10 - Portugal na União Dinástica. O Tempo dos Filipes

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PORTUGAL NA UNIÃO DINÁSTICA. O TEMPO DOS FILIPES

Abílio Pires Lousada

Resumo

O texto acompanha os sessenta anos da União Dinástica e a política desenvolvida pelos Filipes de Espanha relativamente a Portugal, bem como a reacção interna que a sua governação produziu. Como linhas mestras, analisamos os 'meandros' da integração após 1581, o evoluir da resistência autóctone atenta à deturpação do «Pacto de Tomar» e a sistematização da união ibérica intentada pela dupla Filipe IV – Conde-Duque de Olivares. Conclui com os acontecimentos ocorridos entre 1638-1640 que despoletaram a conspiração conducente ao golpe palaciano de 1.º de Dezembro de 1640 e a Aclamação de D. João II, Duque de Bragança, rei D. João IV de Portugal.

Palavras-Chave: União Dinástica/Monarquia Dual; Filipes; Resistência; Rutura.

Abstract

The text follows the sixty years of the Dynastic Union and the policy developed by Philip of Spain in relation to Portugal, as well as the internal reaction that his governance produced. As guidelines, we analyze the 'intricacies' of integration after 1581, the evolution of indigenous resistance attentive to the distortion of the «Pact of Tomar» and the systematization of the Iberian union attempted by the duo Filipe IV – Conde-Duque de Olivares. It concludes with the events that occurred between 1638-1640 that triggered the conspiracy leading to the palace coup of December 1, 1640 and the Acclamation of D. João II, Duke of Bragança, King D. João IV of Portugal.

Keywords: Dynastic union/Dual Monarchy; Philips; Resistance; Rupture.

Filipe I – entre a oposição e a esperança

As Cortes de Tomar (16 de Abril de 1581), que entronizaram no Convento de Cristo Filipe II de Espanha como rei Filipe I de Portugal, tornando-o Hispaniarum Rex, foram o golpe de misericórdia dos que temiam pela perda da individualidade portuguesa. O «Pacto de Tomar» mostrou a astúcia e o tacto político de Filipe. Conhecedor da realidade política portuguesa e da sensibilidade do seu tecido social[1], procurou congregar sobre si os tronos ibéricos sem ferir, no essencial, as prerrogativas próprias de Portugal. Assim, legitimando-se em Cortes, à maneira portuguesa, e garantindo aos nacionais os foros de soberania, nomeadamente as leis, o governo, a administração da justiça e a cunhagem de moeda, o rei Filipe firmou um pacto de Monarquia Dual, isto é, dois reinos para um só soberano, que parecia impedir a incorporação plena de Portugal na Monarquia Hispânica. 

Calculista no que tocava às classes superiores, procurou não desmerecer da confiança depositada, mantendo os privilégios adquiridos ao clero e à alta nobreza, concretamente a não cobrança de impostos ao primeiro e a Lei Mental[2] à segunda[3]. A sua prudência ficou ainda patente com a redacção das Ordenações Filipinas, acervo legislativo baseado numa mera actualização e readaptação das Ordenações Manuelinas. Concretizando a reforma das Ordenações dentro de um espírito naciona​l, apresentou à sociedade portuguesa o respeito que lhe mereciam as leis tradicionais do País[4].

Contudo, subsistiram algumas realidades que não podiam ser escamoteadas. Apesar de o país manter, de certa forma, a sua individualidade, o rei residia em Madrid e não em Lisboa[5]. Ora, essa situação favorecia a força centrípeta de Castela, sempre empenhada na possibilidade de uma União Ibérica plena. Depois, Portugal ficou privado de uma política externa própria, alinhando os seus interesse pelos da Espanha, de acordo com as decisões tomadas em Madrid. Portugal deixou de contar como actor político europeu[6]. Por sua vez, a união dinástica fez caducar a demarcação marítimo-territorial resultante de Tordesilhas, esbatendo as zonas de influência entre as portuguesas e as espanholas 

É sabido que a expansão marítima foi um factor decisivo para a garantia da independência portuguesa, tanto em termos económicos como de projecção de poder, constituindo o mar um meio de afirmação por excelência. Com a União Dual, paradoxalmente, aumentaram as necessidades internas de preservar a segurança das rotas marítimas e de sustentar militarmente as possessões ultramarinas. Tanto mais que, a partir de 1580, os seus domínios passaram a ser acossados pelos tradicionais inimigos da Monarquia Hispânica, a Inglaterra e a França, a que se juntariam as Províncias Unidas (vulgo Países Baixos), que repudiaram em 1568 a tutela hispânica. A situação agravar-se-ia com a derrota da Invencível Armada ante a Inglaterra, em 1588, diminuindo o poder naval hispânico e fragilizando as capacidades do português, que foi arrastado nesse turbilhão.

É certo que dificilmente Portugal seria capaz, por si só, de conservar os imensos e dispersos domínios ultramarinos que possuía, numa altura em que as dificuldades internas eram notórias e a pressão de terceiros uma evidência. Mas a união à Monarquia Hispânica agudizou a situação. Ao contrário de Madrid, que tinha relações tensas com Londres, Haia e Paris, Lisboa gozava de relações cordiais com esses centros políticos. A decisão de Filipe I fechar o porto de Lisboa aos comerciantes e navegadores ingleses e das Províncias Unidas, como forma de lhes restringir o espaço comercial, foi prejudicial para os interesses portugueses. O escoamento dos produtos e das trocas comerciais com o Norte da Europa não só diminuíram, como obrigou essas potências a procurar os géneros no espaço oceânico lusitano, ou seja, na fonte de produção, utilizando as suas rotas e intrometendo-se nos seus territórios, submetendo Portugal à prova das armas[7].

