INÍCIO DA GUERRA EM ANGOLA 1961. UMA VISÃO ANGOLANA
Miguel Domingos Júnior
Resumo
Este artigo descreve o começo da luta armada em Angola, em 1961, explicando de que modo os nacionalistas angolanos se organizaram para o efeito e como a luta de libertação nacional se encontrava estruturada até 1963.
Palavras-chave: Colonialismo; Liberdade; Guerra; Libertação; Independência.
Abstract
This article describes the beginning of the armed struggle in Angola, in 1961, explaining how the Angolan nationalists organized for this purpose and how the national liberation struggle was structured until 1963.
Keywords: Colonialism; Liberty; War; Liberation; Independence.
Introdução
Este artigo examina o início da guerra em Angola, partindo das suas causas e da conjuntura. Por isso narra, em primeiro lugar, o ambiente político que prevalecia no espaço angolano, no período de 1900 a 1960, a fim de identificar o estado de ânimo e as motivações políticas dos angolanos, bem como a postura do Estado colonial português face às exigências dos nacionalistas angolanos. Em segundo lugar, menciona os preparativos para a guerra e os actos armados de 1961 contra o aparelho colonial português. Em terceiro lugar, expõe os desenvolvimentos iniciais da luta de libertação nacional e o seu estado em 1963. Por fim, surgem as conclusões.
1. Ambiente Político em Angola (1900-1960)
Esta reflexão começa com os factos relativos ao ambiente político que imperou no território angolano. Nesse sentido há que reconhecer que houve em Angola um incremento das dinâmicas sociais, políticas e culturais na segunda metade do século XIX. O escopo dessas acções era a obtenção da autonomia política do território angolano devido à sua condição de colónia portuguesa. Por força dessas acções e devido às influências políticas da metrópole e de outras paragens, a actividade política angolana, com sentido emancipador, ganhou outra tonalidade nos primeiros anos do século XX.
Depois, com a implantação da República em Portugal, os impulsos de pendor independentista começaram a multiplicar-se pelo território angolano. Mas também despontaram alguns “perigos" e “turbulências" que puseram em causa o ambiente desafogado e as liberdades em Angola.[1] Esses factos inquietaram as elites locais, já que estas desejavam muito mais espaço para a concretização do projecto da autonomia política.
Entretanto, depois da Primeira Guerra Mundial, Portugal confrontou-se com novas dinâmicas políticas, económicas e sociais, tendo estas acções introduzido uma mudança radical. Assim o Partido Nacional chegou ao poder e fez as alterações desejadas por várias correntes políticas. Nos anos subsequentes, em 1933, Portugal deparou-se com a implantação do Estado Novo. Deste modo, as posturas de cunho ditatorial e repressivo ganharam corpo na metrópole e nas possessões ultramarinas. Esse processo fez-se sentir em Angola, culminando com a imposição de inúmeras restrições políticas e culturais. Tanto mais que, no período de 1933 a 1960, o Estado Novo baniu todas as organizações políticas e culturais opostas aos seus ideais políticos. Assim se explicam as detenções de alguns nacionalistas angolanos, as condenações e o desterro de outros.
As medidas repressivas do Estado Novo restringiram as liberdades, mas também foram os catalisadores que impulsionaram os nacionalistas angolanos para o desenvolvimento de actividades políticas mais acutilantes no interior e no exterior. É preciso notar que os esforços dos nacionalistas, até ao começo dos anos sessenta, visavam sobretudo a obtenção da autonomia política do território angolano sem recurso aos meios violentos. A luta armada não fazia parte dos planos das organizações políticas nacionalistas. Aliás, os factos históricos falam por si.
