REVISITAR O 25 DE NOVEMBRO NO CONTEXTO DOS ACORDOS DE HELSÍNQUIA

José Luís Andrade
Resumo
O artigo reflecte uma abordagem holística e trinitária (génese, forma, conteúdo) aos acontecimentos dos dias 25-26 de Novembro de 1975 integrando-os no processo revolucionário iniciado no 25 de Abril de 1974. Do ponto de vista ontogenético, o autor filia as forças militares que o desenvolveram na oposição à Ditadura Militar e, posteriormente ao Estado Novo, nos sectores políticos globalmente conhecidos como o Reviralho. Depois de haverem participado na insurreição militar do 28 de Maio de 1926, e haverem perdido ocontrolo do dinâmico processo político-militar para as forças mais conservadoras e autocráticas, os reviralhistas não cessariam de lutar contra os regimes que governaram Portugal de 1927 a 1974. Neste ano, mercê da incipiência e pouca consistência dos seus quadros, deixaram que o disciplinado e agressivo Partido Comunista Português lhes tirasse das mãos o bastão do poder, num atribulado processo revolucionário. O Major Ernesto de Melo Antunes é apresentado como o protagonista principal do guião que navegou o fluxo político-militar dos primeiros anos do novo regime de Abril. O autor entende que o golpe e contragolpe de 25 de Novembro foi mais uma etapa no caminho que pretendia re-centrar Portugal na periferia da Europa, a caminho do Socialismo, deixando para trás a sua outrora vertente ultramarina. Como testemunha ocasional dos bastidores das operações militares de 25 de Novembro, relata o que observou e viveu, nomeadamente quanto à utilização vital de forças comando, recrutadas milicianamente por uma embrionária Associação de Comandos, que mais não era que uma projecção musculada do generalizado movimento da resistência nacional às tentativas de instauração de um regime totalitário em Portugal. Mas as decisões dos Acordos de Helsínquia, em 1 de Agosto de 1975, já haviam colocado Portugal na órbita do mundo ocidental pelo que as ordens de Moscovo ao Comité Central do PCP foram inequívocas e este partido viu-se coibido de entrar no golpe. As suas franjas mais agitadas, contagiadas pelo vírus da revolucionarite aguda neo Kominterniana, e pelo desespero de perderem a posição privilegiada que até aí detinham no aparelho político-militar do Estado que os escassos 12,46% nas eleições constituintes haviam premonitoriamente ditado, ainda o tentaram. Mas as ordens eram terminantes e mesmo a força militar que tinham nos Fuzileiros, sem quaisquer meios antiaéreos, pensaram duas vezes antes de se envolverem na aventura golpista face à firme posição da Força Aérea Portuguesa, crucial na cobertura da operação militar do contragolpe.
Palavras-chave: História de Portugal; Golpes militares; Revolução; Resistência; Anti-comunista.
Abstract
The article reflects a holistic and trinitarian approach (genesis, form, content) to the events of November 25-26, 1975, integrating them into the revolutionary process that began on April 25, 1974. From an ontogenetic point of view, the author links the military forces that developed it in the opposition movement to the Military Dictatorship and, later, to the Estado Novo, the factions globally known as the Reviralho. After participating in the military insurrection of May 28, 1926, and losing control of the dynamic political-military process to more conservative, autocratic forces, the reviralhistas would not cease fighting against the regimes that governed Portugal from 1927 to 1974. In that year, due to the incipient and inconsistent nature of their cadres, they allowed the disciplined and aggressive Portuguese Communist Party to wrest power from their hands, in a troubled revolutionary process. Major Ernesto de Melo Antunes is presented as the main protagonist in the script that steered the political-military drift of the first years of the new April regime. The author understands that the coup and counter-coup of November 25 were another step on the path aimed at re-centering Portugal on the periphery of Europe, on the path to Socialism, leaving behind its former overseas role. As an occasional witness to the behind-the-scenes events of the military operations of November 25, he recounts what he observed and experienced, particularly regarding the vital use of commando forces, recruited by an emergent Commando Association, which was nothing more than a muscular projection of the widespread national resistance movement against attempts to establish a totalitarian regime in Portugal. Yet, the decisions of the Helsinki Accords, on August 1, 1975, had already placed Portugal in the orbit of the Western world, so that Moscow's orders to the Central Committee of the PCP were unequivocal. That party was prevented from participating in the coup. Its most agitated fringes, infected by the virus of acute neo-Kominternian revolutionary fervor, and by the desperation of losing the privileged position they had hitherto held in the political-military structure of the State – a position that the meager 12.46% in the constituent elections had premonitorily dictated – still tried. However, the orders were firm, and even the Navy Fuzileiros [Marines], with no anti-aircraft means, thought twice before getting involved in the coup, given the firm position of the Portuguese Air Force, which was crucial in covering the military operation of the counter-coup unfolding on the ground.
Keywords: History of Portugal; Military coups; Revolution; Anti-communist; resistance
Enquadramento Histórico-Político
Contrariamente ao que é voz comum, o 25 de Abril não resultou da acção do Partido Comunista Português, mas sim de círculos políticos que, de certa maneira, eram os herdeiros políticos do que, na Oposição ao Estado Novo, se designava por Reviralho. Com efeito, de entre os diversos grupos e personalidades que apoiaram, ab initio, o estado de emergência criado pelo golpe do 28 de Maio de 1926, é possível, incorrendo eventualmente nalguma dose de reducionismo, considerar três grandes linhas de força. Um veio político, era partilhado exactamente pelos defensores do demoliberalismo constitucional que, apenas por razões meramente circunstanciais e de praxis política, haviam ficado fartos da hegemonia iníqua e perversa dos jacobinos «democráticos» que tinham vindo a eternizar-se no Poder. Para eles, a situação ditatorial a sair do golpe só fazia sentido como um estado de excepção, capaz de permitir uma correcção «constitucionalista», até tendencialmente presidencialista, que garantisse um rotativismo mais sério e transparente, com o balancé do poder a oscilar periodicamente entre o seu próprio bloco e, eventualmente, algumas personalidades dos «cancelados» «democráticos». Eram socialmente conservadores e politicamente liberais, sendo deles exemplo a ULR, o Partido Republicano Nacionalista e muitos seareiros.[1]
Outro conjunto, talvez nos antípodas políticos, bebendo na onda europeia dos nacionalismos autoritários, convictamente anti-demoliberal e com laivos anti-plutocráticos e antioligárquicos, julgava necessária a criação de um movimento de massas e de uma organização miliciana que pudessem suportar uma solução do tipo bonapartista. Tinham consciência da inevitável erosão de um poder de natureza exclusivamente militar pelo que, para eles, haveria que disputar à Esquerda o controlo do operariado, de modo a criar uma base de sustentação que lhes permitisse lançarem-se à conquista integral do Estado. E procuravam recrutar entre os ex-combatentes, ainda traumatizados pela guerra sem nexo que haviam travados poucos anos antes; entre os que repudiavam a ofensiva estatal antirreligiosa; no seio dos que ansiavam por uma ordem mais musculada; nos herdeiros da solução sidonista; ou pura e simplesmente nos conservadores que culpavam o parlamentarismo oligárquico pelo caos do país. Seria esta corrente que estaria na origem de, por exemplo, a Liga Nacional 28 de Maio e do Movimento Nacional-Sindicalista de Rolão Preto.