Mais que o Atlântico, onde os corsários ingleses atacam a Baía, os franceses acometem Paraíba e procuram estabelecer-se no Maranhão e os mercadores das Províncias Unidas procuram estabelecer-se na costa Brasileira[8], foi no Oriente que a situação mais rapidamente se complicou, com as Companhias Comerciais que aí se estabeleceram, a partir de 1600. De tal forma que “o sistema português de cobrança de tributos sobre o comércio Índico entrou em colapso durante a primeira década do século XVII"[9]. Em consequência, coagidos a abandonar as Molucas, os portugueses viram-se obrigados a reorganizar o Estado da Índia, centrando os esforços em Goa e no Malabar. Lembre-se que tanto a Inglaterra como as Províncias Unidas, países protestantes, estavam livres de constrangimentos religiosos para actuarem livremente, para quem as obrigações papais não contavam e o mare clausum nada determinava.

Mas a União Dinástica teve também efeitos benéficos para Portugal: a permanentemente acossada costa algarvia pelos berberes ganhou outra segurança com as expedições navais castelhanas à costa marroquina; a instalação, em território português, de tercios hispânicos, deu um acrescido sentimento de segurança interna às populações[10]; Sevilha, principal porto intermediário dos negócios com o Novo Mundo, passou a ser frequentado por comerciantes portugueses, beneficiando sobremaneira uma burguesia que acedia a novos 'centros comerciais'; o mercado interno, esbatidas as barreiras alfandegárias, alargou-se; o Brasil desenvolveu-se, assumindo-se como o comércio externo predominante, de onde chegava o açúcar, o tabaco, a madeira, o milho, a mandioca e o óleo de baleia. Neste aspecto, a rede económica intercontinental montada pela Monarquia, que assentava nos “escravos africanos, produtos agrícolas brasileiros e metais da América castelhana", parecia funcionar[11].

Porém, o Pacto de Tomar, apesar de procurar respeitar a organização institucional praticada pelos monarcas de Avis e prever o funcionamento de um Conselho de Portugal directamente dependente do rei, com a nomeação de um vice-rei autóctone fixado em Lisboa, não foi de molde a sossegar todas as consciências. Não foi por acaso que a resistência do Prior do Crato se manteve até à sua morte (1595), que o 'fantasma' de D. Sebastião atormentou Filipe I até ao fim do seu reinado e que Os Lusíadas de Luís de Camões eram amiúde citados como o 'evangelho' da soberania e da grandeza de Portugal. De facto, se a coesão e harmonia religiosa foi uma realidade ibérica e a nobreza e demais aristocracia beneficiaram grandemente com a política praticada pelos habsburgos[12], não faltou quem lastimasse o status vigente, bem expresso na frase proferida pelo frei Heitor Pinto, quando disse que “El rey Filipe bem me poderá meter em Castela, mas Castela em mim é impossível"[13].

Em suma, com o magistério de Filipe II Portugal passou a viver entre “a oposição e a esperança"[14].

Filipe II – da indiferença à desconfiança

O 'estado de graça' terminou durante o reinado de Filipe II (1598-1621). A nomeação de Cristóvão de Moura, conde de Castelo Rodrigo, em 1600, como vice-rei de Portugal, foi o primeiro passo em falso[15]. Para além de ferir o consignado em Tomar, pois o antigo agente diplomático português de Filipe II não era membro da Casa Real, a sua acção centrou-se num subtil processo de integração de Portugal na Monarquia Hispânica.

Depois, paulatinamente, os inimigos externos da Monarquia vão pressionando, a Oriente e a Ocidente, as possessões portuguesas. A Ocidente, concretamente no Brasil, é manifesto o empenho de Madrid em refutar os ataques dos ingleses, dos franceses e das Províncias Unidas, tendo em conta os interesses comerciais atlânticos e a proximidade das suas possessões sul-americanas. Já a Oriente era visível que a vontade em aplicar recursos nos domínios portugueses era reduzida. E foi, sobretudo, o Estado Português da Índia o mais assediado, tanto pelos ingleses como, principalmente, pelas Províncias Unidas, onde a acção das suas Companhias Comerciais foi fragilizando as posições portuguesas, com Ormuz, devido aos primeiros, Goa, Malaca e Ceilão por causa dos segundos, a serem atingidos. 

É fácil perceber-se porque foram as possessões portuguesas as mais atacadas. Ao contrário das possessões hispânicas, que estavam concentradas no continente americano e formavam um todo contínuo e homogéneo, as portuguesas estavam dispersas, ligeiramente povoadas e fracamente defendidas. Acresce que os adversários presumiam que a Monarquia concentraria as suas energias defensivas no seu próprio património[16].

Em 1609 a Monarquia Hispânica firmou Tréguas de doze anos com as Províncias Unidas, revelando a incapacidade de as submeter pela força das armas, procurando ganhar tempo para refazer a sua estratégia continental e reorganizar os seus meios humanos e económicos, em franco declínio. Para Portugal, essas tréguas, que não contemplaram os domínios ultramarinos, tinham uma dupla face. Por um lado, reaberto o porto de Lisboa ao comércio do Norte da Europa, o país desafogou economicamente, escoando o sal e o açúcar brasileiro para as Províncias Unidas. Por outro lado, livre de constrangimentos para dar continuidade ao seu projecto imperial e comercial, as Províncias Unidas passaram a guerrear, decisivamente, os portugueses Além-mar. 

