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A DEFESA MILITAR DE PORTUGAL DE ENTRE-AS-GUERRAS À 2.ª GUERRA MUNDIAL: DOUTRINAS E ESTRATÉGIAS​

António Paulo Duarte

Resumo

O texto procura estudar e analisar o modo como Portugal procurou responder às ameaças decorrentes da 2.ª Guerra Mundial, na perspetiva da defesa militar e da estratégia militar a ela associada. Assim, começa-se por estudar e ponderar sobre o modo como os estrategos e estrategistas portugueses foram entendendo o modo como a guerra futura seria travada, no período de entre-as-guerras, através de obras publicadas e outra documentação de arquivo. Esta parte compreende uma reflexão sobre quais as fontes que poderão ser manuseadas para de forma mais inteligível compreender as doutrinas da estratégia nacional entre-as-guerras e durante a 2.ª Guerra Mundial. Subsequentemente, analisar-se-á a estratégia militar de defesa construída, de acordo com o planeamento dos anos 30 do século XX, de como esta pretendia responder às ameaças que emergiam, e de que modo, replicariam à uma ação de um potencial inimigo, não se deixando de interrogar sobre o seu sucesso ou fiasco, interpelação essa lida sobre uma paleta ampla.

Palavras-Chave: Estratégia, Guerra, Portugal, 2.ª Guerra Mundial, Forças Armadas.

Abstract

The text seeks to study and analyse how Portugal sought to respond to the threats arising from the 2nd World War, from the perspective of military defence and the military strategy associated with it. Thus, it begins by studying and pondering the way in which Portuguese strategists came to understand how the future war would be waged, in the inter-war period, through published works and other archival documentation. This part comprises a reflection on which sources can be used to more intelligibly understand the doctrines of national strategy between the wars and during the Second World War. Subsequently, the military defence strategy built will be examined, according to the planning of the 30s of the twentieth century, of how it intended to respond to the threats that emerged, and how they would replicate the action of a potential enemy, not forgetting to question his success or fiasco, an interpellation that deals with a wide palette.

Keywords: Strategy, War, Portugal, 2nd World War, Armed Forces.​

Introdução

Em termos genéricos Portugal foi um Estado neutral durante a 2.ª Guerra Mundial. Na realidade, essa neutralidade foi quebrada em várias ocasiões, com a invasão de Timor, primeiro, por forças neerlandesas, da Batávia, e australianas, e subsequentemente, por nipónicas, justificando-se com a presença dos seus inimigos, no território em disputa, subsequentemente, com a cedência de bases militares à Grã-Bretanha, nas Lages, e aos Estados Unidos, em Santa Maria, ambas nos Açores. Estas situações, distintas, na realidade, espelham que a neutralidade não é de quem a propugna, mas de quem a defende e a procura conservar. Assim, mesmo um neutral deve imperativamente precaver-se contra os riscos e as ameaças, de cariz coercitivo, que podem sobre ele, impender, por parte dos Beligerantes. Sendo Portugal, velho aliado de uma das principais potências beligerantes da 2.ª Guerra Mundial, a Grã-Bretanha, e tendo a sua mais tradicional ameaça, a Espanha, de conluio com a principal potência adversária da velha aliança anglo-portuguesa, a Alemanha hitleriana, seria de esperar que o mais tenebroso ensombramento a paz dos portugueses, despontasse deste último potentado. Todavia, assim não seria o caso, a não ser por um breve e excecional momento, como habitualmente, a guerra tendo situações de todo inusitadas, nomeadamente, que das diversas vezes em que a neutralidade esteve pendurada no limbo, essa ameaça de quebra adviesse precisamente das potências anglo-saxónicas, quer no caso de Timor, quer no que respeitou às ilhas açorianas, desde muito cedo cobiçadas pelos Estados Unidas da América, e em certas circunstâncias também pela Grã-Bretanha.

E neste panorama que este texto procurará estudar e analisar o modo como Portugal procurou responder a essas ameaças e outras ameaças, decorrentes da conflagração mundial, na perspetiva da defesa militar e da estratégia militar a ela associada.

O texto começará por estudar e refletir sobre o modo como os estrategos e estrategistas portugueses foram entendendo o modo como a guerra futura seria travada, no período de entre-as-guerras, através de obras publicadas e outra documentação de arquivo, com que se procurará apreender o modo como se construiu uma leitura sobre a experiência marcial e de como esta permitiu erigir padrões doutrinais para responder à forma como supostamente seria a beligerância a porvir. Esta parte compreende uma reflexão sobre quais as fontes que poderão ser manuseadas para de forma mais inteligível compreender as doutrinas da estratégia nacional entre-as-guerras e durante a 2.ª Guerra Mundial.

Subsequentemente, analisar-se-á a estratégia militar de defesa construída, de como esta pretendia responder às ameaças que emergiam, e de que modo, replicariam à uma ação de um potencial inimigo, não deixando-se de interrogar sobre o seu sucesso ou fiasco, observando-se todavia que esta avaliação tem de ser, na realidade, efetuada numa paleta mais alargada que a estritamente militar, seguindo-se o substantivo princípio de que uma estratégia militar serve uma estratégia política e uma, ainda mais lata, política de Estado.​

1. Da Doutrina à Estratégia Entre-as-Guerras

Não há um documento institucional que delineia a doutrina de guerra com que Portugal deveria confrontar um adversário bélico entre-as-guerras e durante a 2.ª Guerra Mundial. Não obstante, tal não significa que não houvesse documentos institucionais instituindo alguma forma de doutrina, não sendo, todavia, esta uma doutrina geral estratégica sobre o modo como Portugal deveria confrontar um oponente. Com efeito, numa perspetiva doutrinal, os documentos mais institucionais que instituem uma doutrina são “O Novo Regulamento para o Serviço de Campanha (Provisório)", publicado em 1927^[1] e o “Regulamento para o Serviço de Campanha", publicado em 1935^[2], em três volumes, dos quais os mais interessantes, para o nosso tema são, o primeiro, Organização, e o segundo, Operações. Estes documentos doutrinais, na sua natureza, são uma visão da forma como uma força militar terrestre deve operar em contexto de guerra, de acordo com uns princípios gerais de guerra, mais intuídos que expressos, e que numa perspetiva atual se pode e deve aproximar de um manual de tática ou de grande tática.

O Novo Regulamento para serviço de campanha de 1927 pauta-se por uma grande, se não total ausência do termo estratégia no seu conteúdo. Apesar de começar pela institucionalização do Exército de Campanha, “o conjunto de forças militares mobilizadas destinadas em entrar em «operações ativas»"^[3] e de apresentar o “Comandante-em-Chefe", o comandante do exército de campanha, nomeado por decreto do governo^[4], o seu papel, função e missão, assim como a natureza do seu planeamento, através do “plano de manobra"^[5], jamais o termo estratégia ou outro afim desponta nas páginas que são neste regulamento dedicadas à chefia da guerra. Expressões como “campanha", “operações", “plano" não são acompanhadas, como seria de julgar, pela expressão estratégia.^[6] Esta ausência da palavra estratégia permanece nas páginas finais dedicadas à guerra irregular.^[7] É tanto de estranhar que só poder-se-ia justificar por se ter uma visão algo elevada da estratégia, mas como se observará, não é o caso, até considerando igualmente a quase total ausência igualmente do termo tática, no mesmo manual. Na realidade, o conceito de “operações" parece absorver os termos tática e estratégia, sendo aquela noção – hegemónica – a definir o lugar próprio do espaço onde a guerra acontece.

