11 - Do 25 de Abri de 1974 ao 25 de Abril de 1975

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DO 25 DE ABRIL DE 1974 AO 25 DE NOVEMBRO DE 1975

Alípio Tomé Pinto​

Resumo

Na sequência de convite da Comissão Portuguesa ​de História Militar para publicação de um texto na Revista Portuguesa de História Militar, escrevi este texto ante a importância e o interesse dos acontecimentos em título, mas com especial ênfase no contexto militar.

Assumi, desde o início, que não era uma tarefa fácil por se tratar de acontecimentos que percorreram, com intensidade, todo o território continental, a Madeira, os Açores, além do existente, à época, no ultramar. Mas também porque as questões políticas e militares se entrecruzaram, em 1973/74, em todos esses espaços, levando aos acontecimentos de 25 de Abril de 1974 ou melhor à Revolução de 25 de Abril de 1974, que teve como objetivos: Democratizar, Descolonizar e Desenvolver. 

O 25 de Abril de 1974 foi desencadeado por militares corajosos para reivindicar, especialmente, valores éticos e uma maior dignidade das Forças Armadas. No entanto, o Poder político vigente até à Revolução assim não o entendeu, publicando legislação ofensiva desses valores para enfrentar a situação de guerrilha que se vivia em três teatros de operações em África, com o correspondente desgaste de meios humanos, materiais e direi políticos, porquanto a ONU, nos termos do art.º 76 da sua Carta aconselhava a independência dos povos. Portugal admitiu que o nosso caso seria diferente. Não foi!

De seguida, irei descrevendo, fundamentalmente com base na vivência e na memória, os principais momentos deste período. Aos historiadores caberá fazer as devidas análises. 

Palavras-Chave: 25 de Abril de 1974; Processo Revolucionário em Curso; 25 de Novembro de 1975.

Abstract

Following an invitation from the Portuguese Commission of Military History to publish a text in the Revista Portuguesa de História Militar, (RevPHM) I wrote this text given the importance and interest of the events in title, but with special emphasis on the military context.

I assumed, from the beginning, that it was not an easy task because these were events that covered, with intensity, the entire continental territory, Madeira, the Azores, in addition to what existed, at the time, overseas. But also because political and military issues intertwined, in 1973/74, in all these spaces, leading to the events of April 25, 1974 or rather the Revolution of April 25, 1974, which had the following objectives: Democratize, Decolonize and Develop.

April 25, 1974, was triggered by courageous soldiers to demand, especially, ethical values and greater dignity for the Armed Forces. However, the political power in force until the Revolution did not understand this, publishing legislation offensive to these values to confront the guerrilla situation that existed in three theaters of operations in Africa, with the corresponding waste of human, material and even political resources, whereas the UN, under the terms of article 76 of its Charter, advised the independence of peoples. Portugal admitted that our case would be different. It wasn't!

Next, I will describe, fundamentally based on experience and memory, the main moments of this period. Historians will be responsible for carrying out the appropriate analyses.

Keywords: April 25, 1974; Revolutionary Process Underway; November 25, 1975.

1. Do 25 de Abril de 1974

As reivindicações dos militares, que começaram por ser sobre questões de carreira profissional, por inação do Governo, rapidamente assumiram, no final de 1973, um carácter político-militar (no âmbito das Forças Armadas), numa mistura de funções pouco salutar quando se pretende viver ou alcançar a Democracia.

Acrescida a esta situação dos militares, há que sublinhar a difícil situação que se vivia na Guiné-Bissau, numa luta de guerrilha com forte apoio da URSS. O então General Spínola, Comandante-Chefe e Governador, recorrendo ao recrutamento local, constituiu forças capazes de fazer frente ao Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC). Por outro lado, o desenvolvimento social e económico (Spinolismo!?), se apoiado pelo Governo central e com a “compreensão" do Presidente Senghor do Senegal na parte política, criaria condições para se falar em independência num ambiente de paz (apesar dos condicionamentos de atuação da Força Aérea). 

Quanto a Angola já se vivia uma situação de desenvolvimento económico e social que a colocavam como terceira potência em África com um crescimento económico de dois dígitos. Infelizmente, não foi utilizado este sucesso em termos de visão estratégica para o todo nacional.

Em Moçambique a situação não estava fora de controlo, mas era bem menos sólida do que a referida em Angola (a guerrilha era mais ativa). De salientar a construção da barragem em Cahora Bassa. Julgo que só Portugal teria a coragem de lançar um desafio desta dimensão no âmbito do desenvolvimento económico num período tão conturbado.

