Manuel António Apolinário

Resumo

A actividade Operacional da Companha de Comandos 113/75, no conturbado período revolucionário que antecedeu Novembro de 1975, e a sua decisiva actuação a 25-26 de Novembro, centra este artigo, assinado por quem foi protagonista dos acontecimentos.

No primeiro caso, realce para as operações 5.ª Divisão, S. Bento, Embaixada e Consulado de Espanha. No segundo e determinante momento refere a criação e composição do Grupo Militar, a organização das forças do Regimento de Comandos e, especificamente, a actividade da Companhia 113/75 no Palácio de Belém e o desenvolvimento da operação ao Regimento da Polícia Militar.

Com o 25 de Novembro fica a existir um antes e um depois, bem distintos. Antes, tivemos o PREC, o símbolo da luta revolucionária, com Vasco Gonçalves, o PCP, os militares revolucionários e os partidos de extrema-esquerda à cabeça. Depois, a ordem, disciplina, respeito pelo próximo, a vontade da população, pela propriedade alheia e a ausência de contestação por tudo e por nada.

Palavras-Chave: PREC e Forças revolucionárias; 25 de Novembro de 1975; Grupo Militar; Regimento de Comandos; Companhia de Comandos 113/75; Actividade Operacional.

Abstract

The operational activity of the 113/75 Commando Company, during the turbulent revolutionary period preceding November 1975, and its decisive action on November 25-26, is the focus of this article, written by someone who was a protagonist in the events.

In the first case, the focus is on the operations of the 5th Division, São Bento, the Spanish Embassy and Consulate. In the second and decisive moment, it refers to the creation and composition of the Military Group, the organization of the Commando Regiment's forces and, specifically, the activity of the 113/75 Company at the Belém Palace and the development of the operation against the Military Police Regiment.

With November 25th, a before and after, very distinct, came into being. Before, we had the PREC, the symbol of the revolutionary struggle, with Vasco Gonçalves, the PCP, the revolutionary military and the far-left parties at the forefront. Then, order, discipline, respect for others, the will of the people, respect for other people's property, and the absence of protest about everything and nothing.

Keywords: PREC e Revolutionary forces; November 25, 1975; Military Group; Commando Regiment; Commando Company 113/75; Operational Activity.

Introdução

Apesar dos nefastos acontecimentos do 11 de Março e do PREC que se vivia em Portugal, no dia do 1º aniversário do 25 de Abril, o País conseguiu organizar as primeiras eleições livres que ofereceu ao PovoPortuguês. Estas eleições destinavam-se a eleger os deputados que representariam os diversos partidos na Assembleia Constituinte. O Povo acorreu em massa a votar, tendo cumprido o seu dever de cidadão 91% dos recenseados.

Os portugueses votaram:

Estes resultados foram uma surpresa, pela negativa, para o PCP e todos os partidos à sua esquerda. De todos os partidos ditos de revolucionários, só a UDP conseguiu eleger um deputado para a Constituinte.

Com estas primeiras eleições verdadeiramente livres e democráticas, o Povo Português veio afirmar que queria uma democracia pluralista, do tipo ocidental e não qualquer aventureirismo ou radicalismo revolucionário. Mas não era isto que queriam aqueles que tinham um passado de luta antifascista e que pensavam que lhes dava uma legitimidade revolucionária.

Estes resultados levaram o PM, General Vasco Gonçalves, a declarar: “Não podemos perder por via eleitoral aquilo que tanto tem custado a ganhar ao Povo Português".

Isto viria a ser confirmado por outras palavras numa entrevista do Dr. Álvaro Cunhal à jornalista italiana Oriana Fallaci, ao afirmar: “As eleições, para mim, não têm nenhuma importância, nenhuma mesmo. Se pensa que a questão pode ser reduzida a percentagens de votos recebidos por um partido ou outro, está a enganar-se a si própria redondamente. Se pensa que o PS com os seus 40% e o PPD com os seus 27% compõem a maioria, está a cometer um erro. Eles não têm a maioria."

Com estas afirmações, o PM e o Dr. Álvaro Cunhal mostravam o respeito que tinham pelas eleições e pelo Povo Português e qual o caminho que queriam para Portugal. E o País tinha um PM que vivia inebriado pela luta revolucionária. Portugal entrava num período escaldante e de intensa luta política, de grande instabilidade, de muita insegurança e indisciplina a que se deu o nome de “Verão Quente 75". Interrogo-me, como foi possível nomear este senhor como PM de Portugal e mantê-lo tanto tempo com as rédeas do Governo?

Por outro lado, o Brigadeiro Grad. Otelo Saraiva de Carvalho, comandante do COPCON, homem de carácter muito voluntarista, muito influenciável e com uma incipiente formação política, revelou-se uma pessoa muito instável. Cumulativamente, ainda desempenhava a função de Conselheiro da Revolução e de Comandante da RML, o que, fatalmente, acarretava muito maiores responsabilidades e para as quais o Brigadeiro Otelo não se encontrava minimamente preparado para o seu desempenho. Por isso, o COPCON excede-se nas suas funções: Com muita rapidez deixou de ser um Comando de Tropas para passar a ser um centro de discussão política, um ninho de militares revolucionários. Otelo, que inicialmente assumira posições de social-democracia, rapidamente passou a assumir posições revolucionárias, conotadas com a extrema-esquerda.

O principal órgão político-militar do poder em Portugal, o Conselho da Revolução, presidido pelo Presidente da República, encontrava-se profundamente dividido sobre a via a seguir. De um lado, o PM, General Vasco Gonçalves e os conselheiros da revolução seus apoiantes, em torno do “Documento – Guia Aliança Povo-MFA", pró-PCP; do outro, Otelo e a “Autocritica revolucionária do COPCON", ligado à extrema-esquerda e que propunha um poder popular; e ao centro, a linha moderada do Grupo dos Nove^[1], que defendia uma via democrática rumo a uma democracia pluralista, em consonância com os resultados eleitorais.

O Grupo dos Nove, para tentar evitar males maiores, juntou à sua volta um grupo de militares com muito prestígio. Este GM, de que faziam parte Ramalho Eanes, Tomé Pinto, Loureiro dos Santos, Aurélio Trindade, Rocha Vieira, Garcia dos Santos, Monteiro Pereira, Fernando Vasquez e Jaime Neves, planeou, elaborou e actualizou em permanência uma “Ordem de Operações"^[2], mantida em segredo, para fazer frente a uma previsível tentativa de golpe das forças da esquerda revolucionária.

O Grupo dos Nove tornou público o seu Documento no dia 8 de Agosto de 1975. Por esta ousadia, o Grupo foi suspenso do CR e o Documento condenado frontalmente. Esta suspensão durou pouco tempo.

Entretanto, no dia 11 de Agosto de 1975, o Cmdt do RCmds convocou uma Assembleia Geral da Unidade, com a presença de todos os Oficiais, Sargentos, Praças e Civis, onde foi apresentado e discutido livremente o Documento dos Nove. Através de voto secreto, o Documento foi aprovado e adoptado por 66,2% dos votos expressos, enquanto os votos desfavoráveis foram em número muito reduzido.

No dia 12 de Agosto de 1975 é apresentado o Documento do COPCON, em que se defende o poder popular, com o apoio do PRP/BR, do MES e da UDP.

No dia 19 de Agosto de 1975, o CR demite Vasco Gonçalves das funções de PM. De imediato, indigita para PM o General Carlos Fabião que acaba por não aceitar, sendo então indigitado o Almirante Pinheiro de Azevedo, que aceita formar o VI Governo Provisório. Este só tomaria posse em 19 de Setembro e o Governo seria constituído com base nos resultados eleitorais de 25 de Abril de 1975.

Em 21 de Agosto aparece, pela primeira vez em Portugal e no Norte do País, uma organização militar, até então desconhecida, designada de SUV. Conotada com o PCP e com os partidos da extrema-esquerda. Em 06 de Setembro faz a sua aparição na RTP e na Rádio Club Português e, desde então, apareceu associada a inúmeras manifestações civis e militares, no Porto, Lisboa, Entroncamento, Évora, Coimbra, etc., em defesa das unidades militares revolucionárias, das conquistas de Abril e da Reforma Agrária e atacando os militares que considerava de reaccionários e fascistas. Quem não era revolucionário era assim apelidado. Esta organização veio trazer mais indisciplina aos quartéis.

