence in Mozambique.

Keywords: Mozambique; 2nd Cavalry Squadron; Military Withdrawal from Mozambique.

Em Maio de 1974, após umas curtas férias em Lisboa, para onde viajara a 3 de Abril, vindo de Moçambique, regressei àquela Província Ultramarina para concluir a minha comissão de serviço militar.

A minha unidade, o Esquadrão de Cavalaria 2^[1], estava aquartelada em Vila Gouveia, no distrito de Manica e Sofala. Esta unidade tinha sido deslocada de Mueda (Cabo Delgado), quando a guerrilha da Frelimo começou a fustigar o istmo de Tete. Sem conseguir perturbar a construção da barragem de Cabora Bassa, criava instabilidade na região a sul de Tete, atacando as colunas civis que circulavam na estrada que fazia a ligação entre a capital do distrito com o Sul, em direcção a Vila Pery e Beira. 

Ainda em Vila Gouveia estavam também aquarteladas a Companhia de Caçadores de Vila Gouveia (4.ª Companhia/BCaç.16), uma CCS (Companhia de Comando e Serviços) e a Companhia de Engenharia 3530, do comando do Cap. de Engenharia Victor Cabral e Silva. Como nota curiosa, nesta CEng. prestava serviço o Alferes Carlos Matias Ramos, mais tarde Director do Laboratório Nacional de Engenharia Civil e Bastonário da Ordem dos Engenheiros.

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                                                                        Imagem 1: Os Oficiais Rodesianos em formatura conjunta com o todo o Esquadrão de Cavalaria N.º 2.

Ainda antes do 25A, testemunhei um episódio curioso. No dia 16 de Março de 1974, fazia eu a escolta à coluna diária, com destino ao Guro. A partir daqui, e até Tete, a coluna era escoltada pelo Esquadrão N.º 3, aquartelado na Marara. O Guro era sede de comando de sector, e daí o enorme número de Oficiais que fui encontrar na messe. Eram cerca das 12:30h e fazia-se uma pausa, aguardando a entrada na sala do Brigadeiro Alves Morgado, Comandante de Sector. Atrás de mim, de entre 3 ou 4 quatro Oficiais superiores, um deles comentou, em voz bem audível: “Andamos nós aqui a malhar duro todos os dias e aqueles tipos a entreterem-se a fazer golpes lá na Metrópole".

Nós ainda não sabíamos de nada, mas certamente pelas comunicações militares já se sabia no Guro da tentativa do falhado golpe das Caldas (16 de Março de 1974). Por tais afirmações, parece lícito extrapolar-se que a necessidade de levar a cabo um golpe militar não colhia unanimidade entre o pessoal do Exército. 

Um dos jargões do MFA, quando tomou o poder, foi o compromisso em acabar com a desigualdade no tratamento entre os Portugueses, o compadrio, o favorecimento de uns em detrimento de outros, apenas por desalinhamento político, enfim, trazer a felicidade a Portugal. Pois bem, quando deixei Vila Gouveia para gozo de férias, o Comandante do Batalhão, um Tenente-Coronel, ali sediado estava em funções. Quando regressei de férias, já havia sido saneado pelos membros MFA, os tais que prometiam trazer consigo a concórdia. Começavam mal os “homens sem sono", a julgarem os outros, seus camaradas, pela inversa do que apregoavam.

Este processo de saneamento, que atingiu centenas, talvez milhares de militares de camaradas seus, revelou, desde o início, uma contradição profunda entre discurso e prática. Quais os critérios? Profissionais, ou, meramente, ideológicos? Certamente foi este último o que prevaleceu na esmagadora maioria dos casos. Fosse qual fosse o que serviu de base à 'purga', ficaram logo desmascarados tal a enorme contradição em que entraram e cedo se percebeu ao que vinham. 

O ambiente que encontrei quando regressei a Moçambique era ambivalente. Por um lado, era notório um misto de euforia com o fim da guerra para breve e a expectativa de todos os militares regressarem a casa sãos e salvos. Mas, por outro, de alguma apreensão pois já havia a sensação de que a cadeia de comando político-militar era algo volúvel. 

Do ponto de vista operacional a situação militar estava controlada, apesar de uma ou outra acção mais espectacular da Frelimo, em especial na região de Manica. Acções que serviam, fundamentalmente, para criar alarme e instabilidade entre os civis, em especial junto da comunidade de agricultores, com forte presença naquela zona. 

A mais grave teve como vítima mortal a mulher de um “farmeiro"^[2], como se designavam localmente os agricultores. Este incidente teve graves repercussões entre a população branca, que, ciente de que algo estava a mudar quanto à sua segurança, começou a olhar para as nossas Forças Armadas com desconfiança, algo que nunca tinha acontecido até então.