Na abertura da Assembleia Geral da ONU, em 23 de setembro de 1973, Portugal foi considerado potência agressora, por pressão do PAIG, pela URSS e por outros países e instituições. A situação requeria ponderação, mas também uma decisão sábia e urgente. E o que se seguiu? “Adormecimento" político? Cansaço? Pressão EUA/URSS? Talvez tudo isto junto!

O livro publicado pelo General Spínola, em março de 1974, intitulado Portugal e o Futuro, veio acelerar o processo de contestação, materializado pela sublevação do Regimento de Infantaria das Caldas da Rainha, em 16 de março de 1974 e pelas consequentes prisões (e deslocamentos forçados) dos oficiais nela envolvidos.

Os militares descontentes, em especial os Capitães do Exército, comunicavam e constituíram-se em Movimento das Forças Armadas (MFA), com vários núcleos, criando uma Comissão Coordenadora que conduziu todo o processo reivindicativo.

Após o 25 de Abril de 1974, a esta comissão seria acrescida uma outra, a instituição da Junta de Salvação Nacional, com sete elementos e presidida pelo General Spínola.

2. Do 25 de Abril de 1974 ao PREC

Uma revolução, como a de 25 de Abril de 1974, não acontece do dia para a noite e na madrugada tudo está resolvido. Não foi assim. Por vezes, demora anos a consolidar e saliento que após o 25 de Abril de 1974 houve perturbações, de que destaco as seguintes:

- Em 28 de Setembro de 1974, a designada “Maioria Silenciosa", em que o General Spínola provoca alguma instabilidade, sem uma ideia firme. Entrega o Poder e refugia-se na sua casa de campo esperando, certamente, que o fossem buscar. Pura ingenuidade.

- O Major Melo Antunes, um dos ideólogos da Revolução, tenta minorar a situação, desenvolvendo um estudo, com os melhores economistas, em dezembro de 1974, com vista à efetivação do terceiro “D" (Desenvolvimento) do programa prometido em 25 de abril, aprovado pelo MFA que não teria aplicação, em parte, pela ação das autonomeadas assembleias populares.

- O processo político entra em roda livre e sem controlo. Portugal passa a ser encontro de revolucionários falhados vindos de outros países. A revolução percorre o continente e os sentimentos de independência surgem na Madeira e Açores. A cidade do Porto e o Minho reagem à instabilidade criada pelo PCP e as organizações de carácter “revolucionário". Lisboa é a sede de todas as experiências, surge o medo de ser diferente e o Alentejo vive na expectativa de uma viragem social. Em Rio Maior é estabelecida uma linha divisória entre Norte e Sul.

- Nas designadas províncias ultramarinas pergunta-se: Somos ou não independentes? Se sim. quando e como? Os militares oriundos do continente e ilhas querem regressar, os Comandantes tornam-se inoperativos exceto nas Forças Especiais. As Forças de recrutamento local interrogam-se: A quem devemos obedecer? Que descolonização? Há perturbação e insegurança, em especial entre os que tinham escolhido aquelas terras para viver e ter filhos. Emerge o instinto de sobrevivência e, consequentemente, a fuga, deixando vida, haveres e sonhos para trás. Felizmente o Tenente-Coronel Gonçalves Ribeiro, a mando do Governo da República, conseguiu o milagre de organizar a retirada e obter os meios (ponte aérea) para concretizar e dar continuidade de vida aos que regressaram. 

Os objetivos de Democratizar e Desenvolver do 25 de Abril de 1974 estavam a ser desprezados. Apenas a Descolonização estava a ser concretizada, com sacrifício de muitos portugueses que tinham ido da Metrópole para África (designados por Retornados) ou já lá nascidos há várias gerações. A ponte aérea e marítima não foi uma tarefa fácil, mas foi concluída com êxito (por comparação com o que aconteceu na Argélia), embora tenha sido muito dolorosa para quem a sofreu (mágoas que não esquecem!).

A revolução acelera e a grande viragem aconteceu com o 11 de Março de 1975, após uma segunda intervenção, sob a orientação do General Spínola (na sequência da ameaça da designada “Matança da Páscoa"), sobre o Regimento de Artilharia de Lisboa (RALIS), com a participação dos Paraquedistas e da Força Aérea.

Como resposta, os Grupos Revolucionários e o PCP provocariam os acontecimentos que se seguiram ao 11 de Março de 1975, marcados por instabilidade social e medo: a nacionalização de fábricas, empresas, bancos, seguros e propriedades agrícolas; a fuga de pessoas e bens; a delapidação das reservas financeira …, a listagem de acontecimentos é interminável.