O terceiro projecto dos que apoiaram o movimento do 28 de Maio, organizava-se à volta de uma eclética solução de compromisso que sentia não ser necessário, nem sequer desejável, uma definição ideológica clara; bastava um ideário simples e inequívoco que funcionasse como denominador comum aglutinador. A sua natureza era pretensamente apolítica e mais de carácter cívico e social. O cimento agregador de eventuais divisões ideológicas era a referência do «superior interesse nacional», interpretado por um chefe que supriria, pelo seu carisma patriótico, a ausência do «contrato social» permanente forjado no debate dialéctico dos representantes eleitos, considerado pernicioso pelo seu historial recente. Aceitavam a estruturação do Estado com recurso ao modelo corporativo de inspiração católica e, na gestão governativa, privilegiavam as valências e as competências técnicas sobre as estritamente políticas.
A harmonização destes três vectores ou tendências nem sempre foi fácil, levando a um ranger por vezes surdo, mas, noutras ocasiões, bem ruidoso, das engrenagens constituintes da Ditadura. Para todos, por distintas, e por vezes opostas, razões, era necessário forçar a mudança: os «regressistas» para o parlamentarismo, os defensores da solução mais autoritária para o verdadeiro poder marcial, e os mais moderados, pragmáticos ou «centristas», com grande peso na classe média, para uma enformação constitucionalizante do regime, mas sem a desordem e a anarquia associadas ao passado recente parlamentarista. Além das evidentes contradições conceptuais, era esta divisão que, de certo modo, explicava o relativo fracasso na formação de um movimento civil de sustentação do regime. Deste caldo político sairiam os triunfadores do Processo Revolucionário iniciado em 28 de Maio, militares republicanos, conservadores, defensores de uma linha mais autocrática, e que, anos depois, levariam à fundação do Estado Novo de Salazar, em 1933.
Embora se fossem distanciando cada vez mais da situação ditatorial, a União Liberal, de Cunha Leal, e o Partido Republicano Radical, de Lopes de Oliveira, animados pela perspectiva da realização das eleições anunciadas pelo regime, aconselharam os seus militantes a participar no recenseamento eleitoral e decidiram-se pelo envolvimento no processo anunciado. Também os neo-jacobinos «democráticos» de António Maria da Silva estavam atentos ao evoluir do cenário político, continuando a manter pontes de diálogo com o Governo da Ditadura, fiados talvez na possibilidade de regresso ao panorama político anterior ao golpe. Nos que rejeitavam perentoriamente o anunciado processo eleitoral, a referência para a união de esforços era agora a animadversão para com a Situação, contra a qual se agitavam e conspiravam várias personagens e sensibilidades políticas. No seio dessa oposição, à esquerda dos «bonzos» de A.M. da Silva, dos «radicais» de Lopes de Oliveira e dos «canhotos» da Esquerda Democrática, situavam-se o emergente PCP e a todo-poderosa máquina da CGT anarcossindicalista; à sua direita, posicionavam-se alguns sectores dos liberais e da facção mais moderada dos «democráticos», que, ambiguamente, oscilavam entre o apoio passivo à Ditadura Militar e a rebelião proactiva. Excluindo os extremistas de esquerda (socialistas radicais, comunistas, anarquistas, etc.), para os quais o motor da História estava determinado pela «luta de classes», todos os outros grupos burgueses, constituídos indistintamente por civis e militares, transitariam para o registo histórico com a designação colectiva de Reviralho. Segundo o historiador Luís Farinha, o reviralhismo teve a sua origem sobretudo em torno da Esquerda Republicana e dos militares radicais, a que se associaria a intelectualidade seareira, todos defensores de um «regressismo» ao statu quo ante.
O termo Reviralho foi usado pejorativamente pelas suas contrapartes à direita e à esquerda. Os defensores da Ditadura Militar, saídos vitoriosos do inicial Processo Revolucionário do 28 de Maio, usavam aquela designação para, subliminarmente, englobar todos aqueles que pretendiam um retorno ao lodaçal político a que a maioria da população associava os idos da I República. Da sua abrangência retiravam os que designavam por «avançados», isto é, os socialistas revolucionários, os comunistas pró-Moscovo e os libertários extremistas. Estes, por sua vez, olhavam para os reviralhistas como agentes da burguesia «democrática» e da sua casta militar que, com a sua inconsequência aventureira e golpista, apenas atrapalhavam a luta do proletariado. Aliás, os comunistas, também chamados «avançados», «vermelhos» ou bolchevistas, graças à crescente mitificação da sua acção subversiva, começavam a preocupar seriamente os aparelhos de segurança dos países ocidentais e Portugal não era excepção.
A acção revolucionária infundida por Moscovo aparecia cada vez mais como uma ameaça séria à ordem instituída. Os detentores desta também não perdiam oportunidade de tirar efeito de tal facto aproveitando-se do terror que ela inspirava nas classes burguesas e no povo em geral para reprimir qualquer movimento de rebeldia, marcando-o logo com o ferrete de «comunista». E isso levava a que, por vezes, os reviralhistas fossem classificados como tal ou, pelo menos, como aliados tácitos dos «vermelhos». Mas o reviralhismo era sobretudo um estado de ânimo que esteve de facto na origem de inúmeras e sangrentas revoltas de âmago militar. Embora, em boa verdade, na hora de sair à rua, o suporte do número lhes fosse dado por franjas das massas populares mais ou menos trabalhadas pelos anarquistas e, posteriormente, pelos comunistas, com largas reminiscências do modelo de clandestinidade da outrora todo-poderosa Carbonária.
O reviralhismo não era um movimento uniforme e coeso, antes pelo contrário. A aglutinação das suas elites era feita apenas com a argamassa da oposição à Ditadura Militar e, posteriormente, à solução autoritária corporativista que lhe irá suceder. Os objectivos e a missão dos grupos e personalidades que o compunham eram díspares e mesmo conflituantes. Desde os meros «constitucionalistas», que apenas pugnavam por um retorno ao que chamavam legalidade – o parlamentarismo –, aos socialistas da esquerda republicana, passando pelos dirigentes dos pequenos partidos, que gostariam de ganhar na rebelião o que não haviam conseguido nas urnas, formavam um saco de gatos incontornável. Citando de novo Luís Farinha, o reviralhismo era um movimento elitista, conduzido quer pelo escol republicano desapossado em 1926, onde predominavam antigos ministros, senadores, deputados, militares de prestígio, governadores civis e outros altos funcionários da administração republicana quer por aqueles que havendo apoiado a insurreição do 28 de Maio, haviam perdido o seu controlo. Como elemento de união mais característico, vector impulsionador da sua intervenção política e social, congraçava-os a fé anticlerical, sobreposta a uma certa embriaguez decorrente do consumo exagerado dos vapores da Revolução Francesa e dos lugares-comuns do laicismo.