O Regulamento de 1935 define que “o objetivo do Exército na guerra é a destruição das forças armadas terrestres e aéreas do inimigo e a imposição da nossa vontade em harmonia com a política do Governo da República".^[8] Note-se, curiosamente, os laivos clausewitzianos da definição, mormente na gramática da destruição da força do oponente e na imposição a este da vontade alheia,^[9] assim como a precisa distinção entre a natureza do ato bélico e a sua relação harmoniosa com a lógica política. A destruição da força militar do oponente, por sua vez, advém da batalha, “a batalha como ato culminante da guerra, tem por fim destruir a potência material e a força moral do adversário."^[10] A ideia de estratégia aparece nesta parte sobre a fórmula inicial de a “preparação estratégica da batalha" imediatamente a seguir, implementando nesta fase quer manobras, “de reconhecimentos estratégicos a grande distância", quer de interdição da frente (“dificultando os transportes estratégicos"), quer ações ofensivas, “as marchas e transportes (…) das G. (grandes) U. (unidades) para tomarem o dispositivo inicial, (…) em harmonia com a manobra a realizar (…)", quer defensivas, “um dispositivo apropriado à manobra defensiva (…). ^[11] Vê-se por esta lógica, que no sentido estrito a estratégia mais não é, neste manual, que a aplicação de uma manobra de vasta amplitude, todavia, no campo estritamente bélico militar, com vista a implementar a batalha.

Sintomático desta leitura sobre a estratégia é a forma como a ação, assim como os poderes do Comandante-em-Chefe, aquele a quem cabe o “comando superior de todas as forças em operações"^[12], são apresentados e atribuídos. Ao Comandante-em-Chefe incumbe a “direção superior do conjunto das operações", “a alteração da ordem de batalha inicial" e “concluir convenções, tréguas, suspensões de armas e armistícios, que julgue convenientes, não podendo contudo, sem expressa autorização do Governo da República, ajustar alguma convenção que envolva preliminares de paz".^[13] Este último caso, da qual está ausente qualquer ideia de estratégia, como em qualquer das cláusulas, que definem as atribuições do Comandante-em-Chefe, evidenciam o quanto a ideia de estratégia era, à época, na sua lógica, de substância contraída, muito estritamente militar e estritamente relacionada com a manobra pré-engajamento armado. Só isso explica que algo tão estratégico como negociar com o inimigo nunca seja visto como parte de uma estratégia (nacional) mas um estrito problema das operações militares.

Sobre uma leitura mais estratégica, ainda que num sentido estritamente militar, não há, que se reconheça, obra doutrinal institucional, não obstante, uma obra de cunho pessoal, pelo peso intelectual e institucional que a personalidade que a escreve tinha nesse período, no comando do Exército, deve ser considerada muito relevante para a doutrina militar, as “Conferências sobre Estratégia. Estudo Geoestratégico dos Teatros de Operações Nacionais", obra em dois volumes, que analisa de impressionante forma sistemática o espaço metropolitano de Portugal e as necessidades que dele decorrem em termos dos meios exigidos para a defesa militar, considerando os recursos demográficos nacionais.^[14] Obra que sai da mente do general Tasso de Miranda Cabral, figura que tem papel de relevo, não só no ensinamento da estratégia aos futuros generais do Exército Português, como adquire relevância na política militar de defesa nacional nos anos da Segunda Guerra Mundial, como chefe do Estado-Maior do Exército.^[15]

Tasso de Miranda Cabral inscreve a sua obra, como o título indica, na estratégia. Não é, segundo os padrões contemporâneos, um estudo geoestratégico, analisando as circunstâncias estruturantes espaciais de uma estratégia integral, mas na realidade, uma abordagem, a partir da estratégia militar, sobre o espaço territorial metropolitano português, um estudo, como afirma, de teatro, no quadro de uma aproximação que hoje, dir-se-ia ser operacional. Com efeito, Tasso de Miranda Cabral define, ab initio, a sua ótica de que vê “reconhecida a necessidade das questões estratégicas, tão ou mais importantes que as questões táticas" e mais adiante observa que “é indispensável que cada país possua uma doutrina estratégica e uma doutrina tática perfeitamente nacionalizadas, isto é adaptando-se maravilhosamente à sua política militar, às características do terreno desse país, à organização e armamento do seu exército, à índole e psicologia do seu povo (…)."^[16] A estratégia despontava subordinada ao poder militar – adaptada à sua política militar e à organização do seu exército. Assim sendo, o estudo de Tasso de Miranda Cabral sobre os teatros de operações exprimia inevitavelmente as condições às quais o poderio militar subordinava a estratégia, mas indo ainda mais longe, submetia-a também às condições táticas: “Deve ser adquirida em primeiro lugar, a doutrina tática e só depois de ter sido solidamente discutida e baseada é que deve ser estabelecida a doutrina estratégica."^[17] Não se admire, se a ótica teórica do General Ferreira Martins for seguida sobre a estratégia; este, referindo Culmann, em 1924, define estratégia  “como sendo a arte do generalíssimo e dos comandantes em chefe nos diversos teatros de operações", essencialmente uma “arte da conceção",^[18] esta adquire uma natureza muito mais estocásticas e circunstancial que a dimensão mais perdurável e infraestruturante da tática e da técnica de combate ligada à tipologia e às condições de utilização do armamento e à mobilização das forças militares nacionais.

Estes três documentos compõem, no essencial, o modo bélico, com o qual o país deveria pretender agir em termos de poder militar terrestre, em caso de eclosão de uma guerra em que a metrópole portuguesa fosse invadida: as operações ao nível da tática e da grande tática e da estratégia militar. Para um cabal entendimento do que se está a estudar, interessa, todavia, ir mais fundo e questionar de que forma se relacionava a guerra com a estratégia e qual no limite, o verdadeiro significado que a palavra tinha para a elaboração de uma política de defesa nacional.

Uma fonte particularmente relevante para esta interpretação são as sebentas sobre o tema, existentes na Biblioteca da Academia Militar, na sede, em Lisboa. A 4ª Cadeira  da Escola Militar, “Organização dos Exércitos – Organização Militar Portuguesa – Estratégia – Geografia e História Militar" apresentava aos discentes, na Secção II, Estratégia, lecionada pelo então Tenente-Coronel Barros Rodrigues, a estratégia, esta mais não sendo “decretada a mobilização e realizados os transportes (…) entra-se logo no domínio da estratégia ao executar o plano de concentração – primeira operação de ordem estratégica na execução da guerra – segue-se-lhe depois o desenvolvimento estratégico, que é a passagem da zona ou zonas de concentração inicial para a final ou finais, terminado esta desenvolvimento, entra-se no chamado período das marchas estratégicas ou manobra estratégica que há de conduzir as tropas ao campo de batalha. Travada esta (o autor não a define como estratégico o engajamento, o puro choque das armas, que é do campo da tática), entra-se na perseguição estratégica, caso a adversário tenha sido vencido (…) ou  caso se  tenha sido vencido, se recorre à retirada estratégica."^[19] Observa-se aqui, considerando a definição apresentada, que a estratégia se subordina às operações, que por sua vez se subordinam à guerra (o que como se observará, dá imensa relevância à tática, que comanda a organização dos exércitos), que na continuação subordinam à política militar, que por sua vez subordina à política (política externa e política diplomática), sendo de sublinhar a ideia de subordinação sucessiva (e por isso se optar pela repetição dessa palavra), do mais alto para o mais baixo e de inversão da pirâmide estratégica, que submete a política geral do Estado à guerra e à tática.