A esperança nascida com o 25 de Abril de 1974 também sofre. O desespero instala-se. A prisão de Caxias abre-se, novamente, para presos sem culpa formada. Os famosos mandados de captura não assinados. O sonho vai-se esfumando. Por África, à guerra pela independência sucede uma outra bem mais mortífera. Os direitos, liberdades e garantias passaram a estar em risco. Surgem os saneamentos, de civis e militares, desrespeitando a Democracia que se pretendia implantar. No meio militar surge a desconfiança que contraria o sentido de camaradagem, pedra angular da Instituição. E a pergunta surge: Para onde caminhamos?

Felizmente, conseguiu-se a realização das primeiras eleições livres e, atrevo-me a dizer, foi o “Milagre da Verdade" e do “Sentir do Povo". Não imaginam quão importantes foram os resultados destas eleições para a Assembleia Constituinte, que dariam ao Povo a força moral e anímica para marcar o seu “Destino" e que meses depois daria justificação ao grupo que desencadearia o 25 de Novembro de 1975. Relembro os resultados dessa votação:

Foram, então, eleitos 250 deputados para escreverem uma nova Constituição para substituir a de 1933. Tinham o mandato de um ano. Cumpriram! Criaram condições para que em abril de 1976 houvesse novas eleições para a Assembleia Legislativa e, como tal, passarmos a um Estado de Direito.

Entretanto, a Liberdade alcançada com o 25 de Abril de 1974 não estava a ser respeitada. Era difícil e preocupante a situação vivida de 11 de março a 25 de novembro de 1975, designada por “PREC, Verão Quente, Verão Louco". A loucura tomou conta de Portugal que, no entanto, uma vez mais, soube gerir a situação, evitando o desastre da perda de uma identidade ganha ao longo de séculos com respeito e com mérito.

Surge o Documento Guia Povo/MFA e Vasco Gonçalves lança o grito «Tomada do Poder pelos trabalhadores», num discurso patético em Almada. Ocorre violência junto ao Patriarcado de Lisboa, na sequência do “Caso da Rádio Renascença" e há greves nos TLP e na TAP. Reclama-se o fim da Constituinte. A vertigem…. Em 15 de julho, no Porto, 31 sindicatos apelam à paralisação dos autocarros, dos comboios e do comércio contra o “comício provocação" do PS no estádio das Antas com mais de 50 000 pessoas.

Desponta, em reação, o fervor antigonçalvista. Pela primeira vez grita-se: «O Povo não está com o MFA». Em Rio Tinto há oito feridos. A campanha de dinamização levada a efeito na região de Bragança desrespeita valores sociais e morais dos habitantes. Os dinamizadores fardados de militares (a maior parte não o era) são corridos a tiro de caçadeira.

Dá-se a ocupação de Cortiços, próximo de Mirandela, que é transformada num Centro Revolucionário! Os levantamentos populares sucedem-se pelo Norte: em Póvoa de Lanhoso, S. João da Madeira, Santo Tirso, Fafe, Cantanhede e noutras localidades.

O “espírito de Maria da Fonte" (1846) regressa. A violência assenta arraiais no Minho. Em cinco dias são destruídas sete sedes partidárias. O anticomunismo grassa numa espiral sem freio. O País fica dividido em três: o Norte, Lisboa e Alentejo.

A caminhada do PS iniciada em Braga, a 15 de julho de 1975, continua até à Fonte Luminosa, em Lisboa. Muita gente vem do Porto, pois nem as barricadas, com a conivência dos militares do RALIS, pararam essa onda vinda do Norte. Era um indício de que o PCP não era dono do processo, bem como os restantes “partidos revolucionários". A situação militar na região Norte era instável e confusa.

Entre 29 e 30 de agosto, várias unidades da Região Militar do Norte (RMN), não tendo visto satisfeitas as suas reivindicações, no tocante à designação de um novo Comandante, decidiram colocar-se sob o comando da Região Militar do Centro (RMC) e do Brigadeiro Franco Charais.

Na sequência das Assembleias de Delegados do Exército e do MFA realizadas em Tancos, nos primeiros dias de setembro, o Brigadeiro Corvacho foi, então, exonerado do comando da RMN.

Para o seu lugar foi designado o Tenente-Coronel Pires Veloso, ex-Alto Comissário para a descolonização de S. Tomé e Príncipe, que, tal como o seu antecessor, foi graduado em Brigadeiro, assumindo funções a 12 de setembro de 1975. Posso acrescentar que o Brigadeiro Pires Veloso foi aqui colocado por influência “clandestina" do Grupo dos Nove a que se seguiria a nomeação do Major de Cavalaria Gabriel Teixeira, elemento daquele Grupo, como seu Chefe de Estado-Maior. Pires Veloso teve de normalizar a situação na RMN, mas num ambiente exterior nada favorável e lembro que a 7 de outubro, soldados “revolucionários" ocuparam o Regimento de Artilharia da Serra do Pilar. Pires Veloso passa à ofensiva, considerando tal ação contra a sua pessoa. 