Cresciam os rumores de que o novo poder em Lisboa, leia-se o MFA, logo as Forças Armadas, se preparavam para entregar incondicionalmente o poder em Moçambique à Frelimo. Tais rumores começavam a ser palpáveis e com eles o sentimento de insegurança aumentava diariamente.

Em Vila Pery, onde estive aquartelado durante 3 meses, e onde o relacionamento com as Forças Armadas sempre foi de excelência, já quando, em Setembro de 1974, o Esquadrão de Cavalaria por ali passou em direcção a Lourenço Marques, assisti a manifestações de claro repúdio em direcção às nossas viaturas. Reacção sintomática do alarme social que então se começou a viver naquela Província Ultramarina. Julgo mesmo poder afiançar que nem no início da subversão em Moçambique, em 1964, se atingiu este patamar de fragilidade e desconfiança nas nossas instituições, particularmente na instituição militar. 

Apenas uma premonição do que viria a acontecer meses depois, com muitas centenas de agricultores e suas famílias a fugirem para a Rodésia, África do Sul e Portugal, para escaparem ao clima de instabilidade e terror fomentados e implementados pela Frelimo. Os 'libertadores', ao invés de terem aliciado toda aquela comunidade de Portugueses que ajudara a construir uma economia moçambicana cheia futuro^[3], para que ficassem naquela que consideravam a sua terra, e onde tantos já haviam nascido, praticou uma política de apagamento da “herança colonial", no dizer de Samora Machel, onde, não raras vezes, se incluiram ataques, que só aumentaram o medo e a urgência de sair do território. 

Em Lisboa, em 16 de Maio de 1974 tomava posse o governo presidido pelo Prof. Adelino da Palma Carlos, que não resiste à pressão dos militares afectos ao Partido Comunista e, em especial, à publicação da Lei Constitucional N.º 7/74^[4]. O resultado foi a sua demissão em Julho de 1974, e a nomeação de Vasco Gonçalves, militar totalmente alinhado com o Partido Comunista e a facção controlada por este partido do MFA. 

Esta profunda alteração do rumo da Metrópole, iria ter profundas repercussões nos teatros de operações em África. Mocambique não foi excepção. 

Até, então, o dispositivo militar, na sua esmagadora maioria, estava ainda disciplinado e focado na sua missão: defender os territórios sob administração portuguesa das guerrilhas de orientação marxista. Nesse período inicial, entre os efectivos destacados em zonas 100%, o 'dedo' do MFA ainda não se fazia notar. Na realidade, as unidades estavam mais empenhadas em desempenhar bem as suas missões, embora, é certo, se fosse notando algum cansaço pelo prolongado esforço de guerra, que não tinha, em Lisboa, o devido esclarecimento político da Nação sobre o que estava em causa. 

Assim, nesta altura, em Maio de 1974 as operações militares continuavam conforme planeado. O Esquadrão continuava a fazer escoltas diárias às colunas de viaturas civis e comerciais. 

Em Junho, e a comprovar que apesar do golpe em Lisboa as directivas não se alteraram, o Esquadrão recebeu a visita, não oficiosa, de 3 Oficiais das Forças de Defesa da então Rodésia, para troca de informações. De realçar que a Rodésia enfrentava já a guerrilha da ZAPU (Zimbabwe African People's Union)^[5]. Voltaram ainda uma outra vez. Anexamos fotos alusivas a uma dessas visitas. Numa delas, a primeira, os militares Rodesianos assistiram, em formatura conjunta com todo o Esquadrão, a uma missa campal. O autor do texto era o Oficial de Dia ao Esquadrão nesse dia, como já referi. 

                             Imagem 2: Os militares Rodesianos, com o Comandante do ECAV2, o autor (com o braçal de Of. de Dia) e outro militar do recrutamento da Província.

Mas a partir de Julho, desde a posse do governo gonçalvista, começam a notar-se novas orientações. De Nampula começam a chegar directivas para que se procurem contactos com os chefes locais da guerrilha. Perto de Vila Gouveia havia uma missão de Missionários Combonianos^[6], que se sabia ajudarem os guerrilheiros com mantimentos e medicamentos e, sabe-se lá, com outras informações que pudessem comprometer a integridade dos nossos militares. 

