12 - A 2.ª Fase do PREC (12 de Março - 25 de Novembro de 1975).

​​

A SEGUNDA FASE DO PREC (12 DE MARÇO A 25 DE NOVEMBRO DE 1975): DA TENTAÇÃO TOTALITÁRIA À CONFIRMAÇÃO DA VIA DEMOCRÁTICA PLURALISTA

Henrique da Costa Ferreira

Resumo

Abordaremos os principais acontecimentos políticos e militares que, na nossa opinião, ocorreram durante o período em causa. Fá-lo-emos tanto numa perspectiva académica como na perspectiva pessoal de alguém que viveu intensamente este período como oficial miliciano no Regimento de Comandos até 8 de Março de 1976.

Destacaremos a continuidade temporal de cada uma das alas do MFA (Movimento das Forças Armadas), a marxista-leninista radical e a moderada, entre janeiro de 1974 e novembro de 1975, e a prevalência do Programa do MFA através do “Documento dos Nove" e do aparelho militar da “ala moderada", consagrando o caminho do poder legal do Conselho da Revolução e a democracia social e pluralista como sistema político contra o caminho revolucionário marxista-leninista.

Palavras-Chave: Processo Revolucionário em Curso; Movimento das Forças Armadas; Ala Radical; “Documento dos Nove"; Ala Moderada.

Abstract

We will address the main political and military events that, in our view, occurred during the period in question. We will do so both from an academic perspective and from the personal perspective of someone who intensely lived through that period as a militia officer in the Commandos Regiment until March 8, 1976.

We will highlight the temporal continuity of each of the wings of the MFA (Armed Forces Movement), the radical Marxist-Leninist and the moderate, between January 1974 and November 1975, and the prevalence of the MFA Program through the "Document of the Nine" and the military of the "moderate wing," enshrining the legal power path of the Council of the Revolution and social and pluralist democracy as a political system against the marxista-leninist revolutionary path.

Keywords: Revolutionary Process in Progress; Armed Forces Movement; Radical Wing; “Document of the Nine"; Moderate wing.​

1. A GÉNESE DO GOLPE DE 11 DE MARÇO DE 1975

Com a nomeação do Embaixador Frank Carlucci, em 5 de Janeiro de 1975, a política dos EUA mudou: de desinteresse passou a intervenção no sentido de evitar um regime comunista em Portugal. O Partido Comunista e a Extrema-Esquerda passaram então a tentar acelerar o processo revolucionário.

A partir de Janeiro de 1975, começou-se a falar de uma «matança da Páscoa» em relação aos oficiais «reacionários», a perpetrar pela Extrema-Esquerda de então, a Esquerda à esquerda do PS.

Em 10 de Fevereiro de 1975, o então Tenente-Coronel Jaime Neves pediu-me para ir representar o então Batalhão de Comandos numa reunião com os dirigentes do PCP. Acabámos por ir três oficiais.

Para meu espanto, a reunião foi presidida por Carlos Antunes, dirigente do Partido Revolucionário do Proletariado – Brigadas Revolucionárias (PRP-BR) – um dos braços armados do PCP, que foi direto ao assunto:

“Está em curso a preparação de uma «matança da Páscoa» para anular os oficiais que estão a impedir o avanço do processo revolucionário e, por isso, chamámos-vos aqui para que se impeça a chacina de um escol militar que já deu e vai certamente continuar a dar muito ao país e à “Revolução", se não forem assassinados".

Interrompi e perguntei, pensando que só gente do campo oposto poderia promover tal matança: “quem promove tal matança se é para aniquilar os militares moderados (leia-se Comandos e outros)? Carlos Antunes respondeu: “gente que quer comprometer e até impedir o processo revolucionário". 

Tendo percebido que o que Carlos Antunes queria era que os Comandos precipitassem uma ação qualquer que pudesse desencadear uma reação do Partido Comunista e da Extrema-Esquerda no sentido do avanço imediato do processo revolucionário para impedir as eleições de 25 de Abril, calei-me e a reunião terminou logo a seguir.

No dia 20 de Fevereiro, nova e idêntica reunião. Repetiu-se a história da primeira.

Porém, no dia 10 de Março, nova reunião. Perguntou-nos se os comandos não fariam nada para impedir a «matança». «Se não, falaremos com o General António de Spínola através de um amigo pessoal», um dos seus homens de confiança na Guiné .

Como não tínhamos em grande conta a inteligência do General Spínola, fomos tentar falar com Jaime Neves. Encontrámo-lo já muito tarde e, quando lhe contámos o resultado da reunião, disse-nos: “não se preocupem, o General Spínola não deve ser assim tão parvo". Fosse como fosse, Jaime Neves chegou mais cedo ao quartel e mandou colocar a unidade em estado de alerta e prontidão, mantendo a reunião de oficiais marcada para as 10h00, cujo primeiro ponto da ordem de trabalhos era a discussão sobre a ida dos Comandos para Angola.

Acabado de discutir este tópico, o Regimento é sobrevoado por dois caças e toca o telefone militar para o Chefe do Estado Maior do Exército anunciar que o RALIS (Regimento de Artilharia de Lisboa), unidade militar principal afeta ao PCP, havia sido bombardeado. Não nos era dada qualquer ordem, de momento. De seguida, tocou outra vez o telefone militar e ouvimos o Tenente-Coronel Jaime Neves dizer: “não sei de nada e eu respondo perante os meus comandantes, que não são o meu General".

Terminado o telefonema, Jaime Neves disse-nos o teor do mesmo: era o General Spínola a perguntar se o Regimento tinha realizado as missões do plano de operações e que, quando aquele respondeu que não sabia de nada, Spínola tinha acrescentado apenas: “Fui traído, fui traído".

Ficámos todos atónitos e parados, à espera de ordens superiores, que nunca chegaram, mas percebemos o que era a «matança da Páscoa». De tarde, a Unidade entrou no seu ritmo normal. 