Entretanto, surge a FUR, que visava agregar todos os partidos da extrema-esquerda, excepto o MRPP, para executar acções pré-insurreccionais. Pelo facto do MRPP ter sido excluído desta organização, a criação da FUR foi associada ao PCP. Sobre a criação da FUR circularam notícias que esta tinha sido criada numa reunião no Centro de Sociologia Militar, na Calçada das Necessidades, em 25 de Agosto. Dizia-se que teriam estado presentes a FSP, a LCI, a LUAR, o MES, o MDP/CDE, o PCP e o PRP-BR. Contudo, estas notícias nunca foram confirmadas. Naquela data, estas instalações serviam de auditório da 5.ª Divisão. Dizia-se, que terá sido esta a razão imediata que levou o PR a determinar o seu encerramento dois dias mais tarde.

Em 05 de Setembro de 1975, a Assembleia do MFA em Tancos procede à reestruturação e composição do CR, afastando das funções de conselheiros Vasco Gonçalves e outros militares tidos por gonçalvistas. Este período, até finais de Outubro, é caracterizado por uma grande instabilidade, insegurança, agitação e indisciplina quer no meio social e político quer no meio militar. As acções mais características deste período, foram:

A COMPANHIA DE COMANDOS 113/75

A CCmds 113/75 terminou o Curso de Comandos e foi constituída em 12 de Agosto de 1975 e, na mesma data, mobilizada para Angola, onde iria render a CCmds 112. Eu assumi o Comando desta Companhia. Era constituída por uma pequena Formação e 06 Grupos de Combate. Na noite de 26 de Agosto, quando metade da Companhia já se encontrava na Base de Figo Maduro pronta a embarcar, foi desmobilizada, tendo regressado imediatamente ao quartel, onde, cerca das 23h30, entrou de alerta, pois era a única companhia operacional existente no RCmds.

A instrução da CCmds113/75 seguiu os mesmos moldes de todas as outras CCmds. Foi preparada para a guerra subversiva e não recebeu qualquer preparação especial para ser chamada a actuar em Portugal Continental, num cenário muito diferente, enfrentando manifestações, sequestros, assaltos a instalações, etc. Contudo, a sua preparação técnico-militar e a sua disciplina rapidamente lhe permitiram adaptar-se a esta nova realidade. Das inúmeras missões que foram atribuídas a esta Subunidade, todas foram cumpridas com sucesso, apesar de algumas de grande complexidade e enorme sensibilidade. Entre as inúmeras missões que lhes foram cometidas, destaco:

Operação 5.ª Divisão

Na noite de 27 de Agosto, cerca das 02h00 da manhã, recebeu ordem para se apresentar no refeitório geral do Regimento, onde o Cmdt lhe deu as boas-vindas e desejando-lhe êxito na sua actividade operacional. De seguida, expôs-lhe a situação e, por ordem do PR, General Costa Gomes, atribuiu-lhe a seguinte missão:

Para executar a sua primeira operação, a CCmds 113/75 articulou-se em três Agrupamentos (A, B e C), a dois GC`s cada, cabendo:

• Ao Agr A – sob o meu Comando – a sede da 5.ª Divisão, no Hotel Grã-Pará, na Rua Castilho;
• Ao Agr B – sob o Comando do Adjunto da Companhia, Alf. Cecílio – Edifício das Janelas Verdes, onde se localizava um arquivo e um estúdio de rádio destinada à preparação dos programas para a dinamização cultural;
• Ao Agr C – sob o Comando do Capitão I. Pires, atribuído de reforço – Edifício do Centro de Sociologia Militar, na Calçada das Necessidades, onde se localizava o auditório da 5ª Divisão.

A operação foi desencadeada a partir de um ponto de irradiação, no Viaduto Duarte Pacheco, por forma a todos os agrupamentos abordarem o objectivo às 04h00.

Com mais ou menos resistência decorreu como previsto, todos os objectivos foram alcançados e a 5.ª Divisão encerrada.

Assim começava a saga desta Companhia na defesa dos verdadeiros ideais de Abril, aos quais nunca renunciou ao longo da sua existência.

A partir desta data, a CCmds 113/75 manteve-se como única subunidade operacional do RCmds, até ao regresso da CCmds 112, o que veio acontecer no início de Outubro de 1975. Como era necessário ter uma companhia de alerta diariamente, dividiu-se em duas Subunidades a três GC`s cada, sob o mesmo comando. Enquanto uma parte estava de alerta, a outra garantia, com um GC, o serviço interno do RCmds, o restante pessoal permanecia em descanso, o que raramente lhes permitia afastarem-se muito do quartel. Não raras vezes, o pessoal que estava em descanso teve de reforçar a Subunidade de alerta, porque havia outros empenhamentos para o pessoal de alerta ou porque a missão assim o exigia. Mas nem este esforço suplementar interferiu com a sua disciplina.

Operação S. Bento

A Associação dos Deficientes das Forças Armadas convocou para o fim da tarde de 22 de Setembro de 1975 uma manifestação frente ao Palácio de S. Bento, onde decorria uma reunião do Conselho de Ministros. A ADFA exigia melhores condições de vida para os seus associados e, apesar do Governo ter recebido os representantes da ADFA, estes não desmobilizaram e concentraram-se na Rua da Imprensa à Estrela, em frente aos acessos àquele Palácio e à Assembleia da República, cercando e sequestrando o Governo de Portugal.

Cerca das 23h20 do dia 22 de Setembro, o Cmdt do RCmds atribuiu à CCmds 113/75 a seguinte missão: “A CCmds 113/75 retira, com a máxima dignidade possível, o Governo do Palácio de S. Bento, onde se encontra sequestrado, utilizando os meios estritamente necessários."

A Companhia tinha somente dois GC`s de alerta, pois o terceiro encontrava-se a garantir a segurança às instalações da 5.ª Divisão, pelo que foi necessário reforçá-la com os militares de dois GC`S, presentes no RCmds, que se encontravam em descanso. Assim, a Companhia articulou-se em Comando e quatro GC`s, dois dos quais muito incompletos.

Aos primeiros minutos do dia 23 de Setembro, descemos a Calçada da Estrela e entrámos na Rua da Imprensa à Estrela, onde encontrámos um cenário que nos surpreendeu e para o qual não estávamos preparados. Não parámos, continuando a marcha, descemos a Rua de Santo Amaro, passámos à frente da AR, em direcção à Rua das Francesinhas, onde estacionámos frente à Esquadra da PSP, para tentar contactar com o Comando do RCmds.

Resumidamente, em frente aos acessos ao Palácio de S. Bento e encostado ao muro, tinha sido colocado um autocarro verde de dois pisos (tipo inglês), que impedia o acesso àquela instalação, mesmo que a pé. No passeio, junto ao muro do Palácio, encontravam-se deficientes, sentados em cadeiras de rodas, cobertos com cobertores, apoiados por senhoras vestidas de negro, que se diziam viúvas de militares falecidos no Ultramar e por uma ou duas dezenas de manifestantes que nada tinham a ver com aquela luta. Em frente à AR encontrava-se o grosso da manifestação, com algumas centenas de manifestantes.