Certa noite, pela hora de jantar o Comandante do Esquadrão, o Cap. Mil. de Cav. Luís Miguel Pereira de Carvalho^[7]chama-me à parte, por ser o Alferes mais antigo, e informa-me que de acordo com instruções recebidas de Nampula, iríamos à Missão ter um encontro com o chefe local da guerrilha. O Capitão sabia que eu não via essas diligências com bons olhos, mas como militar só tinha de obedecer. E lá seguimos numa Chaimite. Quando chegámos junto ao edifício da Missão, um civil acercou-se da viatura militar e informou que havia dois guerrilheiros no interior do edifício. Esse civil, viemos a saber depois, era um Agente da DGS. Mais uma vez se confirmava a excelência do trabalho de informações daquela Polícia. Tal acontecera apesar de ninguém do Esquadrão ter contactado a DGS, e só havia 3 pessoas a par daquela diligência. O Capitão Pereira de Carvalho diz-me nessa altura: “Eu sei que você não aprova isto. Se quiser, fique aqui a controlar qualquer movimento suspeito". E assim foi. 

No fundo, o que se foi propor ao IN era que nós continuaríamos a fazer escoltas às colunas, mas que havia um cessar de operações ofensivas naquela zona, o que, na prática, correspondia a um cessar-fogo. 

E também ficou acordada uma visita de guerrilheiros da Frelimo ao aquartelamento do Esquadrão, para uma “sessão de esclarecimento", o que veio a acontecer uns dias depois. Nessa visita os guerrilheiros, com um ar maltrapilho bem como os seus acompanhantes, apresentaram-se armados no interior do quartel do Esquadrão. 

Imagem 3, 4 e 5: Os guerrilheiros que actuavam na zona de Vila Gouveia, em visita ao Esquadrão de Cavalaria nº2. Tiveram lugar “sessões de esclarecimento". De notar que os guerrilheiros da Frelimo estavam armados, dentro das instalações do Esquadrão!

Era já então claro o intento de retração do nosso dispositivo militar, retirando progressivamente algumas guarnições isoladas a Norte, o que se justificava pelo clima de entendimento conseguido entre as autoridades militares portugueses e os guerrilheiros que se ia registando nas áreas operacionais. 

Visto à distância de 50 anos, serenamente e sem estados de alma, não podemos deixar de considerar aviltantes para a honra das Forças Armadas Portuguesas as instruções que procediam do MFA de Nampula, sob responsabilidade de um Capitão de Artilharia, completamente subvertido pelos ideais marxistas/revolucionários. 

Desde essa altura e até ao mês de Setembro, não houve, de facto, qualquer emboscada às colunas civis, entre o Guro, a norte, e a ponte do Pungué a Sul, onde tinha início a escolta às colunas. 

Em 7 de Setembro tem início, em Lourenço Marques, a reacção à assinatura dos Acordos de Lusaka, que mais não foram do que a entrega território à Frelimo, movimento com baixa penetração entre a população de Moçambique. 

Dada a instabilidade criada em Lourenço Marques com o desenrolar do 7 de Setembro, o Esquadrão de Cavalaria 2 recebe ordem para se dirigir para a capital da Província. Aqui, os graves acontecimentos sucedem-se, quando um carro percorre a baixa de Lourenço Marques fazendo escoaçar a bandeira da Frelimo e arrastando pelo chão a bandeira de Portugal, o carro é atacado e segue-se um verdadeiro levantamento popular.

A gravidade dos acontecimentos que então se seguiram com uma onda de reacção “frelimista", de violência, de agudização e manifestações de ódios rácicos anti-branco, de pilhagem, de assaltos às propriedades, que se verificaram quer nas áreas urbanas, quer nas rurais. Situação que, além das mortes, provocou uma destruição que atingiu valores estimados, então, na ordem dos 3 milhões de contos, e, como já referido, a fuga de numerosas famílias para o exterior e o afluxo aos centros urbanos dos desalojados das áreas sub-urbanas e rurais. 

O governo de transição, presidido por Joaquim Chissano, toma posse a 21 de Setembro de 1974, seguindo-se um novo incidente que perturba a marcha do período de transição e que culmina com a mortes de mais de 500 pessoas. Os acontecimentos têm origem em confrontos entre elementos da Companhia de Comandos 2043, que tentavam proteger a população portuguesa, e militares da Frelimo, em Lourenço Marques, que terão provocado 41 mortos e 88 feridos graves. 

Com efeito, certa tarde, perto do Café Scala, na Avenida da República, um militar “Comando" desentendeu-se com um engraxador, dando início a um incidente que iria ter graves proporções. As patrulhas mistas PM/Frelimo, acorreram ao local no meio de grande tensão, os militares CMD's foram levados em Unimogs e Berliets para o Parque de Campismo, onde estavam aquartelados, sob armas aperradas. De notar que os guerrilheiros de Frelimo se passeavam pelas ruas de Lourenço Marques armados, enquanto os nossos militares não. A cedência era vergonhosa. 

