5 - A Intervenção Militar Cubana no Enclave Petrolífero de Cabinda em 1975: O Secessionismo Cabindês no Contexto da Descolonização Portuguesa

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A INTERVENÇÃO MILITAR CUBANA NO ENCLAVE PETROLÍFERO DE CABINDA EM 1975: O SECESSIONISMO CABINDÊS NO CONTEXTO DA DESCOLONIZAÇÃO PORTUGUESA​

Raul Tati             

Resumo

A intervenção militar cubana em Cabinda, em 1975, é um episódio significativo, mas insuficientemente compreendido, da história contemporânea da descolonização portuguesa em África. O tema provavelmente permaneceu obscuro devido à sua natureza sensível e não recebeu a atenção que merece nos círculos académicos ou militares. Abordar este tema tem o potencial de esclarecer as questões não resolvidas decorrentes do processo de descolonização que contribuíram para a guerra civil angolana e o conflito separatista no Enclave de Cabinda. Esta abordagem procura melhorar a compreensão deste acontecimento histórico e as suas implicações para o debate em curso – cinco décadas depois – sobre o estatuto político do antigo Protetorado Português de Cabinda, agora província de Angola. A questão inicial é a seguinte: qual foi o impacto da intervenção militar cubana no fenómeno separatista em Cabinda? Para esta investigação, baseio-me na bibliografia disponível e em alguns testemunhos de observação direta.

Palavras-chave: Enclave de Cabinda; Intervenção Militar; Separatismo; Protectorado.

Abstract

The Cuban military intervention in Cabinda in 1975 is a significant yet insufficiently understood episode in the contemporary history of Portuguese decolonization in Africa. The topic has likely remained obscure due to its sensitive nature and has not received the attention it deserves in academic or military circles. Addressing this theme has the potential to shed light on the unresolved issues stemming from the decolonization process that contributed to the Angolan civil war and the secessionist conflict in the Cabinda Enclave. This approach seeks to enhance the understanding of this historical event and its implications for the ongoing – five decades later – debate over the political status of the former Portuguese Protectorate of Cabinda, now a Province of Angola. The starting question is the following: what impact did the Cuban Military intervention have against the secessionist phenomenon in Cabinda? For this research, I rely on available bibliography and some testimonies from direct observation.

Keywords: Cabinda Enclave; Military Intervention; Secessionism; Protectorate.

   Fonte: https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=128229736​​​​​​​​​​​​  

Introdução

A intervenção militar cubana em Angola, designada tecnicamente por “Operação Carlota", é um dos capítulos de destaque das chamadas guerras por delegação (proxy wars) que ensombraram a África na era da descolonização e no âmbito dos reposicionamentos geoestratégicos então em marcha entre as superpotências da Guerra Fria. Tendo em conta a sensibilidade deste assunto, recheado de zonas cinzentas por força das narrativas sectárias de raiz ideológica, é um exercício ousado levantar-lhe o véu e abordá-lo com objectividade científica. Várias questões se levantam ainda sobre essa matéria, como sejam: como é que as tropas cubanas aparecem em Angola, em particular no enclave petrolífero de Cabinda? Que razões ponderadas terão determinado essa decisão pelas autoridades políticas cubanas? Qual foi o interesse geoestratégico específico da intervenção em Cabinda? Que benefício teria Cuba em travar o secessionismo cabindês e permitir a anexão do território pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA)? Para dissecar estas questões de forma mais objectiva e isenta possível, era preciso ter acesso, no mínimo, aos arquivos classificados do governo cubano, do MPLA, do Congo Brazzaville e da República Democrática do Congo. Atendendo, no entanto, à impossibilidade de acesso aos mesmos, o presente artigo vai fundamentar-se apenas em alguns trabalhos publicados, em testemunhos idóneos e na observação directa. 

A minha pretensão não vai além de uma singela contribuição no âmbito dos esforços para a construção da memória do cinquentenário da descolonização portuguesa e das independências das antigas colónias africanas que decorre neste ano de 2025. Longe dos revisionismos da história, vou cingir a minha abordagem na perspectiva da Ciência Política e das Relações Internacionais, combinando a narrativa e a análise. Alguns excertos retirados da minha tese doutoral “Incidências da Guerra Fria na Política Externa de Angola (1975 - 1992)" servirão de suporte deste artigo, sobretudo, mutandis mutandi, na explicação das circunstâncias e da justificação do envolvimento militar cubano em Angola. 

1. O envolvimento militar cubano em Angola.

Cuba é um dos actores externos da primeira hora na guerra civil em Angola e também o único país que, nesse contexto, teve maior envolvimento militar em Angola quer em número de homens, quer em meios, mas também pela sua longa duração. Em termos de homens, contando entre militares e pessoal civil, terão passado por Angola entre 200 e 300 mil cubanos. Em relação à questão dos números não há unanimidade das fontes. Há quem defenda que entre 1975 e 1991 cumpriram missão militar em Angola mais de 375 mil efectivos das Forças Armadas Revolucionárias de Cuba (FARC), enquanto Raúl Castro, segunda figura da hierarquia política e militar de Cuba, preconizava cerca de 425 mil cubanos “voluntários". Em relação aos meios bélicos, contam-se tanques de guerra, blindados, baterias de artilharia, helicópteros e caças. Ora, considerando a distância entre a Ilha Caribenha e a República de Angola, aproximadamente 10 mil quilómetros, não há dúvidas de que essa ponte aérea e marítima entre Cuba e Angola foi uma das grandes proezas em termos de intervenções militares, senão mesmo a maior de todos os tempos realizada no continente africano, comparável apenas à guerra colonial em Angola, Moçambique e na Guiné. Se acrescentarmos ainda o número de perdas humanas – cerca de dois mil e quinhentos cubanos terão perdido a vida no conflito angolano - surge a questão seguinte em termos de análise: porquê? 