Na região de Lisboa e Alentejo a situação era no âmbito político-militar ainda bem mais grave. Enumerar os acontecimentos seria exaustivo e deixo essa tarefa para a pesquisa dos curiosos e interessados.

Os países amigos do Ocidente preocupam-se e os Portugueses sentem que têm a responsabilidade de tomar nas suas mãos o destino do País. 

Os EUA, via Kissinger, não excluíam a hipótese de ostracizar Portugal, abandonando-o aos partidos revolucionários e PCP, justificando-o como uma vacina para a Europa. Felizmente, para nós, o Embaixador Frank Carlucci era de opinião contrária e optou-se pela via democrática.

Na prática, no Processo Revolucionário em Curso (PREC), os dois sistemas políticos estavam em confronto: Conceito Revolucionário (Poder popular) versus Conceito Democrático. Em África era o dilema URSS/EUA…

Tudo acelera numa corrida pelo Poder.

3. Do 25 de Novembro de 1975

Perante esta situação, alguns militares do Exército, da Força Aérea e poucos da Marinha, a maior parte contemporâneos na Escola do Exército, vendo a situação a resvalar reuniram, agruparam e resolveram assumir a responsabilidade de trazer a bom caminho os ideais prometidos em 25 de abril de 1974. 

Em 8 de agosto surge o Documento dos Nove elaborado por Melo Antunes e assinado por oficiais (Vasco Lourenço, Pedro Pezarat Correia, Manuel Franco Charais, Canto e Castro, Costa Neves, Sousa e Castro, Vítor Alves e Vítor Crespo), que tomaram parte ativa no 25 de Abril de 1974, a que se seguiriam muitos outros. O Documento foi uma forma feliz de emprestar uma roupagem à insatisfação geral. O texto valia como protesto e foi um protesto.

O Grupo dos Nove continuou ativo na conquista de mais elementos e Unidades militares. Durante o dia mantinham-se ao serviço e à noite conspiravam em Lisboa e por vezes fora. A análise da situação era permanente, articulando-se em dois grupos: o político, sob direção de Melo Antunes; e o militar, sob comando do Tenente-Coronel Ramalho Eanes. O Capitão Vasco Lourenço, mantinha-se atuante e dominando as Assembleias Gerais do MFA, que reuniam quase em permanência.

O Jaime Neves e outros compareciam noite fora nos locais onde trabalhávamos, em especial no Gabinete de Engenharia do Garcia dos Santos.

O Documento dos Nove e o resultado das eleições para a Constituinte eram força para o Grupo que, dia a dia, se ia reforçando.

Em 27 de junho de 1975, Oriana Fallaci fez uma longa entrevista a Álvaro Cunhal, que merece ser lida e relida. A jornalista aborda com intensidade a situação e conclui: o Secretário-Geral do PCP é «o Homem que tem influência sobre os militares que ocupam o Poder, resumindo, o homem que venceu, apesar de perder as eleições, é Álvaro Cunhal». No decorrer da entrevista, Álvaro Cunhal diz: «aqui não é possível uma frente popular sem os militares». 

Mas vejamos, ainda, o que escreveu Zita Seabra, quadro importante do seio do PCP, anos mais tarde, no seu livro Foi Assim, sobre o 25 de Novembro de 1975: «Quando chegaram as notícias da viragem dos Paraquedistas e do avanço dos Comandos do Jaime Neves eu temi o pior. Chamaram-me para receber uma informação e mandaram desmobilizar tudo e todos imediatamente, confirmando que os Paraquedistas tinham virado, que tinham passado para o outro lado, que os Comandos estavam na rua e que só a Marinha se mantinha fiel à Revolução […] eu e os UECs ficamos furiosos com esta ordem tão rápida de recuo. Porquê desistir logo assim?!» E mais acrescenta: «os militares de Eanes a Jaime Neves, de Melo Antunes a todos os outros do Grupo dos Nove, tinham feito o 25 de Abril e não tinham como modelo a revolução russa. Decididamente.» Mais disse: «Eram militares patriotas orgulhosos de terem virado as espingardas.»

Eis alguns dos momentos mais marcantes relacionados com a parte essencialmente militar do 25 de Novembro de 1975.

Definia-se o Conceito de Atuação e a Estrutura ante os meios disponíveis. Mantinha-se uma certa clandestinidade do Grupo Militar e as ligações aos partidos políticos fortaleciam-se, designadamente ao PS (Eng.º Machado Rodrigues) e ao PPD/PSD (feita pelo, então, Major Tomás). 