Obrigado a defender o Império à custa das próprias forças, Portugal passou a sentir sérias dificuldades em navegar no Atlântico e no Índico, sentindo fugir-lhe a influência no Pacífico. Além disso, evoluíram os conflitos com as populações autóctones, pois foi-se perdendo influência comercial e religiosa. À míngua de meios navais e com contingentes sucessivamente mais reduzidas, sendo Malaca o caso mais paradigmático, o policiamento dos mares restringiu-se e o guarnecimento das fortalezas estratégicas situadas no Índico e no Pacífico revelou-se dificultado. Efectivamente, no Oriente a primazia lusitana ia cedendo o passo aos entrepostos comerciais neerlandeses. Escreveria Grotius, ao virar do século XVI, que os Países Baixos “tinham 70 mil homens ocupados em trabalhos marítimos, construíam por ano 2000 navios, 400 dos quais eram empregues anualmente no comércio com Lisboa e Cádiz[17]. O resultado foi a quase paralisação do tráfego marítimo e a redução das receitas nas alfândegas portuguesas, com Amesterdão a substituir-se a Lisboa como centro comercial europeu dos produtos orientais.

Surge um despertar de consciências. Descontentes e cada vez mais impotentes, os portugueses começavam a justificar com a União Dual o enfraquecimento do império Oriental. Isto apesar de, no Oceano Atlântico, a situação ser mais favorável, onde a relativa bem-sucedida resistência fez florescer o Brasil e o seu filão açucareiro. Mas, para o imaginário lusitano, a Índia e a Ásia representavam o legado imperial que a argúcia política de D. João II-D. Manuel I e a espada de D. Francisco de Almeida e D. Afonso de Albuquerque tinham permitido.

Entretanto, na primeira década de seiscentos, a Monarquia enfrentava uma enorme crise financeira, instando as regiões e nações ibéricas a contribuírem monetariamente para o equilíbrio das finanças de Madrid. Não sendo poupado às tributações, Portugal sentiu um mal-estar e uma indisfarçável agitação. Tanto mais que Filipe II tomava essas medidas para proveito do centro político ibérico sem consultar as Cortes, norma usual em Portugal para esse tipo de medidas[18].

Perante um monarca ausente em Madrid, que não se interessava pela defesa das possessões orientais, que incentivava a centralização, tributava sem reunir Cortes, Portugal duvidava já das vantagens económicas e políticas que tinham favorecido a agregação a Madrid. Como se não bastasse, reapareciam os piratas mouriscos e ingleses junto à fronteira marítima do Sul do País. Quando Filipe II morreu, em 1621, o sentimento português face ao trono castelhano transitava da indiferença para a desconfiança.

Filipe III – da opressão à reacção

Pode-se considerar o ano de 1621 o início do processo que conduziria à Aclamação de 1640. Filipe III de Portugal, então com 16 anos, subia ao trono em Madrid como Filipe IV de Espanha, principiando um longo e desastroso reinado.

Nesse ano de 1621 as tréguas hispano-neerlandesas caducaram, faltando vontade a ambas as partes para renová-las. A Madrid, porque pretendia, pela força, trazer à Monarquia as províncias renegadas do Norte da Flandres; a Haia, porque queria reeditar no Atlântico o sucesso comercial obtido no Pacífico. A Monarquia Hispânica encerrou novamente os portos peninsulares aos mercadores das Províncias Unidas, decidida a “estancar as suas fontes económicas, sustentadoras da guerra" [19]. Como resposta, privados dos recursos americanos, as Províncias Unidas autorizaram a constituição da Companhia das Índias Ocidentais, com ordem para reeditar o sucesso da sua congénere Oriental. O Brasil era o objectivo principal, como referia um folheto, datado de 1624, da autoria da Jan Andries Moerbeeck, que titulava “Motivos por que a Companhia das Índias Ocidentais deve tentar tirar ao rei da Espanha a terra do Brasil, e isto quanto antes"[20]. Assim, a partir de 1623, à semelhança do que já aconteceu face aos ingleses, as caravelas portuguesas, que sulcavam o Atlântico carregadas de açúcar, passaram a sofrer ataques sistemáticos das embarcações neerlandesas. Privadas de escolta, períodos houve em que mais de metade das caravelas via as cargas espoliadas, sendo os produtos vendidos em Amesterdão[21].

Em 1624 a Baía foi atacada e ocupada pelos homens das Províncias Unidas, sobressaltando os portugueses. O duque de Olivares, todo-poderoso valido de Filipe IV em Madrid de 1621 a 1643, de imediato armou uma frota naval para recuperar a localidade charneira da colónia portuguesa, constituída por portugueses, castelhanos e napolitanos (12.000 homens). A Baía foi recuperada no ano seguinte, tendo também contribuído para o sucesso o socorro vindo das capitanias brasileiras e dos próprios baianos[22]. Iniciava-se a longa guerra de três décadas (1624-1654), a Guerra do Açúcar que, em terras de Vera Cruz, oporia lusitanos e neerlandeses, tornando os portos da Baía e de Pernambuco teatros de operações. 

Posteriormente, em 1630 as Províncias Unidas tomaram Olinda, Paraíba e o Recife, ficando 'senhores' de Pernambuco. De imediato, à semelhança do que sucedera em 1624, relativamente à Baía, Olivares tratou de organizar uma força expedicionária luso-castelhana para resgatar a região. Mas, agora, a situação era mais complexa. Contrariamente às forças navais das Províncias Unidas, que se fortaleciam ano após ano, as forças Ibéricas atravessavam problemas crescentes. Não só a construção naval portuguesa estava primordialmente orientada para a navegação no Índico, como as frotas navais combinadas luso-hispânicas tinham sofrido fortes revezes nos anos precedentes. A primeira, com o naufrágio da sua armada no golfo da Biscaia, em 1627. A segunda, com o desastre de Matanzas, em 1628[23].