No dia seguinte, os mesmos militares, com reforço dos restantes camaradas^[8], voltaram à baixa de Lourenço Marques, para tirarem desforço duma atitude vergonhosa a que foram sujeitos pelo CTS (Comando Territorial do Sul), do Comando do Brig. Melo Egídio, e tiveram início recontros com muitos tiros e explosões de granadas. Estes confrontos reacenderam ódios acumulados desde o 7 de Setembro, originando um novo levantamento popular que deu lugar a actos de grande violência, causando centenas e centenas de vítimas brancas (famílias inteiras foram queimadas vivas nos seus carros), apesar da sua curta duração. 

Segue-se um episódio difícil de acreditar, em que unidades revolucionárias portuguesas, junto com os guerrilheiros da Frelimo, dominaram a companhia de comandos sublevada, desviada dos intuitos “frelimistas", que foi transferida para o Aeródromo Base n.º 5 (AB5 – Nacala) no norte de Moçambique e daí foi transferida para Luanda.

Para terminar esta resenha de factos de que tenho memória, não posso deixar de relatar um episódio bem demonstrativo da total subversão dos valores que enformavam as Forças Armadas Portuguesas, com o rasgar das NEPS's (Normas de Execução Permanente) e do RDM (Regulamento de Disciplina Militar), que foram postos em causa de forma dramática com o golpe de 25 de Abril. Pese embora as muitas dificuldades de toda a ordem, as FA mantinham a bandeira de Portugal a flutuar naquele território. 

O Capitão Pereira de Carvalho terminou a sua comissão no fim de Agosto de 1974 e, antes de regressar a Portugal, tinha enviado para Nampula vários diplomas contendo louvores atribuídos a vários militares do Esquadrão, praças, furriéis e um Alferes, que, por acaso, era eu. Chamou-me e disse-me. “Alferes Sanches, enviei para Nampula vários louvores para “saírem à ordem", e a reposta do QG foi que “louvores e medalhas era coisa própria de um exército colonial e que isso acabara". 

Portugal não foi derrotado no campo da honra, onde as suas Forças Armadas se houveram de forma gloriosa, onde milhares deixaram o seu bem maior, a sua vida, mas no fim da sua presença em Moçambique alguns mancharam a gesta heróica que muitos construíram ao longo de 13 anos. 

NOTAS

^[1] Os Esquadrões de Cavalaria, 3 em Moçambique, eram unidades locais.

^[2] Expressão derivada do aportuguesamento do inglês farm.

^[3] Relembremos que, em 1973, o crescimento económico de Moçambique atingiu o seu pico histórico, com a sua economia a ser a que tinha o PIB per capita mais elevado da África Sub-saariana até então.

^[4] A Lei Constitucional N.º 7/74, de 27 de Julho de 1974, foi aprovada com o objectivo de esclarecer o alcance do n.º 8, alínea a), do capítulo B do Programa do Movimento das Forças Armadas, que consagrava o princípio de que a solução das guerras no ultramar era política e não militar.

Esta lei reconheceu o direito dos povos ultramarinos à auto-determinação, de acordo com a Carta das Nações Unidas, e incluiu a aceitação da independência dos territórios ultramarinos, com a anulação da parte correspondente do artigo 1.º da Constituição Política de 1933.

^[5] União do Povo Africano do Zimbabwe, organização comunista fundada em 1961.

^[6] Na sede dos Combonianos, em Roma, foi assinado o primeiro acordo de paz entre a Frelimo e a Renamo, em Outubro de 1992.

^[7] Já falecido.

^[8] O Alferes Cmd António Ferreira de Lima era o comandante de pelotão dos militares envolvidos na “cena do engraxador" e está entre nós.

MIGUEL SANCHES

Nasceu em Lisboa, a 19 de Janeiro de 1949. Concluiu o curso geral dos liceus no antigo Liceu Nacional de Oeiras. Frequentou o Instituto Superior Técnico, mas a Engenharia deu lugar a uma vida profissional feita na Hotelaria e Turismo.

Incorporado em Abril de 1972 na Escola Prática de Infantaria, em Mafra, seguindo-se a especialidade (Reconhecimento Panhard) na Escola Prática de Cavalaria. Colocado no Regimento de Cavalaria 6, no Porto, foi mobilizado, em rendição individual, para uma comissão de serviço na Província de Moçambique – Maio de 1973-Dezembro de 1974.

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