Depois de termos estacionado, desloquei-me à Esquadra da PSP, pedindo autorização para fazer uma chamada telefónica para o Cmdt do RCmds, Cor. Jaime Neves. Informei-o da situação, das medidas que pensava tomar e das hipóteses que havia para concretizar a operação com êxito e o mínimo de riscos. Passada menos de meia hora, compareceram na Esquadra o Cmdt e o 2.º Cmdt, Major Lobato Faria, aprovando a minha proposta, incentivando-nos a cumprir a missão e a ligar para o Palácio de S. Bento, pedindo autorização para ali me deslocar, acompanhado de uma delegação composta por cinco militares (eu, um Subalterno, um Furriel e duas Praças, uma das quais conhecedora do tipo de autocarro estacionado junto ao portão do Palácio). Depois de autorizados, entrámos na AR, onde nos esperava um elemento do Palácio que nos conduziu ao local onde se encontrava o Governo. Depois de cumprimentarmos os presentes, apoiando-me numa carpete ali existente, expus o planeamento que mentalmente tinha feito. O 1.º Ministro, antes de aprovar o plano, ainda levantou a hipótese de o Governo ser retirado de Chaimite, por considerar este meio mais seguro, o que foi recusado de imediato, face à missão que nos tinha sido atribuída, tendo-lhe respondido:

Depois de a operação ser aprovada pelo 1.º Ministro, a delegação retitou do Palácio de S. Bento. Chegados à coluna, esta abandonou imediatamente o local em direcção à Av. 24 de Julho, indo estacionar junto ao Hospital da CUF, pouco passava das 03h00. Mandei apear todo o pessoal e, apoiando-me no muro daquele Hospital, atribui as seguintes missões:

• “Vamos executar esta missão. A coluna militar passa a deslocar-se pela seguinte ordem: 1.º GC (onde me integro); 6.º GC (-) (onde se integra o Adjunto) e reforçado por duas Equipes de Combate (EC) do 3.º GC; 3.º GC (-) e o 4.º GC (-).
• Os dois últimos GC`s barram o acesso à Rua da Imprensa, garantindo a segurança à rectaguarda;
• O 1.º GC garante a segurança à frente e coordena a entrada das viaturas ministeriais na coluna;
• O 6.º GC (-) reforçado por duas EC/ 3.º GC, coordenados pelo Adjunto da Companhia, desimpede a entrada do Palácio e retira os deficientes em cadeira de rodas para o jardim que se situa ao lado. A este GC atribuí missões individualmente, alertando-os para os cuidados com que deveriam ser tratados os deficientes."

Como se previa que o autocarro não tivesse as chaves de ignição, ordenei ao Soldado que tinha algum conhecimento deste material, que o destravasse e com auxílio de uma Chaimite o empurrasse, libertando o acesso ao portão. Pedi rapidez de execução, pois esta fase não poderia demorar mais de quatro minutos.

Às 03h50, reiniciámos a marcha rumo ao objectivo, tendo a coluna entrado de novo na Rua da Imprensa às 04h00, tal como planeado. Pelo efeito de surpresa causado, a maioria dos elementos sentados nas cadeiras de rodas levantaram-se e puseram-se em fuga para o Jardim anexo, bem como todos os apoiantes, tendo permanecido no local apenas três deficientes em cadeiras de rodas e outros tantos apoiantes, que imediatamente foram retirados para o mesmo jardim.

A operação decorreu dentro daquilo que tinha sido planeado, os portões foram abertos e dez viaturas ministeriais saíram e integraram-se na coluna. Contudo, quando as viaturas ministeriais começaram a sair do Palácio, alguns dos manifestantes que tinham fugido para o jardim tentaram aproximar-se destas e pontapeá-las, o que me obrigou a fazer três disparos para o ar para os afugentar. E à rectaguarda, onde começaram a convergir algumas dezenas de manifestantes tentando forçar a passagem, foi necessário fazer também alguns disparos para o ar. De referir, que, nesta zona, foram feitos alguns disparos contra as chaimites, não tendo sido possível localizar a sua origem.

Logo que as viaturas ministeriais se integraram na coluna militar, esta pôs-se em marcha para o ponto de irradiação, onde as viaturas ministeriais dispersaram, visto as condições de segurança terem sido consideradas ideais.

Desde que as viaturas militares entraram na Rua da Imprensa até ao ponto de irradiação, a operação durou menos de cinco minutos. A rapidez de execução foi tal que o Soldado que tinha ficado no Palácio para organizar a coluna teve que lá permanecer, tendo sido recuperado ao fim dessa manhã.

Apesar de todos os cuidados postos na execução desta operação, alguns OCS acusaram-nos de termos provocado um banho de sangue, o que foi totalmente falso, como se comprova pela mensagem que o 1.º Ministro enviou ao RCmds e a todos os OCS, em 24 de Setembro de 1975 e que se transcreve:

“Esta operação ficou conhecida pelo “milagre de S. Bento".

Operação Embaixada e Consulado de Espanha

O Governo espanhol de Francisco Franco tinha condenado à morte pelo garrote dois activistas do grupo terrorista GRAPO – Garmendia e Otaegui. Apesar dos inúmeros pedidos internacionais de clemência, a sua execução foi marcada para as 24h00 de 27 de Setembro de 1975 (hora de Portugal).

Em repúdio para com a Justiça e o Governo de Espanha e em solidariedade com os dois elementos do GRAPO, grupos de extrema-esquerda portuguesa marcaram uma manifestação/vigília em frente ao Consulado e à Embaixada de Espanha, sitas, respectivamente, na Rua do Salitre e na Praça de Espanha, em Lisboa. Informações fidedignas apontavam para uma forte possibilidade de assalto e de destruição destas instalações, caso a execução se consumasse.

Por ordem do COPCON, o RCmds colocou em alerta máximo a CCmds 113/75, pronta a sair logo que recebesse a ordem de intervenção. Apesar do RCmds ter alertado para o perigo que representava ficar a uma distância substancial dos objectivos, com um tempo de intervenção significativo, a ordem não foi alterada. Para o cumprimento desta missão, a CCmds 113/75 dispunha e articulou-se em Comandante, Adjunto e três GC`S. Depois de lhes explicar a situação, atribuí-lhes a missão e, para reduzir o tempo de intervenção, dei ordem a todo o pessoal para se armar e equipar e, a partir das 23h30, aguardar dentro das chaimites, prontos a sair. Enquanto aguardava a ordem de intervenção, fomos acompanhando o evoluir da situação através das notícias de emissoras de rádio.

A situação, que já era escaldante, muito pior ficou quando se soube de que os elementos do GRAPO tinham sido garrotados e as notícias que nos iam chegando apontavam para que o assalto àquelas instalações já se tinha consumado.

Contactado o COPCON, fomos informados que uma Força do RALIS estava a caminho para resolver a situação, pelo que ordenei a recolha do pessoal à caserna, embora continuássemos a acompanhar o evoluir da situação. Cerca das 02h30, perante notícias cada vez mais alarmantes, pois falava-se de incêndio e saque, contactei de novo o COPCON, mostrando a nossa estranheza e indignação pelo que se estava a passar. Fui então informado que a Força do RALIS ainda não tinha saído do quartel e que se encontrava reunida em plenário para decidir o que fazer.

Face ao tom acusatório que tinha utilizado, ordenei o aprontamento da Companhia, pois fiquei com a impressão de que a ordem podia chegar a qualquer momento, o que veio acontecer cerca das 02h45. Quase de imediato, a CCmds 113/75 saia à Porta de Armas, rumo ao Consulado, onde chegámos cerca das 03h00, onde encontrámos uma situação de autêntico caos e de saque absoluto. As luzes do edifício estavam todas ligadas, as janelas abertas, as portas arrombadas, cofres e mobília atirados pela janela, continuando a pilhagem no seu interior.

Parte do GC pré-nomeado cercou as instalações, enquanto a outra parte revistava os invasores, expulsando-os das instalações. Para nossa surpresa, encontrámos pessoas com os bolsos cheios de moedas, talheres de prata escondidos nos lugares mais imprevisíveis e quatro ladrões detectados na zona dos Restauradores com um cofre às costas, tendo sido recuperado.

Nomeei o Adjunto da Companhia para ficar no local a coordenar a acção do GC pré-nomeado, enquanto o resto da Companhia, sob o meu comando, se dirigiu para a Embaixada de Espanha. Cerca das 03h20 chegámos ao cruzamento da Av. António Augusto de Aguiar com a R. Ramalho Ortigão, onde ordenei que a coluna parasse, pois desta posição permitia-me fazer uma avaliação rápida da situação, além de nos encontrarmos ainda a alguma distância da manifestação.

Da avaliação que fiz da situação, face aos milhares de manifestantes presentes, ao caos que ali parecia instalado e ao número reduzido de efectivos (quarenta homens e quatro chaimites), no sentido de dispersar os manifestantes, tomei a seguinte decisão, que transmiti à força, utilizando os intercomunicadores das chaimites:

Quando acabei de dar as ordens, os manifestantes começaram a dirigir-se na nossa direcção, gritando: “O soldado é filho do povo" e “Soldados unidos vencerão". Perante esta atitude, a coluna arrancou com velocidade em direcção ao objectivo e com alguns tiros para o ar, criando o efeito de surpresa desejado, obrigando os manifestantes a dispersar, permitindo montar o dispositivo pretendido sem qualquer dificuldade.