Não obstante, uma leitura da defesa nacional ficaria desfigurada se outros tantos documentos não fossem para a sua compreensão mobilizados, nomeadamente no que respeita ao nível político. Para este nível interessa começar por ler dois pequenos artigos, publicados nas atas do I Congresso da União Nacional, na sua singeleza, contém um programa para a política de defesa nacional, que será, na realidade, implementado com algumas modificações posteriormente. Pela mão de Fernando Santos Costa, “Algumas considerações relativas à organização do Exército"^[20] e de José Barros Rodrigues e Fernando Santos Costa, “Organização geral da Nação para o tempo de guerra".^[21] Os textos apresentam o modo como Portugal deveria organizar e preparar as suas forças militares terrestres e a forma como se deveria instituir o seu comando político-militar. Note-se, em acordo com o que se vai examinando, a organização militar, a sua estrutura orgânica, delineia-se a partir das gramáticas táticas. Para Santos Costa e Barros Rodrigues, a organização da nação para a guerra, deveria alicerçar-se na conscrição universal, considerando que guerra moderna deixou de ser um embate entre soldados, para o ser entre povos, obrigando à mobilização de toda a força nacional, observando, não obstante que a mais importante função da defesa nacional cabe à mobilização militar, à conscrição universal.^[22] Os autores afiançam a subordinação do força armada ao governo que dirige a guerra, mas deixam aos comandantes-em-chefe a livre condução das operações.^[23] No que respeita à organização do Exército, Santos Costa refere que “o problema têm, então dois dados essenciais: a Nação Armada de que fala a nossa Constituição Política, e a cobertura (...)."^[24]  Assim, o autor propõe que o país organize um exército que possa em tempo de guerra crescer para uma força de 80.000 a 100.000 homens por cada 1.000.000 de habitantes.^[25] A força proposta aproximar-se-ia daquela considerada como passível de mobilização apresentada na obra de Tasso de Miranda Cabral, cerca de 550.000 efetivos em pé de guerra.^[26] Como se pode observar, a arquitetura militar terrestre deriva da demografização da guerra e da relevância desta para a sustentabilidade do esforço de beligerância, assim como para a lógica com que gramática do combate delineia a organização da tática geral e das operações (a cobertura).

Esta perspetiva é, de algum modo, institucionalizada, quando em 1935, Santos Costa emite um parecer para o governo sobre as orientações a seguir na organização da defesa nacional e do exército. Neste parecer é, imediatamente ao seu início, apontado que a “força armada de um país é o mais seguro instrumento da sua política internacional", e que o “conjunto de princípios que presidem à organização e à constituição da sua força armada (…) vulgarmente se chama política militar".^[27] Considerando a conjuntura do sistema internacional e a sua estrutura geopolítica, imensa espaço raiano com Espanha, limitações ao apoio direto inglês, Santos Costa chega à “conclusão lógica de todas essas premissas: necessidade para Portugal de ter organizado um exército de terra, tão grande quando o permitam os seus recursos em homens (…), o sistema da «Nação Armada» com o serviço geral e obrigatório para todos os cidadãos,"^[28] “num efetivo aproximado de 100.000 homens (…) e a possibilidade de aquisição [de armas] para os restantes 400.000."^[29] Como observa de início o autor, toda esta análise, mesmo considerando o tablado internacional, não se insere na estratégia, mas na política militar e todo este processo analítico é definido no quadro político.

Há aqui uma certa inversão da hierarquia, na exata medida em que os regulamentos, essencialmente táticos, provêm institucionalmente da organização, a estratégia militar, advém de um general, que, não obstante, à altura da sua produção escrita, ainda era coronel, apresentando-a de uma forma pessoal, não institucional, e a política é proposta por dois jovens oficiais, é certo, à altura já, próximos da liderança governativa de António de Oliveira Salazar. Esta situação parece caricata, mas na realidade, o caso é mais complexo e exige uma elucidação mais profunda, a seu tempo apresentada.

A produção doutrinária, obviamente, não se reduzia a estes textos, aparecendo em livros e revistas da especialidade, observações, propostas e análises sobre o modo como a cada um dos níveis da guerra, se poderia pensar a defesa militar de Portugal. Não tendo o impacto dos textos anteriormente apresentados, permitem configurar quais as dinâmicas doutrinantes dominantes (não doutrinais, porquanto sendo sobre doutrina, não a definem, mas apenas espelham o seu ideário mais relevante). Neste particular é de realçar a obra do Capitão Elias da Costa que se abalança a publicar uma “Análise Tática do Campo de Batalha", um estudo sobre a tática a usar na guerra, com base, diz o autor, “resultadas das experiências das guerras anteriores".^[30] Um aspeto interessante é o autor propor um método para “conduzir os recrutas a uma conceção aproximada da guerra moderna, não só sob o ponto de vista tático, mas até sob o ponto de vista estratégico, pelo estudo muito sumário do armamento, das suas propriedades e do seu emprego no quadro da batalha."^[31] Observe-se de novo aqui, uma leitura da ideia de estratégia por excesso tatizada, reduzida a uma dimensão que hoje se afiançaria pertença da tática e da técnica, e objetivamente muito longe da política.

Aquilo que advinha intrinsecamente da força militar era, na realidade, a dimensão bélica, o manuseamento do poderio bélico do Estado, inscrito no equipamento e na organização que encapsulava o seu manuseamento. A organização militar usava as armas, ao serviço do Estado, e na sua essência, era esse uso que lhe justificava a existência, a capacidade de pôr as armas em prol do Estado-Nação. A essência do ato bélico passava então pelo regulamento de campanha que definia de modo geral os procedimentos da ação bélica, traduzíveis em operações e procedimentos técnicos e táticos. Eis porque o instrumento conceitual definidor por excelência da atividade específica da força militar terrestre fosse o regulamento de campanha, a que estavam subordinadas as operações, a tática e a estratégia. Pelo contrário, a estratégia, entendida como a ciência do general ou da manobra, circunscrevia-se na prática concreta às circunstância de cada guerra e à habilidade de cada Comandante-em-Chefe, à sua conceção e à sua decisão, ambas obviamente eivadas de personalidade própria, mesmo que considerando os princípios da guerra, que todavia, eram manuseados pelo general supremo segundo a sua maior ou menor genialidade, e tinham como baliza as possibilidades, mesmo que fossem muito criativas, que a organização, o armamento, o tempo e o espaço permitiam. Mesma as políticas, na sua fórmula coeva de política militar, tinham de considerar os constrangimentos postos pelas possibilidades do armamento e dos seus procedimentos à organização da força bélica. Não obstante, enquanto as operações, ou seja, a manobra, eram pertença da conceção e decisão do comandante-em-chefe, do seu discernimento, a organização, como remetia para uma arquitetura social, passava para a dimensão superior da política, todavia, sendo a organização, a da força armada, as armas, de algum modo, constrangiam as opções da política. Na realidade, estando no cerne da ação militar, a batalha (o manuseamento das armas), as armas e a ação das armas – a essência da ação militar coeva – eram o horizonte e a baliza sobre o qual se estruturava a manobra estratégica e a organização política e social da força bélica. Esta centralidade da batalha explica a inversão dos conceitos, partindo toda a arquitetura de segurança e defesa da época, da guerra para a política, passando pela tática, pelas operações e pela estratégia, estando o seu núcleo duro focado na lógica da batalha, no choque de armas. Temos assim uma possível explicação para a inversão da tríade estratégica – não da política à tática, mas da tática à política.