O Conceito exigia o acordo e dependência do Presidente da República e a Atuação deveria ser em resposta e não em iniciativa.

Recorro ao posfácio do General António Ramalho Eanes, incluído no livro 25 de Novembro 1975 – Os Comandos e o Combate pela Liberdade (p. 507-514): «Em outubro/novembro de 1975 a clarificação estava feita. Delimitados se encontravam já os campos das opções políticas em confronto.»

Eu direi, no campo militar tentávamos a união entre todos os ramos das Forças Armadas, difícil no que dizia respeito à Marinha e que não viria a ser conseguido.

Segundo Melo Antunes, «a primeira coisa indispensável é retomar o controlo das Forças Armadas». Neste “quadro de preocupação estratégica" estavam connosco as Regiões Militares: Centro, Sul e Norte, esta após a substituição do Brigadeiro Graduado Corvacho pelo Brigadeiro Pires Veloso.

A assembleia de Tancos, em 5 de setembro de 1975 é importante, pois foi onde se definiram posições, num forte confronto entre moderados e adeptos de Vasco Gonçalves.

O Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), General Fabião, afirmou então que o País corria o risco de uma guerra civil. O tropel Gonçalvista iria cair, sem glória, nesta reunião de primordial importância para o Grupo dos Nove. 

Quase podemos falar em Viragem, pois foi afastado Vasco Gonçalves e alguns conselheiros tidos por Gonçalvistas.

O PCP criou a Frente Unida Revolucionária (FUR), visando agregar todos os grupos extremistas. Surgiram os SUV (Soldados Unidos Vencerão) emanados da Liga Comunista Internacionalista, constituindo resposta do PCP à perda de poder sobre os militares. Aparecem na RTP encapuçados, emitindo um comunicado em que declararam serem obrigados a aparecer clandestinamente perante o Povo. Preconizavam a «expulsão dos oficiais reacionários», «insurgiam-se contra a disciplina militarista» e defendiam a «destruição do Exército Burguês» e a criação do braço armado do poder dos trabalhadores no «Exército Popular Revolucionário».

Bem mais tarde, a 21 de novembro de 1975, um impressionante (pela negativa), e inédito, Juramento de Bandeira no RALIS, foi feito de punho cerrado perante o olhar impassível do então CEME – Carlos Fabião. 170 novos recrutas juraram «estar ao serviço da classe operária, dos camponeses e do Povo trabalhador, com voluntária aceitação da disciplina revolucionária, contra o fascismo, contra o imperialismo, pela vitória da revolução socialista» (Juramento que mais tarde viria a ser anulado). As divisões e os disparates no interior das Forças Armadas estavam ao rubro.

Sabíamos que os Comandantes das Regiões estavam com o Grupo dos Nove, mas sabíamos que algumas das Unidades não estavam. Faltava clarificar a posição da Região Militar de Lisboa (RML), sob o Comando de Otelo, pois era admitido pelo Grupo Militar dos Moderados que a decisão final se processaria nesta Região Militar.

Procurou-se, assim, através do Conselho da Revolução (CR), que o comando desta Região fosse entregue a Vasco Lourenço. A primeira investida política, visando aquele objetivo, não resultou. A 23 de novembro, Otelo, pressionado por delegados da maioria das Unidades da RML, veta publicamente o nome proposto.

O Grupo dos Nove consegue que seja convocado o CR para 24 de novembro. Enquanto o CR decorria, parte do Grupo Militar mantinha-se em alerta no Estado-Maior-General das Forças Armadas. Já na madrugada de 25 de novembro, o CR e Otelo aceitam finalmente a nomeação do novo Comandante da RML. Vasco Lourenço tem aqui o ponto alto da sua participação militar no 25 de Novembro, a que se seguiu um comando de exceção. Não foi fácil…

Foi com alívio e esperança que admitimos que era possível reverter a situação política sem uma intervenção armada.

Assim não aconteceu, e, nessa mesma madrugada, os Paraquedistas, incentivados e apoiados pelo Comando Operacional do Continente (COPCON), comandado por Otelo, e por alguns oficiais ditos revolucionários, ocuparam as Bases Aéreas do Montijo, Tancos, Monte Real e Ota; o Grupo de Deteção, Alerta e Conduta de Interceção (GDACI) e o Comando da 1.ª Região Aérea, ambos em Monsanto, assumindo, assim, uma posição de força contra o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Morais da Silva e detendo o General Pinho Freire. Entretanto, o RALIS ocupou posições na autoestrada do Norte e do aeroporto e controlava, ainda, o Depósito Geral de Material de Guerra (DGMG), em Beirolas. A Escola Prática de Administração Militar ocupou a RTP. Comissões de Marinheiros tentavam persuadir Unidades militares a apoiar os Paraquedistas e fragatas fizeram-se ao largo (situação que hoje designaria por “Expectativa Activa" – Indecisão – e ainda bem que reinou o bom senso). Muitos dos Comandantes das Bases Aéreas foram presos ou ameaçados.