Foi então que nos apercebemos da real situação. O edifício da Embaixada estava em chamas, a destruição e a pilhagem continuavam e os Bombeiros, embora presentes, não tinham intervido, pois estavam ameaçados pelos manifestantes. Face a este cenário dantesco, determinei que duas Equipes de Combate, cada uma sob o comando de um Subalterno, se infiltrassem no edifício, necessitando de fazer alguns disparos para afugentar os ladrões e os malfeitores que insistiam em ali permanecer. Simultaneamente, ordenei o controlo das portas de acesso ao edifício para se proceder à intercepção e à revista dos malfeitores.

Entretanto, os manifestantes foram-se aproximando do dispositivo, não se atrevendo a fazê-lo em demasia face à nossa pronta reacção. Logo que a situação o permitiu, ordenei aos Bombeiros para extinguirem os diversos focos de incêndio.

Depois destes terem feito o seu trabalho, tentou-se proceder ao levantamento dos estragos, o que era totalmente impossível, face ao nível de destruição que encontrámos. Desde móveis antigos totalmente destruídos, torneiras e fios eléctricos arrancados, telas de todos os tamanhos rasgadas e queimadas, porcelanas partidas, objectos de prata e automóveis incendiados, tudo ali era possível encontrar, menos um objecto inteiro. O que não foi roubado, destruído ou partido, tinha sido queimado. O interior do edifício era um caos!

Cerca das 06h00, quando os manifestantes já tinham abandonado completamente a Praça de Espanha, dei ordem para se proceder à recolha do material, mesmo aquele que se encontrava danificado. Simultaneamente, solicitei ao RCmds o envio de três Berliets para a Embaixada e duas para o Consulado, todas com capota. Todas as Berliets foram carregadas de material até ao tejadilho e depois entregue na PSP.

Ao fim da manhã, fomos rendidos pela PSP, regressando de imediato ao RCmds. Mais uma vez, com a consciência da missão cumprida, embora totalmente frustrados. A destruição causada podia ter sido evitada, se a ordem de intervenção nos tivesse sido dada atempadamente. Houve responsáveis por tudo isto, mas “a culpa morreu solteira"! Somos um País de brandos costumes!

O Mês de Novembro de 1975

Chegados a Novembro, a situação política era grave e a militar caótica. Poucas unidades militares se podiam considerar disciplinadas e prontas a assumir o cumprimento das missões que lhe fossem cometidas. O País vivia um período de grande instabilidade e de enorme insegurança, com forte tendência para se agravar. Além de profundamente dividido, estava a ferro e fogo! Raro era o dia em que não chegavam notícias de atentados bombistas em qualquer parte do País, muito especialmente no Norte. Os principais alvos eram as sedes dos partidos de esquerda e de extrema-esquerda.

O Norte conservador apoiava o VI Governo Provisório e o Grupo dos Nove e escorraçava os elementos afectos ao PCP e à esquerda revolucionária, clamando por disciplina e ordem. Ao contrário, no Sul revolucionário, os Sindicatos e as Cinturas Industriais de Lisboa e Setúbal afectos ao PCP e à esquerda revolucionária, realizavam sequestros, greves e manifestações contestando permanentemente o VI Governo Provisório e o Grupo dos Nove, bem como qualquer decisão política tomada, desde que não lhes fosse favorável.

O PCP, com o apoio de alguns militares, continuava a ocupação das terras do Alentejo e, na tentativa de levar a Reforma Agrária ao Ribatejo, convocou uma manifestação para Santarém para o dia 6 de Novembro, onde se verificaram graves confrontos entre agricultores locais e elementos ligados a esta manifestação, de que resultaram 2 mortos e mais de 20 feridos.

Em 07 de Novembro, por ordem do CR, uma Companhia Paraquedistas de Tancos, na dependência do AMI, destrói, com recurso a explosivos, os emissores da RR na Buraca.

Em 08 de Novembro, os Paraquedistas, numa atitude de revolta, pedem para ser colocados à ordem do COPCON.

No dia 9 de Novembro, uma manifestação de apoio ao VI Governo Provisório no Terreiro do Paço, em Lisboa, foi atacada com granadas de fumo lançadas por elementos afectos à extrema-esquerda revolucionária.

No dia 10 de Novembro, os Paraquedistas de Tancos, que ainda não tinham recuperado completamente do fracasso que foi a sua participação no 11 de Março, na sequência da destruição dos emissores da RR, revoltam-se, o que faz com que 123 Oficiais abandonem o BETPQ e se apresentem no Estado Maior da Força Aérea, que os coloca em Cortegaça.

Em 9 e 11 de Novembro, o Partido Revolucionário do Proletariado/Brigadas Revolucionárias (PRP/BR) apela à insurreição armada.

Em 11 e 17 de Novembro, Otelo promete apoio aos Sargentos e Praças Paraquedistas sublevados.

Em 13 de Novembro, a AR e o Palácio de S. Bento são cercados por cerca de 100.000 trabalhadores da construção civil, tendo mantido sob sequestro o VI Governo Provisório^[3] e todos os Deputados da Assembleia Constituinte. O cerco durou cerca de 36 horas e o tratamento que dado aos Deputados do PCP e MDP foi bem diferente do que a todos os restantes. Enquanto àqueles foi fornecida alimentação e eram aplaudidos, os restantes não tinham direito a alimentação e eram insultados. Como não foram tomadas quaisquer medidas para resolver esta gravíssima situação, apesar do RCmds se encontrar totalmente disponível para repor a ordem, o PM cortou relações com Otelo.

No dia 14 de Novembro, o PS, o PPD e o CDS realizam uma manifestação no Porto de apoio ao Governo, com a destruição da sede da União dos Sindicatos.

Em 17 de Novembro, o Chefe do Estado Maior da Força Aérea (CEMFA), General Morais e Silva, extingue administrativamente a Unidade de Paraquedistas em Tancos e os militares, que ali permaneciam, recusam-se a abandonar as instalações.

Em 18 de Novembro, o Governo autossuspende-se.

Em 19 de Novembro, o CEMFA determina a passagem a licença registada de 1200 Paraquedistas de Tancos.

No dia 20 de Novembro, o CR substitui Otelo no Comando da RML pelo Brig. Grad. Vasco Lourenço. Como compensação, extingue o AMI, fazendo regressar à dependência do COPCON as Forças Especiais das FA, o que não foi bem aceite pelos Comandos.

Nesse mesmo dia, uma delegação do RCmds, com Jaime Neves à cabeça, deslocou-se ao Forte de S. Julião da Barra, onde decorria uma reunião do CR, tendo entregado ao PR um documento discutido e aprovado na unidade e em que punha à disposição deste as forças do Regimento para combater a intranquilidade, a indisciplina e a insegurança reinantes no País.

Ainda nesta data realiza-se em frente ao Palácio de Belém uma manifestação revolucionária, com a presença de muitos militares e onde é lido um “Manifesto dos Oficiais Revolucionários", propondo uma saída revolucionária para a crise e a assumpção do poder popular armado. Otelo surge ao lado do PR, sendo ambos vitoriados, o que levou algumas forças partidárias a acusarem Costa Gomes de indecisão.

Em 21 de Novembro, realiza-se no RALIS, na presença do CEME, Gen. Carlos Fabião, um Juramento de Bandeira de punho no ar e com uma fórmula revolucionária.

Na mesma data reúnem-se em Lisboa os Comandantes das unidades militares revolucionárias da RML afectas a Otelo, declarando o seu apoio à sua continuação no Comando desta Região Militar, o que leva Vasco Lourenço, em 22 de Novembro, a desistir da sua nomeação para a RML.

Nesta data, a FAP inicia a concentração de alguns meios aéreos na BA de Cortegaça.

A 23 de Novembro, atraca no Cais de Alcântara o Navio Niassa, que transportava um Batalhão de Tropas Paraquedistas de Angola e todo o seu armamento. Apesar de toda a pressão exercida pelos Sargentos e Praças insurrectos de Tancos, o Gen. Grad. Heitor Almendra conseguiu fazer desembarcar todo o pessoal e material e, em cumprimento de uma ordem do Gen. CEMFA; deslocá-los para a BA da Ota e, posteriormente, para Cortegaça.

Em 24 de Novembro. o Secretariado das CT`s da Cintura Industrial de Lisboa convoca uma greve, opondo-se à nomeação de Vasco Lourenço para o Comando da RML e exigindo a demissão do Brig. Pires Veloso, Cmdt da RMN, do Cmdt do RCmds, Cor. Jaime Neves, e do Gen. Morais e Silva, CEMFA.