Esta situação criava engulhos e tensões numa política mais integrada de defesa nacional. Conta Franco Nogueira que optando Salazar, em definitivo, para a resolução da problemática da defesa nacional, interrogada de forma incisiva pela proximidade da guerra, o avolumar da crise europeia e do transe espanhol, convoca um conselho de ministros para 10 de fevereiro de 1936, em que pelo próprio, são expostas as linhas-mestras do problema: começa por observar que não há possibilidade de assentar uma política de guerra, mas pode-se definir uma política militar para uma hipótese de guerra, por um lado, face a um inimigo externo direto, a Espanha, ou a uma conflagração que envolva diretamente a Grã-Bretanha e através desta, Portugal como seu aliado, o que implicaria um exército de terra tão forte quanto os recursos nacionais o permitissem, sendo neste caso, imprescindível a garantia que uma potência aliada fornecesse à proteção das comunicações marítimas portuguesas, o centro de gravidade do nosso poder militar seria assim terrestre, mas com fortes bases navais – Lisboa, Açores, Madeira e Cabo Verde – que apoiassem a ação de domínio marítimo do nosso parceiro estratégico, por outro lado, é aventada outra hipótese de beligerância, esta nas colónias, ou contra as colónias – perdidas estas, provavelmente perder-se-ia a independência – contenda, que à altura, só aconteceria com a cumplicidade do Império Britânico ou, a sós, por parte da Alemanha ou da África do Sul, neste caso, o centro de gravidade da força armada nacional seria a Armada e o mar, incumbindo ao Exército, no essencial, a ordem pública.^[32] Este Conselho de Ministros, que na realidade se prolongou até 15 de fevereiro, já foi dissecado em outras obras de historiografia e posto no seu contexto mais lato,^[33] todavia o relevante neste conselho de ministros sãos as hipóteses aventadas por Salazar, um militar, e para a qual já se seguiu as linhas teóricas desenvolvidas pelo Exército e por oficiais do Exército, outra, até agora, neste texto, não referida, mas que remete para a outra força armada que compunha com a força terrestre o poder militar português nos anos 30, a Armada. Com efeito, a segunda opção, ligada a uma possível guerra nas colónias, sem ameaça direta à metrópole, se consignada como prioritária, daria centralidade à Marinha Portuguesa.

O planeamento naval nos anos 20 e 30, na realidade, não se focava nas colónias, jamais, todavia as esquecendo nas suas equações. O grande projeto do Almirante Pereira da Silva, nunca consumado, pensado em meados da década de 20 do século XX, seria, de algum modo, a base para a modernização naval de inícios dos anos 30, com as construções navais do projeto do almirante Magalhães Correia.

A proposta de Pereira da Silva é exposta num longo texto publicado nos Anais do Clube Militar Naval em 1924, a principal fonte para o conhecimento do seu projeto e naval.^[34] O autor começa então por assumir a subordinação da política militar à política em geral, mas considera por seu turno que a preponderância de Armada ou do Exército resultam da tipologia da ameaça; se marítima ou colonial, a primazia deve pertencer à Armada; se terrestre, a primazia seria dada ao Exército (note-se como a gramática da ameaça subordina a lógica político-estratégica à tática dos meios).  Não deixa, contudo, de ressalvar um pormenor que acaba por relevar o peso da Armada, seja qual for a ameaça, visto que mesmo para uma defesa terrestre é imprescindível assegurar a retaguarda, isto é, a defesa das costas e das rotas marítimas que suportam a defesa da metrópole e da capital do Império.^[35] A função da Armada seria a de contestar/disputar o mar próximo e as proximidades do porto de Lisboa ao potencial inimigo e aos seus meios navais. Esta função de contestação seria efetuada por um conjunto de flotilhas de navios de batalha, cruzadores ligeiros, contratorpedeiros, submarinos e aviões, que operariam em combinação. Não dispondo de recursos para construir navios de batalha – couraçados e cruzadores de batalha, um país deveria concentrar o seu esforço naval na constituição de flotilhas de navios ligeiros, cruzadores, contratorpedeiros, submarinos, aviões e lança-minas, operando através de incursões rápidas e devastadoras sobre a força inimiga, suas instalações e bases, e suas forças de batalha.^[36] Seguindo esta modalidade de ação, o autor propõe que a Armada fosse constituída por três módulos, um de navios de superfície, outro de meios aéreos e o último de meios submersíveis.  Os meios de superfície seriam compostos por uma força conjunta de cruzadores e contratorpedeiros, devendo-se adquirir três cruzadores rápidos, três líderes de flotilha, cruzadores-torpedeiros, um tipo de contratorpedeiro mais pesado, e outros nove contratorpedeiros. A estes poder-se-ia juntar quatro ou cinco cruzadores velhos para fins de serviço colonial. Seriam constituídas três flotilhas de submarinos com 4 navios cada, visando operar em ações de emboscada, principalmente visando aos comboios de assalto anfíbio de um potencial agressor. Quanto aos meios aéreos, seriam necessários adquirir meios de exploração, regulação de tiro e bombardeamento.^[37]

Este conceito de poder naval seria adaptado pelo Ministro da Marinha, almirante Magalhães Correia. O rearmamento da Armada é orientado pelo Decreto-Lei 18.633 de 17 de julho de 1930, que define o programa com que se pretende iniciar a primeira fase do processo de construções navais. O decreto, em poucas páginas, condensa todas as propostas teóricas do pensamento navalista e maritimista dos anos 20. Começa por salientar o peso das condições geográficas e históricas na definição da política de defesa, ou seja, o facto de Portugal ser uma nação orientada para o mar, para o Atlântico, dotado de um vasta e disperso Império Colonial, assente no desenvolvimento do comércio, cada vez mais intenso entre a metrópole e as colónias, derivado da ingente expansão geral do tráfego marítimo.^[38]  Portugal é nas palavras do legislador um país de indeléveis feições marítimas e coloniais.^[39] O primeiro período da primeira fase comportaria a construção de 2 avisos de 1.ª classe (cerca de 2000 ton.), 2 avisos de 2.ª classe (cerca de 1000 Ton.), 4 contratorpedeiros (entre 1400 e 1800 ton.), 2 submarinos (700-800 ton.), 1 transporte de aviões com 12 aparelhos embarcados, 2 vedetas de fiscalização de pesca, e material de aviação, além de torpedos, minas e munições de artilharia. No conjunto, a primeira fase, incluído o segundo período de aquisições levaria à aquisição de 1 cruzador ligeiro, 2 avisos de 1.ª classe e 4 avisos de 2.ª classe, 6 contratorpedeiros, 4 submarinos, 2 canhoneiras e 1 transporte de aviões.^[40] Na realidade, jamais seriam construídos o navio cruzador e o navio transporte de aviões. Dem igual modo, o projeto de construções navais nunca passou da primeira fase, que se prolongaria até 1937.