No começo de 1960, os nacionalistas angolanos possuíam um discurso apaziguador e desejavam tão-somente a autonomia política do território angolano. De resto, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) apresentou, em 13 de Junho de 1960, uma proposta ao Governo português onde sugeriu a “solução pacífica para o conflito colonial em Angola".[2] A proposta do MPLA possuía um sentido conciliador e inclusivo. Tanto mais que ele propôs um encontro entre o Governo português e “todos os partidos angolanos". Mas a parte portuguesa respondeu de forma contundente. A resposta apareceu estampada no jornal o “Diário da Manhã" do dia 19 de Junho de 1960, resumindo-se ao seguinte raciocínio: “Portugal não aceitará discutir a autodeterminação dos seus territórios ultramarinos". A resposta era clara. Portugal atestou a sua inflexibilidade e não queria abdicar dos seus interesses.[3]
Por força desse posicionamento da potência colonizadora, representantes das organizações nacionalistas das colónias portuguesas, que se encontravam em Londres, reagiram e afirmaram que a “acção directa" era a “alternativa de modo a fazer prevalecer o direito dos povos à autodeterminação e à independência". Desta maneira, em 14 de Dezembro de 1960, a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu o direito dos povos à independência e a sua “Resolução nº1542" de 15 de Dezembro de 1960 declarou o território angolano como colonizado, sem autonomia e sob administração portuguesa. Isso significou o voto a favor da descolonização de Angola. E três dias antes dessa resolução, produzida pelas Nações Unidas, o MPLA já tinha anunciado, em Londres, a decisão de passar à “acção directa" devido à relutância do Governo português. A “acção directa" simbolizava a luta armada contra a intransigência do Estado português.
Estes foram alguns dos desenvolvimentos relativos a questão colonial, sobressaindo, assim, duas realidades. A primeira é que o Governo colonial português desejava salvaguardar os seus interesses na colónia de Angola e a segunda é que as organizações políticas angolanas (MPLA e UPA) queriam reverter a situação imposta por Portugal. Por isso, os nacionalistas angolanos desencadearam uma intensa actividade política no interior e no exterior entre 1959 e 1960. Eles fizeram múltiplos contactos no seio das organizações Pan-Africana e de Solidariedade Afro-Asiática, bem como em alguns espaços europeus, africanos, etc. Também foi nesse período que eles iniciaram as diligências para o estabelecimento das suas sedes em alguns países africanos. Ao mesmo tempo, esse esforço simbolizava a busca por bases territoriais no exterior, onde eles iriam estabelecer as condições para o apoio à luta armada contra o colonialismo português. Interessa analisar, entretanto, os preparativos para a guerra.
2. Preparativos e Início da Guerra (1960-1961)
Antes de narrar os preparativos para a luta armada, é preciso perceber a situação militar que prevalecia no território angolano. Do ponto de vista militar e de segurança, a situação era calma de maneira geral e sem nenhum desafio bélico. Do ponto de vista da organização militar territorial portuguesa, Angola era uma região militar específica. Este estatuto resultou da reforma militar de 1959, levada a cabo pelas Forças Armadas Portuguesas.
Do ponto de vista operacional, não houve, no período de 1950 a 1960, actividades militares relevantes e nem tão-pouco havia ameaças factuais no território angolano. O dispositivo da força colonial era, antes do início da guerra, composto por “15 a 20 mil brancos, mestiços e africanos no exército, na polícia, na administração ou em organização paramilitares: uma força ridícula para controlar (…) todo o território".[4] Por isso, entre 1959 e 1960, chegaram ao território angolano mais de 1.533 toneladas de armas e munições, visando fortalecer o sistema defensivo local.
Mas, em Janeiro de 1961, a situação interna de Angola começou a inspirar alguns cuidados por força dos protestos e das sublevações das comunidades camponesas ligadas ao cultivo de algodão na Baixa de Cassanje - região Nordeste. Por isso, unidades militares portuguesas intervieram, em 4 de Janeiro de 1961, a fim de conter os sublevados. Imediatamente a aviação portuguesa e mais as unidades de infantaria arrasaram dezassete aldeias e mataram “mais de 300 camponeses". Não se tratou de “uma operação militar", mas sim do “massacre da Baixa de Cassanje".[5] É evidente que este acto ignóbil das forças militares portuguesas acirrou muito mais as forças nacionalistas para o começo da luta armada. Mas também as forças militares portuguesas continuavam de atalaia e tinham a plena consciência que, mais tarde ou mais cedo, a guerra irromperia no território angolano.