2. A EVOLUÇÃO POLÍTICA E MILITAR ENTRE 12 DE MARÇO E 25 DE NOVEMBRO DE 1975

A partir de 12 de Março, a evolução política e militar ficou orientada pelo Pacto MFA-Partidos, que o Partido Comunista também assinou. Com esta assinatura, o Partido ficou refém desta «ordem pró-constitucional» e teve de socorrer-se mais da Extrema-Esquerda para promover as ações de contestação mais significativas. Com um pé dentro e outro fora  da «ordem» acordada, tentava incentivar os governos de Vasco Gonçalves a legislar as «mudanças revolucionárias». E, quando, a partir de 19 de Setembro de 1975, é nomeado o VI Governo Provisório, presidido pelo Almirante Pinheiro de Azevedo, considerado próximo da democracia liberal, são encetadas ações violentas para prosseguir a «revolução».

A nomeação deste Governo é já consequência do «Pronunciamento de Tancos» em 5 de Setembro, afastando do CR os oficiais pêcepistas e incorporando nele os do Documento do Nove, afastados em 9 de Agosto, e exigindo ordem e disciplina nas unidades militares. Ao que reagiu a Extrema-Esquerda, civil e militar, cavalgando a onda do «poder militar revolucionário» criando os agrupamentos SUV (soldados unidos vencerão) e FUR (Forças de Unidade Revolucionária). Na mesma sequência, o CR cria o AMI, constituído pelas três tropas especiais, das quais só os Comandos se mantiveram fiéis, para suprir as deficiências do COPCON.

2.1. A busca da ordem possível: o Pacto MFA-Partidos

A reunião de 12 de Março teve o mérito de permitir ao MFA manter as rédeas do Governo e tutelar, tanto quanto possível, a transformação do país exercendo ora um poder autoritário-benevolente ora um poder consultivo sem que o PCP se vinculasse a ele definitivamente embora o tivesse assinado. Inseria princípios disjuntivos como «socialismo português» e «via socializante» que as forças de direita (PSD e CDS) nunca aceitariam. Ou seja, o Pacto continha tudo para manter a luta ideológica e política entre a Extrema-Esquerda e o PCP, de um lado, e o PS, o PPD e o CDS, do outro. Registe-se aqui a ambiguidade do PS a defender constantemente a via para o socialismo, sem precisar de que socialismo se tratava. Ambiguidade que só começaria a abandonar no «Verão Quente» de 1975 (Julho, Agosto, Setembro, Outubro e Novembro de 1975), após o 1.º de Maio de 1975 e o «Comício da Fonte Luminosa» e só consumaria com a suspensão provisória do socialismo por Mário Soares em 1976.

O Pacto estabelece os órgãos tutelares da «Revolução» (Presidente da República, Conselho da Revolução e Assembleia do MFA) e as atribuições e competências de cada um deles. Define ainda o espaço dos partidos e deixa em aberto a possibilidade de luta política e social entre as diferentes forças políticas.

Segundo Aniceto Afonso, Carlos Matos Gomes e Maria Inácia Rezola, o objetivo do Acordo, assinado no Palácio de Belém, é:

«estabelecer uma plataforma política comum, que possibilite a continuação da revolução política, económica e social iniciada em 25 de Abril de 1974, dentro do pluralismo político e da via socializante que permita levar a cabo, em liberdade, mas sem lutas partidárias estéreis e desagregadoras, um projeto comum de reconstrução nacional».

Com a Plataforma de Acordo Constitucional, garante-se, entre outras coisas, que o Conselho da Revolução poderá exercer vigilância no sentido de o programa do MFA não ser ultrapassado ou esquecido, exigindo não só a consagração constitucional dos «princípios do Programa do Movimento das Forças Armadas» como ainda das «conquistas legitimamente obtidas ao longo do processo, bem como os desenvolvimentos ao Programa impostos pela dinâmica revolucionária que, aberta e irreversivelmente empenhou o País na via original para um Socialismo Português». Determinava-se ainda a manutenção do Conselho da Revolução e da Assembleia do MFA como órgãos de soberania durante um período de transição, estabelecido no Pacto com a duração de três a cinco anos.»

O I Pacto mantém assim o conflito entre via revolucionária e via legal pois admite as duas e será fonte de equívocos e confrontos. É assinado em 11 de Abril de 1975, em plena campanha eleitoral, por seis partidos: CDS, FSP, MDP/CDE, PCP, PPD e PS. Foi oficializado pelo MFA em 8 de Julho de 1975. Toda a Extrema-Esquerda, com exceção do FSP e do MDP/CDE, colocou-se de fora e continuou a agir revolucionariamente com o patrocínio implícito do PCP, mas nunca declarado. O Pacto foi revisto em 26 de Fevereiro de 1976, para perdurar até à revisão constitucional de 1982.».

2.2. As eleições para a Assembleia Constituinte em 25 de Abril

O Partido Comunista tinha várias razões para não desejar as eleições. A ata da reunião do Comité Central em 2 de Março de 1975, realizada em Alhandra, expressa bem o receio do Partido:

«A Reunião Ampliada do Comité Central verificou que em várias regiões, especialmente nos distritos do Norte do continente e nos arquipélagos dos Açores e da Madeira, subsistem numerosas autarquias por sanear, caciques fascistas que atentam, impunemente, contra a ordem democrática e um clima de intimidação em relação à actividade e à propaganda do PCP. Registando muitos casos concretos de provocação e de boicote levados a cabo por forças reaccionárias para impedir a acção esclarecedora dos comunistas, a Reunião sublinhou que a continuidade de semelhantes situações não é compatível com a realização de eleições verdadeiramente livres nos locais onde ocorrem.»

No mesmo sentido iam as palavras de Álvaro Cunhal na entrevista à jornalista italiana Oriana Fallaci, em 6 de Junho de 1975: “Ce que j`afirme c`est que les élections n`ont rien à faire avec la dynamique révolutionnaire. Le processus électoral ne peut être qu`un complément du processus révolutionnaire".

Com efeito, estas eleições foram uma festa e as mais participadas de sempre ao longo da República de Abril (desde 1974), em termos de percentagem de votantes: 91,66% (5.711.829) de 6 231 372 de eleitores inscritos, e atribuíram 2.162.972 votos ao PS (37,87%), 1.507.282 ao PPD (26,39%), 711.935 ao PCP (12,46%) e 474.879 ao CDS (7,61%), conferindo a cada um deles, 116, 81, 30 e 16 deputados, respetivamente, em 250 a eleger. 