O Início do Processo Revolucionário
Para Cunha Leal, uma das principais figuras de referência dos reviralhistas chegaria um dia em que «os estados-maiores» dos regimes ditatoriais, «forçados a estar de pé numa vigilância permanente», «agarrados desesperadamente às baionetas», deixariam «cair as armas da mão, fatigados dessa sempiterna vigília».[2] Nos anos 60, um sociólogo de Oxford, Hermínio Martins, um neo-reviralhista, vai pôr em relevo esse desgaste, anunciando premonitoriamente o que viria a ser o golpe de 25 de Abril de 1974. A fracassada rebelião militar de 16 de Março foi um acontecimento preliminar que abriu caminho ao golpe de 25 de Abril, que, com os oficiais do exército, tidos por mais moderados, (e anticomunistas) afastados, passaria a ser liderado por forças relativamente mais radicais. O golpe resultou, em grande parte, do trabalho da dupla Antunes & Antunes, concretamente, do Major do Exército Ernesto de Melo Antunes e de Carlos Antunes, cabecilha do Partido Revolucionário do Proletariado. Embora as suas ações não pareçam ter sido coordenadas, acabaram por cobrir as frentes externas e internas da conspiração para derrubar o depauperado regime do Estado Novo, que vigorava há 41 anos, desde 1933. Há vários anos que o Major Melo Antunes vinha a construir uma rede de sensibilização e apoio através das redes maçónicas internacionais. O seu objectivo era congregar acções concretas contra o regime português ou, no mínimo, minar a solidariedade diplomática com este. Concentrou os seus esforços principalmente no Vaticano, na Bélgica, no Reino Unido e nos países escandinavos.
Carlos Antunes foi um revolucionário comunista que se afastara do PCP no final da década de 1960, adoptando posições internacionalistas terceiro-mundistas mais alinhadas com o regime cubano. A 5 de Setembro de 1970, a Rádio Voz da Liberdade, em emissão de Argel, anunciava a cisão definitiva entre a Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN) e o PCP; a FPLN declarou o seu apoio às recém-criadas Brigadas Revolucionárias de Carlos Antunes. Seguindo uma estratégia encoberta, infiltrou-se no chamado MFA – Movimento das Forças Armadas, também conhecido por «Movimento dos Capitães», recorrendo a activistas do seu partido que se tornaram namoradas de alguns dos oficiais. Não só monitorizou os desenvolvimentos dentro do movimento clandestino, como também moldou a tomada de decisão no meio da profunda vacuidade política e ideológica da maioria dos conspiradores. A influência do radical de extrema-esquerda Carlos Antunes estendeu-se mesmo a sectores insuspeitos, como as estruturas centrais da Igreja Católica. Alegou ter-se escondido clandestinamente durante mais de oito meses na Casa de Retiros do Bom Pastor, integrada nas instalações do Patriarcado de Lisboa, onde chegou a cruzar-se (incógnito) com o antigo bispo de Lisboa, o Cardeal Manuel Cerejeira. Segundo ele, uma freira do apoio ao Patriarcado, militante clandestina do seu partido, teria organizado o seu refúgio.
Embora o PCP não tenha desempenhado qualquer papel directo no golpe revolucionário liderado pelos militares de 25 de Abril de 1974,[3] conseguiu, no entanto, assumir rapidamente o controlo do Processo Revolucionário que se lhe seguiu. Em apenas uma semana, devido à falta de coesão e inépcia no seio dos golpistas, o PCP conseguiu o controlo do PREC que a rebelião tinha desencadeado. Álvaro Cunhal, o histórico líder do PCP, que, depois de ter tido a oportunidade de escapar da prisão (Peniche) onde cumpria pena, vivera na Checoslováquia e na URSS. Cunhal entendia que, de acordo com os princípios teóricos do marxismo-leninismo, a luta de classes era a verdadeira força motriz da História; portanto, os militares profissionais não eram de confiança pois nunca poderiam alinhar com a classe trabalhadora. Além disso, as suas experiências durante as rebeliões contra a ascensão do conservadorismo autoritário no final da década de 1920 e início da de 1930 levaram-no a ter uma visão negativa das iniciativas revolucionárias militares, mesmo quando pareciam ter um cariz «antifascista». No entanto, como se pode ver numa foto da base de dados Getty Images, um Cunhal recém-chegado a Portugal era claramente o rei da festa, pois foi recebido em apoteose por uma coreografia bem encenada e multitudinária que deixaria entrever o líder do Partido Socialista, Mário Soares, a beijar-lhe reverentemente o anel perante o olhar de abutre de um enigmático Capitão Ramalho.

Além disso, Cunhal tinha conhecimento das conversações mantidas no início de 1973 entre Boris Ponomarov (17.01.1905 – 21.12.1995), chefe do Departamento Internacional do Secretariado do Comité Central do Partido Comunista da União Soviética (PCUS), e representantes do MPLA e da FRELIMO.[4] Durante estas reuniões, Ponomarov informou-os de que a URSS iria cessar o seu apoio material aos movimentos, recebidos em separado. Esta decisão fora motivada pelo impasse na guerra[5] e pela crescente influência da China nos movimentos anticoloniais, levando a URSS a procurar uma nova estratégia quanto ao problema colonial de Portugal no quadro do qual o PCP poderia vir a desempenhar um papel crucial. Ao contrário de alguns antigos apoiantes conservadores do regime deposto, cujo principal objectivo era a sobrevivência no meio de purgas e perseguições políticas, ocultando muitas vezes o seu passado, algumas pessoas mais esclarecidas da Direita portuguesa, ainda fiadas em figuras como Spínola, mantinham o foco numa questão crucial: como iria seria implementada a descolonização. A distinção entre autodeterminação e abandono selvagem tornou-se crucial no desenrolar do Processo Revolucionário em Curso (PREC).
A programada «casca-de-banana» do 28 de Setembro de 1974, separou as águas e tratou de eliminar os partidos mais à direita (mas não só), que essencialmente exigiam uma descolonização por plebiscito democrático. Na sequência da «inventona», o poder revolucionário levou a cabo redadas de detenções ilegais que encheram as prisões políticas. No caricato golpe da intentona de 11 de Março, mais partidos ilegalizados mais centenas de detenções, desta vez sobretudo militares mais à direita, presos e neutralizados. A «Guerra do Solnado» a 11 de Março serviu de acelerador para acabar com os últimos grupos económicos nacionais que foram «nacionalizados» mas a sua mais que esperada destruição abriria caminho à compra a retalho (e, nalguns casos, por grosso, em monopólio) da economia portuguesa por grandes interesses estrangeiros, alguns anos mais tarde. E por vezes esquecemo-nos de que o 11 de Março, e a onda repressiva que se lhe sucedeu, ocorreu apenas seis semanas antes das eleições para a Assembleia Constituinte que iria produzir, em plena atmosfera revolucionária, o novo roteiro constitucional por que se iria orientar o novo regime político – a caminho do Socialismo, sempre.
