19 - Intervenção do Presidente da Comissão Para as Comemorações dos 50 Anos do 25 de Novembro de 1975, Tenente-General Alípio Tomé Pinto

​

INTERVENÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA AS COMEMORAÇÕES DOS 50 ANOS DO 25 DE NOVEMBRO DE 1975, TENENTE-GENERAL ALÍPIO TOMÉ PINTO

Exmo. Senhor Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, a sua presença a todos nos Honra e que eu muito agradeço. 
Permita-me que na Pessoa de V.Ex.ª cumprimente todos os presentes. O meu obrigado. Bem Hajam.
Como Presidente da Comissão para as Comemorações dos 50 anos do 25NOV75 entendo que esta tem sido uma data esquecida, e por alguns (poucos) contestada; mas por muitos lembrada com alegria e reconhecimento por trazerem a Bom Caminho os objetivos prometidos em 25ABR74.
Importa recordar que, depois de alguns acontecimentos políticos, que se sucederam a um ritmo incontrolável, entrou-se num caminho preocupante, em especial após o 11MAR75, que teve, como consequência a:

- Indisciplina social, medo, nacionalizações de fábricas, empresas, seguros e bancos;

- Fuga de pessoa e bens, ocupações de terras e de casas;

- Saneamento de militares e Civis;

- Greves e delapidação de reservas financeiras;

- Para onde caminhamos? era pergunta usual e preocupante.

Na sequência das primeiras eleições para a Assembleia Constituinte, surgiu o documento guia Povo-MFA, onde o Primeiro-Ministro lançou o famoso grito “Tomada do poder pelos trabalhadores” e, como resposta, foi elaborado,  o designado “Documento dos Nove” sob a forma de Protesto e com forte aderência de militares, população e Partidos Políticos, especialmente do PS, do PPD e do CDS.

Esta resposta nacional, ficou ainda mais clara, através da grande manifestação promovida pelo PS, na Fonte Luminosa em Lisboa, para onde afluíram, vindas de todo o país, milhares de pessoas, inclusive de outros partidos, apesar das barricadas colocadas no acesso à capital. 

Sucedem-se depois uma série de acontecimentos que, agravaram o clima anárquico nas Forças Armadas e na sociedade civil e, tudo se precipitou quando, algumas das unidades revolucionárias, se recusaram a aceitar a decisão do Presidente da República, relativa à substituição do Comandante da Região Militar de Lisboa, incluindo a contestação de algumas tropas paraquedistas ao CEMFA (Chefe do Estado Maior da Força Aérea) com o apoio do COPCON, que ocuparam diversas Bases e tentaram a prisão dos respetivos Comandantes.

Assim, no dia 25NOV, o Estado-Maior-General das Forças Armadas emitiu uma nota oficiosa, avisando os sublevados que usaria da força caso estes não repensassem a sua atitude e, o Presidente da República, aceitou a intervenção do Grupo Militar dos Nove, proposta pelo Tenente-Coronel Eanes e, pela parte política, defendida pelo Maj. Melo Antunes.

Foi declarado o Estado de Sítio na Região Militar de Lisboa, que permitiu desencadear as operações militares subsequentes, cujo epicentro se situou em Monsanto e na Calçada da Ajuda em Lisboa e que conduziria a 2 dias de confrontos em que há a lamentar 3 mortos.

É oportuno lembrar e homenagear os militares Comandos que, a partir de OUT75 (DL 577-A/75), aceitaram reingressar de novo no seu Regimento, largando empregos e família, para mais uma vez, estarem ao serviço de Portugal.

Para além do Regimento de Comandos, também tiveram um papel relevante nas operações levadas a cabo em 25NOV75: a Força Aérea, o Regimento de Cavalaria de Estremoz, a Escola Prática de Infantaria em Mafra, a Escola Prática de Cavalaria de Santarém, o Centro de Instrução Antiaérea de Cascais e uma Companhia da Região Militar Norte.

Mas destaco, fundamentalmente, a importância que teve a ação disciplinada das Forças Armadas como um todo, e que conseguiram repor a normalidade democrática, em respeito profundo da Lei e do Direito, porque: 

- As Forças Armadas cumpriram as ordens do seu Comando Supremo, o Presidente da República; 

- Exigiram um corpo legislativo que enquadrasse as suas ações e decisões tomadas; 

- Asseguraram a liberdade de movimentos em todo o território nacional através do Exército;

- Desencorajaram os revoltosos através dos voos rasantes da Força Aérea;

- Evitaram confrontos desnecessários pela tomada de posição e racionalidade, tanto pelos paraquedistas vindos de Angola em não intervir, como pelo assumir da expectativa estratégica, em que a Marinha se decidiu em manter; 

- Evitaram o alarme social, através dos cortes de comunicações, instigadoras de violência, na rádio e na TV e, finalmente;

- Garantiram a realização completa dos objetivos determinados pela ação corajosa e altamente controlada dos militares dos Comandos. 

Conseguiu-se, assim:

- Repor e retomar o caminho para uma democracia parlamentar europeia criando condições para adesão à CEE;

- Normalizar a vida económica e financeira;

- Garantir a política autonómica das Regiões Insulares; 

- Estabilizar as Forças Armadas, repondo a autoridade hierárquica e a disciplina.

Termino, citando Sophia de Mello Breyner, deputada à Assembleia Constituinte, que em 10 DEC75 disse: “Não compete ao Exército fazer a política, mas sim defender a liberdade da vida política” e,

EU acrescento: O 25 ABR74 e o 25NOV75 não têm dono, pertencem ao Povo, que em voto livre e seguro, elegeu os seus representantes e neles delegou a responsabilidade de criarem condições de segurança e confiança para salvaguarda de Direitos, Liberdades e Garantias Constitucionais.

Grato pela Vossa atenção. 

Lisboa, 25 de Novembro de 2025
O Presidente da Comissão Comemorativa do 25 de Novembro 
Alípio Tomé Pinto (TGen Ref)

​​​

Descarregar e​ste texto​​​​​​