Os resultados significam que PS, PPD e CDS obtiveram, em conjunto, 71,87% dos votos em disputa e 213 mandatos (85,2%), maiorias mais que suficientes para atestar a pouca representatividade do PCP e da Esquerda no universo eleitoral português (1.116.577 votos ou 19,6% e 36 mandatos (14,8%), com a Extrema Esquerda a obter apenas 6% (MDP-CDE, 5 e UDP, 1). A ADIM, de Macau, obteve 1.

Os mesmos resultados eleitorais foram um bálsamo recuperador para a «Direita» que, doravante, enfrentará a «Esquerda» com a legitimidade do voto popular e fará entrar em desespero o PCP, que tentará, por meios legítimos e ilegítimos, cumprir e fazer cumprir a sua «via revolucionária».

2.3. A continuada luta do Partido Comunista e da Extrema-Esquerda apesar do Pacto MFA-Partidos

O Coronel Vasco Gonçalves foi, durante os seus governos, o maior aliado das forças de extrema-esquerda e do PCP. A «rua» elegeu-o como líder revolucionário através de slogans como «nem mais um soldado para Angola», «força, força, camarada Vasco, nós seremos a muralha de aço», «a revolução exige a unidade entre povo e MFA», «soldados unidos vencerão» (SUV), «o povo é quem mais ordena», «o povo, unido, jamais será vencido», «a vitória revolucionária assenta na unidade entre soldados, trabalhadores e marinheiros». A isto acrescente-se a extraordinária capacidade de mobilização da CGTP que conseguia rapidamente mobilizar dezenas de milhares de manifestantes, o que garantia o êxito de qualquer manifestação.

O Partido Comunista continuou, pois, a luta apesar do Pacto MFA-Partidos. Em última análise, não tendo conseguido, evitar as eleições de 25 de Abril, viria a tentar em 22 e 23 de Setembro aprisionar o VI Governo Provisório e, em 12 e 13 de Novembro, boicotar o funcionamento da Assembleia Constituinte.

As ações contra a imprensa livre 

O Pacto MFA-Partidos permitiu à «Direita», entendida nos termos do PCP (PS, PPD e CDS) desenvolver algumas iniciativas de defesa do pluralismo, entre elas a fundação de jornais minimamente pluralistas: «Como alternativa aos jornais estatizados e dominados pela esquerda comunista e pela extrema esquerda, surgiram novos periódicos partidários de uma democracia pluralista, tais como os diários Jornal Novo (nascido em 17 abril de 1975, sob a direção de Artur Portela) e A Luta (nascido em 25 de agosto de 1975, tendo por diretor Raul Rego e subdiretor Vítor Direito, ambos vindo do jornal República, bem como os semanários O Tempo (nascido em 29 de maio de 1975 e dirigido por Nuno Rocha) e O Jornal (fundado em 2 de maio de 1975, dirigido por Joaquim Letria). Estes títulos, que tinham em comum o combate ao gonçalvismo, alteraram profundamente o panorama da imprensa da época, colocando um fim ao monolitismo existente.» (Comissão Comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril, 2024).

Jornais contra os quais a Extrema-Esquerda se organizará em fúria com tentativas de fecho e/ou aniquilação.

O cerco ao Palácio de S. Bento (22 e 23 de Setembro), o «milagre de S. Bento» e a «Santa 113»

No dia 22 de Setembro, foi organizada uma manifestação de deficientes das forças armadas em redor da sede do Governo, o Palácio de S. Bento. Esta manifestação era complementada com a ocupação da Ponte 25 de Abril.

Pela qualidade da mobilização e da organização depreendia-se facilmente que tinha de ser uma entidade com muita experiência a estruturar a manifestação embora a tutela da mesma fosse da Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) que exigia melhores condições de vida para os deficientes. Para o efeito, após ter sido recebida pelo Primeiro-Ministro uma delegação da Associação, os deficientes mantiveram-se em manifestação e sequestraram o Governo.

Chamada a 113/1975 Companhia de Comandos, comandada pelo então Capitão Manuel Apolinário (hoje Major-general), a mesma deparou-se com uma situação muito complicada, de cerco total ao Palácio e com um autocarro de dois andares, da Carris, a barrar o portão de entrada.

A operação é narrada pelo Brigadeiro Manuel Apolinário em dois números da Revista Mama Sume (Revista da Associação de Comandos), n.º 83, II Série (Agosto de 2021), pp. 35-36; e n.º 86, II Série (Janeiro a Dezembro de 2024), pp 72-81 e, por isso, não entraremos em detalhes.

Depois de muita análise da situação e de se ter acalmado o Almirante Pinheiro de Azevedo, acabado de ser nomeado Primeiro-Ministro no dia 19 de Setembro, a companhia conseguiu retirar o Governo, já na madrugada do dia 13, resultando dessa retirada o que os militares designaram por «milagre de S. Bento» porque os muitos não deficientes, sentados em cadeiras de rodas, fugiram à frente das chaimites, não tendo resultado ninguém morto ou ferido, mas sendo necessário reduzir ao máximo os carros do Governo para a operação ser mais exequível, o que implicou transportar mais que um ministro em cada carro.

No dia seguinte, a ADFA colocou à porta do Regimento de Comandos as próteses e outro material inutilizado. Entre nós, apelidámos a situação como o «milagre de S. Bento» e apelidámos a Companhia 113/1975 como de «Santa 113», o que fortalecia a coesão interna.

A tragédia da democracia popular espelhada no ataque à Embaixada de Espanha (27 de Setembro de 1975)

Entre os acontecimentos mais reveladores da «irracionalidade» da democracia popular, quando sem regras, sem orientação e sem chefias, está a manifestação, transformada em assalto à Embaixada de Espanha, em 27 de Setembro de 1975. Inicialmente convocada como manifestação pacífica em protesto contra a não democratização de Espanha, rapidamente se transformou em agressão.

Nesse dia, estava de prevenção o RALIS (Regimento de Artilharia de Lisboa, em Sacavém) cujos militares, meia hora antes da manifestação, decidiram convocar um plenário popular para decidir se iam ou não defender «os reacionários de Espanha», votando, de braço no ar, que não iriam.

Pelo sim pelo não, Costa Gomes telefonou para saber se os militares do RALIS iam ou não defender a Embaixada sendo informado de que não iriam. Costa Gomes pede então ajuda desesperada aos Comandos que, pelo sim pelo não, tinham a Companhia 113 de prevenção e foram a correr salvar o que ainda era possível.