Deste modo, interessa perceber como é que as duas organizações políticas (MPLA e UPA) começaram os preparativos para a guerra. O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) optou pela luta armada no fim de 1960. E, em Janeiro de 1961, conceberam o “Projecto de Programa de Acção Político-Militar do MPLA", onde afirmaram que a “guerra revolucionária" era a “estratégia fundamental" no contexto da luta contra o colonialismo português.[6] Esse é o primeiro documento conceptual do MPLA no sentido de organizar a luta armada. Apesar disso, faltava condições ao MPLA para orientar a luta armada a partir do exterior. De resto, o MPLA só se instalou no Congo Leopoldville entre Setembro e Outubro de 1961.[7]
Como entender a problemática do início da luta armada por parte do MPLA? A explicação encontra-se expressa nas dinâmicas políticas internas e os factos atestam essa realidade. De 1960 a 1961, o ambiente político era tenso em Angola devido ao encarceramento dos nacionalistas, ao massacre de Julho de 1960 em Icolo e Bengo e ao “massacre da Baixa de Cassanje" de Janeiro de 1961. As sentenças judiciais, aplicadas aos nacionalistas, contribuíram muito mais para o aumento da repulsa contra o sistema colonial português.
Nessas condições a cidade de Luanda viu-se mergulhada numa “intensa agitação política", tendo isto propiciado as condições para o início da “confusão" por parte dos grupos do MPLA. Os preparativos para uma acção armada tiveram lugar no seio das células políticas clandestinas e no meio de um elevado secretismo. Os grupos do MPLA muniram-se essencialmente de catanas e repartiram-se de acordo com um plano. Assim teve lugar a acção armada do 4 de Fevereiro de 1961, que causou baixas no seio dos efectivos policiais.
O MPLA alcançou os seus objectivos, visto que os seus grupos armados conseguiram atacar os alvos ligados ao aparelho colonial português, nomeadamente: a Casa da Reclusão, a Cadeia da Administração de São Paulo e a Companhia Móvel da Polícia de Segurança Pública. Mas também se fez sentir de forma demolidora a reacção das forças militares e policiais portuguesas. A interpretação do sucedido consta do texto “O POVO RASCA A NOITE COLONIAL", onde se destaca a cifra das baixas, no seio dos autóctones, calculadas em “3.000 mortos" só na região de Luanda.[8]
Interessa analisar, de seguida, as acções da União das Populações de Angola (UPA), para perceber como é que esta organização se preparou para o início da luta armada. De antemão, há que considerar que a UPA se instalou em Julho de 1960 no Congo Leopoldville porque o seu líder possuía vínculos nesse país. Instituída a sede nesse país, a UPA beneficiou de diversos apoios das autoridades congolesas e de núcleos de angolanos residentes. As facilidades permitiram a sua mobilidade nesse país e junto dos focos populacionais fronteiriços da parte setentrional do território angolano. Além disso, a UPA aproveitou esse momento e organizou uma rede de células clandestinas em Angola.
Também a UPA fez contactos de cariz militar em busca de apoios para a luta armada. Eis o que os registos históricos expõem a respeito do apoio em meios bélicos. “O apoio directo da República da Tunísia em armas e munições; informações de certos meios da FLN permitem-nos tirar a seguinte conclusão: a República da Tunísia forneceu cerca de 1.500 armas (espingardas, metralhadoras e pistolas e as respectivas munições)".[9] O fornecimento destes meios armados colocou-a numa posição privilegiada. No âmbito dos seus preparativos, em Dezembro de 1960, a UPA avisou algumas populações do Norte “que seriam tomadas graves decisões no princípio do ano novo".[10]
Para o começo das suas acções armadas, a UPA também contou com o apoio de “150 soldados" desertores do exército português. Estes soldados africanos juntaram-se a UPA mais as suas armas.[11] Nessas circunstâncias e de acordo com o plano da UPA, os desertores passaram a accão directa no dia 14 de Março de 1961 e incendiaram “veículos do Exército português" da área militar Norte. No dia 15 de Março de 1961, as forças da UPA atacaram em simultâneo “cinco localidades, então chamadas de distritos, nomeadamente: Luanda, Uíge, Kuanza Norte, Congo Português e Malanje".[12] A UPA alcançou os seus objectivos devido aos meios bélicos. O terror insurrecional foi a marca das suas acções armadas, deixando perplexas e comovidas as populações angolanas e círculos de observadores internacionais. O terror insurrecional da UPA foi aleatório e as suas acções produziram algumas imagens dantescas.