Nesta data, às 18h00, agricultores reunidos em Rio Maior, levantam barricadas nas estradas de acesso a Lisboa.

Alguns Órgãos do Estado elaboram planos de contingência, prevendo a transferência dos seus serviços para o Norte do País, o que, a acontecer, poderia transformar-se no rastilho para conduzir a situação a confrontos generalizados entre a população, com características de Guerra Civil. Para evitar tais confrontos e derrame de sangue inocente, era em Lisboa que tudo se iria decidir.

Na madrugada de 25 de Novembro, Vasco Lourenço é confirmado no Comando da RML.

O PCP que acabara de denunciar a FUR, parecia que se queria afastar das consequências do golpe que se viria acontecer, mas continuava a contar, entre outros, com a força das Cinturas Industriais de Lisboa e Setúbal, com os trabalhadores da Reforma Agrária e com a UEC, sob a direcção de Zita Seabra^[4], reunidos em diversos pontos da cidade de Lisboa e na Margem Sul do Tejo, prontos a ser armados para a insurreição.

O 25 de Novembro de 1975

Na madrugada de 25 de Novembro, os Paraquedistas sublevados, incentivados pelo COPCON e alguns oficiais revolucionários, ocuparam as Bases Aéreas do Montijo, Tancos, Monte Real e, em Monsanto, o GDACI e o Comando da 1.ª Região Aérea, assumindo uma posição de força contra o CEMFA e a decisão de os extinguir administrativamente, acabando por resvalar para uma rebelião de maior amplitude. Enquanto isto, o RALIS reforça com um Obús Autopropulsado 8,8 cm os Paraquedistas em Monsanto e ocupa posições no exterior da unidade, preocupando-se com qualquer ameaça que pudesse vir do Norte. O RPM, pelas 17h00, ocupa a Emissora Nacional, tendo a sua emissão sido transferida para o Porto às 20h45. A EPAM ocupa a RTP, tendo a emissão de Lisboa sido cortada às 21h10 e passada para o Porto, quando o revolucionário Capitão Durand Clemente fazia uma comunicação ao País. A RTP colocou no Palácio de Belém uma equipe em permanência para poder continuar a transmitir a partir dali.

Às 21h15, o PR comunica ao País, através da RTP e da Rádio, que decretou o estado de sítio e o recolher obrigatório para a região de Lisboa, entrando em vigor a partir daquele momento.

Na RML, os revolucionários tinham à sua disposição o RALIS, o RPM, o RC7, o RAC, a EPAM, os Paraquedistas sublevados e os Fuzileiros. O plano arquitectado previa, além das posições já tomadas, que os Fuzileiros, com o apoio dos fogos do RALIS, neutralizassem os Comandos.

As Forças Militares afectas ao Grupo dos Nove e às ordens do GM iam reagir com um contra-golpe.​

Grupo Militar

Ao fim da manhã de 25 de Novembro, o Tenente-Coronel (TCor) Ramalho Eanes, acompanhado de outros militares do GM, dirige-se ao Palácio de Belém e apresenta ao PR o plano previamente elaborado para resolver a crise. O PR, porque temia a Guerra Civil, apresentou alguma relutância em aceitar aquilo que lhe era proposto, acabando por aceitar accionar as forças e nomear o TCor Ramalho Eanes para Cmdt das Operações a realizar, coadjuvado pelos militares pertencentes a este GM.

O TCor Ramalho Eanes e parte do GM chegaram ao RCmds cerca das 17h30, onde montaram o seu Posto de Comando. O GM contava com as seguintes forças:

• FAP, com os meios aéreos pre-posicionados na Base Aérea de Cortegaça;
• RCmds a 02 BCmds e cada um destes a 02 CCmds;
• 01 Comp. de Atiradores da EPI de Mafra. Numa 1.ª fase, por ordem do GM, ocupou as antenas de Castanheira do Ribatejo;
• 01 Esquadrão de Reconhecimento (ERec) do RCE;
• 01 Companhia de Operações Especiais (COpEsp) sedeada em Leixões e comandada pelos Cap. Garcia Lopes e Cap. Rocha.
• 01 Esquadrão de Carros de Combate (ECC) da EPC de Santarém. Inicialmente com muitas reticências. Só chegou à entrada de Lisboa durante a manhã de 26 de Novembro, indo estacionar no Depósito Geral de Material de Guerra, em Beirolas.
• 01 Bateria de Artilharia Antiaérea (-), a dois pelotões do CIAAC. Apresentou-se no RCmds no dia 25 de Novembro, pelas 18h30;
• O2 Secções de Canhões sem Recuo 10,6 cm da EPI. Apresentaram-se no RCmds em 25 de Novembro, pelas 18h30;
• 123 Oficiais Paraquedistas que tinham abandonado o BETPQ de Tancos e aquartelados em Cortegaça.
• Ainda se apresentaram voluntariamente no RCmds:
• Alguns Oficiais e Sargentos do RPM e RC7, que tinham abandonado estas unidades por não concordarem com as posições assumidas pelos respectivos Comandos;
• Algumas dezenas de Oficiais e Sargentos da região de Lisboa, que vieram reforçar a segurança do RCmds.
  
  

Forças do Regimento de Comandos

No 25 de Novembro o RCmds dispunha das seguintes forças operacionais:

• BCmds 11, a duas Companhias, sob o comando do Cap. Inf. Cmd Arnaldo Cruz. Este BCmds era constituído por militares Comando no cumprimento do Serviço Militar Obrigatório (SMO).
• CCmds 112: Cmdt Cap. Inf. Cmd António José Lourenço;
• CCmds 113/75: Cmdt Cap. Art. Cmd Manuel António Apolinário.
• BCmds 12, a duas Companhias, sob o comando do Major Inf. Cmd Florindo Morais. Este BCmds era constituído por militares na disponibilidade convocados. Ficou constituído nas vésperas do 25 de Novembro.
• CCmds 121: Cmdt Cap. Mil. Grad. Gonçalves;
• CCmds 122: Cap. Mil Grad. Cmd Sampaio Faria.
  
  

Acções no 25 de Novembro

Neste texto, limito-me a descrever as acções atribuídas à CCmds 113/75, que eu comandava.

A primeira missão foi atribuída pelas 18h30 ao BCmds 12 e que consistiu no cerco e libertação do GDACI e da 1.ª Região Aérea, ambos em Monsanto, ocupadas pelos Paraquedistas revoltosos e reforçados com um Obús Autopropulsado 8,8 cm do RALIS.

Operação ao Palácio de Belém

Pelas 23h00, o Comandante interino da CCmds 113/75^[5], Alf. Cecílio, foi chamado ao Cmdt do BCmds 11, tendo-lhe atribuído a seguinte missão:

“Prepara a Companhia a três GC`s para, à ordem, dispersar uma manifestação no início da Calçada da Ajuda, frente ao Palácio de Belém, em total desrespeito pela declaração de estado de sítio e recolher obrigatório em vigor na região de Lisboa."

A força articulou-se:

• Cmdt da operação – Cmdt do BCmds 11;
• Cmdt da CCmds 113/75 – Alf. Cecílio, Adjunto da Companhia;
• 03 Grupos de Combate.

Cerca das 24h00, a CCmds 113/75 aproximou-se dos manifestantes descendo a Calçada da Ajuda em marcha lenta. O Cmdt da operação, fazendo uso de um megafone, lembrou aos manifestantes que estavam a infringir “o estado de sítio e o recolher obrigatório", em vigor desde as 21H15, dando-lhe “cinco minutos para dispersar."

De seguida, a CCmds retirou-se do local em direcção à marginal. Cerca das 00h30, de 26 de Novembro, entraram na Praça Afonso de Albuquerque, aproximando-se de novo da manifestação. Verificaram então que a ordem não tinha sido cumprida e que o acesso à Calçada da Ajuda estava cortado por dois eléctricos e uma viatura branca de marca Renault colocada no passeio entre os eléctricos e a esquina do antigo edifício do Museu dos Coches.

Como a coluna militar foi recebida com o lançamento de “cocktails molotov", sem qualquer hesitação, com o auxílio de uma chaimite, desviaram o automóvel, permitindo a passagem da coluna e, assim, dispersar os manifestantes, sem necessidade de recorrer a qualquer tipo de violência. A força ainda se manteve no local mais algum tempo, mas como os manifestantes não voltaram aproximar-se do local, a Companhia regressou ao RCmds, onde chegou quando já passava da 01h30, de 26 de Novembro.