A resposta deve ser enquadrada num contexto mais abrangente, isto é, a nível do continente africano. Neste caso, teria Cuba algum interesse particular pelo continente africano? Prima facie, podemos responder afirmativamente de que, no contexto da exportação da revolução castrista, a África pós-colonial surge como um espaço amorfo apropriado para levar a influência cubana através de uma política externa denominada “internacionalismo proletário", sustentada na base dos princípios do socialismo “científico" e do marxismo-leninismo. 

Carlos Carrasco, uma das fontes cubanas mais incisivas sobre o assunto, procura uma resposta seguindo exactamente a pista da ideologia de missão que animava Fidel Castro a “salvar" a África das malhas do imperialismo. Com efeito, o autor afirma que na luta contra o imperialismo americano e tendo em conta as derrotas infringidas contra as guerrilhas apoiadas por Castro na América Latina, «África é hoje o elo mais frágil do imperialismo», segundo Castro, tendo assumido esta constatação como principal incentivo das suas expedições.

«Assumindo a vantagem dos grandes erros cometidos pelas potências europeias no processo de descolonização, Fidel Castro acredita que em África existem perspectivas excelentes para «poder passar quase do tribalismo para o socialismo sem ter que passar por diversas etapas como o fizeram outras regiões do mundo». 

Este autor critica essa visão “ingénua" do líder cubano, já que essa concepção estaria a insinuar que «o processo histórico na evolução das sociedades começaria com o tribalismo e a sua etapa superior seria o socialismo». Contrariando-a, defende que «a realidade cultural do tribalismo demonstrou no terreno que as teorias europeias do desenvolvimento capitalista e da evolução para o socialismo eram ambas estranhas». Tomando como referência a realidade do Estado nacional em África, adverte que o conceito «está sendo revisado com profundidade por politólogos africanos sem compromisso com a conjuntura política, como o Dr. Tshiyembe Mwayila».

Relativamente à política africana de Havana, Carrasco destaca dois pontos importantes:

a) A ausência da burguesia em África: factor favorável para a Revolução. O facto de que a burguesia domine a economia, a imprensa, as universidades e todos os sectores da vida nacional, é para Castro um empecilho para o avanço da luta contra o imperialismo e a instauração do socialismo na américa Latina. Por isso, exportar a revolução para África onde “não há realmente burguesia…" é positivo.

b) 1977: um périplo histórico de Fidel Castro: a volta ao mundo africano em 40 dias. Interrogado pelos jornalistas sobre os verdadeiros objectivos e resultados encontrados no seu périplo africano, Fidel Castro enumera as razões da sua selecção dos países e as perspectivas. Sobre Angola, chave da cooperação civil e militar cubana, justifica nestes termos:

«Uma viagem à África impunha-se o dever moral e político de ir a Angola, de ver o meu companheiro Presidente Agostinho Neto, esse dirigente revolucionário que suscitou no seu povo e no mundo admiração e respeito, porque encarna o símbolo da luta histórica e memorável de um povo unido no seu combate libertador contra forças de agressão contra-revolucionária, tribal e imperialista. Volto sempre a encontrar com grande alegria esse companheiro de combate, Agostinho Neto, cujas conversações se caracterizam por um verdadeiro espírito de militantismo revolucionário.»

Em vários discursos proferidos quer em Cuba, quer em Angola, o líder cubano fez sempre questão de enquadrar e justificar a presença militar cubana como uma “missão redentora" da África perante as ameaças do imperialismo e do neocolonialismo. Num discurso proferido em Setembro de 1975 para o primeiro contingente de instrutores militares que se prestavam partir para Angola, Fidel dizia o seguinte:

«Nesta missão que ides cumprir, não se deve pensar apenas que com ela agimos conforme os nossos princípios, conforme os nossos deveres de solidariedade internacional, mas que também nesta acção de solidariedade estaremos interpretando os sentimentos e os interesses de todos os sectores progressistas do mundo (…). A consolidação do movimento revolucionário de Angola fortalece a África progressista. Fortalece a todos os governos revolucionários de África extraordinariamente e que se possa construir aí uma poderosa trincheira diante da África do Sul. Por isso, é muito importante salvar a revolução angolana, de grande importância para África e de grande importância para o mundo, para o movimento progressista mundial».

Na sua pesquisa doutoral, Moore faz uma análise em torno da relação entre o castrismo e a África no intuito de aferir a existência de uma política sistemática de penetração cubana em África. Há dois aspectos que importa aqui destacar:

a) Cuba castrista não foi um satélite, nem um simples peão da antiga União Soviética.

b) Cuba proclamou abertamente a sua vocação de intervir em África e na América Latina. Em Moscovo, a recepção reservada a Fidel pelo Kremlin eleva-o à categoria de líder mundial de primeira ordem e a Cuba é emprestado o tratamento de “grande potência" por ter conseguido estabelecer esferas de influência intercontinentais.