Diante das acções armadas de 1961, as Forças Armadas Portuguesas reagiram em conformidade. Daí o envio de reforços para a Região Militar de Angola e a organização de uma série de operações ofensivas para o restabelecimento da ordem e o controlo das áreas críticas. As acções militares portuguesas também se fizeram acompanhar de um elevado grau de violência. “O exército desatou a metralhar aldeias. A repressão chamada pelos oficiais, “limpeza", provocou um movimento de êxodo para o Congo-Leopoldville".[13] Em termos práticos, essas acções das Forças Armadas Portuguesas eram as primeiras sementes da sua contra-insurreição. Era o começo de um novo capítulo da sua história militar.
Por sua vez, os nacionalistas angolanos do MPLA e da UPA prosseguiram os seus esforços armados, resistindo e instalando as primeiras bases no Norte de Angola. Mas também os combatentes dessas organizações estavam a operar envoltos em inúmeras dificuldades e submetidos às pressões da contra-insurreição do Exército português. Além do mais, essas organizações políticas não dispunham ainda da estruturação desejada que lhes permitisse manter o ritmo inicial. Essa situação facilitou as ofensivas militares portuguesas e a reposição do aparelho colonial português nas áreas do conflito armado. Perante as dificuldades dessas organizações, há que analisar e interpretar os primeiros anos da luta de libertação nacional.
3. Luta de Libertação Nacional até 1963
Das acções armadas de 1961 até ao fim de 1963, os esforços dos nacionalistas angolanos visavam consolidar os ganhos iniciais e passar para outros níveis de organização, objectivando alcançar a independência nacional no mais curto espaço de tempo. Mas as duas organizações políticas (MPLA e UPA) confrontaram-se com múltiplas situações, tanto mais que elas se sujeitaram às dinâmicas internas de cada organização e às posturas dos líderes e das lideranças. Ainda assim, o rumo da luta de libertação nacional dependia, em grande medida, dos apoios externos de organizações e Estados.
Também há que somar a tudo isso os entraves devido às contradições no seio de cada movimento e as desavenças políticas entre os dois. Isso impediu, por exemplo, a criação de uma frente comum e unida. A ideia sobre a “Frente Angolana de Libertação" surgiu em Abril de 1961.[14] E, a 10 de Maio de 1962, o assunto voltou a ser aflorado, partindo da perspectiva da constituição da “Frente Unida Nacional Angolana (FUNA)". Alguns nacionalistas defendiam de forma acérrima essa ideia, incluindo líderes políticos africanos porque a dispersão das forças não estava a facilitar a empreitada.
No sentido da estruturação da luta armada no território nacional, a UPA e o MPLA organizaram os seus braços armados. A UPA criou, em 1961, o Exército de Libertação Nacional de Angola (ELNA) e o MPLA concebeu, em 1962, o Exército Popular de Libertação de Angola (EPLA). Entre 1962 e 1963, guerrilheiros dos dois movimentos frequentaram cursos em escolas militares na Tunísia, na Argélia e em Marrocos. Apesar dessas acções formativas no exterior, a actividade guerrilheira era inefectiva como um todo.
Por isso, algumas vozes apelaram ao MPLA e à UPA para que conjugassem os esforços armados. Assim, a 6 de Junho de 1962, veio à tona a proposta para a “Formação de Uma Aliança Militar e Criação dum Comando Unificado para os Combatentes pela Libertação de Angola", seguido do “Projecto de Aliança Militar entre o MPLA e a UPA".[15] Só que essas ideias não ganharam força. Aliás, parte das dissensões internas do MPLA e da UPA resultaram, de maneira clara, desses projectos.
Entretanto, a legitimidade dos movimentos de libertação dependia da sua entrega à luta armada. Por isso, cada movimento de libertação tinha de levar a cabo acções armadas no interior de Angola e deveria possuir algum espaço territorial com plena actividade guerrilheira. Este requisito era essencial para a obtenção do reconhecimento por parte da Organização de Unidade Africana (OUA). A UPA alcançou esse reconhecimento, nos primeiros anos da luta, mas o MPLA tinha inúmeras dificuldades. Estas decorriam das secessões internas e dos impedimentos das autoridades do Congo Leopoldville. O MPLA teve de rumar forçosamente para o Congo Brazzaville, em 1963, onde conseguiu os apoios e relançou as suas actividades até que obteve o reconhecimento por parte OUA. Na verdade, o MPLA e a UPA prosseguiram as suas actividades políticas e guerrilheiras, mas no meio de imensas dificuldades.