É verdade que as Províncias Unidas acabaram por abandonar Olinda, em 1631, mas, ao longo da década de 1630, não só consolidaram posições na costa pernambucana, fazendo do Recife a sua base de operações, como estenderam os seus domínios até ao rio de S. Francisco, espraiando-se para o Ceará, negando aos Portugueses toda a região do litoral Norte do Brasil[24]. Com a chegada ao Brasil de Maurício, Conde de Nassau[25], em 1637, as Províncias Unidas procuraram forçar o domínio terrestre do interior de Pernambuco, com a conquista de Alagoas e a ocupação do Ceará, fórmula intentada para formar o Brasil Holandês e deter a posse da produção de açúcar[26]. Mas o domínio neerlandês foi incapaz de captar a cooperação das populações autóctones, devido ao arreigado fervor lucrativo em detrimento da ponderação no trato com as populações locais, o que dificultava o rendimento económico e a ocupação efectiva[27]. Assim, no final do decénio de 1630 as Províncias Unidas dominavam a faixa marítima e os portugueses controlavam o interior do território.

Seja como for, o comércio luso-atlântico, que no período de 1600-1630 se tinha portado melhor que o sevilhano-atlântico, começou a decair. Impotentes para inverter a situação, os portugueses, mais uma vez, apontaram o dedo acusador ao 'protector' hispânico.

Até 1640 a conjuntura portuguesa conhecia desenvolvimentos diversos. Entregues a si, a máxima prevalecente era aguentar tanto quanto possível a contínua pressão das Companhias Comerciais inglesas e das Províncias Unidas, onde uma estratégia marcadamente terrestre, assente na resistência que as fortalezas costeiras permitiam, contrabalançava a perda de influência no mar. O sucesso não foi de todo despiciente, se exceptuarmos a perda de Ormuz, para os ingleses, que contaram com ajuda persa, em 1623, e a queda de Malaca para as Províncias Unidas, em 1641, que faz perder o domínio dos mares no extremo-Oriente e debelou o próspero comércio na Insulíndia, onde Malaca era o ponto-chave. 

Contudo, em Ceilão, apesar da ferocidade neerlandesa, foi possível manter o domínio de Colombo e Zapanapatão, nos extremos opostos da ilha das Pérolas; na Índia, permanecia a posse de Diu, Damão, Bombaim, Goa, Chaúl, Cananor e Cochim; na costa de Oman os portugueses instalaram-se num conjunto de fortalezas, com destaque para Mascate, que lhes permitiu restabelecer o comércio no Golfo Pérsico e, dada a proximidade com Ormuz, hostilizar ingleses e persas; no Pacífico, continuavam instalados em Macau, Timor, Solor e Flores. Eram, no seu conjunto, possessões importantes, que garantiam a Portugal uma presença relevante em termos comerciais e religiosos, mas já não suficiente para permitir uma presença dominante[28]. Os maiores sucessos foram, apesar de tudo, obtidos no Índico Ocidental, com a colonização da costa africana, onde o posicionamento das fortalezas de Sofala, Moçambique e Mombaça deixaram uma marca duradoura, facilitando a navegação e o controlo das rotas na região.

Entretanto, no decénio de 1620 a Monarquia Hispânica estava numa encruzilhada: retomou, como vimos, a guerra com as Províncias Unidas; imiscuiu-se militarmente no teatro de operações germânico, com a solidariedade habsburga a impelir Madrid para a Guerra dos Trinta Anos (1618-1648); na Itália ultimaram-se preparativos para o confronto com a França, que duraria também trinta anos (1629-1659).

Para Olivares era não só necessário submeter os Países Baixos, abater as tendências religiosas contrárias ao cristianismo romano (regiões germânicas protestantes e Estados escandinavos) e combater os inimigos políticos dos habsburgos, ou seja, a França. Para o efeito, urgia unificar num só corpo «castelhanizado» todos os domínios hispânicos europeus, particularmente os ibéricos, envolvendo-os no supremo desígnio universal de uma grande Hispânia. Dessa forma, a centralização pelo Estado dos recursos diplomáticos, económicos e militares impunha-se, onde as especificidades de catalães, bascos, napolitanos, aragoneses ou portugueses não tinham cabimento.

Foi neste contexto, a par da União de Armas, que a sobrecarga fiscal recaiu sobre o 'mundo hispânico'. 

O agravamento das dificuldades económicas de Madrid levou o governo a apoiar-se na portuguesa, passando a tributar os residentes a partir de 1628. Para tanto, o Pacto de Tomar foi ignorado, cujas receitas extraordinárias decorrentes da taxação não estipulada exigiam a anuência de Cortes, como era norma em Portugal. Madrid exigia os direitos reais no campo da fiscalidade e passou a impor as rendas individuais fixas ao património de cada cidadão, onde a fidalguia e o clero não constituíam excepção. 

Esforço financeiro considerado estranho por um gentio que não via em Madrid a vontade necessária para lutar pelos interesses ultramarinos portugueses. O motim popular das Maçarocas, ocorrido no Porto em 1629, foi o primeiro sinal concreto da insatisfação popular, uma revolta de cunho anti-fiscal que não preocupou sobremaneira as autoridades da Monarquia. De tal forma que, quando as Províncias Unidas ocuparam Pernambuco, em 1631, Madrid agravou ainda mais a situação fiscal, exigindo o montante necessário para equipar uma frota naval a enviar para o Brasil e o fornecimento de 500 mil cruzados[29]. Criava-se, então, o imposto da «meia anata», que estipulava que todo o funcionário do Estado tinha de pagar um tributo à fazenda régia, quando fosse nomeado para o exercício de um cargo, correspondente a metade do seu salário anual. Este imposto envolvia, portanto, as classes privilegiadas, que viam fugir-lhes as isenções fiscais que a condição social garantia. A própria burguesia mercantil, tão ciosa das perspectivas de lucro que a União Dinástica permitia, não escapou ao longo braço fiscal de Madrid. Efectivamente, em 4 de Agosto de 1631, foi criado o «Estanque do Sal», produto que o Estado monopolizou, obrigando os mercadores a comercializá-lo internamente, sujeitando-os a entregar ao Estado quantidades até um terço da produção. Subjugada comercialmente e espoliada de parte dos rendimentos, uma facção da burguesia comerciante solidariza-se com a insatisfação do povo e da nobreza, juntando-se-lhes na oposição.