No desenrolar do PREC, graças, em grande parte, ao apoio da Internacional Socialista, figuras civis dos círculos reviralhistas, como Mário Soares, ou militares, como Ernesto de Melo Antunes, tinham vindo a assegurar o controlo do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das suas políticas desde o início. Dos seis chamados Governos Provisórios que administraram o país, de 16 de Maio de 1974 a 23 de Julho de 1976, apenas um, o V, que durou de 8 de Agosto a 19 de Setembro de 1975, não teve Soares ou Melo Antunes como titular.[6] Internamente, a resistência generalizada ao comunismo nas regiões do norte e centro do país foi encorajando os oficiais mais moderados que haviam participado no golpe de 25 de Abril a ganharem predominância sobre os apoiantes da Esquerda radical nas assembleias revolucionárias do MFA. E, no final de Setembro de 1975, esta situação resultou na formação do Sexto Governo Provisório. As forças representadas neste governo, decorrentes sobretudo do envolvimento das sociedades secretas, acreditavam já ter atingido o seu principal objectivo – a descolonização – tal como disposto pelos organismos internacionais que acompanhavam o processo português. O seu desafio seguinte era neutralizar ou domesticar a extrema-esquerda, que ainda procurava ingenuamente o Poder e, simultaneamente, tentar descartar a Direita, que havia desempenhado um papel fundamental na resistência às tentativas totalitárias durante o PREC.
Provavelmente, a agitação contínua e a crescente ansiedade nas fileiras militares da Esquerda radical facilitaram os esforços desses sectores ditos mais «centristas» do então chamado «socialismo moderado». Não foi necessária grande tenacidade para provocar uma reação negativa nas forças militares esquerdistas (e dos seus aliados e conselheiros civis), que se sentiam gradualmente afastados do Poder, levando-as à revolta declarada. A 12 de Novembro de 1975, um dia após a declaração formal de independência de Angola, dezenas de milhares de activistas sob o controlo do PCP foram mobilizados para convergir sobre São Bento e cercar o Parlamento. Alegadamente, protestavam contra a nova regulamentação laboral do VI Governo Provisório. Quando o Ministro do Trabalho se recusou reunir com eles, os manifestantes mantiveram o cerco durante dois dias, com os deputados da Assembleia Constituinte sequestrados dentro das instalações. A acção desencadeou distúrbios e tumultos nas ruas pondo em evidência a ineficácia do governo e a iniquidade do comando de Otelo Saraiva de Carvalho na Região Militar de Lisboa.
Uma aventura na Revolução
Na manhã do dia 25 do mês de Novembro, um aprendiz de revolucionário, Vasco Lourenço, em comunhão com os neo-reviralhistas do chamado Grupo dos Nove, foi nomeado comandante da RML pelo Conselho da Revolução (CR). Tal acto foi suficiente para provocar a reacção de forças do Regimento de Tropas Paraquedistas,[7] que rapidamente se amotinaram, ocupando várias bases aéreas, bem como as instalações do Estado-Maior da Força Aérea. Além disso, o Regimento de Artilharia de Lisboa (RALIS) e tropas da Escola Prática de Administração Militar (EPAM), que se tinham, entretanto, posicionado nos estúdios da Rádio e da Televisão, também se declararam em rebelião. Por volta das 7h00, as forças paraquedistas ocuparam o Comando da 1.ª Região Aérea, em Monsanto, e detiveram o seu comandante, o Brigadeiro Aníbal Pinho Freire. Como pudemos constatar pessoalmente, em quase todos estas acções, as forças militares rebeldes foram apoiadas por milícias paramilitares compostas por civis armados, muitas vezes assentes em redes de capa sindical ou partidária, e estavam aparentemente bem preparadas e equipadas. Consumada a descolonização, o país encontrava-se visivelmente numa encruzilhada explosiva.
Há coisas que só Deus pode explicar. Despertado pela revolta dos paraquedistas na madrugada de 25 de Novembro de 1975, com a natural curiosidade de um jovem aluno civil da Academia Militar, com 20 anos, desafiei um amigo, o João, estudante de Direito, para procurarmos ir ver o que se passava nas colinas de Monsanto, no alto de Lisboa, aparentemente o ponto mais «quente» da revolta. E lá fomos no seu FIAT 126 azul-escuro até Monsanto. Chegados ao local, enquanto passeávamos casualmente pelas posições ocupadas pelos paraquedistas rebeldes e pelos civis revolucionários armados[8] que cercavam as antenas de transmissão da RTP e as rotundas próximas, deparámo-nos inopinadamente com um conhecido meu: Pedro Nunes, ex-oficial de Operações Especiais e veterano da Frente Nordeste da Guerra de Moçambique. Pedro, que também avaliava a situação, convidou-nos a acompanhá-lo numa visita ao Regimento de Comandos, aparentemente a principal força operacional leal ao governo. Pedro perguntou-nos se queríamos conhecer pessoalmente Jaime Neves, manifestando conhecer vários oficiais lá colocados, quer por terem sido antigos estagiários seus em Lamego, quer por haverem combatido juntos em Moçambique. Aceitámos de bom grado o convite e viajámos até à Amadora no flamante Alfa Romeo amarelo-torrado de Pedro Nunes.
Ao chegarmos ao Regimento, fomos recebidos pelo oficial-de-dia, Capitão de Artilharia Humberto Carapeta, que de imediato nos conduziu a um gabinete onde, sem mais demoras, recebemos uma breve e concisa actualização sobre a situação. Observámos o que se passava à nossa volta, onde um grande número dos então chamados «convocados» circulava com entusiasmo.[9] Muitos deles estavam vestidos de forma militarmente irregular, pois, com o passar dos anos, partes do uniforme já não se ajustavam à evolução natural das suas formas corporais, fazendo-os parecer mais milicianos armados do que verdadeiros soldados regulares. Como nos disse o Capitão Carapeta, era necessário deter os «rústicos», designação com que costumava referir-se aos militantes comunistas. E, pelos vistos, ninguém melhor para o fazer do que os homens recrutados pelo Comandante (da Aviação Civil) Vítor Ribeiro, Presidente da Associação de Comandos e antigo oficial que tinha liderado uma companhia de renome na guerra do ultramar. Por razões patrióticas, tinha decidido interromper a sua bem remunerada carreira como piloto da TAP para ajudar a enfrentar a tentativa revolucionária esquerdista de transformar Portugal numa Ditadura comunista.
Talvez pelo seu estatuto quase irregular em termos militares, Vítor Ribeiro viu o seu verdadeiro papel na história algo ofuscado. No entanto, esse quase anonimato mediático não pode fazer esquecer o seu papel fundamental no desmantelamento dos esforços revolucionários da esquerda radical. Vítor Ribeiro geriu habilmente o recrutamento ad-hoc de comandos veteranos, procurando restabelecer núcleos de antigas companhias e grupos de combate para alavancar o trabalho de equipa nas necessidades operacionais de então. E o seu prestígio também ajudou a resolver conflitos internos de última hora. Com efeito, alguns oficiais do Regimento, ou excessivamente receosos de repercussões políticas ou mais simpatizantes da esquerda revolucionária, hesitaram em sair e combater ao lado das tropas que deveriam comandar. Os esforços de Vítor Ribeiro nesta situação foram inestimáveis, sobretudo quando Jaime Neves se ausentou, no comando do ataque ao primeiro objectivo: deter as forças revolucionárias em Monsanto e libertar os reféns. Quando circulávamos no Regimento, pude avistar o Capitão Chung Su Sing que já conhecia de vista da Academia Militar. Ouvi-o dizer: «Está feito; estamos prontos», sem perceber na altura o que ele queria dizer com isso. Lembro-me que, pouco depois, interpretámos a afirmação de Chung como referindo-se à detenção, por confinamento nos seus aposentos, de dois oficiais (um deles de apelido Luz) que, aparentemente, se haviam recusado a unir-se à força de ataque que se preparava para tomar de assalto as posições rebeldes, cumprindo o plano desenhado, ao que constava, por Ramalho Eanes.