Em 1933 seriam incorporados pela Armada os novos contratorpedeiros Lima e Vouga (1.588 Ton.) e os novos avisos de 2.ª classe Gonçalves Zarco e Gonçalves Velho (1.435 Ton.). Em 1934 chegaria o submarino delfim. O ano de 1935 marcaria em definitivo a renovação com a chegada e incorporação da maioria dos navios do programa de 1930, incluindo os dois mais poderosos navios do plano de 1930, os dois avisos de 1.ª classe Afonso de Albuquerque e Bartolomeu Dias (2.473 Ton.), recebendo-se ainda os contratorpedeiros Dão e Tejo, um aviso de 2.ª classe (1217 Ton.) e os Submarinos Espadarte e Golfinho. Em 1936 ainda se receberia o contratorpedeiro Douro, e em 1937 o aviso de 2.ª classe João de Lisboa.^[41]

A esquadra tinha uma característica mista, sendo simultaneamente, uma esquadra de batalha de superfície, com os contratorpedeiros e os submarinos, estes tendo uma função complementar aos dos navios anteriores, e colonial, de ação sobre as colónias, com base nos avisos, sendo dois destes, os mais poderosos navios da nova esquadra. Eram treze navios, num total, aqueles que nos anos 30, se incorporaram à Armada. Esta esquadra, ainda bastante nova, seria aquela com que Portugal enfrentaria a 2ª Guerra Mundial (em 1939, os mais velhos tinham apenas seis anos de idade).

O ano de 1937, aquele que vê chegar o último navio do programa naval, é aquele em que as reformas militares passam da ideia e do conceito à letra de lei. As leis 1960 sobre a Organização do Exército e 1961 sobre o Recrutamento e o Serviço Militar são a base da organização militar portuguesa durante o Estado Novo. Elas são acompanhadas por uma hoste de legislação de suporte, mas no campo próprio da defesa, definem e delimitam um modelo e uma visão da guerra futura que perduraria até para lá do Estado Novo.^[42] Em tempo de paz, afirmava a lei 1960, o Exército seria composto por dois tipos de unidades, unidades de fronteira e unidades de linha, sendo as primeiras forças de campanha destinadas à utilização imediata, e as segundas, forças de reforço quase automático, passíveis de estarem operacionais em número reduzidos de dias (art.º 34). Incumbia também a estas últimas unidades a instrução militar e a preparação tática e técnica dos quadros inferiores (art.º 36).  As unidades de linha eram organizadas em redor de 4 divisões (art.º 37).^[43] A lei 1961 sobre o recrutamento e o serviço geral confirmava a formação de uma força baseada no princípio e no conceito de nação armada, criando um serviço militar geral obrigatório de 28 anos, repartido em três núcleos, as tropas ativas com seis anos, as tropas licenciadas com dezasseis anos e as tropas territoriais com seis anos.^[44] Não há tempo, neste breve excurso, para analisar e dissecar o debate em torno da dimensão que imperativamente deveria ter o Exército, para tornar efetiva a missão de defender a soberania e a integridade do território metropolitano.^[45] Interessa sublinhar todavia que as leis 1960 e 1961 consagram a primazia da lógica da força militar terrestre na edificação da política militar, ou seja, daquilo a que hoje denominaríamos de política de defesa nacional. E é com estas ideais e estes conceitos, e com as limitações dele decorrentes que o Estado Português e a Nação Portuguesa enfrentariam, de um ponto de vista militar, as dinâmicas político-estratégicas da 2.ª Guerra Mundial.​

2. Da Do​utrina ao Engajamento. As questões da defesa de Portugal na 2.ª Guerra Mundial

Afirmar a neutralidade de Portugal na 2.ª Guerra Mundial, e reconhecer que de facto, pese alguns casos que a podem interpelar, o país se manteve no essencial afastado da guerra não é de todo saber ler a história portuguesa nesse período. Ao eclodir da guerra mundial, ainda à altura, estritamente europeia, o conceito militar apontava a concentração dos seus recursos numa ameaça oriunda de Espanha e na defesa da raia, como se observou, pensando-se numa grande batalha terrestre. Quanto à armada, a defesa das cercanias de porto de Lisboa, numa batalha de guerrilha naval, combinava-se com a possibilidade da ação sobre uma ameaça às colónias portuguesas. A realidade evidenciaria duas grandes ameaças sobre a soberania nacional, durante o conflito, na verdade, sobre um denso manto negro que ensombrava o mundo e Portugal, como é óbvio, o do triunfo na guerra do Eixo Italo-Alemão-Nipónico, duas ameaças mais diretas à soberania nacional emergiram, estas de forma direta, implicaram a movimentação de forças e a manobra militar, com o desenvolvimento de uma ação operacional por parte das Forças Armadas portuguesas, o paradoxo é advirem da aliança das Nações Unidas: os Estados Unidos da América sobre os Açores, o da Austrália sobre Timor-Leste. Estas duas questões vão irromper em 1941 e prolongar-se-ão por toda a guerra, até ao seu termo.

Antes de nos focarmos sobre estas ameaças é preciso observar que o Eixo não deixou de enturvar a neutralidade portuguesa, não o fez, nem com o nível de risco, nem com o prolongamento temporal, nem com o grau de periculosidade que se deram com as questões açoriana e de Timor-Leste. Houve da parte de Espanha, algures entre o verão de 1940 e a primavera de 1941, entre a derrocada francesa e a invasão da União Soviética pela Alemanha Nazi e seus aliados, ideias e intenções vagas, planos e planeamento, para invadir Portugal, uma “grande tentação", mas só isso. Nunca, todavia, estas ideias ou intenções vagas chegaram a ser uma política ou verdadeiramente um objetivo estratégico a adquirir. Meras pretensões, não saíram do papel, das ideias ou das conversas, jamais se pôs a hipótese, assim parece hoje, de pôr em pé de guerra uma força militar para invadir Portugal, pese os planos, que é preciso salientar, se inseriam numa manobra mais vasta de confrontação com a Grã-Bretanha e assalto a Rocha de Gibraltar.^[46] Facto semelhante acontece com a Alemanha. Hitler aprovou uma diretiva operacional – Operação Félix – visando uma rápida ocupação de Portugal, mas esta diretiva na realidade nunca passou de uma previsão, na possibilidade de …, e por isso nunca foi efetivamente uma ameaça real.^[47] Pelo contrário, quer no caso dos Açores, quer no caso de Timor, factos sucederam-se e objetivos foram definidos, forças militares foram preparadas e algumas agiram mesmo, e em geral, no fim da guerra, os desideratos de ambas as partes alcançados por via de negociações.