Em relação à primeira afirmação, esta é uma tese que decorre de várias versões avançadas quanto à relação de Cuba com a URSS. Para uns, Cuba foi apenas um satélite da política soviética para o assim designado “Terceiro Mundo", sobretudo a África. Estes defendem que a intervenção militar cubana em Angola teria sido realizada conjuntamente, mas com papéis distintos. Neste caso, enquanto a URSS fornecia armamento e equipamento militar, incluindo o transporte, Cuba recrutava e mobilizava homens para o envolvimento no terreno. Para Carrasco, as coisas não eram bem assim, discordando nestes termos:

«A hipótese de que Cuba foi durante a guerra uma mera marioneta da ex-União Soviética foi moeda corrente. Cuba fornecia os homens e a coragem de combat​er e os soviéticos as armas e as instruções sobre onde e quando actuar. Esse raciocínio simplista era quase segredo que cobria todas as excursões cubanas».

Por sua vez Juan Reinaldo Sanchez, antigo guarda-costas de Fidel Castro, defende perentoriamente de que a intervenção militar de Cuba em Angola foi realizada com a máxima confidencialidade e à revelia da URSS e sem conhecimento da CIA:

«Quando o mundo descobre que milhares de cubanos se encontram em Luanda, a surpresa é geral. Não só para os Americanos, mas também para os soviéticos! Isto porque ​Fidel julgou necessário pôr o Kremlin a par das suas grandes manobras. Perante os factos consumados, os dirigentes soviéticos ficam pasmados. E têm razão para isso: é a primeira vez desde o período colonial do início do século, que um exército inteiro desembarca no continente negro».​

Entretanto, quem não vai nessa conversa e não tem dúvidas do envolvimento directo da URSS, através do exército regular cubano (FARC), é o Presidente americano Richard Nixon. Ele atesta que «as actividades soviéticas em África acentuam uma das maiores estratégias dos últimos anos: o surgimento da URSS como potência global exercendo pressão directa, não só sobre os territórios contíguos, mas onde quer que se apresente uma oportunidade.» Nixon acusa a URSS de oportunismo, pois veio ocupar o lugar das antigas potências coloniais no contexto da descolonização: «Usando tropas cubanas transportadas por aviões soviéticos, Moscovo salta fronteiras nacionais para atacar o centro do coração da África. Agora que o colonialismo europeu desapareceu de África, o imperialismo soviético avança para tomar o seu lugar.» As razões são particularmente atractivas, na medida em que «os novos países de África são especialmente tentadores porque controlam as matérias-primas vitais para uma sociedade industrial moderna, e são especialmente vulneráveis devido à sua instabilidade e às prioridades definidas por muitos dos seus dirigentes.»

Essa versão americana é confirmada por Piero Gleijeses num artigo em que analisa as relações entre os EUA e a aliança cubano-soviética. No centro da sua análise está a percepção oficial americana de que a presença de milhares de tropas cubanas na antiga colónia portuguesa nas décadas de 70 e 80 era prova de que Cuba estaria a agir sob a cobertura soviética. Os cubanos, entretanto, refutaram essa versão sustentando que a política americana era uma flagrante demonstração das suas ambições imperiais e denunciando ao mesmo tempo a sua aliança com o regime do apartheid na África do Sul. Por seu turno, os EUA sempre refutaram essa denúncia incómoda, pois, aos olhos da comunidade diplomática não convinha assumir o apoio explícito ao regime da maioria branca. Gleijeses demonstra, enfim, que as acções cubanas tiveram muito a ver com o carácter intrépido e obstinado do seu líder, Fidel Castro. Ele não estava envolvido no conflito de Angola como “marioneta" da União Soviética.

Por conseguinte, para compreendermos as motivações de intervenção maciça de Cuba em Angola é preciso revisitar a sua política externa, mormente o paradigma da “rational choice" (custo/benefício) mas também o papel e o ímpeto da sua liderança na exportação da revolução. Claro que essas missões não eram colocadas aos holofotes da imprensa. «A confidencialidade era a alma da sua estratégia. Em princípio, a maior parte das suas missões externas na América Latina ou em África foram secretas, sobretudo entre os anos 60 e 70: Congo, Zaíre, Angola, Tanzânia, Iémen, Serra Leoa, Guiné Equatorial, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Etiópia, Venezuela, Colômbia, Guatemala, etc.»

Finalmente, um outro aspecto importante vem da revelação do dissidente cubano, exilado em França, Coronel Daniel Alarcón Ramirez. Defende que essas missões tinham tanto de “solidariedade internacional" como de dramaticidade iniludível. Muito daquilo que era apregoado escondia realidades bem mais tenebrosas. Carrasco retrata o testemunho desse dissidente, a quem chama com o pseudónimo “Benigno", nestes termos:

«Benigno, que obviamente não é um analista político, mas um homem de acção, leva-nos desde a África até à Bolívia e, com ele, constatamos que a “exportação da revolução" não era em Cuba uma mera aventura, mas sim uma espécie de indústria bem instalada em várias “escolas de guerrilheiros", sistemas de comunic​ações, financiamento das operações em divisas, sequestros para arrecadar fundos, planificação de golpes de Estado militares, transporte oculto por terceiros países, uso ilegítimo da mala diplomática, fuzilamentos sumários, contrabandos de armas, tráfico de metais e de pedras preciosas e de todo o tipo de ciladas, traições e infidelidades próprias de uma guerra suja – sem escrúpulos – para conseguir os objectivos finais.»