Operação ao Regimento de Polícia Militar

Na Calçada da Ajuda, localizavam-se duas Unidades de Cavalaria do Exército: o Regimento de Cavalaria 7 e o Regimento de Polícia Militar 

(Fig. 1), ambas pertencentes ao grupo de unidades sublevadas.

Fig.1 - Movimentos de aproximação

​

Cerca das 04h30, de 26 de Novembro, todos os Oficiais do BCmds 11 foram chamados à Sala de Operações do RCmds onde, na presença, entre outros, dos TCor Ramalho Eanes, TCor Tomé Pinto e Cmdt do RCmds Jaime Neves, nos foi exposta a situação geral daquelas unidades. Segundo nos foi comunicado, os Comandos destas Unidades tinham manifestado ao PR a sua disposição de se renderem, fazendo depender a decisão final da vontade da maioria dos seus militares que, naquele momento, se encontravam reunidos em plenário de unidade.

O GM atribuiu ao RCmds a seguinte missão: “À ordem, procede à rendição dos Comandos do RPM e do RC7 pelos quadros que abandonaram estas unidades e presentes no RCmds."

Por diversas vezes fomos alertados “para a necessidade de, por todos os meios, evitar fazer tiros e, caso fosse necessário, evitar causar vítimas."

De seguida, tomou a palavra o Cmdt do RCmds definindo o seu conceito de operação e estabelecendo as seguintes tarefas:

• Com o BCmds 11, reforçado pelas duas Sec. C/S Recuo 10,6 cm da EPI, constituir o Agrupamento A (Alfa);
• Cercar as duas unidades, com especial atenção aos portões de saída das viaturas blindadas do RC7;
• Cortar o acesso à Calçada da Ajuda a Norte do RPM e a Sul do RC7;
• Posicionar o grosso do meu Subagrupamento (SubAgr) em frente ao RPM;
• Proceder à rendição dos Comandos das duas unidades.

Por último, o Cmdt do BCmds 11 constituiu os SubAgr`s, atribuindo-lhe as respectivas missões. Assim:

- Cmdt da operação – Cmdt do RCmds.

- Núcleo de Comando (NC): constituído pelo Cmdt do BCmds 11 e o 1.º GC (-), a duas EC da CCmds 113/75, e alguns militares Comando voluntários no activo e na disponibilidade. Ao NC foi dada a missão de “garantir a segurança imediata do Cmdt."

- SubAgr A1

Sob o Comando do Adjunto da CCmds 113/75 e constituído pelo 1.º GC (-), 2.º GC e 4.º GC. Foi reforçado por 01 Sec. Can S/ Recuo 10,6 cm, da EPI. Acompanhavam este Subagrupamento os militares que tinham abandonado o RPM.

Ao SubAgrA1, além de acompanhar o NC, foi dada a missão: “Em 26 de Novembro de 1975, pelas 08H05, o SubAgr A1, depois de montado o dispositivo pelos outros Subagrupamentos, sobe a Calçada da Ajuda (Fig.1), corta esta no seu topo Sul e garante a interdição do portão de saída de viaturas blindadas do RC7, ali existente. Posiciona o grosso deste SubAgr em frente ao RPM e colabora na rendição dos Comandos destas unidades." (Fig.2)

Fig.2 - Movimentos das Nossas Forças

​

- SubAgr A2

Sob o Comando do Cmdt da CCmds 113/75 e constituído pelo 3.º G e 6.º GC. Foi reforçado com 01 Sec. Can S/Recuo 10,6 cm, da EPI. Acompanhavam este Subagrupamento os militares que tinham abandonado o RC7.

Ao SubAgr A2 foi dada a missão: “Em 26 de Novembro de 1975, desce a Calçada do Gavião e aproxima-se do RC7 pela Rua General Massano Amorim, (Fig. 1) cercando-o do lado Norte e Este e garante a interdição dos portões de saída de viaturas blindadas do lado Norte e do portão de entrada/saída de pessoal na Calçada da Ajuda (Fig2). Procede à evacuação dos civis que permaneçam na Calçada da Ajuda, em frente ao RC7 e ao RPM, antes da chegada do SubAgrA1."

- SubAgr A3

Este Subagrupamento foi constituído pela CCmds 112 e comandado pelo Cmdt desta Companhia. Acompanharam este Subagrupamento como voluntários alguns militares Comando.

A este Subagrupamento foi atribuída a seguinte missão: “Em 26 de Novembro de 1975, desce a Calçada da Ajuda, (Fig.1) corta esta no cruzamento com a Travessa da Boa Hora à Ajuda e monta o cerco ao RPM no lado Norte, apoiando-se na Rua das Amoreiras à Ajuda e na Rua Nova do Calhariz, antes da chegada do SubAgr A1." (Fig.2)

Terminada a atribuição de missões aos SubAgr`s, foi dada ordem de aprontamento para saírem do RCmds à ordem.

Desenvolvimento da operação

Depois de ter atribuído todas as tarefas deduzidas da missão a cada um dos SubAgr`s, constituídos com base na CCmds 113/75, cerca das 07h00 foi dada ordem para o Agr Alfa formar na Parada do RCmds, para os procedimentos habituais nestas ocasiões.

Às 07h30, o Agr A abandonou o RCmds, deslocando-se em coluna auto, com o NC à frente, seguido dos SubAgr`s pela sua ordem, até ao Ponto de Irradiação, nos Quatro Caminhos (cruzamento da Estrada dos Cabos d`Ávila, com a Estrada Buraca/ Algés), a partir do qual cada SubAgr seguiu o itinerário previamente definido, dando início ao cumprimento da respectiva missão.

O NC e o SubAgrA1 seguiram em marcha lenta pela Av. das Descobertas, Av. do Restelo, em direcção ao início da Calçada da Ajuda.

Os restantes SubAgr`s subiram ao Alto da Ajuda.

SubAgr A2

Pelas 07h50, o SubAgr A2 iniciou a descida da Calçada do Galvão, aproximando-se do objectivo pela Rua General Massano de Amorim (Fig.1). Chegados à proximidade do objectivo, o 6.º GC, aproveitando-se do Largo existente em frente à Garagem Militar, montou o cerco e a vigilância do lado Norte do RC7, enquanto a Sec. Can. S/Recuo 10,6 cm se instalava no final da Rua Gen. Massano de Amorim, no enfiamento dos portões de saída de viaturas blindadas do RC7 (Fig. 2)

O 3.º GC, que tinha a missão de garantir o cerco ao RC7 do lado Este, no Largo da Calçada da Ajuda, em frente ao portão de entrada/saída naquela unidade e proceder à dispersão dos civis que se encontrassem nas imediações das duas unidades sublevadas, logo que se aproximou do estrangulamento existente na Rua General João de Almeida, junto à Garagem Militar, verificou que o acesso à Calçada da Ajuda estava cortado por uma vala e um enorme compressor. Recorreu a uma chaimite para desimpedir a passagem, permitindo-lhe, assim, montar o dispositivo previamente planeado e proceder à dispersão dos civis que permaneciam frente ao RPM, dentro do horário pré-estabelecido.

Enquanto este GC montava o seu dispositivo (Fig. 2), os militares do RC7 puseram as viaturas blindadas, que se encontravam posicionadas junto aos portões Norte do quartel, a trabalhar, sem tentarem abrir estes. Esta atitude apanhou-nos completamente de surpresa.

SubAgr A1

O NC e o SubAgr A1 iniciaram a subida da Calçada da Ajuda às 08h05. No início desta, junto à Travessa das Zebras, deixaram o 4.º GC com a missão de impedir o acesso à Calçada da Ajuda a Sul e garantir a vigilância naquela área. No início da Travessa do Desembargador, deixaram a Sec. Can.S/Recuo 10,6 cm, visando a interdição da saída de viaturas blindadas pelo portão Sul do RC7 (Fig. 2). O Cmdt do BCmds 11 ficou neste local com a missão de coordenar todo o pessoal ali posicionado.