Com efeito, no cumprimento desse plano, forças do Regimento sob o comando de Jaime Neves, já haviam desalojado os paraquedistas, e os milicianos civis que os secundavam, das posições de Monsanto, ao fim da tarde. Ao decidir envolvermo-nos no processo e colaborar no que se estava a passar, recebemos instruções específicas a cumprir. A missão atribuída foi recolher informações sobre o que se passava no Regimento de Artilharia Ligeira de Lisboa – o RALIS – um centro de agitação revolucionária gerido por militantes de extrema-esquerda. Recebemos a orientação de verificar o que se passava no corredor que ligava o Palácio de Belém ao RALIS através da Avenida da Índia e da Infante D. Henrique, ou seja, ao longo da margem direita do rio Tejo. Para tal, foram-nos dadas uma senha e uma contrassenha, tanto mais que iríamos ser afectados pela entrada em vigor do recolher obrigatório imposto pelo Presidente da República para depois das nove horas da noite.
Prontos para sair, ao aproximarmo-nos da porta principal do quartel, apercebermo-nos da chegada de uma pequena viatura, que parecia ser um Austin Cooper.[10] Os ocupantes foram por nós reconhecidos como sendo membros de um autodenominado Grupo dos Nove, a quem a imprensa socialista apelidava de «os Moderados».[11] Esta situação era particularmente desconcertante para mim, dado que um desses indivíduos – o Coronel Pedro de Pezarat Correia – tinha sido o oficial superior que assinara, em branco, o meu mandado («mandato» como eles diziam) de apreensão e busca em Agosto anterior, em Évora. Ao início da tarde do dia 25, Melo Antunes, o líder do Grupo, persuadira com sucesso o General Costa Gomes a implementar um plano operacional previamente elaborado para fazer face à esperada crise. Após alguma hesitação inicial, avaliando as probabilidades, o General Costa Gomes aceitara nomear o Tenente-Coronel Ramalho Eanes, um dos associados de Melo Antunes e autor do plano, como Comandante Operacional para a musculada resposta correctiva.[12]
Ao sairmos das instalações do Regimento, entrando na estrada principal Lisboa-Sintra, quase esbarrámos com um comboio de betoneiras identificadas pelo símbolo de uma conhecida empresa de desenvolvimento imobiliário, a J. Pimenta, Lda. No Regimento de Comandos, circulava o rumor de que os revoltosos poderiam utilizá-las como postos de comando móveis, dado estarem equipadas com comunicações via rádio. Mas, quer se tratasse de um facto ou de uma mera conjectura, a mobilidade e o volume das betoneiras tornavam-nas particularmente úteis para bloquear o acesso dos blindados das forças governamentais ao principal bastião dos sublevados – o Regimento de Polícia Militar, à Ajuda. Assim que saímos das instalações militares da Amadora, dirigimo-nos para Lisboa, com destino à parte baixa da Calçada da Ajuda, junto ao antigo Museu dos Coches, anexo ao Palácio Presidencial de Belém. No meio da confusão operacional, encontrámos um velho conhecido do Pedro, o Alferes Comando Manuel Infante, que exibia um tique nervoso caracterizado por um piscar incontrolável das pálpebras. Estava armado com uma bela Kalashnikov AK-47 capturada em África, alegadamente fabricada na China. Comandava um destacamento de soldados comando cuja missão era desalojar os sindicalistas da Carris, que já tinham descarrilado dois eléctricos para impedir que as Chaimites pudessem aceder à íngreme Calçada da Ajuda.
Depois de havermos trocado algumas palavras e de reunirmos informações úteis, decidimos retomar a rota do reconhecimento. Ao passar em frente ao que é hoje o Museu do Oriente, Pedro virou inopinadamente 135.º ao avistar uma coluna militar, a dirigir-se aparentemente para o bairro do Calvário. Sem nos avisar previamente, forçou o seu carro entre os dois últimos veículos militares, uma Mercedes-Benz Unimog e uma Panhard AML-60, e a enorme fila de carros civis que seguiam o comboio. Encaixados na comitiva, não tivemos outra opção senão permanecer no séquito misto, mesmo ignorando o seu destino. Ao entrarmos na estreita Rua das Amoreiras à Ajuda, tornou-se evidente que o seu destino era o histórico Regimento de Lanceiros 2, onde se encontrava alojada a Polícia Militar (RPM), uma das principais facções das unidades revoltosas. Inadvertidamente, o Pedro decidiu estacionar com as duas rodas esquerdas no passeio e dirigir-se a pé até à Calçada da Ajuda para ver o que se passava. João e eu sentimos de imediato que havíamos feito algo de errado, pois, atrás de nós, todos os veículos civis haviam estacionado de través, formando um zebrado ao longo de toda a rua, criando uma barreira intransponível…e impedindo qualquer recuo nosso. Através de uma conversa informal, descobrimos que estávamos na presença de indivíduos ligados à extrema-esquerda. No entanto, a bem executada manobra de atravancamento que havíamos observado sugeria um nível de disciplina e organização que nos fez suspeitar que estes indivíduos poderiam ser membros do PCP. Decidi fazer desaparecer o código de contrassenha, engolindo o papel que o continha, e ambos nos preparámos para o pior.
De facto, o perigo chegou rapidamente, na ponta dos canos de várias pistolas metralhadoras FBP e UZI empunhadas por um grupo de civis, que apareceram empurrando o Pedro no meio de um coro frenético de «morte aos fascistas!» que ecoava da Calçada da Ajuda e rapidamente contagiara as «camaradas» com quem estivéramos a cavaquear minutos antes. Após termos recebido socos e pontapés à chegada às instalações da RPM, fomos imediatamente confrontados à entrada da porta-de-armas do complexo militar pela figura imponente de um capitão do Exército. Noutras circunstâncias, esta pessoa poderia ter parecido cómica, assemelhando-se a uma daquelas representações das criaturas de «brutos acéfalos» da banda desenhada, com um corpo que fazia lembrar o ciclope Polifemos, mas com dois olhos minúsculos. Armado com uma velha MG-42 e ostentando uma fita de munições ao ombro, mostrava-se pronto para pôr fim à situação ali mesmo (como declarou em «alto e bom som»), tendo ordenado que nos encostássemos a uma parede enquanto a multidão em redor aplaudia e ululava. O meu primeiro instinto foi rezar um Pai Nosso em surdina e preparar-me para o que temia que estivesse prestes a acontecer. Felizmente, a intervenção de outro oficial (um major) pôs fim ao incidente. Fomos então levados para o Centro de Comando sob a escolta de um grupo da Polícia Militar, acompanhados por outros três indivíduos que, como viríamos a descobrir mais tarde, tinham sido a fonte das acusações contra Pedro Nunes. Eram militantes da União Democrática Popular (UDP) de Setúbal, e, segundo Pedro, toxicodependentes que o teriam reconhecido. Provavelmente recordavam-se de como ele tinha agilizado a fuga dos dirigentes do PPD, atacados pelos chamados antifascistas, durante o comício falhado de 7 de Março de 1975, naquela cidade ao Sul de Lisboa. Tinha sido este incidente que o levara a cumprir «férias revolucionárias» forçadas no Presídio do Forte de Caxias.