2. Intervenção militar cubana em Cabinda trava a ameaça secessionista.

2.1. Antecedentes históricos

O enclave de Cabinda foi um protectorado português na África Central, por força dos tratados oitocentistas celebrados entre as reinanças autóctones e a coroa portuguesa. O mais importante desses acordos é o Tratado de Simulambuco, de 1 de Fevereiro de 1885. Este permitiu que Portugal, no contexto das disputas entre as potências euromundistas na região, legitimasse a ocupação efectiva do território na Conferência de Berlim (1884-1885). Está registado na história que foi por força desse Tratado que Portugal chamou a si a titularidade desse território numa região de forte influência e concorrência francesa e belga, facto que lhe mereceu posteriormente a designação de “enclave". Foi esta a estratégia que Portugal usou para contornar a norma da “ocupação efectiva" para o estabelecimento de fronteiras internacionais das possessões africanas (uti possidetis juris), uma imposição da Conferência contra o reclamado “direito de descoberta". No entanto, o território foi talhado entre a França, a Bélgica e Portugal, tendo perdido a montante para os franceses e a jusante para os Belgas por força de acordos bilaterais entre as potências da época. Portugal passou a administrar o território. «Em Julho de 1887 chega a Cabinda uma expedição composta por funcionários civis e militares com os quais vão ser instalados os primeiros serviços administrativos.» Ao instalar a sua soberania no território, «No dia 14 de Julho de 1887 chegava a Cabinda o então designado primeiro governador do Congo, João de Brissac das Neves Ferreira. Neste caso, Cabinda passava a ser a sede do Distrito do Congo.» No entanto, Portugal nem sempre foi fiel ao espírito e à letra dos tratados com as reinanças autóctones. «Embora tivesse um estatuto de protectorado, na prática Portugal assumiu o território como qualquer um dos seus domínios coloniais. Entre avanços e recuos naquilo que devia ser um território com especial autonomia decorrente do espírito e da letra dos tratados, Portugal parecia não muito disposta a avançar por ali, embora por vezes o tenha acenado, mas sem muita incidência na prática:» «Esclarece-se que o Distrito havia sido criado com especiais autonomias administrativas e praticamente Distrito autónomo, apenas formalmente dependente do Governo-geral. Daí o ter dividido em Residências Circunscricionais, em vez de Concelhos, como nos demais. As Residências eram, antes, posições de estrutura política, diplomática, militar e administrativa.»

Entretanto, o Simulambuco passou a ser um símbolo importante quer para os portugueses, quer para os nativos. Para perpetuar a sua memória, a administração portuguesa mandou erguer no local um monumento comemorativo do Tratado. O dia 1 de Fevereiro passou a ter estatuto de feriado local, pomposamente celebrado pelas autoridades portuguesas e pelos nativos. Pelo seu alcance político, o monumento foi honrado em 1938 pela visita do Presidente da República (1926-1951) General António Óscar Carmona, em 1954 a visita do Presidente (1951-1958) General Francisco Higino Craveiro Lopes e, finalmente, em 1963 a visita do último Presidente da República do Estado Novo, Almirante Américo Tomás.

Essas visitas não pretendiam cobrir apenas uma simples agenda política. Tinham um alcance simbólico incisivo no coração dos nativos, por um lado, pela importância do Tratado de Simulambuco para Portugal e, por outro lado, pela deferência que Portugal debitava aos Cabindas como Povo e território distintos, tal como vem expresso na Constituição Portuguesa de 1933:

«O território de Portugal é o que actualmente lhe pertence e compreende:

1.º Na Europa: o Continente e Arquipélagos da Madeira e dos Açores;

2.º Na África Ocidental: Arquipélago de Cabo-Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e suas dependências, S. João de Ajuda, Cabinda e Angola;

3.º Na África Oriental: Moçambique;

4.º Na Ásia: Estado da Índia e Macau e respectivas dependências;

5.º Na Oceânia: Timor e suas dependências.»

Entretanto, houve algumas intermitências quixotescas do ponto de vista da organização política e administrativa do território de Cabinda, ora como entidade mais ou menos autónoma, ora como entidade dependente do Governo-geral em Luanda. Este facto vai ocasionar alguma confusão futura e vai atiçar a cobiça e o oportunismo do movimento nacionalista angolano que passou a reclamar a integração de Cabinda em Angola durante a guerra colonial, pretensão prontamente acolhida por Portugal no Acordo de Alvor de 1975 (art.3.º). A despeito disso, o Relatório Especial de Informações do Sector Cabinda das Forças Armadas atestava o seguinte:

«Uma das características do Cabinda é o seu orgulho de o ser. O Cabinda só quer ser Cabinda e mais nada. Detesta ser considerado Angolano. Quereria, quando muito, estar ligado à Metrópole, por um estatuto do género de CABO-VERDE ou S. TOMÉ, isto é, sem qualquer dependência em relação a ANGOLA.»

Com os ventos da emancipação política das nações africanas, no rescaldo do nascituro direito da autodeterminação dos povos consagrado na Carta da ONU (1948), os Cabindas avançam do nativismo primordial – já havia em 1956 a Associação dos Indígenas do Enclave de Cabinda (AIEC) - para organizações políticas de cariz independentista nos finais dos anos 50, como o Movimento de Libertação do Enclave de Cabinda (MLEC), o Comité de Acção para a Unidade Nacional dos Cabindas (CAUNC) e Aliança do Maiombe (ALIAMA). Em 1963, ano da criação da Organização da Unidade Africana (OUA), no Congresso de Ponta-Negra (República do Congo Brazzaville), com o alto patrocínio do Presidente Fulbert Youlou, os três movimentos protonacionalistas criam a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC). O seu objecto político primário era reclamar junto de Portugal o resgate da soberania de Cabinda e a sua independência total. Esse desiderato teve apoios políticos e diplomáticos do Congo Brazzaville, do Zaíre e do Gabão junto da ONU e da OUA.