Quando esta Força passou pela nossa posição, às 08h06, abrandou a marcha, tendo eu informado o Cmdt da atitude tomada pelos revoltosos e atrás descrita. Um Capitão, que integrava o NC como voluntário e que se deslocava em cima da chaimite, alertou-nos para as janelas do edifício encostado ao portão de acesso ao RC7 (a partir de agora designado por Edifício do Comando), que se encontravam com os estores quase em baixo e com protecção de sacos de areia no parapeito daquelas.

Depois da passagem desta força pela nossa posição e enquanto eu alertava o Cmdt do 3.º GC para as janelas do Edifício do Comando, o tiroteio de armas ligeiras dos revoltosos generalizou-se, quer em frente ao RPM quer ao RC7, tudo indicando que teve a sua origem nos jardins da DAC, em frente ao SubAgr A1 (Fig. 3). Um dos primeiros tiros acertou na escotilha da torre da chaimite, onde ainda se posicionava o Cmdt da Operação, Cor. Jaime Neves.

Fig.3 - Fogos das Unidades Sublevadas

​

De realçar, que os jardins da DAC tinham uma posição dominante sobre a Calçada da Ajuda e sobre a Parada do RPM. Estes e o RPM estão ligados por uma escada de alvenaria. O muro que separa estes jardins da Calçada da Ajuda tem o seu ponto mais baixo na zona da guarita do canto Norte, com cerca de dois metros de altura.

Dois Oficiais Cmd, que se integraram voluntariamente no SubAgr A3, perante a intensidade do tiroteio com origem na área da guarita do canto Norte da DAC, aproximaram-se desta, verificando que ali se encontravam um civil e dois militares armados de G3 e uma metralhadora ligeira. De imediato lançaram uma granada de mão ofensiva (GMO) para aquela zona, que, depois de explodir, aqueles, juntamente com outros militares que se encontravam nos jardins, abandonaram os seus postos de combate e a metralhadora ligeira, fugindo pelas escadas de acesso ao RPM. Isto permitiu aos dois Oficiais, sem qualquer risco, trepar o muro e abrir o portão que dava para a Calçada da Ajuda e de acesso àqueles jardins. Entretanto, outros militares Cmd e Cmds na disponibilidade treparam os muros, ocupando os jardins do DAC sobranceiros à Parada do RPM.

Verificaram, então, que no centro da Parada do RPM e no enfiamento do Portão de entrada daquela unidade, se encontrava uma metralhadora pesada Browning 12,7 mm, instalada em cima de uma viatura média Unimog, protegida por sacos de areia e devidamente guarnecida e municiada (Fig. 3). A sua guarnição, perante a presença de militares Cmd nos jardins da DAC, abandonaram a arma e fugiram, refugiando-se no interior dos edifícios.

No telhado da Casa da Guarda e montados em escadas encostadas ao muro, junto ao portão desta unidade, encontravam-se outros militares a disparar para a Calçada da Ajuda, entre os quais o Asp. Of. Mil. José Bagagem. Depois de terem sido avisados para acabar com o tiro, todos eles fugiram para o interior dos edifícios, excepto o Aspirante, que apesar de ter sido avisado algumas vezes, não obedeceu, continuando com a sua acção. Viria a falecer durante esta acção.

O tiroteio continuou, com origem nos edifícios em redor da Parada do RPM, tendo terminado depois do Portão de Viaturas ter sido derrubado por uma chaimite, por ordem do Adjunto da CCmds 113/75, em cumprimento de uma ordem superior.

Na área do SubAgr A2, numa fase inicial, os disparos foram feitos a partir das janelas do Edifício do Comando e do portão de entrada, onde se encontrava um grupo de militares sob ameaça de alguém que os comandava, incentivando-os a disparar (Fig. 3). Aliás, os gritos de incentivo foram permanentes.

Os estores das janelas referidas encontravam-se praticamente em baixo e com sacos de areia a proteger a abertura inferior. Por esta razão e em respeito pela chamada de atenção que nos tinha sido feita quando nos foi atribuída a missão, só foram feitas algumas curtas rajadas com as metralhadoras das chaimites para a parte superior dos referidos estores.

Já no decorrer do tiroteio, foi localizada mais uma posição de tiro de armas ligeiras dos revoltosos no telhado de um edifício à rectaguarda, com domínio sobre a nossa posição, que rapidamente foi silenciada.

No lado Norte do RC7, também houve alguns disparos da guarita de betão que ficava numa posição sobranceira ao portão de saída de viaturas e que também rapidamente foram silenciados. Não me foi possível localizar no tempo estes tiros.

Do interior do RC7, além do fogo de armas ligeiras, foram lançadas algumas GMO, tendo explodido três, enquanto a maioria não explodia porque foram lançadas com cavilha. Na área do SubAgr A2 foram apanhadas sete granadas nestas condições.

Além destas posições de tiro, no RC7 foi encontrada uma posição de metralhadora ligeira HK-21, junto ao Portão Sul. No local, foi abandonada a metralhadora devidamente municiada e pronta a disparar.

O tiroteio durou cerca de trinta minutos e terminou, tal como tinha começado, em simultâneo, quando foi derrubado o Portão do RPM.

Das nossas forças, durante esta acção, faleceram:

• Ten. Inf. Cmd José Eduardo Oliveira Coimbra, da CCmds 112. Este militar foi atingido pelas costas com um tiro, na Rua das Amoreiras à Ajuda (Fig. 3);
• 2.º Furriel Mil Cmd Joaquim dos Santos Pires (Fig. 3), do 3.º GC​, da CCmds 113/75, atingido quando, debaixo de fogo intenso, procedia ao reposicionamento da sua Equipe de Combate no Largo da Calçada da Ajuda, em frente ao Edifício de Comando do RC7.

Com o derrube do portão do RPM, os Oficiais responsáveis pela sublevação renderam-se, tendo sido conduzidos sob escolta à Presidência da República.

Os restantes militares do RPM e todos os do RC7 foram mandados formar na Parada do RPM, sob o Comando do Cap. Cav. Cmd Banazol, do RC7, que com toda a dignidade militar apresentou a formatura ao Cor. Jaime Neves. Contudo, após ter sido dada a ordem de destroçar, ainda se ouviu o grito revolucionário em uso naquelas Unidades.

Cerca das 10h30, o RPM foi sobrevoado a baixa altitude no sentido SW-NE por uma parelha de aviões FIAT.

Por último, procedeu-se à entrega do Comando daquelas Unidades aos militares de Cavalaria que as tinham abandonado e tinham acompanhado a Força dos Comandos. Ainda se procedeu à recolha do material de guerra para as respectivas arrecadações.

Cerca das 14h30, as Forças do RCmds foram rendidas por forças do Regimento de Infantaria de Queluz, regressando a quartéis.

Diversos

Depois da operação ao RPM, as forças do BCmds 11 foram descansar, ganhando energias para uma nova operação que se previa e que felizmente não chegou a realizar, porque os Paraquedistas sublevados de Tancos se renderam e depuseram as armas.

Nos dias subsequentes ao 25 de Novembro e no seu âmbito, ainda foram executadas mais algumas acções. No dia 27, durante a manhã, a CCmds 112 foi nomeada para intervir no COPCON, tendo prendido alguns militares, excepto o Brigadeiro Otelo, a quem o TCor Ramalho Eanes foi buscar pessoalmente num automóvel do Exército.

Nesse mesmo dia, os Generais Carlos Fabião e Otelo foram destituídos das funções de CEME e de Cmdt do COPCON, respectivamente. O TCor. Ramalho Eanes foi nomeado Gen. CEME.

De acordo com um comunicado do PR de 12 de Dezembro, foram presos 118 militares e civis por envolvimento nos acontecimentos do 25 de Novembro.

Conclusões

O 25 de Novembro foi uma operação político-militar armada. Tratou-se da contenção de uma tentativa de golpe perpetrado por militares revolucionários e pelos partidos da esquerda e da extrema-esquerda, visando a eliminação da democracia pluralista que o Povo Português escolheu por maioria, através de voto secreto, nas eleições de 25 de Abril de 1975, para a Assembleia Constituinte e defendida pelo Grupo dos Nove.

Com o contra-golpe pretendeu-se exclusivamente travar a tentativa de golpe e restituir ao Povo Português um verdadeiro processo democrático, onde todas as forças políticas, que representavam a população em geral, pudessem fazer democraticamente o debate e o confronto de ideias. No 25 de Novembro, se houve um vencedor, esse foi o Povo Português.

Com o 25 de Novembro fica a existir um antes e um depois, bem distintos.