A partir desta altura, as insatisfações fiscais, que se iam generalizando pelo país evoluíam para sentimentos anti-castelhanos, com uma oposição que, embora dispersa e sectária, se ia avolumando e concentrando. 

Em 1635, são lançados dois impostos, a «Sisa», que subiu para 25%, correspondente a um aumento da subscrição do imposto sobre as transacções, e o «Real d´Água», que era um imposto municipal sobre a carne e o vinho, taxado anualmente de forma automática[30]. Se a estes acrescentarmos a renda fixa que, nessa altura, recaiu nos patrimónios, entretanto inventariados, temos um «caldo de cultura» revolucionário que abalou a paciência da população de Norte a Sul de Portugal. Mesmo a nobreza e a própria Igreja sentiam que os seus direitos tradicionais e de casta estavam a ser beliscados, sentindo um desconforto inquietante[31].

No Verão de 1637 ocorrem graves motins na capital portuguesa. Quase ao mesmo tempo, em Évora, deflagrou uma revolta anti-fiscal em larga escala. Praticada em nome de um tal Manuelino, a revolta, de cariz eminentemente popular, agudizou-se e fugiu ao controlo das autoridades. Os manifestos que os sublevados fizeram circular clamavam contra a política fiscal do rei hispânico e do seu homem de mão, o bispo de Porto, incitando os compatriotas à resistência civil[32]. As revoltas estenderam-se ao Alentejo e ao Algarve, com os 'comprimentos de onda' a fazem-se sentir também em Lisboa, Ribatejo e em algumas localidades minhotas, com a nobreza regional, parte do clero e o povo a bramarem em uníssono contra a ingerência financeira de Madrid[33]. Em face da insuficiência de forças militares estacionadas em Lisboa e Badajoz para debelar a revolta Alentejana e Algarvia, Madrid recorreu aos exércitos da Cantábria, do Duque de Bejar, e da Andaluzia, do Duque de Medina Sidónia, cuja actuação sufocou as revoltas em sangue, abatendo-se a severidade repressiva fundamentalmente sobre os mentores e os instigadores das movimentações.

O fracasso do projecto de União Ibérica

A unificação da Península Ibérica passou a caracterizar internamente a governação de Olivares, que decidiu “reduzir à lei do centro os foros regionais"[34]. Através do sistemático agravamento da carga tributária e, em particular, da União de Armas, fórmula encontrada para obrigar as várias regiões a cooperar militarmente nos esforços de guerra de Madrid[35]. Definiu a organização de um exército permanente e unificado, que deveria ter um contingente permanente de 100 mil infantes, 10 mil cavalos e esquadras navais numerosas e bem equipadas, prontas a defenderem em tempo útil qualquer ponto costeiro, a transportar as tropas para os teatros de operações e a proteger as embarcações comerciais[36].

Portugal não ficou imune às requisições militares castelhanas, cabendo-lhe a responsabilidade de contribuir com cerca de 6.000 soldados, preferencialmente para servirem em Itália (substituída mais tarde pela Catalunha)[37]. Porém, Olivares não encontrou grande receptividade em Portugal a uma incorporação no 'grande exército hispânico', face à diminuta convergência de objectivos. Por isso, as tentativas de recrutamento feitas em Portugal contaram com a oposição dos responsáveis municipais. A falta de vontade em servir a coroa madrilena agravou-se a partir de 1635, quando levas de soldados portugueses foram encaminhados para os Pirenéus, para ajudar a combater a França.

Apoiou a execução dessa política em colaboradores de fidelidade inquestionável, nomeou Miguel de Vasconcelos e Diogo Soares como seus interlocutores para Portugal, o primeiro instalado em Lisboa e o segundo agindo em Madrid, respectivamente, ambos nomeados em 1631. Três anos depois, decorrente da falência das intenções do controlo de Mântua, a respectiva Duquesa italiana, Margarida, prima de Filipe IV, foi nomeada vice-rainha de Portugal, acompanhada na sua acção governativa pelo marquês de La Puebla[38]. Assim, perante a possível derrocada do império hispânico, Olivares encetou um vasto conjunto de reformas cujo objectivo consistia na centralização interna da Monarquia e no fortalecimento da sua política externa. Contudo, o valido de Filipe IV ignorou que os seus problemas não eram sentidos de igual forma pelas diversas regiões peninsulares, fosse Portugal, a Catalunha, o País Basco ou a Andaluzia[39].

Aproveitando os acontecimentos de Évora, Olivares decidiu agir. Assim, em 1638, com o pretexto de um projecto de reforma administrativa de Portugal, o valido chamou a Madrid um grupo de personalidades representativas do tecido social português, composto por nobres, bispos, padres jesuítas e juristas, dando-lhes a conhecer a criação da Junta de Las Levas de Portugal. Olivares fez saber que pretendia de Lisboa o concurso de um contingente de Cavalaria, que os Açores organizassem e enviassem para a Corunha terços de Infantaria, que no país fossem constituídos quatro regimentos à base de voluntários e de contingentes seleccionados, que os navios de guerra lusitanos incorporassem as esquadras navais hispânicas e que o próprio Duque de Bragança recrutasse, equipasse e enviasse para Castela um milhar de homens dos seus domínios[40].