2.2. A FLEC reage à ocupação militar de Cabinda por guerrilheiros do MPLA.

O golpe de 25 de Abril apanhou de surpresa as forças armadas portuguesas estacionadas em Cabinda. Rapidamente essa surpresa transformou-se numa nuvem de incerteza e ansiedade. Contudo, na medida em que as notícias da metrópole iam chegando sobre os novos desenvolvimentos, dissipavam-se a incerteza e a ansiedade instaladas não apenas na tropa, como também na população branca residente em Cabinda, sobretudo aqueles que se ocupavam da administração do Distrito. Para a tropa portuguesa, a notícia mais importante foi a decisão do MFA/JSN de uma solução negociada da guerra do Ultramar e o reconhecimento do direito à autodeterminação dos Povos coloniais. «Embora a situação militar em Angola, por essa altura, tenha sido favorável às forças portuguesas que praticamente detinham o controlo de todas as circunscrições administrativas do território de Angola, tendo em conta as fragilidades estruturais e táctico-operacionais dos Movimentos de Libertação, a ideia inicial das autoridades portuguesas era o restabelecimento da paz no território através de um cessar-fogo com os insurgentes.» Porém, as novas autoridades políticas tinham que agir com prudência para se evitar situações imprevistas e desagradáveis para as tropas coloniais estacionadas em todo o território. A ideia inicial foi ordenar o desarmamento dos guerrilheiros e sua legalização como partidos políticos. O General Costa Gomes visitou Angola, em Maio de 1974, levando na algibeira essa incumbência da JSN. Da parte da guerrilha, um cessar-fogo sem um acordo político prévio era inaceitável. Queriam garantias políticas antes de desmobilizar os guerrilheiros. Diante dessa relutância, Portugal assumiu o ónus arriscado de decretar o fim de todas as operações militares no território em meados de Maio de 1974. O gesto era para Portugal um “acto de boa vontade" e não uma rendição. A reacção da FNLA e do MPLA foi o endurecimento das suas acções militares no terreno que, só nesse período de Maio, se saldou em 21 mortos e dezenas de feridos do exército português. Apesar disto, Portugal avançou para acordos bilaterais de cessar-fogo com os três Movimentos guerrilheiros. Com o MPLA veio acontecer apenas a 21 de Outubro de 1974, tendo aproveitado esse longo período para consolidar as suas posições no terreno. Foi o que aconteceu em Cabinda com a entrada dos guerrilheiros vindos do Congo Brazzaville, mais especificamente de Dolisie, a trinta quilómetros da fronteira norte (Posto Administrativo do Miconje). Estes ficaram inicialmente estacionados no Belize, mas a 2 de Novembro de 1974 avançam para a cidade de Cabinda sob o comando de Pedro Maria N´tonha (Pedalé) e António David Moisés (N´dozi). Nesta mesma data, acontece um motim junto das tropas portuguesas que abandonaram os quartéis no Belize e avançaram para cidade onde «ocuparam e neutralizaram o comando do sector e encerraram as instalações da FLEC na capital do distrito.» Este acto culminou com a intervenção de uma delegação da junta governativa em Luanda e do MFA, que promoveu a remoção do governador do distrito e comandante do sector militar, o Brigadeiro Themudo Barata, acusado de cumplicidade com as pretensões secessionistas da FLEC e o regresso dos militares portugueses aos seus quartéis de Belize, dos guerrilheiros do MPLA à sua base na mesma área e a ilegalização da FLEC.

Em 1965, por iniciativa do inspector da PIDE Óscar Cardoso, é criado o destacamento de Tropas Especiais (vulgarmente conhecidos por TE), composto por efectivos nativos de Cabinda, muitos deles desertores da UPA sob a liderança do Major Alexandre Pedro Claver Mavungu Tati, antigo vice-Presidente da UPA e Ministro da Guerra do Governo Revolucionário de Angola no Exilio (GRAE). Depois de um acordo com a PIDE/DGS acabou por desertar da UPA com a contrapartida da promessa de os portugueses darem um tratamento especial à questão de Cabinda. Passou a colaborar com a PIDE/DGS como informador e operacional a partir de 1965. O destacamento, comandado pelo Major Rua, chegou a ter cerca de dois mil homens organizados em quatro batalhões com dezasseis grupos de combate. Essas tropas que combateram ferozmente a guerrilha do MPLA, abandonaram também os quartéis e avançaram para a cidade, já sob as ordens políticas da direcção da FLEC. Os guerrilheiros do MPLA exigiam o encerramento do Escritório da FLEC instalado na cidade-capital e reivindicavam o território de Cabinda como troféu da sua gesta guerrilheira. Em reacção, a FLEC, que exigia a independência total e imediata de Cabinda, engaja os TE e começam assim as primeiras escaramuças na cidade de Cabinda, exactamente a 2 de Novembro de 1974, com envolvimento das tropas portuguesas. Dá-se uma paralisação da actividade laboral, uma espécie de greve espontânea, por dois dias. Na sequência disso, os TE atacam e ocupam a posição militar do Morro do Massabi, na zona fronteiriça com o Congo Brazzaville, resultando em vítimas mortais do exército e da polícia portuguesa para além da captura de vários efectivos. Segundo o General Pedro de Pezarat Correia, «foi necessária uma operação de uma unidade de comandos, ida expressamente de Luanda, para resolver este incidente e acabar com as actividades da FLEC, que no entanto voltaria a agitar-se depois do Acordo do Alvor.»