O então Capitão Manuel Apolinário descreve os resultados da ação dos manifestantes em MAMA SUME (Revista da Associação de Comandos), n.º 86, II Série (Agosto de 2021), pp. 33-39: 

«(…) encontrámos uma situação de autêntico caos e de saque absoluto. As luzes das instalações estavam ligadas, as janelas abertas, portas arrombadas, cofres e mobílias atirados pelas janelas, continuando a pilhagem do seu interior. (…). O edifício da Embaixada estava em chamas, a destruição e a pilhagem continuavam e os bombeiros, embora presentes, por terem sido ameaçados, não tinham intervindo. (…) ouvimos, por diversas vezes, tiros.».​

O sequestro dos deputados da Assembleia Constituinte

Nos dias 12 e 13 de Novembro ocorre o cerco e sequestro dos deputados da Assembleia Constituinte (AC) e novo sequestro do Governo. Tratou-se de uma manifestação dos sindicatos da construção civil que se transformou em sequestro durante 36 horas em luta por um contrato coletivo de trabalho. A Esquerda toda apoiou a manifestação, o PS achou-a exagerada e o PPD e o CDS inadmissível. Os olhares face à manifestação foram diferentes conforme as conceções políticas dos observadores e formas conceptualizadas conforme os processos de acesso ao Poder e organização do Estado e da Sociedade de cada uma.

Isabel Nery comenta o acontecimento sobre a conceção de democracia que lhe está subjacente assim: “No fundo, o cenário e a ideia de contestar o poder de uma forma quase totalitária – não é o poder a ser quase totalitário, é a contestação –, porque impede movimentos, saídas e entradas, sequestra deputados e um presidente da Assembleia, ministros…».

A autora refere ainda que o cerco à AC representou uma espécie de Pêndulo de Foucault, revelando a necessidade de uma redefinição de poderes que só ocorreria no dia 25 de Novembro de 1975. Isto porque o PCP e a Extrema-Esquerda, contra a maioria da população portuguesa, dominavam o MFA através dos militares e a «rua» através de comissões de luta, de trabalhadores e de milícias arregimentadas. A instabilidade era enorme e necessitava de ser resolvida.

Por outro lado, a autora comprova a influência do PCP na manifestação ao identificar um tratamento desigual em relação aos deputados da Esquerda – que eram alimentados – e em relação aos deputados do resto dos partidos que nunca terão sido assistidos, visão que é contraditada por Vital Moreira, ao tempo Deputado pelo PCP, refere Isabel Nery.

A manifestação pró-VI Governo Provisório em 9 de Novembro de 1975

«No dia 9 de novembro, decorreu uma manifestação de apoio ao VI Governo Provisório promovida pelo Partido Popular Democrático (PPD) e pelo Partido Socialista (PS) no Terreiro do Paço, em Lisboa e apoiada por outros partidos, como o Centro Democrático Social (CDS), o Partido Popular Monárquico (PPM) e o Partido Comunista de Portugal (Marxista Leninista) (PC de P-ML). Esta manifestação ficou marcada pela explosão de gás lacrimogénio, criando algum pânico na assistência.»

A determinada altura, alguém lançou duas granadas de gás lacrimogéneo para dentro da assistência (calculada em 100.000 pessoas) para a dispersar o que realmente começou a acontecer. O Primeiro-Ministro gritava então aos microfones: «é só fumaça; o povo é sereno; é só fumaça». E a manifestação acabou por recompor-se.

3. A EVOLUÇÃO MILITAR

3.1. A «rasteira» da ida dos Comandos para Angola

Na reunião de oficiais do Batalhão de Comandos, em 11 de Março, às 10h00, estava marcada a análise do pedido do General Carlos Fabião (Chefe do Estado Maior do Exército) para o Batalhão ir para Angola assegurar a transição pacífica para a independência daquele território. O pedido vinha intermediado pelo Brigadeiro Sacramento Marques, do mesmo Estado Maior.

Na discussão, dividimo-nos com uns a defender a ida e outros a não ida. Mas a não ida prevaleceu por grande maioria e a posterior decisão do Comando do Regimento corroborou-a, sob o argumento de que a ida iria deixar o campo livre e aberto ao PCP para tomar conta do país e de que já não havia condições para fazer nada em Angola pois o PCP e os militares radicais já tinham entregado tudo aos comunistas do MPLA. Assim, era necessário salvar o Portugal Europeu porque as parcelas do Portugal Africano já tinham sido entregues, pelos acordos do Alvor, em 15 de Janeiro.

Mesmo assim, como militares obedientes à hierarquia, ainda foi uma das três companhias para Angola, para disfarçar a nossa perceção sobre a rasteira que nos estavam a passar. E fez lá o trabalho possível.

3.2. A pequena-grande «vitória» de 12 de Março de 1975

No dia 11 e sob pressão dos militares radicais e do PCP, Costa Gomes convocou uma reunião da Assembleia do MFA e da Junta de Salvação Nacional, reunião turbulenta e radical na qual foram tomadas três decisões muito importantes:

- Extinção da junta de Salvação Nacional, sendo substituída pelo Conselho da Revolução, basicamente com os mesmos militares à exceção do General Galvão de Melo, tido como spinolista; 

- Nacionalização de todas as principais empresas estratégicas do país, seguros e bancos não estatais;

- Marcação das eleições para o dia 25 de Abril.

Assim, saíram vitoriosos da reunião do MFA os pêcepistas e os radicais de esquerda porque conseguiram um avanço decisivo na coletivização da propriedade, das indústrias estratégicas, da Banca, com legitimação de ocupações e gestão pelo Estado dos sectores mais importantes do país.

Os militares moderados e os partidos pluralistas conseguiram uma pequena vitória na marcação das eleições.

As medidas securitárias tomadas pelo CR e pelo Governo para salvaguardar a ordem pública revelam as pressões e o receio que se haviam instalado. Porém, as eleições foram uma festa.

3.3. O Golpe militar nos Comandos (31 de Julho de 1975)

No dia 31 de Julho, à noite, preparando-me eu para, no dia seguinte, ir exercer a função de oficial de dia ao destacamento da Serra da Carregueira, fui interpelado pelo Alferes Lopes, que fez comigo a formação na Companhia 4041, em Lamego, dizendo-se apreensivo porque não percebia o que se passava, mas que receava problemas.