A par do esvaziamento da autonomia político-administrativa de que gozava o País, a sangria que sofreu em braços armados foi «compensada» pela instalação de forças castelhanas em solo português e pela ocupação dos principais cargos de chefia militares por oficiais vindos de Madrid, destacando-se as fortalezas e a Corte. Tornava-se evidente que mais do que obter a participação militar portuguesa nas acções bélicas castelhanas, estava subjacente a ideia velada de sangrar militarmente Portugal, retirando-lhe a possibilidade de qualquer resistência armada.

A unicidade ibérica estava em marcha, algo que se tornaria irreversível se a Monarquia vencesse a França e fosse bem-sucedida na Guerra dos Trinta Anos[41].

Porém, ao contrário do que acontecera com a geração de 1580, para a de 1630-40 uma Ibéria una era, não só, indesejável, como a vontade emancipadora atingira um ponto sem retorno[42]. Desde a revolta de Évora que se sabia que a arraia-miúda estava saturada não só da fiscalidade como dos próprios castelhanos. Largos sectores da nobreza, especificamente a de segunda linha e de faixa etária mais jovem, passaram a resistir. Se exceptuarmos os inquisidores e o alto clero, também os clérigos aquiesceram no apoio ao rei Filipe, dos quais as ordens monásticas dos franciscanos e dominicanos e os prelados de «aldeia» secundaram o clamor de insatisfação, a quem deu voz os jesuítas, principal veículo espiritual que conduziria à Restauração[43].

O visível descontentamento e os movimentos em surdina que se verificavam em Portugal levaram a oposição interna e as autoridades castelhanas, por razões diferentes, a centrar a atenção na mesma figura: o Duque de Bragança, D. João. Para os primeiros, defensores do rompimento unilateral com a dinastia dos Filipes, o Duque representava a esperança de recuperação da dinastia portuguesa; para os segundos, conscientes dessa possibilidade, ele concentrava os principais receios de poder dar voz à vontade dos secessionistas. Por isso, cada qual procurou manobrar no sentido de ganhar a sua simpatia. 

Para afastar o Duque de Bragança do País, foi-lhe oferecido o vice-reinado de Nápoles, que recusou. Em 1639, Olivares nomeou-o Governador das Armas de Portugal, procurando desta forma não só controlar a Casa de Bragança, como testar a lealdade do Duque[44]. Contudo, jamais Olivares conseguiu ganhar a simpatia da mais importante família portuguesa. Cioso do estatuto dos seus domínios ducais, D. João não se deixou cair na órbita da influência de Filipe III[45].

Dobre de finados

Chegados aqui, resumimos as causas, elencamos as motivações e apontamos a oportunidade que conduziu à Aclamação de 1.º de Dezembro de 1940[46].

As causas podem, então, ser resumidas nas seguintes: 

1. "Crime de lesa Tomar" por Madrid, nomeadamente a ocupação de cargos da administração pública e militares por membros não portugueses ou mal quistos por estes; a concessão do vice-Reinado a não membros da realeza hispânica (Cristóvão de Moura); a Lei das Armas; tributação extraordinária sem anuência de Cortes; a reduzida influência que, crescentemente, a nobreza autóctone teve nos assuntos internos da Monarquia e os relativos à condução da política interna e externa portuguesa. Trata-se de causas políticas que marginalizaram, sobretudo, a nobreza.
   
2. A indisponibilidade de Castela lutar pelos interesses portugueses no Oriente e a incapacidade revelada face aos do Ocidente, relevam causas económicas, territoriais, míticas e religiosas que indispôs a burguesia e o Clero evangelizador.
   
3. Por fim temos as causas financeiras, decorrentes da excessiva tributação de impostos a que o tecido social português foi sucessivamente sujeito, que originou revoltas, com destaque para a de Évora, agudizando o Povo.
   

Estavam lançados, assim, os três principais temas que fomentaram o anti-castelhanismo em Portugal, aglutinador dos três estratos sociais.

Aduzidas as causas, temos duas motivações:

1. ​ Acção insidiosa do cardeal Richelieu, primeiro-ministro da França, que a partir dos motins populares de Évora instigou a nobreza portuguesa a refutar a suserania castelhana através dos seus agentes (Tillac e, principalmente, Saint Pé), mediante promessas de apoio político e ajudas financeiras e militares (1638). Mantendo D. João Duque de Bragança a par do contexto.
   
2. A derrota naval na Batalha das Dunas (Setembro-Outubro de 1639) da frota hispânica de António Oquendo, ante a das Províncias Unidas de Stromp, que originou o abatimento do poder naval da Monarquia, que perdeu 29 navios e cerca de 6000 homens. Convém lembrar que a frota de Oquendo, quando não estava em operações, fundeava, por norma, no porto de Lisboa, principalmente durante o Inverno. Tal situação anulou, no 1º de Dezembro, a presença dissuasora desse meio armado em Portugal.​
   

Relativamente à oportunidade, o acontecimento decisivo que impeliu os conjurados portugueses à acção e tornou irreversível o movimento que conduziria à Aclamação da soberania portuguesa foi a sublevação da Catalunha (movimento dos segadores), ocorrida em 7 de Junho de 1640 (dia de Corpus Christi). A Monarquia Hispânica não só perdia o controlo de uma região chave, tampão da pressão militar francesa (que Richelieu também acicatou) como, pela primeira vez, tinha a guerra no interior das suas fronteiras peninsulares.