A questão dos Açores começa mais cedo, no verão de 1940, com o colapso militar da França, e com a ameaça pendente de ocupação de Gibraltar por parte de uma aliança hispano-alemã. Para a Grã-Bretanha, as ilhas açorianas adquirem um valor acrescido. A esta olhar mais agudo da Grã-Bretanha sobre os Açores vai adicionar-se o muito mais acutilante dos Estados Unidos da América, por integrarem as ilhas açorianas no dispositivo da sua defesa hemisférica, como guarda avançada, em relação ao continente americano ou posição avançada em relação à Europa, e temerem a sua ocupação, nunca prevista ou intentada, por parte da Alemanha Nazi, chegando a procurar a colaboração do Brasil para uma forma mais benigna de controlo das ilhas, substituindo estes as supostamente inexistentes forças militares portuguesas. Assim, em cima da mesa estiveram vários planos operacionais, algumas vezes, à beira de serem implementados, isto em 1941 e em 1943.^[48] A eclosão da guerra levou o comando do Exército Português a remeter instruções para os comandos militares nos Açores com vista a tomada de medidas de carácter defensivo nas ilhas. Segundo Ernesto Machado, à altura comandante militar dos Açores, as instruções obrigaram-no a mudar o seu posto de comando de Angra do Heroísmo para Ponta Delgada e a escolher as melhores posições para a instalação de artilharia de costa.^[49] Em outubro de 1940, partiriam as primeiras forças expedicionárias metropolitanas para os Açores resultante da decisão de reforçar a defesa insular com contingentes vindos do continente.^[50] A crise diplomática com os Estados Unidos de meados de 1941, as palavras do senador Pepper, que causaram grande ansiedade em Lisboa,^[51] torna imperativo o robustecimento da defesa dos Açores, sendo esse ano, conjuntamente com o de 1943, aqueles em que se dá o mais vigoroso envio de contingentes militares da metrópole para os Açores. Assim, o grosso dos contingentes militares do continente enviados para os Açores foram ativados a partir de abril de 1941, com 13.000 homens enviados nesse ano, e em 1943 com 6.400 soldados, ou seja, nos momentos de maior tensão com os aliados (e neste último caso, provavelmente, pela cedência da base das Lages para uso pela Grã-Bretanha). No total, cerca de 32.000 soldados guarneceriam as ilhas face a uma ameaça, ameaça esta, no essencial, focada nos Estados Unidos da América.^[52] A crise só serial resolvida em fins de 1943, com, quer a Grã-Bretanha, quer os Estados Unidos da América, a assegurarem o acesso às ilhas açorianas, por via de acordos com Lisboa, as Lages para os Britânicos e Santa Maria para os Estados Unidos da América, este último acordo, relacionado igualmente, com a outra crise com a soberania portuguesa, a ocupação de Timor-Leste,^[53] primeiro por forças militares australianas e neerlandesas e subsequentemente por nipónicas.

A questão de Timor começa, na realidade, a 17 de dezembro de 1941 quando 350 soldados australianos e 450 neerlandeses, vindos da adjacente colónia holandesa da Batávia (hoje Indonésia) ocuparam, numa ação, hoje dir-se-ia preventiva, o território pertença soberana do Império Colonial Português,^[54] com o receio de que este fosse utilizado pelo Japão para alvejar os territórios dos seus vizinhos.^[55] O governo de Lisboa reage com uma enérgica nota de protesto, ao que na prática é uma invasão, endereçada ao governo de Londres, iniciando-se um prolongado imbróglio político e diplomático, que inclusive, leva à retirada do Embaixador Português na Grã-Bretanha a 3 de janeiro de 1942.^[56] Três meses depois, justificando-se com a presença de tropas inimigas, forças japonesas atacam Timor-Leste, a 19 de fevereiro, e ocupam o território até setembro de 1945.^[57] A resposta a estas invasões obrigará as Armada a preparar duas expedições navais, uma em inícios de 1942, no quadro da resolução diplomática da crise encetada pela invasão australiana e holandesa, e em acordo com o negociado com Lisboa, com o envio de uma força militar que substituísse as forças estrangeiras então em Timor-Leste. A expedição previa o envio do aviso Gonçalves Zarco, um dos avisos de 2.ª classe, para funções coloniais adquiridos nos anos 30 e o paquete João Belo com uma força militar mobilizado do Exército Colonial, oriunda de Moçambique. A expedição nunca chegará a Timor-Leste, tendo sido inviabilizada pela invasão japonesa.^[58] Os acordos, assinados em 28 de novembro de 1944, entre o governo português e os Estados Unidos da América facilitando o uso de um aeroporto, pelos norte-americanos, em Santa Maria contemplava igualmente, por este país, o reconhecimento e a garantia da soberania de Portugal sobre Timor-Leste, assim como a participação de Portugal nas operações militares no Oceano Pacífico conducentes à libertação desse território.^[59] Criou-se assim a necessidade de prever uma nova força expedicionária a Timor-Leste, com vista igualmente a poder ter de participar numa operação das Nações Unidas com vista à libertação desse território. Conforme o colapso das potências do Eixo se aproxima do seu desfecho há uma preocupação acrescida com a soberania do território. A informação de que incumbiria à Austrália a receção da rendição japonesas nas ilhas indonésias preocupa o governo que Lisboa, que teme as pretensões australianas sobre o território de Timor-Leste.^[60] É por isso que Salazar é célere. A expedição militar é de antemão preparada, inicialmente na expectativa de participar nas operações militares das Nações Unidas no Pacífico. Dela fazem parte dois navios, os avisos de 1.ª Classe Bartolomeu Dias e Afonso de Albuquerque e o aviso de 2.ª Classe Gonçalves Zarco, que acompanham uma força do exército metropolitano e colonial, de cerca de 4000 efetivos, na sua maioria oriundos de Moçambique.^[61] A rendição das forças japonesas dá-se a 5 de setembro, perante as autoridades portuguesas, ao governador de Timor, engendrando um último imbróglio com os governos de Londres e Camberra que pretendiam que a rendição das forças militares japonesas fosse feita a forças militares australianas. A solução engendrada por Lisboa, dirimiu o imbróglio fazendo com que este ato final fosse efetuado num navio no alto mar e nunca em território de Timor, o qual estava à altura do ato, já sob soberania de Lisboa.^[62] A expedição militar portuguesa chega entre 29 de setembro e 9 de outubro de 1945 à Baia de Díli assegurando ao governador o poder para afirmar o controlo e a soberania de Portugal sobre Timor-Leste.^[63]

A previsão da guerra nos anos 30 do século XX pelos altos mandos da Força Armada, Exército e Marinha, focava-se numa ameaça continental, fundamentalmente a Espanha ou algum outro inimigo, advindo de território espanhol. Para contrariar essa ameaça, a Armada armou-se de navios de combate de superfície, os contratorpedeiros e de submarinos e o Exército equipou-se com a mobilização de uma vasta conscrição, a “nação em armas." Essa possibilidade de ameaça existiu, nunca revelando, todavia, o grau de periculosidade previsto pelo planeamento de guerra nos anos anteriores à 2.ª Guerra Mundial. Outro tipo de ameaça fora antevisto pela Armada, uma ameaça sobre os territórios ultramarinos, para o qual era necessário acautelar meios que assegurassem a capacidade de Lisboa em reforçar a defesa das colónias. Esta, pela Armada, consubstanciou-se na efetivação de navios de guerra dotados de grande autonomia e poder de fogo que permitissem reforçar a defesa colonial: os avisos de 1.ª e 2.ª classe. Na realidade, as ameaças, com elevado grau de periculosidade, advieram de outros lados; dos Estados Unidos da América, que ao visar a segurança hemisférica, revelou particular apetite para controlar e por sob sua cobertura as  ilhas açorianas, preparando algumas vezes forças, para pela força as ocupar; da Austrália, que argumentando com a ameaça que o Japão lhe poderia por, servindo interesses próprios mais amplos, com a eclosão da guerra no Oceano Pacífico, ocupou “manu militar" Timor-Leste, o único território sobre soberania nacional que acabou por participar na 2ª Guerra Mundial.