Já não entreguei o armamento no depósito do mesmo e levei-o para o meu quarto na Residência dos Oficiais. Às 5h30 da manhã, fui acordado por um soldado que me disse: «meu Alferes, os Soldados do Povo tomaram conta do Quartel. Tenho de o prender se não alinhar». Respondi: «como? Então tenho de alinhar numa coisa que não conheço nem sei quem é o mentor?» Resposta do soldado: o mentor é o Partido Comunista e os chefes são o Capitão Manuel Patrocínio e o Alferes Fontinha». O soldado, interpelado pelo oficial do quarto do lado, permitiu que eu fugisse para a frente do edifício do Comando onde encontrei Fontinha de arma apontada ao 2.º Comandante da Unidade, Tenente-Coronel Lobato de Faria, e em posição de fogo. Temi pela vida de Lobato de Faria porque, provavelmente, Fontinha, oficial da Secção de Justiça, sem experiência, corria o risco de matar aquele militar. Corri para ele e disse-lhe: «Oh Fontinha, espera aí que tens a arma em posição de segurança e é preciso colocá-la em posição de fogo.» Lobato de Faria percebeu e, apercebendo-se de que, mesmo que o Fontinha premisse o gatilho, não sairia bala, deu um salto e um pontapé na arma, derrubando esta e o agressor.

Para meu espanto, Lobato de Faria perguntou ao Fontinha o que é que pretendia. Resposta deste: «sanear o comando do Regimento de Comandos e os oficiais que julgamos reacionários». «Isso é o que vamos ver. Aqui, não há reacionários como no PCP», respondeu Lobato».

Enquanto se desenrolava esta conversa, olho para a porta-de-armas e vejo Otelo Saraiva de Carvalho, chegado ali às 07h00, vindo de Cuba. Interroguei-me como é que ele sabia do que se passava. Otelo perguntou-me se Jaime Neves já estava no Regimento. Respondi: «Que eu saiba, não». Ele retorquiu: «então, entro quando ele entrar».

Fui informar Lobato de Faria da presença de Otelo e aquele foi recebê-lo à porta de armas.

A partir daqui, desloquei-me, já atrasado (eram 8h00), para a Serra da Carregueira e só sei o que me foi contado, pelo telefone, pelo Oficial de Dia ao Regimento, que Otelo tinha dito a Jaime Neves: «Jaiminho, perdeste a confiança dos teus homens.». Jaime terá respondido: «isso é o que vamos ver».

Nesse telefonema, o Capitão Ribeiro da Fonseca, Oficial-de-Dia, disse-me que estava tudo normal, já. Porém, Otelo, à boa maneira revolucionária, convocou um plenário dos militares do Regimento para, oito dias depois, defender a permanência de Jaime Neves e Lobato de Faria. No entanto, jogou em duplicidade colocando o assunto à votação, não havendo votos nem contra nem em branco.

Fontinha era dirigente do PCP.

3.4. O «Documento dos Nove»

A partir das eleições de 25 de Abril e face às pressões para a mobilização revolucionária por parte do PCP, os oficiais moderados começaram a preparar a resistência, pacífica, à adulteração do Programa do MFA pelo Partido Comunista e pela Extrema-Esquerda. Entre eles, nove, elaboraram um documento-manifesto em que evidenciavam os desvios ao Programa e solicitavam a intervenção do CR e do PR para o retorno à via original incorporando algumas mudanças positivas no caminho da democracia social, pluralista e liberal já conseguidas.

Tal Documento, redigido pelo então Major Ernesto Melo Antunes, o ideólogo do 25 de Abril e do Documento dos Nove, foi publicado no Jornal Novo no dia 8 de Agosto de 1975, tendo o jornal de repetir a edição, pela procura.

Estava dado o tiro de partida para a organização da resistência já que os resultados das eleições de 25 de Abril de 1975 garantiam o apoio de quatro quintos da população portuguesa. O Documento dos Nove foi assim a bandeira da «restauração» do Programa do MFA, incorporando as «conquistas do socialismo português».

3.5. O grupo da conspiração e a «contagem das espingardas»

A seguir ao Documento dos Nove, vários militares com assento ou no CR ou na Assembleia do MFA começaram a reunir-se e a discutir como haviam de dar a volta ao controlo da «revolução» pelo Partido Comunista e pela Extrema-Esquerda de modo a trazê-la para a democracia social e pluralista.

Entre eles (e já não me recordarei de todos), Ramalho Eanes, Garcia dos Santos, Tomé Pinto, Hugo dos Santos, Francisco Freire, Pinto Ramalho, Arnaldo Cruz, Pinho Freire, Jaime Neves, Sousa e Castro, Vasco Lourenço, Florindo Morais, e os próprios membros do Grupo dos Nove. Reuniam, regra geral, em casa de Garcia dos Santos e discutiam a forma de democratizar a Assembleia do MFA, de conseguir social-democratizar a mesma e de repor a ordem e disciplina nas forças armadas.

3.6. Reunião do CR em 5 de Setembro de 1975 ou «o pronunciamento de Tancos»

No seu artigo de 15 de Novembro de 2025 no jornal Público, Rodrigo Sousa e Castro, capitão de abril e do 25 de Novembro, e então membro do CR, refere que a verdadeira mudança para o controlo do país pelos militares moderados ocorre em 5 de Setembro de 1975:

«Exactamente. O que fizemos em Tancos? O contrário do que o PCP queria. O Conselho tinha suspendido os membros que pertenciam aos Nove. Por isso promovemos as reuniões em Tancos, dos três ramos das Forças Armadas, e conseguimos aprovar uma mudança. O Pronunciamento de Tancos foi a verdadeira viragem no centro de poder em Portugal. É aí que há a verdadeira mudança. Podíamos chamar-lhe um “golpe", eu prefiro chamar-lhe “pronunciamento", porque foi um pronunciamento dos militares. Afastámos do Conselho da Revolução todos os elementos que achávamos que eram afectos ao PCP. Ou quase todos, ficou lá um, para amostra. E isso representou uma viragem.»​​

A partir de Setembro, o objetivo dos membros que tentavam restaurar o Programa do MFA passará a ser como controlar os militares radicais e substituí-los por militares moderados e, a partir do início de Novembro, derrubá-los. Para isso, começaram a «contar as espingardas» (conquistar unidades aliadas) e a rearmar o Regimento de Comandos com armamento de outras unidades.