Uma vez lá dentro, tivemos de esperar que os membros de uma tal Brigada Especial nos interrogassem, depois de ouvirem o que os informadores da UDP tinham para dizer. De pé durante horas junto às salas do Centro de Comando e Comunicações, observamos a longa fila de militares da Polícia Militar que se voluntariavam para patrulhar as ruas de Lisboa. Ao mesmo tempo, ouvíamos os esforços frenéticos dos operadores de rádio que tentavam contactar aqueles que deveriam estar a patrulhar pela cidade, mas que não respondiam. Era evidente que o receio de ataques por parte das forças governamentais, em particular das tropas Comando, levava os soldados da Polícia Militar a oferecerem-se para serviço externo para escapar e desertar, ao aperceberem-se do que estava a acontecer com a maioria dos camaradas que os tinham precedido. A meio da noite, enquanto ainda aguardávamos o interrogatório, e Pedro tentava subornar os denunciantes de Setúbal, um alferes de apelido Perestrello agrediu o João com a coronha da sua arma, atingindo-o na parte inferior do abdómen, com o pretexto de o repreender por usar roupa de «estilo militar».[13] Perestrello, que fora (ou ainda era) carcereiro em Caxias, acabou por pousar o olhar em Pedro e rapidamente o identificou.
Quando parecia que nada podia piorar, um velho conhecido meu – um sujeito de nome por Gáfila – surgiu à minha frente, inopinadamente. Era um amigo de Alberto Delfim com quem, durante o Verão de 1974, havia militado no Movimento Federalista Português/Partido do Progresso. Pelos vistos, era agora o sargento-de-dia na unidade militar rebelde. Gáfila, dando uma palmada na Walter P-38 que trazia à anca, disse: «Andrade, enquanto eu tiver isto comigo, não tens nada a temer!». E, estultamente, acrescentou: «Mas já agora, podias confirmar a estes gajos que eu era mesmo filiado no Partido do Progresso? Não acreditam em mim». Numa voz tensa, mas, em surdina, retorqui-lhe que não me parecia o lugar ou a circunstância mais apropriada para relatar as nossas aventuras do ano anterior. Mantendo a voz baixa, pedi-lhe firmemente que se retirasse, o que ele finalmente acabou por fazer, embora contrariado. No entanto, no meio de todos esses sobressaltos, enquanto esperávamos, tivemos oportunidade de combinar a narrativa de como nos havíamos conhecido e de como a amizade (completamente fictícia) entre o pai de Pedro e o meu pai (o facto de serem ambos originários da Beira-Baixa conferia mais credibilidade à história) nos levara a embarcar na aventura que, por mera curiosidade, nos fizera juntar ingenuamente à coluna militar dos sublevados. João, alegava eu, juntara-se a nós apenas por causa da nossa amizade de café. Considerámos que o Pedro, identificado pelos três sujeitos de Setúbal e por Perestrello, estava irremediavelmente agarrado, mas nós os dois podíamos ainda aspirar a libertarmo-nos e ir contar aos Comandos o que se estava a passar no quartel.
Os interrogadores da Brigada (ou Secção?) Especial da Polícia Militar, chefiados pelo Capitão Pardal,[14] embaraçados com a reputação que tinham adquirido de serem uns energúmenos violentos e temendo ostensivamente por um futuro incerto, estavam claramente na defensiva. Acreditando aparentemente na história que lhes fora contada, libertaram-nos, ao João e a mim. Como temíamos, o Pedro ficou detido e foi enviado sob escolta para o quartel de Cavalaria 7, do outro lado da rua. Com a colaboração «dedicada» dos mesmos «camaradas» revolucionários que tão furiosamente nos haviam atacado à chegada e aplaudido o nosso fuzilamento simulado, conseguimos um táxi na parte superior da vala escavada para bloquear a circulação rodoviária na Calçada e impedir, ou pelo menos dificultar, o acesso ao portão principal do quartel por veículos blindados. Começámos por pedir ao taxista que nos levasse ao bairro vizinho do Alto do Restelo. Assim que nos sentimos seguros,[15] suficientemente afastados da turbamulta armada, demos-lhe instruções para seguir para a Amadora. Quando nos aproximámos da bifurcação entre o caminho para Sintra e para a zona urbana, pedimos-lhe que parasse em frente do Regimento de Comandos, pagando a conta e saindo do táxi por volta das 4 horas da manhã.
Fomos de imediato debriefados, descrevendo pormenorizadamente o que tínhamos presenciado no quartel da Polícia Militar, nomeadamente a desmoralização generalizada e a forte presença de civis armados. Partilhamos ainda uma informação importante com o oficial que recolhia as nossas informações – tínhamos ouvido nos corredores perto do Centro de Comando da Polícia Militar que aguardavam que as forças dos Comandos os atacassem ao amanhecer, quando a iluminação pública de Lisboa se apaga automaticamente. Também não nos esquecemos de Pedro, transmitindo-lhe a informação de que este tinha sido encarcerado nas instalações de Cavalaria 7. Depois, fomos buscar o carro do João, que tinha ficado estacionado a trouxe-mouxe em Monsanto, para regressar a casa e dormir, pois, tinha sido uma noite longa e estressante. Prova disso é que, hoje em dia, nenhum de nós se lembra de como chegou ao carro, que João tinha deixado próximo das antenas da RTP, a mais de oito quilómetros de distância. Provavelmente pedimos boleia, mas a verdade é que não nos lembramos de como o fizemos.
Soubemos depois que os Comandos, com as suas Chaimites, se tinham dirigido para o quartel do Regimento da Polícia Militar, local onde, poucas horas antes, havíamos estado detidos. Ficámos a saber que, devido à recusa dos oficiais revoltosos em se render, houve troca de tiros, tendo sido mortos os comandos Tenente José Coimbra e o Furriel Joaquim dos Santos Pires, bem como um revoltoso, o Aspirante miliciano Albertino Ascenso Bagagem. Conseguimos apurar posteriormente que Pedro Nunes e vários outros detidos tinham sido libertados pelos Comandos.