Assim, para os Açores, Portugal, à falta de meios de outra índole, apostou no reforço militar das ilhas com uma vasta massa de forças militares terrestres, cerca de 32.000 expedicionários – que segundo o na altura major Humberto Delgado pouco serviriam para travar uma invasão, mas tropeçavam nos pés uns dos outros, ^[64] prisma talvez correto de um ponto de vista tático, mas que falha no essencial. Esta numerosa força militar evidenciava a vontade de assegurar a soberania de Portugal sobre as ilhas, induzia nos aliados anglo-saxónicos duas inibições – a da incerteza ao não poderem prever a reação de Salazar e quanto esta poderia favorecer o Eixo na guerra e a de terem de matar soldados de um aliado – postergando as suas decisões para um momento em que outra alternativa não houvesse, por a ameaça se tornar tão absolutamente real, que a apropriação pela força das ilhas almejadas, nutrindo-se assim as condições para a resolução do dilema ser tratado diplomaticamente, como aconteceu.

A Armada parece ter-se mostrado mais previdente ao equipar-se com 6 avisos aquando do programa naval de 1930. Estes foram muito importantes para assegurar a componente naval das expedições, e a consequente capacidade de projeção de força militar, que nunca tendo efetuado operações de guerra, permitiram, não obstante a Portugal assegurar os meios militares com que evidenciar a capacidade de controlo territorial de Timor-Leste e a afirmação sobre este território da soberania de Portugal.

Conclusões

A doutrina militar portuguesa no período entre-as-guerras na realidade focava-se no modo do combate e nas operações a ele associadas. Para lá desta doutrina entravam em jogo dinâmicas externas à arte militar da guerra como a política e a diplomacia, ou mais propriamente personalizáveis como a ação do general comandante-em-chefe, o estratego que deveria virtualizar através da sua conceção e ação as dinâmicas infraestruturais da tática e da técnica das armas aquela associada. A arte da guerra centrava-se na realidade na gestão do engajamento das armas e a guerra mais não era que o choque das armas (a batalha, como alguns afiançavam). Neste sentido, a tática (e a arte da guerra, como choque de armas) subordinava as operações, a estratégia e por fim a política, considerando que esta deveria subordinar-se à política militar, esta entendida como a melhor forma de organização possível para assegurar a capacidade de travar a guerra, através do domínio da tática.  

Toda a problemática da organização da política de defesa do Estado Novo, nessa década, anterior à grande conflagração mundial e à Guerra Civil de Espanha, perpassa pelas dificuldades em subordinar a organização militar às condições da guerra e da tática que delineavam o modo como se via a beligerância a advir. Estas passavam por uma grande força militar terrestre baseada na “nação em armas" e na conscrição geral que assegurassem a defesa e a integridade da metrópole contra uma invasão continental, em princípio observada como sendo pelo país vizinho, e por uma esquadra de batalha naval que protegesse os acessos ao porto de Lisboa e as comunicações marítimas portuguesas, contribuindo adicionalmente com capacidade de reforçar as colónias em caso de invasão.

Todavia, com a 2.ª Guerra Mundial, as ameaças e os perigos mais evidentes tomaram características muito distintas. Não deixando de emergir uma ameaça continental, pela conjuntura da guerra, esta jamais adquiriu a periculosidade com que se ponderara as ameaças no período entre-as-guerras. Pelo contrário, ameaças a esse tempo, pouco imaginadas, despontaram como bastante mais perigosas – a pressão dos Estado Unidos sobre os Açores e da Austrália sobre Timor-Leste, esta concretizada numa invasão (com fins preventivos, supostamente). Para ripostar a estas ameaças foi necessário enviar forças expedicionárias, nomeadamente, salientando-se pelos efetivos mobilizados, 32.000 homens, aquelas que se dirigiram aos Açores. Não obstante, mesmo a expedição final remetida para Timor-Leste tinha um efetivo elevado, acima de 4.000 efetivos, considerando ainda a distância que teria de percorrer.

Pode-se dizer que nesse sentido, com a aquisição de Avisos e com a preocupação com as linhas de comunicação, a Armada Portuguesa, revelou-se mais previdente que o Exército na edificação de capacidades que efetivamente responderam às ameaças mais concretas e perigos mais reais, que aqueles antevistos nos anos entre-as-guerras, pelos altos mandos militares. Não obstante, não deixa de ser verdade que foram mais as circunstâncias que as estruturas que impeliram para fora do continente algumas das ameaças antevistas nos anos 20 e 30 do século XX, todavia nunca catalisadas.

Como última reflexão, a montante deste estudo, mas com ele correlacionado, pode-se por a hipótese de uma leitura mais ampla e estruturante de a Armada ter ajudada a percecionar de forma mais clarividente os riscos, os perigos e a as ameaças que, num contexto de guerra, à época, impenderiam sobre Portugal e o Império Colonial Português. Mas esta hipótese está na verdade pendente de outro estudo, não do que este pretendiam dissecar.

Fontes

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NOTAS

^[1] Ministério da Guerra, Novo Regulamento para o Serviço de Campanha (Provisório), Papelaria, Livraria e Tipografia Fernandes e Ldª, Lisboa, 1927.

^[2] Ministério da Guerra – Estado Maior do Exército, Regulamento para o Serviço de Campanha, Operações, I parte, Organização e II Parte, Operações Lisboa, Papelaria Fernandes, 1935.

^[3] Ministério da Guerra, 1927, p. 2.

^[4] Idem, pp. 20-21.

^[5] Idem, ibidem, pp. 23-30.

^[6] Veja-se as páginas entre a p. 2 e p. 30.

^[7] Idem, pp. 452-454.

^[8] Ministério da Guerra, 1935, I, p. 3.

^[9] Com efeito, afirma Clausewitz na sua fórmula inicial que a guerra é um duelo, que tem por fito, compelir o adversário a vontade do seu oponente, por via ou meio da destruição, da destruição dessa oposição. Clausewitz, Carl Von, On War, Princeton, Princeton University Press, 1989 (1976) (1832), pp. 75. Só a montante desta visão inicial, despontará a ideia da guerra como instrumento da política. Idem, pp. 86-88.

^[10] Ministério da Guerra, 1935, II, p. 1.

^[11] Ministério da Guerra, 1935, II, pp. 2-3.

^[12] Ministério da Guerra, 1935, I, p. 8.

^[13] Idem, p. 9.

^[14] Cabral, Tasso de Miranda, Conferências sobre Estratégia. Estudo Geo-Estratégico dos Teatros de Operações Nacionais, Lisboa, Estado-Maior do Exército, 1932.

^[15] Sobre o papel de Tasso de Miranda Cabral nesse período, veja-se Duarte, António Paulo, A Política de Defesa Nacional, 1919-1958, Lisboa, ICS, 2010, passim.

^[16] Cabral, Tasso de Miranda, Op. Cit., pp. 17-18 e 20.

^[17] Idem, pp. 20-21.

^[18] Martins, Ferreira, "Prefácio", em Cabral, Tasso de Miranda, Conferências sobre Estratégia. Estudo Geo-Estratégico dos Teatros de Operações Nacionais, Lisboa, Estado-Maior do Exército, 1932, pp. 7-14, aqui, p. 9.