Em Novembro, o Regimento de Comandos foi então apetrechado com antiaéreas do CIAAC, (Centro de Instrução de Artilharia de Costa) de Cascais, e com os canhões sem recuo da EPI (Escola Prática de Infantraia), de Mafra. Foram igualmente chamados ao serviço militar voluntário ex-comandos que tinham combatido no Ultramar assim se formando mais duas companhias e ficando o Regimento com quatro companhias operacionais. Foram estas duas companhias que cercaram o CDACI (Centro de Deteção Aérea, conduta e Interseção), em Monsanto, e as antenas da RTP e da Rádio, no dia 25, em Lisboa, pois Jaime Neves, que as comandou, estava convencido que iria haver fortes combates que, felizmente, não ocorreram. Além disso, conseguiram que viessem os grupos de combate das unidades referidas (CIAAC e EPI), esta Escola Prática de Infantaria, para manobrar as armas respetivas. Ao mesmo tempo, conseguiram o apoio da EPC (Escola Prática de Cavalaria), de Santarém, e da Cavalaria, de Estremoz. E, no Norte, o Brigadeiro Pires Veloso, novo Comandante da Região Militar do Norte em substituição de Eurico Corvacho, pró-comunista, começou a organizar também a resistência militar conseguindo uma Companhia de Operações Especiais que, em 25 de Novembro, foi deslocada para Rio Maior.

No plano civil, o Cónego Melo, em Braga, mobilizava também a resistência cristã ao comunismo acusando o Partido Comunista a Igreja Católica, o PS e o PPD do incêndio de algumas das suas sedes.

Entretanto, iam chegando ao Quartel dos Comandos telegramas com pedidos de intervenção para normalizar a situação do país. Pela sua quantidade e qualidade (36.000) merecem um estudo próprio.

O Cerco à Assembleia Constituinte, pelo seu radicalismo, convenceu os militares de que era necessário atuar militarmente. Era necessário restaurar a ordem legal e sobrepô-la à via revolucionária. Mas, como? Primeiro, conseguiram convencer o PR, General Costa Gomes, a apoiá-los. Depois, não podiam ser os primeiros a atuar porque a propaganda do Partido Comunista encarregar-se-ia de destruí-los e destruir a ação. Concluíram que tinham de motivar os militares radicais de Esquerda a serem os primeiros a atuar e, depois, responder-lhes. O futuro encarregar-se-ia de lhes facilitar a vida não sendo necessário «provocar» os «fora-de-lei».

No dia 10, 123 oficiais do Regimento de Tropas Paraquedistas, de Tancos, apresentam-se no Estado Maior da Força Aérea em protesto contra a ordem do Governo e do CR de destruir, em 5 de Novembro, as antenas da Rádio Renascença, na Buraca, em Lisboa, guardadas da «fúria revolucionária» pelos «páras», primeiro, e, depois, pelos comandos, durante quatro meses. Esses oficiais foram colocados pelo General Morais e Silva (CEMFA) na Base Aérea de Cortegaça,

No dia 18, Jaime Neves, farto da desordem política, social e militar, e dos insultos da comunicação social, e ainda da destruição das antenas da RR, apresenta um ultimato a Costa Gomes a exigir a demissão de Otelo Saraiva de Carvalho e de Carlos Fabião bem como a suspensão da Assembleia do MFA. Costa Gomes rejeita mas promete estudar o assunto. Guarda o ultimatum em segredo. 

Mas os militares radicais obtêm conhecimento de tudo através das brigadas revolucionárias e comissões de luta, e também entendem que é necessário agir.

No dia 20, o CR demite Otelo Saraiva de Carvalho de Comandante do COPCON e extingue o Regimento de Tropas Paraquedistas e, para compensação, extingue também o AMI. Os pára-quedistas sublevam-se e Otelo apoia-os, juntamente com os militares radicais, toda a Extrema-Esquerda e o PCP, com um pé dentro e outro fora.

O que se segue é a trama do «25 de Novembro» que a seguir expomos.

4. O 25 DE NOVEMBRO DE 1975

O 25 de Novembro está ainda envolto em neblina no que toca à origem da sublevação das tropas paraquedistas de Tancos e seus aliados em Lisboa, agravada pelo apoio expresso por Otelo, embora a tese dominante seja a de que se tratou de uma revolta militar (Sousa e Castro, art. Cit., 2025) contra a extinção do Regimento de Tropas Paraquedistas. 

É certo que ela realiza um conceito de democracia direta, revolucionária, unidirecional e totalitária mas ainda não está totalmente esclarecida a origem da sublevação nem o papel do PCP nela, embora Zita Seabra nos diga que este partido apoiou a sublevação até que deu conta que ela já não tinha sucesso. Também este fim do apoio do PCP é polémico não estando totalmente esclarecido embora Frank Carlucci tenha dito no Regimento de Comandos que houve um telefonema do Presidente Geral Ford, dos EUA, para o Presidente da URSS a perguntar se este queria uma guerra na Europa, telefonema que terá levado Breznev a telefonar a Álvaro Cunhal para parar com o apoio à «ação revolucionária» e Álvaro Cunhal a retirar o Partido da ação. Há outras versões segundo as quais terá sido Costa Gomes a convencer Cunhal a recuar pois «iria perder».

Por outro lado, não conheço nenhuma narração do lado dos «submetidos» o que empobrece as fontes de análise e as motivações dos envolvidos. José Pacheco Pereira, no artigo em Público de 22 de Novembro de 2025, afirma que o PCP nunca esteve dentro, mas também não esteve totalmente fora.

A melhor descrição que encontrei sobre os antecedentes do 25 de Novembro e sobre as operações nesta data foi a do Brigadeiro Manuel Apolinário em Mama Sume (Revista da Associação de Comandos), n.º 86 (Janeiro a Dezembro de 2024), pp. 82-91. Este militar comandou a Companhia de Comandos que, no dia 26 de Novembro, atuou na Calçada da Ajuda e fez render a Costa Gomes o RPM (Regimento de Polícia Militar).