A situação e a sua evolução previsível eram, na verdade, preocupantes. Conselheiros da Revolução do Grupo dos Nove reuniram na manhã de 25 de novembro com o Presidente da República, General Costa Gomes. Na reunião intervêm Melo Antunes e, o então, Tenente-Coronel Ramalho Eanes, que expõe o Plano de Operações gizado pelo Grupo Militar para responder a uma qualquer ação armada contra o Poder instituído, visando sempre o Programa do MFA e seus objetivos prometidos no 25 de Abril de 1974. 

Costa Gomes tentou ganhar tempo, mas Melo Antunes e Ramalho Eanes, de modo diferente, disseram que o tempo já não era para negociações, que era indispensável decidir e atuar com celeridade, pois com manifesta inferioridade de meios na RML teríamos de atuar durante o dia, para permitir a intervenção da Força Aérea se necessário. O Presidente da República acaba por aceitar o Plano operacional e nomeia Ramalho Eanes para Comandante das operações, coadjuvado pelos militares do Grupo.

É oportuno lembrar que a Força Aérea ia deslocando os seus meios para Cortegaça (aeródromo de manobra, em Maceda, pouco conhecido). Estava em plena ligação com o Grupo Militar. De sublinhar o voo de dois Fiat armados (14h00) sobre as áreas sublevadas, demonstrando, assim, que a Força Aérea não estava no “chão", mas no ar pronta a atuar. Tal, julga-se, surpreendeu os Paraquedistas e quem comandava o Golpe.

Da ação militar do 25 de Novembro de 1975, destaco os seguintes momentos.

Às 16h30, por pressão do Grupo Militar, na Presidência da República, foi declarado o Estado de Sítio na região de Lisboa, com a duração de três dias (Decreto-Lei n.º 670-A/75). 

Instala-se na Presidência da República um grupo de acompanhamento político e militar, constituído por elementos do Conselho da Revolução e por Vasco Rocha Vieira, Loureiro dos Santos e Tavares Pimentel, conhecedores dos planos militares, e Aventino Teixeira. Junto do Primeiro-Ministro manteve-se o Major Barroco do Grupo Militar.

No Posto de Comando, órgão impulsionador e coordenador de toda a atividade militar estavam Alípio Tomé Pinto, Monteiro Pereira, Aurélio Trindade e Gomes da Silva, da Marinha, em ligação com Aurélio Corbal, Fernando Vasquez e Vizela Cardoso, da Força Aérea, oficiais que durante este conturbado período analisavam a situação dia a dia e que a expunham aos outros elementos, enunciando possibilidades e vulnerabilidades de um e doutro lado. Já no decorrer das Operações foi chamado um Coronel da GNR.

Como no 25 de Abril de 1974, as Transmissões, sob orientação e comando do Tenente-Coronel Garcia dos Santos, foram eficientes. Foi coadjuvado por outros oficiais de Transmissões, casos de Maia de Freitas, Silva Louro e pelo Tavares Coutinho que acompanharia, mais tarde, os Comandos a Monsanto, transferindo a emissão da RTP para o Porto. Horas depois, o Capitão Engenheiro Costa Dias, acompanhado do Capitão Vaz, da Manutenção Militar, acompanhariam a Companhia que se deslocaria ao Porto Alto para anular a emissão do Rádio Clube Português.

Foi montada uma ligação alternativa, via Academia Militar, para salvaguardar a eficácia das comunicações e instalou-se na Presidência da República uma viatura TV a fim de assegurar a liberdade de comunicação do Presidente da República. 

O Posto de Comando emitia as ordens via mensagem assinadas, que Garcia dos Santos transmitia aos destinatários. Depois de enviadas, assinava-as, e devolvia ao Posto de Comando como prova do seu envio.

O Conceito estabelecido pelo Grupo Militar exigia, como atrás referi, o acordo e acompanhamento pelo Presidente da República evitando cair num golpe de Estado. 

E assim foi, com custo elevado, mas muita determinação, sabendo o risco político, mas também pessoal que os envolvia, que o Grupo deu início ao movimento das Unidades para enfrentar a quebra da hierarquia, desalojar os revoltosos e criar condições para o Poder político assumisse as suas responsabilidades e retomasse os objetivos de 25 de Abril de 1974. 