Conclusões
Este artigo espelhou o ambiente político em Angola nos anos cinquenta e sessenta do século XX e as primeiras acções armadas no contexto da luta pela independência nacional, bem como retratou factos relativos a organização e o desenvolvimento da luta de libertação. Finalmente, os primeiros anos da luta de libertação de nacional (1961-1963) foram momentos de determinação, bravura, coragem, resiliência, sacrifício, mas também de dúvidas, incertezas, sangue, dor, luto, traições, etc. Assim se fez a história da primeira parte da luta de libertação nacional em Angola.
Bibliografia
Autores
SILVA, Luís António da - A Guerra de Guerrilha da FNLA no Leste de Angola (1966-1974). In Anais da Conferência Angola: Guerra de Libertação e Independência, Forças Armadas Angolanas, 1ª. Edição, Luanda: Mayamba, 2017, ISBN.978-989-761-117-9, pp.51-57, 2017.
WHEELER, Douglas e PÉLISSIER, René – História de Angola. 1ª Edição. Lisboa, Tinha da China, 2009. ISBN 978-989-671-005-7.
Documentos
Agostinho Neto e a Libertação de Angola 1949-1974, Arquivos da PIDE-DGS, Volume I 1949-1960, Fundação Agostinho Neto, 1ª Edição, Lisboa, 2011.
Agostinho Neto e a Libertação de Angola 1949-1974, Arquivos da PIDE-DGS, Volume II 1961-1967, Fundação Agostinho Neto, 1ª Edição, Lisboa, 2012.
História do MPLA 1º. Volume (1940-1966), 1ª. Edição, Luanda, 2008.
Itinerário do MPLA através de documentos e anotações de Lúcio Lara um amplo movimento…, vol. I (até fev. 1961) 1ª Edição, Luanda, 1997.
Itinerário do MPLA através de documentos de Lúcio Lara um amplo movimento …, vol. II (1961-1962) 1ª Edição, Luanda, 2006.
Itinerário do MPLA através de documentos de Lúcio Lara um amplo movimento …, vol. III (1963-1964) 1ª Edição, Luanda, 2008.
Notas
[1] Ver Douglas L. Wheeler, 2009, p.175.
[2] Ver Agostino Neto e a Libertação de Angola 1949-1974, Arquivos da PIDE-DGS, Volume I 1949-1960, p. 113.
[3] Idem.
[4] Ver René Pélissier, 2009, p. 250.
[5] Ver Agostino Neto e a Libertação de Angola 1949-1974, Arquivos da PIDE-DGS, Volume I 1949-1960, p. 117.
[6] Ver Itinerário do MPLA através de documentos de Lúcio Lara um amplo movimento, vol. II (1961-1962), p.23.
[7] Ver História do MPLA, 1º. Volume (1940-1966), p. 205.
[8] Ver Agostino Neto e a Libertação de Angola 1949-1974, Arquivos da PIDE-DGS, Volume I 1949-1960, pp. 23-27.
[9] Ver Itinerário do MPLA através de documentos de Lúcio Lara um amplo movimento, vol. II (1961-1962), p. 206.
[10] Ver Agostino Neto e a Libertação de Angola 1949-1974, Arquivos da PIDE-DGS, Volume II 1949-1960, p. 160.
[11] Ver Agostino Neto e a Libertação de Angola 1949-1974, Arquivos da PIDE-DGS, Volume II 1949-1960, p. 161.
[12] Ver Luís António da Silva (Ndulu), p. 53.
[13] Ver Agostinho Neto e a Libertação de Angola 1949-1974, Arquivos da PIDE-DGS, Volume II 1949-1960, p. 161.
[14] Ver Itinerário do MPLA através de documentos de Lúcio Lara um amplo movimento, vol. II (1961-1962), p. 299.
[15] Ver Itinerário do MPLA através de documentos de Lúcio Lara um amplo movimento, vol. II (1961-1962) pp. 404-405.
MIGUEL JÚNIOR
Tenente-General das Forças Armadas Angolanas e Director do Instituto Superior Técnico Militar. Mestre em História Militar pela Academia Militar de Portugal/Universidade dos Açores. Ph.D. em História e Pós-Doutorado em Estudos Humanos pela Universidade Atlântica Internacional dos EUA. É autor de referência sobre a História Militar de Angola com vasta obra publicada.
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