Pela descrição de Apolinário, as origens da sublevação dos para-quedistas são de natureza militar, aproveitada pelos militares radicais, pelo PCP e partidos de extrema-esquerda para aumentar a revolta e ampliá-la, numa manipulação ilegítima misturando política com questões militares no sentido de incrementar a república comunista.

Em 17 de Novembro, o CEMFA, Costa Gomes, extingue o RCP (Regimento de Caçadores Páraquedistas). Estes recusam-se a abandonar as instalações e Otelo promete-lhes apoio. Porém, não havia oficiais nos sublevados o que complicava imenso a racionalidade (ou irracionalidade) da sublevação.

No dia 20, o CR (Conselho da Revolução) substitui Otelo no comando da Região Militar de Lisboa (RML) pelo Brigadeiro graduado Vasco Lourenço. Em compensação, extingue o AMI, e os militares do Regimento de Comandos protestam. Jaime Neves entrega então a versão mais «soft» do ultimatum: «Os militares do Regimento, preocupados com a intranquilidade, a indisciplina e a insegurança reinantes no país e na instituição militar, colocam-se à disposição de Vossa Excelência para a realização das missões que julgar necessárias e adequadas.».

No mesmo dia 20, realiza-se uma manifestação de civis e de militares em que é apresentado o «Manifesto dos Oficiais Revolucionários» propondo a assunção do poder popular armado. Era mais uma acha para a fogueira. Costa Gomes e Otelo estavam lá. No dia 21, realiza-se no RALIS um juramento de bandeira, de punho no ar, e com uma fórmula revolucionária, na presença do CEME (Chefe do Estado Maior do Exército), General graduado Carlos Fabião. Eis a fórmula:

«Juro ser fiel à Pátria, lutar pela sua liberdade e independência, estar ao serviço da classe operária, dos camponeses e do povo trabalhador, com voluntária aceitação da disciplina revolucionária, contra o fascismo, contra o imperialismo, pela vitória da revolução socialista».

No dia 23 de Novembro, atracou no Cais de Alcântara o Navio Niassa com um Batalhão de Tropas Paraquedistas com todo o seu armamento. O Comandante, Tenente-Coronel Heitor Almendra, é informado pelo General Morais e Silva da situação no Continente e decide deslocar os militares e todo o material para a Base Aérea da Ota evitando assim serem contagiados pela sublevação revoltosa. A partir daqui, é pedido a Almendra a sua intervenção junto dos «páras» revoltosos para cancelarem a revolta mas, no dia 24, estes, incentivados por militares radicais do COPCON e por militantes do PCP e da Extrema-Esquerda, ocuparam as bases aéreas de Montijo, Ota, Tancos, Monte Real, CDACI e Comando da I Região Aérea, em Monsanto.

A ação dos «páras» é complementada com a ocupação do exterior do GDACI por militares do RALIS enquanto militares da RPM ocupam a Emissora Nacional e as antenas da RTP, em Monsanto, e a EPAM ocupa a RTP. Além disso, todos contavam com o apoio do RC7 e do RAC.

O plano dos «páras» contemplava a neutralização dos Comandos com a ajuda do Ralis. Além disso, contava com os camiões da empresa de construção civil J. Pimenta para barrar as ruas e ainda com milícias armadas barricadas. Comprovei isso quando, em 26 de Novembro, fomos à Presidência da República e ao GDACI buscar o Tenente-Coronel graduado Dinis de Almeida e os capitães Durand Clemente e Faria Paulino para os levar à Base Aérea de Sintra para seguirem para a prisão de Custóias e eles me perguntaram se não havia problemas com as barricadas armadas. Ou seja, eles contavam com os obstáculos à mobilidade dos Comandos e seus aliados.

No final da manhã do dia 25, Ramalho Eanes propõe a Costa Gomes a resposta militar. Este, hesitante, como sempre, decide-se, e Ramalho Eanes vai para o RCmds montar o quartel-general da contra-revolta. Leva consigo Tomé Pinto, Aurélio Trindade, Monteiro Pereira, Garcia dos Santos e Rocha Vieira, entre outros. No final do dia, Costa Gomes declarará o estado de sítio na RML, com recolher obrigatório.

Entretanto, à saída do quartel, pelas 18h00, encontrei o então Coronel Garcia dos Santos, especialista em transmissões militares, em volta do radioemissor de um dos camiões da empresa J. Pimenta. «Então, meu Coronel?» perguntei. «Oh, pá, estou a ver se consigo entrar na rede deles e desmobilizá-los». E conseguiu, o que foi uma grande ajuda.

Também pelas 18h00, foi atribuída a primeira missão ao RCmds: neutralizar a rebelião no CDACI, na Emissora Nacional e nas antenas da RTP onde Durand Clemente fazia um apelo desesperado à mobilização popular para fazer a revolução armada, sendo cortada a comunicação.

Entretanto, Dinis de Almeida, instado pelo Presidente da República, apresentou-se na mesma Presidência, justificando que «não vou combater camaradas de armas». 

O mesmo fez o Presidente com os fuzileiros e com os «páras», mas estes (os «páras») só se renderam no dia 26 à tarde, depois de já termos recebido a ordem de cerco a Tancos, anulada de seguida.

Entretanto, as unidades de apoio aos Comandos tinham cumprido a sua missão: os grupos do CIAAC com as antiaéreas, os grupos dos canhões sem recuo da EPI, os tanques de Estremoz deslocados para a península de Setúbal, a cavalaria de Santarém para controlar o Ralis, em Sacavém, uma companhia de operações especiais, vinda de Leixões até Rio Maior. A sua atuação não foi necessária, com exceção dos dois primeiros.

No dia 26, de manhãzinha, Jaime Neves, Apolinário e a «sua» Companhia de Comandos 113/1975 e alguns voluntários, cumpriram a ordem de Costa Gomes tentando cercar o RC7 (Regimento de Cavalaria 7) e o RPM (Regimento de Polícia Militar) no sentido de se renderem. O Comandante da RPM, Mário Tomé não se rendeu e questionado por mim em Bragança numa sessão do livro «Flores de Abril», de Lídia Praça, em Agosto de 2025, por que o fez, respondeu-me que «aguardei as ordens de Costa Gomes, que nunca chegaram». No entanto, terminado o combate, alguns militares da Companhia 113/1975 contaram-me que o viram a rir pela resistência dos populares aos Comandos, só se tendo rendido quando estes militares Comandos o reconheceram e alvejaram as suas proximidades para o assustarem, porque as ordens eram «ninguém alveja ninguém intencionalmente.». Então, Mário Tomé pegou numa bandeira branca e desceu à parada em atitude de rendição.