Às 18h01 teve início a ação de contenção militar, com o deslocamento de tropas do Centro de Instrução Antiaérea de Cascais (CIAAC). Uma Bateria de Artilharia Antiaérea, com dois pelotões 4cm/12,7 e um pelotão anticarro, sob o comando do Capitão Pinto Ramalho, para segurança do Posto de Comando das operações localizado no quartel do Regimento de Comandos, na Amadora. 

O Regimento de Comandos recebeu ordem para atuar prioritariamente em Monsanto e libertar o General Pinho Freire. Com uma força de 200 Comandos, com 16 Chaimites e reforço com canhões sem recuo, sob o comando de Jaime Neves, toma o GDACI, que caiu sem derramamento de sangue. A emissão da RTP passou para o Porto.

É oportuno fazer aqui uma lembrança e homenagem aos militares Comandos que a partir de 8 de outubro de 1975, nos termos do Decreto-Lei n.º 577-A/75, então publicado, aceitaram reingressar de novo no Regimento de Comandos, largando empregos e família, para mais uma vez estarem ao serviço de Portugal. Ainda hoje lamentam que a sua ação não tenha sido reconhecida e não tenham sido apoiados nos problemas decorrentes, quando regressaram à vida civil. «Eles fizeram o que deviam e o Poder o costume.» Padre António Vieira o disse e escreveu!

Entretanto, foi dada ordem para outras Unidades intervirem, conforme planeado: um Esquadrão do Regimento de Cavalaria de Estremoz interveio na área de Setúbal, não se empenhando, mas ameaçando os que tentavam assaltar o Regimento de Infantaria 11, impulsionados por uma rádio local, e igualmente ameaçar a Escola de Fuzileiros. Forças opositoras em Vendas Novas colocaram entraves à sua progressão (não conseguida). 

Uma Companhia da Escola Prática de Infantaria avançou para as Antenas de Porto Alto, a fim de parar a emissão do Rádio Clube Português, com a segurança de alguns Fuzileiros (ou que se diziam Fuzileiros), o que conseguiu com a ajuda dos dois oficiais já mencionados, não destruindo, mas apenas retirando material indispensável ao seu funcionamento (3/4 dias depois, sob outra direção, o material foi reposto).

Uma Companhia da Região Militar do Norte movimentou-se em direção à região de Rio Maior, controlando os movimentos na estrada e pronta a reforçar outras Forças.

Um Esquadrão de Carros de Combate da Escola Prática de Cavalaria (sob o comando de Salgueiro Maia) avançou para controlar o DGMG, em Beirolas.

A todos se recordou que deviam evitar, quanto possível, o confronto.

A Força Aérea atuou nos dias seguinte em voos de presença em todo o território continental com os T-6 e os Fiat.

Na noite do dia 25, após a ação positiva sobre o GDACI em Monsanto e a mudança da emissão da TV para o Porto, o Regimento de Comandos deslocou uma Força para dispersar uma manifestação que decorria frente ao Palácio de Belém, em total desrespeito pela declaração do Estado de Sítio e recolher obrigatório, já em vigor. Às 00h30 a missão deu-se por cumprida e com total êxito.

Pelas 04h30 do dia 26, oficiais do Regimento de Comandos e o seu Comandante reuniram no Posto de Comando para lhes ser exposta a missão e consequente ação sobre o Regimento de Polícia Militar e o Regimento de Cavalaria 7. Unidades que estavam fora do controlo de Comando e que não aceitavam a nova situação (designadamente a não aceitação de Vasco Lourenço para Comandante da RML). O Comandante do Regimento de Comandos definiu o conceito para a operação, as Forças a empenhar e a sua articulação, como sempre chamando a atenção para evitar tiros e conseguir que a ameaça fosse controlada. 

Havia oficiais que anteriormente tinham saído do Regimento de Polícia Militar e do Regimento de Cavalaria 7, os quais vieram a colaborar. Às 07h30 do dia 26 saíram as Forças do Regimento de Comandos para cumprir a missão. No decorrer da operação houve tiros e a morte de três militares: Tenente José Coimbra e Furriel Joaquim dos Santos Pires, dos Comandos, e Aspirante Miliciano Bagagem, do Regimento de Polícia Militar.

O Regimento de Comandos, após ter cumprido a missão, foi empenhado em outras ações com igual mérito, designadamente no Forte do Alto Duque, onde estava instalado o COPCON. 

Ainda se registaram movimentos dos Fuzileiros nessa data, mas recuaram a meio da ponte 25 de Abril, facto a que não seria estranho o sobrevoo de dois Fiat armados.

A parte ativa das operações militares deu-se por terminada e o Comando do Grupo Militar foi desativado e cada um dos oficiais atuantes regressou à sua anterior missão. 