Antes, tivemos o PREC, o símbolo da luta revolucionária, com Vasco Gonçalves, o PCP, os militares revolucionários e os partidos de extrema-esquerda à cabeça. Foi um período caracterizado pela confusão, confronto, incerteza, instabilidade, insegurança e pela indisciplina dos militares revolucionários. O Povo Português dividiu-se entre o Norte conservador e o Sul revolucionário. As posições estavam tão extremadas que, a cada momento, estávamos mais próximos de um confronto armado entre a população, o que era necessário travar para não se causar sofrimento e dor e abrir uma ferida muito difícil de cicatrizar.

Depois, a ordem, disciplina, respeito pelo próximo, a vontade da população, pela propriedade alheia e a ausência de contestação por tudo e por nada.

Com o 25 de Novembro, os SUV e a FUR auto-extinguiram-se e nunca mais se ouviu falar de tais organizações. Os militares regressaram aos quartéis e foi possível promulgar a lei n.º 17 /75, de 26 de Dezembro de 1975, na qual se definiu o papel das FA e onde, pela primeira vez, se explicita o princípio da sua subordinação ao poder político

Em geral, as unidades militares passaram a ser locais de ordem, de disciplina, de camaradagem e de respeito pela hierarquia. A participação em manifestações de militares fardados terminou definitivamente. No lugar de militares indisciplinados, mal fardados, barbudos e com os cabelos grandes e mal tratados, passámos a ver na rua militares bem fardados com a barba aparada, com o cabelo bem tratado e as botas bem engraxadas.

Como foi possível verificarem-se estas mudanças em tão curto período de tempo? Os militares revolucionários tinham-se esfumado!

O 25 de Novembro devolveu ao País as ideias e todos os pontos defendidos pelo Grupo dos Nove. O comboio da democracia pluralista, que antes se encontrava descarrilado e a caminho do abismo, rapidamente foi recolocado nos seus carris. Sem excepção, todos os partidos políticos passaram a expressar livremente as suas ideias e a apresentar os seus programas.

O Governo e os restantes Órgãos do Poder passaram a funcionar na sua plenitude.

Em menos de um ano, foi possível aprovar a Constituição da República, realizar, pela primeira vez, eleições legislativas, presidenciais e autárquicas.

Alguns Órgãos do Estado foram expurgados dos elementos tidos por mais perniciosos ao evoluir da democracia, enquanto nos OCS alguns elementos foram suspensos.

Pela Lei n.º 15/75, de 15 de Dezembro, os Tribunais Revolucionários foram extintos. Estes tinham sido criados numa Assembleia do MFA, em 19 de Maio de 1975, para julgar os implicados no golpe de 11 de Março.

Os ataques bombistas continuaram por mais alguns meses. Contudo, o ELP criado na sequência do 28 de Setembro de 1974, movimento terrorista da extrema-direita, abandonou definitivamente a sua luta em Janeiro de 1976. O MDLP, criado na sequência do 11 de Março, suspendeu a sua actividade em Abril de 1976, por ordem do General Spínola.

Em 24 de Abril de 1976, é libertado o último dos militares presos na sequência do 25 de Novembro.

Lamenta-se que a Comissão encarregue de averiguar o processo das sevícias, no caso do RALIS, não tenha levado a investigação às últimas consequências. Ficou por esclarecer e solucionar a barbárie da justiça revolucionária, em que foi selvaticamente agredido e torturado, entre outros, o militar mais condecorado do Exército Português, o Herói Nacional Tenente Marcelino da Mata. Segundo o mesmo, foi sujeito a choques eléctricos nos testículos e bateram-lhe com uma cadeira de ferro, fracturando-lhe a bacia. Mais uma vez a culpa morreu solteira!

Abreviaturas

ADFA- Associação dos Deficientes das Forças Armadas.

ADIM – Associação para Defesa dos Interesses de Macau.

Alf. – Alferes.

AM – Academia Militar.

AR – Assembleia da República.

Art. – Artilharia

Asp. – Aspirante.

BA – Base Aérea.

Bat. – Batalhão.

BCmds – Batalhão de Comandos.

BETPQ – Base escola de Tropas Paraquedistas.

Brig. – Brigadeiro.

Cap. – Capitão.

CEME – Chefe do Estado Maior do Exército.

CEMFA – Chefe do Estado Maior da Força Aérea.

CEMGFA – Chefe do Estado Maior das Forças Armadas.

CIAAC – Centro de Instrução de Artilharia Antiaérea e Costa.

Cmd – Comando.

Cmdt – Comandante.

2.º Cmdt – 2º Comandante.

COPCON – Comando Operacional do Continente.

Comp. – Companhia.

CR – Conselho da Revolução.

CT – Comissão de Trabalhadores.

DAC- Direcção da Arma de Cavalaria.

DGMG – Depósito Geral de Material de Guerra (Beirolas)

EC – Equipe de Combate.

ELP – Exército de Libertação de Portugal.

EPI – Escola Prática de Infantaria.

FA – Forças Armadas.

FAP – Força Aérea Portuguesa.

FSP – Frente Socialista Popular.

FUR – Frente Unida Revolucionária.

Fur. – Furriel

GDACI – Grupo de Detecção, Alerta e Conduta da Intercepção (Monsanto).

Gen. – General.

LCI – Liga Comunista Internacionalista.

LUAR – Liga de Unidade e Acção Revolucionária.

Maj. – Major.

MDLP – Movimento Democrático de Libertação de Portugal.

MDP/CDE – Movimento Democrático Português/ Comissão Dem. Eleitoral.

MES – Movimento da Esquerda Socialista.

MFA – Movimento das Forças Armadas.

Mil. – Miliciano.

MRPP – Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado.

OCS – Órgãos de Comunicação Social.

PCP – Partido Comunista Português.

PPD – Partido Popular Democrático.

PR – Presidente da República.

PREC – Processo Revolucionário em Curso.

PRP/BR – Partido Revolucionário do Proletariado/Brigadas Revolucionárias.

PS – Partido Socialista.

RAC – Regimento de Artilharia de Costa.

RCE – Regimento de Cavalaria de Estremoz

RC7 – Regimento de Cavalaria nº 7

RCmds – Regimento de Comandos.

RALIS – Regimento de Artilharia de Lisboa.

RML – Região Militar de Lisboa.

RPM – Regimento de Polícia Militar.

Sec. Can S/Recuo 10,6 – Secção de Canhão Sem Recuo 10,6 cm.

SPE – Sociedade Portuguesa de Explosivos

SUV – Soldados Unidos Vencerão.

Ten. – Tenente.

T. Cor. – Tenente-Coronel

UDP – União Democrática Popular.

UEC – União dos Estudantes Comunistas.

NOTAS

^[1] Constituído por Melo Antunes, Vasco Lourenço, Sousa e Castro, Franco Charais, Pezarat Correia, Canto e Castro, Victor Alves, Costa Neves e Victor Crespo

^[2] Publicada na íntegra no livro “O Segredo do 25 de Novembro", de José freire Antunes.

^[3] Nesta data, o VI Governo Provisório foi sequestrado pela 2.ª vez, em menos de dois meses.

^[4] Ver declaraçõe3s de Zita Seabra em https//fb.watch/53TdbxMsEA/.

^[5] O Comandante da CCmds 113/75 encontrava-se em Bragança a tratar de assuntos inadiáveis. Logo que tomou conhecimento dos acontecimentos em Lisboa, regressou ao RCmds, onde chegou à 01h20 de 26 de Novembro.

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Manuel António Apolinário

Major-general, nasceu em 1948, em Parada-Bragança. Por vocação, ingressou na Academia Militar, onde frequentou o curso de Artilharia. Ao longo da sua vida militar cumpriu uma comissão em Moçambique e duas especiais em Macau, uma na PSP e outra como Subdirector e Director da Inspecção de Jogos, onde sofreu um grave atentado por não pactuar com o crime organizado, que aterrorizava os Casinos locais. No Território Nacional, prestou serviço em inúmeras Unidades e órgãos de Comando, nomeadamente, EPA, CIAAC, RAAQ, CIOE, RCmds, GAC/1ª BMI. RG2, COA; COFT e RMS.

Participou na acção armada de 25 de Abril e no contra-golpe de 25 de Novembro.

Em Novembro de 2005, com mais de 39 anos de serviço efectivo, por sua iniciativa, transitou para a situação de reserva.

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