Consequências
A crise terminou rapidamente, mas sem grandes alterações na estrutura das Forças Armadas portuguesas. O papel da Força Aérea Portuguesa que fora crucial na implementação do plano da supressão da insurreição político-militar, nomeadamente, ao fazer os Fuzileiros pensar duas vezes antes de aderir à revolta, acabou por não ver reconhecido o seu papel na amanhada narrativa oficial. Dias depois, quando fui visitar um amigo meu, o ex-Tenente Walter Ventura, ainda detido na Prisão do Forte de Caxias, deparei-me com o atrás referido capitão Pardal, o chefe da infame Brigada Especial da Polícia Militar, em amena cavaqueira com os oficiais carcereiros na sua sala de trabalho. Perante essa cena, o 25 de Novembro parecia ter sido uma representação cénica, um acto de faz de conta. De imediato me aflorou à memória o discreto Austin Cooper, com membros do chamado Grupo dos Nove que tinha visto, juntamente com João e Pedro, no portão principal do quartel dos Comandos. Fiquei com a sensação de que tudo obedecera a um script previamente elaborado e que, step by step, conseguidos objectivos parcelares, tudo se encaminhava para a tal «normalização» que areópagos internacionais queriam para Portugal.
Com efeito, a 1 de Agosto de 1975, Gerald Ford, guiado por Heinz Kissinger, tinha assinado os Acordos de Helsínquia com Leonid Ilitch Brejniev, Boss de uma depauperada URSS.[16] Os acordos foram vistos como uma espécie de actualização do acordo de Yalta, em que americanos e russos tinham divido o Mundo em duas zonas de influência. E Portugal, não só por razões geográficas, mas acima de tudo porque era membro fundador da OTAN, ficava obviamente na zona americana. Para o PCP a situação era clara. Mas tinham que ter cuidado com os resquícios de um certo trotskismo «romântico» que grassava nalgumas das suas hostes mais dinâmicas, habitualmente trabalhadas por agentes da Alemanha de Leste. Contrariamente ao que por aí se apregoa, Cunhal não colaborou em evitar guerra civil nenhuma; fez apenas o que Moscovo lhe mandou e remeteu-se ao seu papel de factótum russo. Assim o tinha ditado Helsínquia.
Tendo garantido o modelo de descolonização, ideologicamente enviesado e nada transparente, entregando os territórios e as suas populações a capatazes sem escrúpulos ao serviço das grandes potências, era tempo de limpar a frente interna de acordo com a Nova Ordem europeia que despontava. E não foi certamente coincidência que a rebelião de Novembro tenha deflagrado exactamente duas semanas após a entrega de Angola. Alguns analistas políticos acreditam que também a então recente morte de Francisco Franco, a 20 de Novembro, não fora alheia à fixação da janela de oportunidade da eclosão da rebelião. Sugerem mesmo que aqueles que manipulavam os movimentos de extrema-esquerda a nível internacional podem ter pensado que esta faísca em Portugal poderia desencadear uma revolução em grande escala em toda a Península… e talvez reverter o acordado em Helsínquia, com uma nova Guerra Civil de consequências incalculáveis.
De qualquer modo, a verdade é que, matando dois coelhos de uma só cajadada, os mentores neo-reviralhistas do 25 de Abril de 1974 tentaram deslocar o país para um ilusório e falacioso centro do espectro político. Por um lado, eliminavam as influências caóticas da extrema-esquerda a que até então tinha sido permitido agir desenfreadamente, ao mesmo tempo que, por outro, tornavam irrelevantes as forças da direita que tinham sido usadas para as confrontar durante os períodos revolucionários mais quentes. Mas a verdade é que os verdadeiros paladinos da liberdade haviam sido os movimentos de resistência organizados, como o MDLP e o Maria da Fonte, de raiz popular, que haviam criado uma oposição eficaz contra a opressão e os abusos revolucionários do agora protegido PCP e da extrema-esquerda desmantelada. Essas forças mais conservadoras, juntamente com parte da Igreja Católica, tinham organizado e activado a resistência popular ao Gonçalvismo e a outros tiques totalitários (Otelismo?) que o país sofrera. Na altura, puderam contar com a cumplicidade, na maioria das vezes passiva, mas até activa, daqueles que depois os atirariam para o «caixote do lixo da história», tornando-os irrelevantes no processo pós-25 de Novembro. Essa manobra acabaria por resultar na sua exclusão da narrativa histórica triunfante quando não na sua difamação nos meios de comunicação, cada vez mais alinhados ou controlados pelo novo poder que entrara em cena, vindos de detrás da cortina do palco.
A 25 de Novembro de 1975, a derrota final do Gonçalvismo e da chamada linha radical Copconista é inegável, pois perderam não só os cargos que ainda ocupavam nas estruturas de topo do Estado e nas Forças Armadas, mas, sobretudo, qualquer possibilidade exequível de concretizar os seus projectos políticos. É verdade que o resultado do «golpe» provocou, no imediato, um certo triunfalismo entre as chamadas forças contrarrevolucionárias, que a Esquerda, como acontece frequentemente, considerou serem todas as que se posicionassem à sua direita. Conscientes da criticidade da situação, os sectores ditos «moderados» trabalharam para impedir uma viragem política que garantisse às forças de Direita um acesso igualitário a posições de poder. Para tal, estabeleceram limites claros para bloquear essa possibilidade, usando o PCP, e as suas engrenagens sindicais, como cães-de-guarda no novo equilíbrio político a concretizar. Mas para isso, era crucial ajustar a narrativa em torno dos acontecimentos, salvaguardando o PCP de quaisquer responsabilidades na revolta, isentando-o de culpas, apesar dos numerosos testemunhos que implicavam algumas das suas estruturas e organizações no golpe.[17]
O papão do regresso do fascismo e a volatilidade da situação político-militar foram mais uma vez alavancados para persuadir as potências estrangeiras ocidentais a apoiar esta decisão. Mas o PCP não cessaria de se afundar, seguindo o paradigma europeu, sobretudo após a queda do Muro de Berlim, embora com alguma inércia, trazida, quiçá por esse lastro concedido pelos novos poderes em Portugal. Muitos dos seus membros históricos começaram a distanciarem-se politicamente, principalmente através do alinhamento com o Partido Socialista, o novo verdadeiro detentor do equilíbrio político e até financeiro do regime «estabilizado». E era finalmente o triunfo do Reviralho iniciado no Processo Revolucionário do 28 de Maio de 1926.
A operação de 25 de Novembro, controlada por Melo Antunes e seus associados, com a descolonização selvagem já irremediavelmente decidida, não normalizou democraticamente o regime; apenas o recentrou para confundir o povo, e melhor o conduzir a caminho do Socialismo. Na realidade, o espectro político acabou definitivamente deslocado para a Esquerda, com o Centro a ser rotulado de Direita, quando não extrema-direita, e o Partido Socialista a simular assumir o papel de um Centro. Com a suposta normalização da sociedade portuguesa, os partidos que tinham sido banidos e perseguidos durante o chamado PREC foram esquecidos, levando a uma nova «normalidade» que se arrasta até aos nossos dias – um truncado espectro político que com os seus 51 anos de existência já ultrapassou largamente os 41 do Estado Novo (1933-1974).
NOTAS
[1] Os seareiros eram os apoiantes da revista Seara Nova, um grupo de intelectuais, na sua maioria dissidentes da Renascença Portuguesa e afastados do modernismo, que, a partir de 1921, pretendeu inculcar na vida pública portuguesa laivos culturais que os aproximou do neorrealismo. Alegando uma orientação essencialmente positivista, apostaram fortemente nas abordagens de natureza sociológica. Era composto por oficiais do Exército e da Marinha como Jaime Cortesão e António Sérgio de Sousa, bem como civis como Aquilino Ribeiro e Raúl Proença.