Foram presos muitos dos militares interventores na insurreição e levados para a Prisão de Custóias. Seriam posteriormente julgados e libertados.​

4. Considerações finais

O 25 de Novembro de 1975 teve reflexos nas Forças Armadas normalizando-as, repondo a autoridade hierárquica e a disciplina, promovendo a inclusão (há que lembrar que a atividade política pelo Conselho da Revolução continuaria até 1982 – 1.º Pacto MFA/Partidos em 11 de abril de 1975 e 2.º Pacto em 26 de fevereiro de 1976). Mas também teve reflexos na recuperação e integração plena na NATO.

Entretanto, o VI Governo Provisório retomou as suas funções. Sá Carneiro acusou o PCP de ser responsável pela insubordinação militar verificada. O PS teve idêntica atitude e em conferência de imprensa, a 4 de dezembro, Mário Soares acusou o PCP de ter participado ativamente nos acontecimentos que conduziram ao 25 de Novembro, utilizando a extrema-esquerda como ponta de lança.

A 7 de dezembro, o PCP realizou um Comício no Campo Pequeno, em Lisboa, reconhecendo a derrota sofrida pela esquerda revolucionária e apelou à «unidade das forças interessadas na salvaguarda das liberdades, da Democracia e da Revolução».

A 19 de janeiro de 1976, Otelo Saraiva de Carvalho foi preso, após divulgação do Relatório Preliminar aos acontecimentos do 25 de Novembro de 1975, por alegadamente ter estado implicado no possível golpe militar de esquerda.

A legalidade foi reposta e permitiu alcançar a Democracia, porquanto do anterior, em meu entender, se alcançou a Liberdade, mas sem o indispensável sentido de responsabilidade. E assim passou a haver condições para cumprir o terceiro D do programa do MFA – Desenvolvimento – questão permanente que cabe ao Poder político executar.

Do prefácio da obra intitulada O 25 de Novembro e a Democratização Portuguesa (pp. 9-11), assinado por personagens de relevo na vida do País (António Barreto, Vasco Rocha Vieira, João Salgueiro, Manuel Braga da Cruz, Luís Aires de Barros e Luís Valença Pinto) destacamos:

«O 25 de Novembro é o oposto, não do 25 de Abril, mas do 11 de Março. […] Com o 25 de Novembro, o ideal democrático do 25 de Abril voltou a vigorar como orientação do processo de transição. […] Repercutiu-se na política externa, permitindo a aproximação à Europa democrática, e o início das conversações com vista a adesão à CEE. […] Teve impacto na vida económica e financeira […] Possibilitou a política autonómica das Regiões insulares.»

Militares e instituições civis deram as mãos, e ao Povo a liberdade de escolha para construir o futuro que deseja alcançar. E eu acrescentarei, deram condições para bem mais tarde, em 17 de julho de 1996, se criar a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Objetivo, em meu entender, a não esquecer. 

Bibliografia Citada

BARRETO, António et al (2016) – O 25 de Novembro e a Democratização Portuguesa. Lisboa: Gradiva. 

BERNARDO, Manuel Amaro; GARCIA, Francisco Proença e FONSECA, Rui Domingues da (2005) – 25 de Novembro 1975. Os “Comandos" e o Combate pela Liberdade. Associação de Comandos.

SEABRA, Zita (2007) – Foi Assim. Alêtheia Editores.

ALÍPIO TOMÉ PINTO

Nasceu no concelho da Torre de Moncorvo, a 14 de janeiro de 1936. Licenciado em Ciências Militares/Arma de Infantaria. Foi promovido, por distinção, a Major aos 30 anos, tendo atingido o posto de Oficial General, com cerca de 45 anos. Entre junho de 1961-julho de 1974 prestou serviço no Ultramar, nomeadamente em Angola e na Guiné, sendo condecorado com a medalha de Valor Militar. De 1980-1982, comandou a 1.ª Brigada Mista Independente, que participou nos exercícios da NATO em Itália. Entre agosto de 1982-janeiro de 1988, comandou a GNR e foi Vice-Chefe do EME até março de 1991. Em junho de 1991 foi nomeado representante de Portugal na Comissão Conjunta para Formação das Forças Armadas Angolanas (no âmbito do Acordo de Bicesse) e em maio de 1993 foi Juiz Vogal no Supremo Tribunal.

Ao lado do então Tenente-coronel Ramalho Eanes, foi militar preponderante no 25 de novembro de 1975, que consolidou a democracia em Portugal. Por Despacho de 2 de outubro de 2025, do Ministro da Defesa Nacional, foi nomeado para presidir à Comissão para a Comemoração do 50.º Aniversário do 25 de Novembro de 1975.

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