2.3. A batalha crucial por Cabinda.

A FLEC, liderada por Luís de Gonzaga Ranque Franque a partir de Kinshasa, preparou o seu braço militar para a defesa da soberania de Cabinda, cuja independência fora proclamada em Agosto de 1975, à margem da cimeira da OUA em Kampala, mas sem o reconhecimento esperado. Centenas de jovens cabindeses aderiram à causa da FLEC e foram receber treino militar em vários campos na República do Zaíre, sobretudo na base de Kitona. Entretanto, o processo de descolonização em Angola avançava com a instalação do Governo de Transição previsto no Acordo de Alvor. A anexação do enclave petrolífero era um dos pontos cruciais desse Acordo, sobre o qual convergiram os interesses dos três Movimentos de Libertação e do MFA/JSN em Portugal. Mas o MPLA foi o único que se preparou em homens e material para o controlo militar do território de Cabinda, onde estavam destacados comandantes guerrilheiros do seu escol provenientes do Centro de Instrução Revolucionária (CIR) no Congo Brazzaville. Consta que o Almirante Rosa Coutinho terá confidenciado numa carta endereçada a Agostinho Neto, Presidente do MPLA, que em nenhuma circunstância podia perder Luanda e Cabinda para os seus rivais. Na sua lógica, o movimento que tivesse o controlo de Luanda e de Cabinda, teria as condições para governar Angola. Luanda representava o centro do poder político e Cabinda tinha o petróleo para governar Angola. Ademais, o alto oficial cubano Martin Ramón atesta que o Presidente Fidel Castro endereçara também uma carta ao Dr. Agostinho Neto sobre a importância estratégica de Cabinda:

«Fidel tinha enviado uma mensagem ao Presidente Neto onde explicava a necessidade de que o MPLA prestasse atenção política a Cabinda, lhe concedesse a importância que requeria aquele território e que não era conveniente, nem politicamente útil, muito menos procedente que tropas cubanas se consagrassem à luta contra bandos contra-revolucionários (…). Durante a longa viagem para Argélia, o Chefe (Fidel Castro) falou-nos de diferentes temas; mas muito tempo sobre a história de Angola, incluindo a ajuda cubana e a guerra que até esse momento se tinha desenrolado; fez menção da importância de Cabinda para o MPLA, dada a existência do petróleo explorada pela Gulf Oil e o pagamento de milhões de dólares que esta empresa efectuava para Angola (…). Por isso insistia na importância de reforçar o enclave com homens, armas e demais recursos, porque de maneira nenhuma podia cair em mãos contrárias ao MPLA.»

O envolvimento cubano na guerra em Cabinda era um assunto estratégico. Estava em causa um território com um recurso estratégico e vital. Não estava em causa o seu Povo. Este podia até refutar a identidade angolana. Mas era absolutamente necessário que o MPLA tivesse o controlo do petróleo de Cabinda. «O petróleo, como recurso natural não renovável, pode ser factor de risco quando é associado a um conjunto de factores de ordem económica, política, social e geográfica que transformam os países ou regiões em “barris de pólvora".» Seguindo essa lógica, Carla Fernandes entende que a raiz do secessionismo cabindês está enquistada no petróleo:

«Também ligadas à controvérsia sobre as áreas petrolíferas estão as tendências secessionistas que muitas vezes emergem nas comunidades produtoras de petróleo. A raiz do problema está no desejo das províncias produtoras ricas em petróleo se separarem do resto do país. Na região do Delta do Níger, e à semelhança da província de Cabinda em Angola, assistiu-se a tentativas secessionistas (…).»

Na mesma esteira, Tony Hodges, ao abordar o papel do petróleo no conflito de Angola, incluindo Cabinda, vai buscar a raiz das aspirações independentistas nada mais, nada menos que ao petróleo. Segundo os cálculos do ano 2000 e dos preços do crude, Cabinda podia atingir a cifra de USD 11.000 per capita, o que transformaria a região num mini-Koweit. Por conseguinte, para Tony Hodges, esta perspectiva constitui certamente uma motivação muito mais poderosa para a secessão do que qualquer outro argumento de identidade étnica ou injustiça económica. Entretanto, a evolução histórica do protonacionalismo cabindês desmente essa narrativa. A descoberta do petróleo no golfo de Cabinda já encontrou os Movimentos nativistas e mutualistas cabindeses com alguma expressão política desde os finais dos anos 50. Ora o primeiro petroleiro de Cabinda saiu em Novembro de 1968, marcando o início da produção e da exportação do petróleo no campo do Malongo. O acto foi reportado na época pela RTP. Aliás o protonacionalismo cabindês tem forte influência dos ventos emancipalistas no continente africano nas décadas de cinquenta e sessenta e a sua reivindicação era em relação a Portugal e não em relação a Angola que não era parte da equação. As primeiras acções militares dos cabindeses contra os portugueses foram protagonizadas em 1961 pelo efémero Movimento de Luta para a Independência de Cabinda (MLIC), liderado por Alexandre P.C.M. Tati e mais tarde integrado na UPA/FNLA. Com a sua dissidência, cria a Junta Militar de Angola no Exílio (JMAE), comandada por Augusto Capita, com apoio oficial do governo do Presidente congolês Alphonse Massamba Débat. Conseguiu realizar algumas acções militares bem-sucedidas na zona do Massabi e Dinge.