[2] Francisco da Cunha Leal, A Técnica e as Transformações Sociais Contemporâneas, E/A, 1933, pp. 173-92.
[3] Embora tivesse gente sua nos círculos conspiradores como era o caso do 1.º Tenente José Miguel Judas.
[4] Como testemunharam ao Autor membros da FRELIMO e do MPLA que estiveram presentes nesses encontros.
[5] O Relatório apresentado em 1968 por uma delegação do KGB que visitara Moçambique a convite da PIDE, no ano anterior, fora determinante na decisão. Três agentes soviéticos, disfarçados de jornalistas e sob a orientação de Victor Louis (n. Vitali Yevgenyevitch Lui), um protegido de Yuri Andropov, visitaram e fotografaram tudo o que quiseram, excepto instalações e equipamento militar. O passeio foi acompanhado e vistoriado pelos jornalistas Eugénio Brandão e Abel Tavares de Almeida, do Turismo de Moçambique. Informação recolhida em A. Gomes Lopes, Moçambique: Guerra Secreta 1965-1974, Lisboa, Escritus, 2018, e em entrevistas realizadas pelo autor a Eugénio Brandão e A. Gomes Lopes. Confirmando basicamente o que estas testemunhas directas afirmaram (Gomes Lopes era o inspector sénior da PIDE responsável pelo dossier), o Arquivo Mitrokhin refere que «No início de 1967, uma missão de inquérito interdepartamental composta por quatro homens – dois do Departamento Internacional, um diplomata sénior e Vadim Kirpitchenko, em representação do KGB – partiu de Moscovo para recolher informações em Dar-es-Salam, Lusaca e noutros locais sobre o progresso dos movimentos de libertação nacional na África Portuguesa». Vasili Mitrokhin e Christopher Andrew, The Mitrokhin Archive, Vol. II: The KGB in the World, Penguin/Random House UK, p. 445.
[6] Durante os 42 dias, o Ministro foi o militante comunista Mário Ruivo. As notícias que chegavam do estrangeiro às cúpulas civis e militares da extrema-esquerda, sobretudo após os acordos de Helsínquia, não eram de molde a sossegá-las. O PCP ainda forçou o V Governo para consolidar políticas e posições no aparelho do Estado, mas inutilmente pois já estava tudo decidido entre as grandes potências.
[7] Sociologicamente, havia uma significativa presença de recrutas oriundos do Sul do país nas Tropas Paraquedistas. Ora, nas suas terras natais, onde iam seguramente passar fins-de-semana, a propaganda comunista fazia-se sentir com muito mais intensidade e menos contraponto que no resto do país. Ao invés, nas forças especiais Comandos, era o Norte que mais estava presente, talvez por o seu centro de instrução se haver iniciado em Lamego.
[8] Além da generalizada Heckler & Koch G3, alguns civis estavam armados com metralhadoras ligeiras Bren.
[9] Eram veteranos com formação de forças especiais Comando, que haviam servido nas guerras ultramarinas portuguesas. Sendo civis, foram recrutados como voluntários para serem incorporados extraordinariamente no Exército após a recente criação do AMI (Agrupamento Militar de Intervenção), uma iniciativa hábil criada para contrariar a inclinação revolucionária da maioria das forças do COPCON, dirigido por Otelo Saraiva de Carvalho.
[10] Embora não tenha a certeza absoluta, a minha memória aponta para que Melo Antunes fosse um dos ocupantes.
[11] A composição do grupo era politicamente heterogénea como posteriormente se pode ver ao consultar a lista de apoiantes na Comissão das comemorações do centenário do nascimento de Vasco Gonçalves, em Maio de 1921.
[12] António Ramalho Eanes, que tinha o seu cunhado, major Pilav César Neto Portugal, preso em Caxias, tinha sido abordado pelos seus companheiros do MDLP para se juntar à causa. No entanto, recusou o convite, afirmando que já se tinha comprometido com o Grupo dos Nove. Eanes desempenharia um papel significativo na coordenação dos esforços, se não mesmo como principal actor do Estado-Maior das forças que se opunham à revolta dos para-quedistas a 25 de Novembro. Ao final da tarde desse dia, desconhecendo, contudo, esse protagonismo, recordo-me de o ter visto circular no Regimento de Comandos com outros membros do Grupo dos Nove, entre os quais Garcia das Santos e Tomé Pinto, se a memória não me engana.
[13] João Gonçalves Ferreira, estudante de Direito na altura, com 19 anos, resolveu apresentar queixa pelo sucedido. Ficaria registada no Relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares, no ponto 2.12 do ocorrido na RPM, p. 66. Seguramente influenciado pela aventura por que passara nesta ocasião, João alistar-se-ia nos Comandos onde cumpriria o Serviço Militar como oficial, antes de reassumir a sua vida civil onde se tornaria num brilhante advogado.
[14] O Capitão Pardal também fora revolucionariamente graduado. Aparentemente, era apenas um Alferes se não mesmo um Furriel.
[15] Tínhamos ainda bem presente a cena que ocorrera no RALIS, no dia 12 de Março, quando uma multidão sedenta de sangue assassinou cobardemente pelas costas o civil António Ramalho e deixou gravemente ferida a sua companheira.
[16] Os acordos foram assinados por todos os países da Europa com excepção da Albânia e de Andorra, tendo Portugal sido representado pelo Presidente da República, Costa Gomes, e pelo MNE, Melo Antunes.
[17] De acordo com informações posteriormente reveladas em livros e entrevistas por figuras como Zita Seabra, responsável pela organização estudantil, e Raimundo Narciso, que liderou militares e milicianos armados, as evidências de envolvimento do PCP foram claras. Parece que havia perspectivas divergentes no seio do Partido Comunista Português (PCP). Uma facção, com uma ala operacional supervisionada por agentes da Alemanha de Leste, parecia ansiosa por participar no golpe, possivelmente esperando até colher os louros da vitória no final, à boa maneira comunista. Em contraste, outro sector, quiçá mais alinhado com Moscovo, e as determinações de Helsínquia, adoptou uma abordagem mais cautelosa, navegando na espuma do golpe à medida que este evoluía. Continua a ser intrigante a razão pela qual o Major António Mascarenhas Pessoa, o líder dos paraquedistas rebeldes, fugiu para a Alemanha de Leste e não para outo destino.
José Luís Andrade
Nasceu em Idanha-a-Nova em 1954. Em 1977, licenciou-se em Engenharia Electrotécnica pela Academia Militar (como aluno civil). Foi Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Assessor do Ministro dos Negócios Estrangeiros. É auditor do Curso de Defesa Nacional (1991). É Doutor em História Contemporânea pela Universidad de Navarra.
Descarregar este texto
Como citar este texto:
ANDRADE, José Luís – Revisitar o 25 de Novembro no Contexto dos Acordos de Helsínquia – Dossier: Da Retirada Militar do Ultramar ao 25 de Novembro de 1975. [Em linha] Ano V, nº 9 (2025); https://doi.org/10.56092/ULLJ9524 [Consultado em ...]