^[19] Rodrigues, José Filipe de Barros, A 4ª Cadeira da Escola Militar, “Organização dos Exércitos – Organização Militar Portuguesa – Estratégia – Geografia e História Militar, Apontamentos, Escola Militar, 1935-1936, Biblioteca da Escola Militar, Biblioteca da Academia Militar, da Estefânia, Cota 21213, 35, p. 14.

^[20] Costa, Fernando Santos, “Algumas considerações relativas à organização do Exército", I Congresso da União Nacional, Lisboa, (s/ed), 1935, pp. 141-164.

^[21] Rodrigues, José Barros e Costa, Fernando Santos, “Organização geral da Nação para o tempo de guerra", I Congresso da União Nacional, Lisboa, (s/ed), 1935, pp. 165-187.

^[22] Rodrigues, José Barros, e Costa, Fernando Santos, Op. Cit., pp. 168-169.

^[23] Idem, pp. 163 e 183.

^[24] Costa, Fernando Santos, 1935, p. 144.

^[25] Idem, p. 146-147.

^[26] Cabral, Tasso de Miranda, 1932, 2º Vol., pp. 287 e 312.

^[27] Costa, Santos, “Rearmamento do Exército. Parecer", em Presidência do Conselho de Ministros, e, Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista, Correspondência de Santos Costa para Oliveira Salazar, Vol. I, (1935-1950), Mem Martins, (s/e), 1987, pp. 58 e 59.

^[28] Idem, p. 60.

^[29] Idem, Ibidem, p. 62.

^[30] Costa, Elias da, Análise Tática da Batalha, com um discurso sobre A preparação do soldado para a guerra, Edição do Autor, Leiria, 1936, p. 11.

^[31] Idem, p. 15.

^[32] Nogueira, Franco, Salazar, os tempos áureos (1928-1936). Um Estudo Biográfico, Coimbra, Atlântida Editora, (s/l), p. 364.

^[33] Veja-se Faria, Telmo, Debaixo de Fogo! Salazar e as Força Armadas (1935-1941), Lisboa, Edições Cosmos/Instituto da Defesa Nacional, pp. 96-98 e Duarte, António Paulo, Op. Cit., pp. 92-94.

^[34] Silva, F. Pereira da, “Política Naval e Política Naval Portuguesa", Anais do Clube Militar Naval, Nº1/2/3, janeiro/fevereiro/março de 1924, pp. 5-165.

^[35] Idem, pp. 5-13.

^[36] Idem, ibidem, pp. 141-144.

^[37] Idem, ibidem, pp. 144-145.

^[38] Decreto-Lei 18.633 de 17 de julho de 1930, Colecção da Legislação Portuguesa, Lisboa, 1931, pp. 154-156.

^[39] Idem, p. 154.

^[40] Idem, ibidem, p. 155.

^[41] Arquivo Geral da Marinha, Documentação Avulsa, Caixa 1392.

^[42] Ordens do Exército, Nº9, 13 de outubro de 1937, Lei 1960 de 1 de setembro de 1937 e Ordens do Exército, Nº 9, 13 de outubro de 1937, Lei 1961 de 1 de setembro de 1937.

^[43] Ordens do Exército, Lei 1960, p. 699 (de facto, está mal paginada e é referida como 701).

^[44] Ordens do Exército, Lei 1961, pp. 714-715.

^[45] Sobre todo este longo e tenso debate, veja-se Duarte, António Paulo, Op. Cit., pp. 69 e seguintes para o debate geral e mais especificamente para o debate legislativo, as pp. 106-114.

^[46] Segue-se Ros Agudo, Manuel, A Grande Tentação. Os Planos de Franco para Invadir Portugal, Alfragide, Casa das Letras, 2008 (2007), principalmente as pp. 224-232.

^[47] Uma tradução, a partir do inglês, da diretiva da Operação Félix, está em Rosas, Fernando, O Salazarismo e a Aliança Luso-Britânica. Estudos sobre a Política Externa do Estado Novo nos Anos 30 e 40, (s/l), Editorial Fragmentos, (s/d), pp. 121-125.

^[48] Segue-se Telo, António, Os Açores e o Controlo do Atlântico, Porto, Edições Asa, 1993, pp. 309-317 e 335-337 e 344-345 e 383-389.

^[49] Machado, Ernesto, Recordando nas Duas Grandes Guerras, Lisboa, 1959, pp. 89-90.

^[50] Cruz, Manuel Braga da, Org, e Prefácio, Correspondência de Santos Costa, Lisboa e São Paulo, Editorial Verbo, 2003, Doc. 200, pp. 171-172. Carta de Santos Costa para o CMA, brigadeiro Marques Godinho datada de 20 de fevereiro de 1941.

^[51] Segue-se Telo, António José, Portugal na Segunda Guerra Mundial, Lisboa, Perspetivas & Realidades, (s/d), pp. 368-369.

^[52] Duarte, António Paulo, Op. Cit, pp. 189 e 192-193.

^[53] Sobre a instalação da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos da América nos Açores e os acordos com Portugal, veja-se, por exemplo, Telo, António, 1993, pp. 393-400 e 446-455.

^[54] Fontoura, Nuno Álvaro Lemos da, “Timor", em Oliveira, A. N. Ramires de, Coord., História do Exército Português (1910-1945), Lisboa, Estado-Maior do Exército, 1994, pp. 495-546, aqui p. 506.

^[55] Na realidade, houvera negociações anteriores, procurando enxertar a defesa de Timor no quadro da defesa do Império Britânico e das Colónias Batavas neerlandesas, na conjuntura de uma ação agressiva do Japão contra estes. Fontoura, Nuno Álvaro de Lemos, Op. Cit., p. 503.

^[56] Brandão, Fernando de Castro, História Diplomática de Portugal. Uma Cronologia, Lisboa, Livros Horizonte, 2002, p. 322.

^[57] Idem, pp. 323 e 330.

^[58] Fontoura, Nuno Lemos de, Op. Cit., p. 507.

^[59] Brandão, Fernando de Castro, Op. Cit., p. 328.

^[60] Sobre este assunto seguimos Arquivo Histórico Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros (AHDMNE), PT/AHD/3/MNE-MO/LEM-UK-ELON/275-Srn. 4663, Sala 3, Estante 69/Pasta 5, 37.150, Pasta, 1945, Processo A/A-A/T – Açores – Timor, Telegrama Expedido, Londres, 7 de setembro de 1945, nº 500, do Embaixador Português em Londres, assinado Palmella; contém ainda mapa das áreas de ocupação aliada e um recorte com uma notícia do Daily Telegraph de 30 de agosto de 1945, sobre as áreas de ocupação aliadas no pacífico e a preocupação portuguesa com Timor-Leste.

^[61] Fontoura, Nuno Lemos de, Op. Cit., pp. 542-3.

^[62] Pereira, Bernardo Futscher, A Diplomacia de Salazar (1932-1949), Lisboa, Dom Quixote, 2012, pp. 445-449.

^[63] Fontoura, Nuno Lemos de, Op. Cit., pp. 542-3.

^[64] Cruz, Manuel Braga da, Op. Cit., Doc. 191, p. 163, Carta de Humberto Delgado a Fernando Santos Costa de 12 de janeiro de 1942.

António Paulo Duarte

Professor Auxiliar da Academia Militar. Investigador do Instituto da Defesa Nacional (2009-2021) e investigador Integrado do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa.​
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