Todos esses pressupostos buscam trazer à compreensão o quadro histórico e geoestratégico da intervenção militar cubana em Cabinda. Inicialmente os cubanos estiveram presentes na guerrilha do MPLA e foram acolhidos no Congo Brazzaville cerca de quatrocentos militares cubanos, segundo o registo de Carlos Pacheco. Che Guevara visitou as bases da guerrilha do MPLA, tendo saído de lá com algum desencanto por aquilo que constatou. Podemos dizer que os cubanos nunca abandonaram o MPLA. A partir do Congo Brazzaville foi fácil avançar para Cabinda com meios bélicos pesados para uma batalha de grande envergadura. Os militares cubanos terão sido destacados em Cabinda para treinar as Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA). Eram “apenas" instrutores, segundo o testemunho do oficial cubano Espinosa Ramón que participou nessa batalha:

«O meu grupo de instrutores recebeu a missão de estabelecer um centro de preparação para as forças angolanas em Cabinda, uma das dezoito províncias em que está dividida Angola. Aqui chegámos com o objectivo de treinar os quadros e combatentes das Forças Armadas Populares para a Libertação de Angola (FAPLA). Pela importância económica de Cabinda e a sua separação pelo rio Congo, do resto do país, este CIR foi reforçado por um número maior de instrutores, que incluiu oficiais até chefes de pelotão e nalguns casos, como nos obuses de 122 mm, até chefes de peças e atiradores; artilharia, morteiros e artilharia antiaérea.»

Esta narrativa coloca-nos perante um problema importante da nossa análise: como é que os instrutores se envolvem numa guerra que à partida não lhes diz respeito? Não é sua missão apenas dar instrução? Qual teria sido o mote do seu animus belligerendi? Se voltarmos para a carta de Fidel ao Presidente do MPLA, Agostinho Neto, podemos deduzir que a tropa cubana se instalou em Cabinda já preparada para uma intervenção militar. Cabinda representava já nessa altura um “barril de pólvora" e o líder cubano tinha o domínio disso. Ele sabia que o MPLA não tinha nem homens preparados, nem equipamento militar adequado para travar uma guerra convencional com o envolvimento de exércitos estrangeiros. O uso deliberado do termo “instrutores" terá provavelmente alguma conveniência táctica. Os factos no terreno, tal como se desenrolaram, demandam outros juízos sobre essa missão, fazendo jus ao brocardo jurídico “Da mihi factum, dabo tibi jus" (Expõe o facto e dar-te-ei o direito).

Durante a guerra fria, a narrativa oficial evitou falar do envolvimento de oficiais soviéticos nas batalhas. Eles eram “apenas" Conselheiros militares. Mas os factos foram posteriormente atestados pelos próprios antigos operacionais soviéticos em Angola, mais concretamente por Boris Putilin: «Na véspera dos acontecimentos decisivos de 11 de Novembro de 1975, recebemos de Moscovo um telegrama cifrado que autorizava directamente os nossos especialistas militares a participarem em acções de combate ao lado das forças e das tropas cubanas. Isto era explicado pela situação extremamente tensa que surgiu no país na véspera da proclamação da sua independência.» Para além deste, há ainda envolvimento de operacionais soviéticos na ferocíssima batalha do Cuito Cuanavale (1987-1988) cujos depoimentos também já estão disponíveis. 

Volto ao oficial da expedição militar cubana e passo a transcrever o seu depoimento que, pela sua pertinência, pois é o único texto que tenho em mãos sobre a batalha de Cabinda, reservo-lhe este espaço:

«A partir da chegada dos instrutores cubanos, começámos uma intensa actividade de organização e preparação do pessoal angolano. Dispúnhamos de homens: o primeiro batalhão de infantaria que estava em preparação havia dias e o segundo que só tinha organizado pequenas unidades e apenas começava a instrução. Também contávamos com armamento: toda a artilharia: uma bateria de obuses de 122mm, outra de Grad-1P, duas de morteiros 120 mm, duas de morteiros 82 mm e alguns canhões antitanque 75 mm chineses e B-10 soviéticos, mais duas baterias de artilharia antiaérea 14,5 mm. No escasso tempo de que dispúnhamos, percorremos Cabinda e decidimos como defendê-la e fazer abortar os propósitos de Mobutu Sesse Seko, Presidente da República do Zaíre, da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) e do imperialismo. 

Como o Sul de Ntó-Cabinda era a direcção mais favorável para que o inimigo assestasse o golpe principal, ordenei que o primeiro batalhão de infantaria passasse para a defesa desse lugar, reforçado com uma bateria de morteiros 120 mm, uma artilharia antiaérea de 14,5 mm, dois pelotões de canhões antitanque, um de 75 e outro B-10, mais o apoio da bateria de obuses de 122 mm. Foram também orientadas missões para possíveis direcções secundárias e desembarques aéreos e navais: os sectores Chimbuandi-Chingundu, a leste, Lândana, a norte, e Yema, a sul.

Nos últimos dias de Outubro e primeiros de Novembro, soubemos que Mobutu concentrava forças nas fronteiras sul e este de Cabinda, incluindo um regimento de infantaria reforçado com artilharia, morteiros e blindados, em conjunto com tropas regulares do seu Exército, destacamentos da FLEC e mercenários de diferentes nacionalidades, na maioria franceses. Segundo a Agência Central de Inteligência dos EUA, essa invasão foi originalmente marcada para Outubro; mas adiaram-na pelo menos duas vezes por problemas logísticos (…).

Até que, de forma escalonada, o inimigo começou a agressão no dia 8 de Novembro de 1975. Dois batalhões da FLEC e mercenários reforçados com carros blindados, morteiros e artilharia zairenses começaram a ofensiva pelo Leste, pelos sectores do Chimbuandi e Chingundu até Subantando.