A Insurreição da Catalunha impeliu Olivares, valido de Filipe IV, a recrutar soldados e nobres em Portugal para combater na frente catalã e desviou a atenção do poder central para um grave problema no «outro lado» da Península. Consequentemente, os conjurados perceberam a urgência de pôr em prática a acção de rutura organizada em Lisboa; no primeiro dia de Dezembro desencadearem o golpe de Estado em Lisboa, centrado no assalto ao Paço da Ribeira, e aclamaram o Duque de Bragança rei D. João IV de Portugal.

Doravante, a Monarquia passava a lidar com uma guerra em duas frentes no espaço peninsular. 

A Catalunha seria subjugada em 1652 e regressava à tutela castelhana. Quanto a Portugal, da Aclamação à Restauração (1640-1668), resultou na recuperação de jure da soberania e na restauração dinástica.

Bibliografia

ÁLVARES, Fernando Bouza – Portugal no Tempo dos Filipes: Política, Cultura, Representações (1580-1668). Lisboa: Edição Cosmos, 2000. 

BARRENTO, António Martins – Reflexões Sobre Temas Militares. Lisboa: Instituto de Altos Estudos Militares, 1991.

CAVALHEIRO, Rodrigues – “Os Antecedentes da Restauração e a Posição do Duque de Bragança". In Congresso do Mundo Português. Lisboa: Vol. VII, Tomo II, Secção II, 1940.

CORTE-REAL, João Affonso – O Rei D. João IV na Restauração de Portugal. Lisboa: Tipografia Inglesa, 1941.

CORTESÃO, Jaime – “História Económica". In História de Portugal. Direcção de Damião Peres. Barcelos: Vol. V e VI, Edição Monumental da Portucalense Editora Ldª, 1933.

COSTA, Mário Júlio de Almeida – História do Direito Português. Coimbra: Livraria Almedina, 3.ª Edição, Fevereiro de 2002.

LYNCH, John – “Los Austrias (1598-1700)". História de España. Barcelona: vol. XI, Crítica, 1993.

LOUSADA, Abílio Pires – A Restauração Portuguesa de 1640. Diplomacia e Guerra na Europa do Século XVII. Lisboa: Instituto de Estudos Superiores Militares/Fronteira do Caos, 2011.

MACEDO, Jorge Borges de – História Diplomática Portuguesa, Constantes e Linhas de Força. Lisboa: Instituto de Defesa Nacional, 1987.

MAGALHÃES, Joaquim Romero – “A Construção do Espaço Brasileiro" e “Os Limites da Expansão Asiática". In História da Expansão Portuguesa. Direcção de Francisco Bethencourt, e Kirti Chaudhuri. Navarra: 2º vol., Círculo dos leitores, Maio de 1998.

MARQUES, João Francisco – A Parenética Portuguesa e a Restauração. 1640-1668. Porto: volume I, Instituto Nacional de Investigação Científica, 1989.

MARTINS, Ferreira – A Restauração e o Império Colonial Português. Lisboa: 1940.

MATA, Eugénio e VALÉRIO, Nuno – História Económica de Portugal, Uma Perspectiva Global. Barcarena: Editorial Presença, 2ª Edição, Janeiro de 2003.

MONTEIRO, C. e MARCADÉ, J. – A Península Ibérica no Século XVII. Mem Martins: Publicações Europa-América, 2002.

MONTEIRO, Saturnino – Batalhas e Combates da Marinha Portuguesa. Lisboa: Vol. VI, Livraria Sá da Costa, 1994.

OLIVEIRA, António de – D. Filipe III. Rio de Mouro: Círculo de Leitores, Abril de 2005.

SCHAUB, Jean-Frédéric – Portugal na Monarquia Hispânica (1580-1640). Lisboa: Livros Horizonte, 2001. 

SERRÃO, Joaquim Veríssimo – O Tempo dos Filipes em Portugal e no Brasil (1580-1668). Lisboa: Edições Colibri, 1994.

VELOSO, J. M. Queiroz – “História Política". In História de Portugal. Direcção de Damião Peres. Barcelos: Vol. V, Edição Monumental da Portucalense Editora Ldª, 1933.

VIANA, Hélio – História do Brasil – Período Colónia. São Paulo: vol. I, Edições Melhoramento, 7.ª Edição, 1970.

​

NOTAS

[1] A mãe e a mulher de Filipe II eram portuguesas. Além disso, a língua não constituía entrave à união das coroas, porquanto o castelhano era frequentemente falado em território português.

[2] A Lei mental “ordenava que as doações «andassem sempre inteiras em o filho maior varão legítimo daquele que se finasse e as ditas terras tivesse», impondo assim que não se pudesse dividir as propriedades e incapacitando as mulheres para a transmissão de direitos e o benefício das mesmas": Fernando Bouza Álvares, Portugal no Tempo dos Filipes: Política, Cultura, Representações (1580-1668), Lisboa, Edição Cosmos, 2000.

[3] Jean-Frédéric Schaub, Portugal na Monarquia Hispânica (1580-1640), Lisboa, Livros Horizonte, 2001.

[4] Mário Júlio de Almeida Costa, História do Direito Português, Coimbra, Livraria Almedina, 3.ª Edição, Fevereiro de 2002.

[5] Filipe II permaneceu em Portugal até resolver o problema açoreano, concretamente debelar a resistência na Ilha terceira. Quando partiu, e 1583, deixou ao Cardeal-Arquiduque Alberto, seu sobrinho, o governo do País.

[6] Jorge Borges de Macedo, História Diplomática Portuguesa, Constantes e Linhas de Força, Lisboa, Instituto de Defesa Nacional, 1987.

[7] Joaquim Romero Magalhães, “Os Limites da Expansão Asiática", in História da Expansão Portuguesa, 2.º vol., Direcção de Francisco Bethencourt, e Kirti Chaudhuri, Navarra, Círculo dos leitores, Maio de 1998.