No final do combate, essencialmente contra milícias armadas, havia três mortos, dois comandos e um oficial da PM. Doeu-me muito a morte do Tenente Coimbra porque fui o responsável pelo grupo dele durante a instrução, porque era um grande militar, e porque éramos grandes amigos. Mas senti orgulho: morreu ao serviço da Pátria, da Democracia e dos Comandos. Os funerais dele, no Porto, e do Furriel Joaquim Pires, no Montijo, foram uma impressionante manifestação de homenagem e regozijo pelo fim da «loucura jovem».

Na tarde do dia 26, fui chamado ao Gabinete do General Ramalho Eanes para ir sobrevoar a EPAM num helicóptero da Força Aérea, pilotado por um Capitão cujo nome já não recordo. Comecei por recusar executar a ordem, desarmado. Ramalho Eanes não admitiu a recusa e ameaçou-me. Safou-me o Capitão Carapeta que, ao passar, ouviu a discussão e disse a Ramalho Eanes que talvez eu tivesse razão. E lá fui sobrevoar a EPAM com o helicóptero devidamente equipado e municiado. E os militares da EPAM receberam-nos em paz. 

5. Conclusão

Eis algumas notas finais.

1. Cumpriu-se em 25 de Novembro de 2025 a segunda comemoração parlamentar nacional do 25 de Novembro de 1975, a dos seus 50 anos. Ramalho Eanes, na nota que enviou à AR, escreveu que «a comemoração é historicamente oportuna».
2. O permanente contágio entre forças militares e partidos políticos.
3. As duas perspetivas político-militares em confronto têm a sua génese em 5 de Janeiro de 1974, aquando da passagem do Movimento dos Capitães (MC) a Movimento dos Oficiais das Forças Armadas (MOFA) com a decisão de transformar o Movimento em político-militar. Depois, houve apenas um período de convivência dificilmente tolerada, até 28 de Setembro de 1974, preparando os dois grupos a disputa. Os defensores de cada uma das duas perspetivas – a democrática totalitária de partido único, de base comunista, e a democrática pluralista -, iniciaram um confronto teórico e verbal explícito a partir desta última data.
4. Nesta contenda, o Partido Comunista reclamava-se da legitimidade revolucionária de ter sido o grande resistente à ditadura salazarista e proclamava ser o líder e arauto da «revolução» e, sendo confrontado com o método para a realizar, nunca quis ouvir a voz da população, como era da tradição bolchevique porque, nela, a revolução é feita pelas elites (Teoria das Elites, tal como nos regimes autoritários). Em contrapartida, os arautos da democracia pluralista queriam eleições sufragando partidos políticos, e um contrato social onde os respetivos representantes tivessem lugar numa Assembleia Constituinte inicial e fundadora.
5. Realizadas as eleições para esta Assembleia, em 25 de Abril de 1975, o Partido Comunista, através de Álvaro Cunhal, rejeitou os resultados e a via parlamentar, e corroborou a via revolucionária como método. Teria de haver confronto porque a democracia exige diálogo e concertação e o comunismo nega ambos.
6. Face ao ambiente de desordem e indisciplina nas FA, o CR dividiu-se e um grupo de oficiais seus membros publicou o Documento dos Nove, em 8 de Agosto de 1975, sendo expulsos do Órgão. Com base naquele Documento, o mesmo CR reincorporou esses oficiais e tentou repor a ordem e a disciplina com o Pronunciamento de Tancos, a partir de 5 de Setembro, criando ainda uma estrutura militar julgada ordenada e fiel à hierarquia – o AMI, onde, afinal, só o RCmds foi disciplinado, ordenado e fiel.
7. Numa tentativa de ganhar a luta, o Partido Comunista e a EE (Extrema-Esquerda) manipularam a desordem em várias unidades militares, para construir uma vitória da revolução marxista-leninista, sobre duas revoltas dos paraquedistas: uma, em 17 de Novembro de 1975, dos oficiais; e outra, dos soldados e sargentos, em 22, 23 e 24 de Novembro. 
8. Em nome do Programa do MFA, do Documento dos Nove e do Pronunciamento de Tancos, os militares moderados, apoiados pelos partidos pluralistas, procuraram, em 25, 26 e 27 de Novembro, repor a ordem e a disciplina militar e reafirmar o cumprimento do Programa e calendário do MFA, esclarecido pelo Documento dos Nove
9. O 25 de Novembro foi assim a sutura «forçada» da divisão entre militares radicais e militares moderados, que vinha desde 5 de Janeiro de 1974. Não faz sentido comemorar o 25 de Novembro como data inicial, mas sim como maioridade do programa de democratização do nosso país. Igual significado lhe propôs Jorge Miranda, um dos fundadores da Constituição Portuguesa: «A vitória no 25 de Novembro foi a consolidação e a garantia do próprio 25 de Abril.» .
10. O perdão aos 118 militares revoltosos presos  , em 1976, pacificou e restabeleceu a ordem nas Forças Armadas permitindo «obrigar» ao regresso dos militares aos quartéis.
11. A integração do PCP na ordem parlamentar contra os que queriam ilegalizar este Partido (uma boa parte do PPD, CDS e Extrema-Direita) é um ato de grande lucidez. Melo Antunes, Costa Gomes e alguns membros do CR intuíam que o futuro se encarregaria de colocar o PCP no seu lugar atual: 2,91% de votantes e três deputados à AR. E a Esquerda, em geral, num momento de grande reflexão.
    

HENRIQUE DA COSTA FERREIRA

Alferes Miliciano Comando, graduado em Tenente, do Regimento de Comandos da Amadora, entre 2 de Abril-8 de Março de 1976. Professor Coordenador Aposentado do Instituto Politécnico de Bragança. Doutor em Sociologia e Administração Educacional. 2021”.​

 Descarre​gar este texto​​​​​​