Aos nossos combatentes não importou a superioridade numérica do inimigo: detiveram-nos e rechaçaram-nos no dia 9, perto de Subantando, depois de várias horas de encarniçados combates. A defesa sólida e activa nesta direcção, com o emprego de armas de infantaria, os morteiros de 120 mm e 82 mm e as metralhadoras de 14,4 detiveram o seu avanço, e nesse sentido tentou-se abrir passagem em várias ocasiões. O adversário encontrou sempre a resistência firme e decidida das tropas angolano-cubanas. 

Ao amanhecer do dia 10 de Novembro, as forças principais do Zaire – batalhão de infantaria, companhia de blindados, bateria de obuses 105 mm, morteiros 106,7 e 81 mm – em cooperação com pequenas unidades da FLEC, iniciaram o ataque a sul da província em direcção a Ntó-cidade, Cabinda; as medidas que o comando militar angolano-cubano tomou permitiram infligir-lhes um potente golpe, que lhes causou nos primeiros momentos mais de uma centena de mortos. Pouco antes das 12:00 horas, o adversário, parece que, não conformado com o que havia sucedido, lançou a sua segunda acometida. Mais uma vez, detivemo-lo e as baixas foram consideráveis também. Então, cheios de pânico, os invasores retornaram desordenadamente ao Zaíre. Nas primeiras horas da manhã desse dia, as forças conjuntas angolano-cubanas rechaçaram uma tentativa de desembarque naval no Yema.» 

O contingente militar cubano teve a cooperação de distintos comandantes guerrilheiros do MPLA já estacionados em Cabinda, com destaque para Pedro Maria N´tonha (Pedalé), membro do Bureau Político do MPLA e máxima autoridade político-militar no território; Zacarias Pinto (Bolingó), Chefe do Estado-Maior das FAPLA; Eurico Manuel Correia, Comissário Político; Pedro Benga Lima (Foguetão), Chefe das Operações das FAPLA; Delfim de Castro, Chefe da Segurança. Com a intervenção de tropas cubanas despachadas para Cabinda a partir do Congo Brazzaville, o MPLA conseguiu rechaçar as pretensões da FLEC, instalar-se e ocupar militarmente Cabinda como parte integrante do novo Estado de Angola. Funcionou a estratégia traçada por Fidel Castro em relação às ameaças contra os interesses do MPLA de anexar o território pela sua importância económica. A FLEC recuou, mas preparou-se para uma guerra de guerrilha a partir de 1976, tendo tido muitos recontros com as forças cubanas, cujo contingente foi reforçado no território até à sua retirada de Angola por força dos Acordos tripartidos de Nova Iorque (22 de Dezembro 1988). Efectivos cubanos, no entanto, passaram a fazer a protecção das instalações petrolíferas do Malongo onde operavam os americanos da Chevron: “in cauda venenum!" Temos aqui uma flagrante ironia da história: enquanto Cuba sofria o embargo dos americanos, em Cabinda os cubanos protegiam os americanos por um interesse comum: o petróleo de Cabinda. Malhas que o império tece!...Diria Fernando Pessoa. A “batalha de Cabinda", tal como ficou conhecida em Havana, marcou para sempre as mentes dos veteranos cubanos. Há quem lhe chamou de “Vietname cubano".

Conclusão

O interesse cubano em Cabinda pode ser enquadrado, por um lado, no contexto da exportação da revolução socialista em África - de que Fidel Castro era o paladino-mor – e, por outro lado, nos interesses próprios de Cuba, mormente em relação ao petróleo de Cabinda, como ficou provado nesta pesquisa. Aliás, para além do petróleo, de cujos proventos contava Cuba receber a sua quota-parte, os efectivos cubanos estacionados em Cabinda praticaram garimpo de madeira na floresta do Maiombe, cujos toros eram embarcados para Havana a partir do porto de Cabinda, com o beneplácito do Governo de Angola. São os ossos do internacionalismo proletário! Nas Relações Internacionais é ponto assente, sobretudo na teoria do realismo, que os Estados agem pelos seus próprios interesses e não por uma simples solidariedade gratuita. O catecismo do internacionalismo proletário, evocado amiúde por Fidel para justificar a expedição do seu exército em Angola, não passa de propaganda demagógica que escondia interesses lucrativos. Atendendo ao facto de que essa intervenção militar acontece antes da proclamação da independência de Angola, e que o MPLA não tinha como suportar os custos da guerra antes da independência, Cuba teria assumido as despesas de toda a logística da guerra em Cabinda, mas com um retorno garantido. Ao evocar a resistência contra o imperialismo que teria interesses nas riquezas de Cabinda, Fidel estava a jogar uma cartada importante no sentido de ter ele uma palavra a dizer sobre o destino das riquezas de Cabinda. No âmbito do pensamento estratégico do líder cubano, as batalhas militares foram o preço consentido dos seus objectivos políticos e económicos. O embargo americano contra a ilha caribenha teve em Angola, e particularmente em Cabinda, um desafogo económico-financeiro. Consta que o Governo de Angola não se coibiu de retribuir a Cuba o merecido tacho milionário. Portanto, Se em Alvor se fez a anexação formal de Cabinda a Angola, com a intervenção militar cubana se consumou a ocupação efectiva do território de Cabinda para Angola, uma espécie de uti possidetis de facto. Passados cinquenta anos, a questão de Cabinda continua à ribalta como um passivo por se resolver já não no âmbito da descolonização mal encerrada, mas no âmbito do Direito Internacional Público, onde o direito dos Povos a disporem de si mesmos tem acolhimento favorável e não prescreve.   

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