[8] Helio Viana, História do Brasil, Vol. I – Período Colonial, São Paulo, Edições Melhoramento, 7.ª Edição, 1970.

[9] Eugénio Mata e Nuno Valério, História Económica de Portugal, Uma Perspectiva Global, Barcarena, Editorial Presença, 2.ª Edição, Janeiro de 2003.

[10] Esses tercios tinham como missão não só defender Portugal como defender a Monarquia dos portugueses: Jean-Frédéric Schaub, ob. cit..

[11] Joaquim Romero Magalhães, “A Construção do Espaço Brasileiro", in História da Expansão Portuguesa, 2.º vol., Direcção de Francisco Bethencourt, e Kirti Chaudhuri, Navarra, Círculo dos leitores, Maio de 1998.

[12] É sintomático que foram concedidos mais títulos nobiliárquicos durante o período filipino que em toda a Dinastia de Avis. De tal forma que, nas vésperas da Restauração, 41 das 56 casas titulares portuguesas eram criações filipinas.

[13] Rodrigues Cavalheiro, “Os Antecedentes da Restauração e a Posição do Duque de Bragança", in Congresso do Mundo Português, Vol. VII, Tomo II, Secção II, Lisboa, 1940.

[14] Fernando Bouza, ob. cit..

[15] Cristóvão de Moura (1538-1613), era um nobre português que se notabilizou, no campo da diplomacia, pelos serviços prestados a Filipe II. Servindo de elo negocial entre o monarca e a corte portuguesa, dirimiu o conflito que opôs o Cardeal D. Henrique e D. Catarina de Bragança ao Prior do Crato; serviu de «intérprete» e elo de ligação entre D. Sebastião e Filipe II, antes de Alcácer-Quibir; depois da morte de D. Sebastião esteve em Portugal, como embaixador de Espanha, durante o reinado de D. Henrique; após a morte deste, desenvolveu uma frenética e bem-sucedida actividade em defesa da causa de Filipe II à coroa de Portugal. Durante a União Dinástica foi membro do Conselho de Portugal, tornando-se conselheiro do rei hispânico. Já no reinado de Filipe II de Portugal foi, durante dois períodos (1600-1603 e 1608-1612), vice-rei de Portugal.

[16] Jaime Cortesão, “Domínio Ultramarino", in História de Portugal, Vol. V e VI, Direcção de Damião Peres, Barcelos, Edição Monumental da Portucalense Editora Ldª, 1933.

[17] Idem.

[18] Refira-se que, apesar de ter sido solicitado diversas vezes, só em 1619 o rei castelhano reuniu Cortes em Portugal, onde, além de formalizar a sucessão do filho, não ousou tomar qualquer medida de relevo ou interesse para o Reino Português.

[19] António de Oliveira, D. Filipe III, Rio de Mouro, Círculo de Leitores, Abril de 2005.

[20] Helio Viana, ob. cit.

[21] Saturnino Monteiro, Batalhas e Combates da Marinha Portuguesa, vol. VI, Lisboa, Livraria Sá da Costa, 1994.

[22] Helio Viana, ob. cit.

[23] Saturnino Monteiro, ob. cit.

[24] Ferreira Martins, A Restauração e o Império Colonial Português, Lisboa, 1940.

[25] Maurício de Nassau (1604-1679), era sobrinho-neto de Guilherme I o «taciturno» e sobrinho do reformador militar Maurício de Nassau. Foi governador do Brasil de 1637 a 1644, tendo transferido a capital de Olinda para o Recife.

[26] Joaquim Veríssimo Serrão, O Tempo dos Filipes em Portugal e no Brasil (1580-1668), Lisboa, Edições Colibri, 1994.

[27] Jaime Cortesão, ob. cit.

[28] Jaime Cortesão, ob. cit.

[29] C. Monteiro e J. Marcadé, A Península Ibérica no Século XVII, Mem Martins, Publicações Europa-América, 2002.

[30] A esta nova carga tributária não será alheia o deflagrar do conflito entre a Monarquia e a França.

[31] João Francisco Marques, A Parenética Portuguesa e a Restauração. 1640-1668, volume I, Porto, Instituto Nacional de Investigação Científica, 1989.

[32] António Martins Barrento, Reflexões Sobre Temas Militares, Lisboa, IAEM, 1991.

[33] Joaquim Veríssimo Serrão, ob. cit.

[34] António de Oliveira, ob. cit.

[35] John Lynch, los Austrias (1598-1700), História de España, vol. XI, Barcelona, crítica, 1993.

[36] J. M. de Queiroz Veloso, in História de Portugal, Vol. V, Direcção de Damião Peres, Barcelos, Edição Monumental da Portucalense Editora Ldª, 1933.

[37] John Lynch, ob. cit.

[38] Idem.

[39] Jorge Borges de Macedo, ob. cit.

[40] J. M. De Queiroz Veloso, ob. cit.

[41] A Monarquia Hispânica perderia a guerra contra a França, assinando o desvantajoso Tratado dos Pirenéus, em 1659 e, com o fim da Guerra dos Trinta Anos, reconheceu em Vestefália a independência das Províncias Unidas.

[42] João Francisco Marques, ob. cit.

[43] Rodrigues Cavaleiro, ob. cit.

[44] João Affonso Corte-Real, O Rei D. João IV na Restauração de Portugal, Tipografia Inglesa, Lisboa, 1941.

[45] Jean Frédéric Schaub, ob. cit.

[46] Abílio Pires Lousada, A Restauração Portuguesa de 1640. Diplomacia e Guerra na Europa do Século XVII, Lisboa, Instituto de Estudos Superiores Militares / Fronteira do Caos, 2011.