8. A Administração Militar no 25 de Abril

A ADMINISTRAÇÃO MILITAR NO 25 DE ABRIL

José Manuel Alves dos Santos

Resumo

O presente artigo descreve a participação dos militares do Serviço de Administração Militar num quadro de análise definido para os acontecimentos do 25 de Abril de 1974. Por razões éticas e deontológicas, cingiremos este trabalho à componente operacional dos eventos, evitando formulações interpretativas relacionadas com as conceções e associações políticas dos intervenientes.

Integrados desde o início do processo conspirativo, alguns oficiais de Administração Militar iriam exercer uma ação mobilizadora sobre as Unidades do serviço que, principalmente pela sua localização geográfica, viriam a ter um papel relevante no sucesso das operações que conduziram ao derrube do regime.

Este estudo baseia-se sobretudo em dois relatórios elaborados pelos comandantes das forças destacadas pelas Unidades de Administração Militar, reforçado por memórias dos intervenientes.

Palavras-chave: Administração militar; 25 de abril; golpe militar; Revolução dos Cravos.

Abstract

This article describes the participation of Military Administration soldiers within an analysis framework defined for the events of April 25, 1974. Due to ethical and deontological reasons, we will limit this work to the operational component of the events, avoiding interpretative formulations related to conceptions and political connections of the participants.

Integrated from the beginning of the conspiratorial process, some Military Administration officers would exert a mobilizing action on the service Units which, mainly due to their geographical locations, would come to play a relevant role in the success of the operations that led to the overthrow of the regime.

This study is mainly based on two reports presented by the commanders of the forces deployed by the Military Administration Units, reinforced by memories from those involved.

Keywords: Military administration; April 25^th 1974; military coup; Carnation Revolution.

O Serviço de Administração Militar

O Serviço de Administração Militar (SAM) constitui-se como uma especialidade no Exército Português, responsável por assegurar que os militares e as Unidades constituídas, sejam apoiadas em tempo com os materiais, equipamentos e serviços adequados para o cumprimento da missão. Para além disso, assegura toda a área ligada à gestão financeira e à prestação de contas.

No período que antecede o 25 de abril, a sua implantação territorial estava confinada a três unidades: A Escola Prática de Administração Militar (EPAM), à qual se encontrava adstrito o 2.º Grupo de Companhias de Administração Militar (2GCAM). Esta unidade formadora, encontrava-se localizada na Alameda das Linhas de Torres^[1] ao Lumiar (Lisboa) mas, com o aumento da atividade de instrução motivado pelo início das guerras em África, em 1961, foi reforçada com um Centro de Instrução com aquartelamento no Campo Grande que, na altura, pertencia ao Regimento de Engenharia n.º 1, onde se encontra atualmente a Universidade Lusófona. Nesse Centro, dependente para todos os efeitos da EPAM/2GCAM, funcionaram nos primeiros quatro anos os cursos de oficiais e sargentos milicianos, tendo depois sido utilizado para a instrução de praças das várias especialidades do SAM, com exceção da de cozinheiros que era ministrada no 1.º Grupo de Companhias de Administração Militar (1GCAM), na Póvoa de Varzim. Ali também foi ministrada a instrução de aperfeiçoamento operacional das subunidades do ramo de Intendência para a guerra em África.

Temos assim que, para além da EPAM/2GCAM, em Lisboa, o serviço possuía um outro Grupo de Companhias, o 1.º Grupo de Companhias de Administração Militar, localizado na Póvoa de Varzim, o qual se encontrava ali sedeado desde 1914, possuindo uma ligação histórica e afetiva muito estreita com a comunidade local e que, apesar das reorganizações posteriores, ainda identifica a atual Unidade como sendo o “Nosso Quartel".

O SAM foi responsável, durante a Guerra do Ultramar, pela mobilização de 240 unidades de Intendência, sendo 1 Chefia de Serviço, 1 Batalhão, 15 Companhias, 64 Destacamentos, 123 Pelotões, 16 Destacamentos Avançados, 6 Destacamentos Avançados Móveis e 16 Destacamentos Avançados de Viveres.

Sendo um serviço eminentemente logístico, ainda lhe competia a direção de alguns depósitos e estabelecimentos fabris, nomeadamente a Manutenção Militar (MM) e as Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento (OGFE), as quais tinham delegações distribuídas por toda a Metrópole e Ultramar, mas cujo pessoal era predominantemente civil.

Antecedentes da Revolução na EPAM (Lisboa)

Conforme relatado pelo capitão Bento^[2], entre 1973 e 1974, foram sendo colocados na EPAM oficiais do Quadro Permanente (QP) que, solidários com os oficiais das Armas afetados pelo D. L. 353/73 e na sequência de contatos anteriormente estabelecidos no Ultramar, começam a interagir com o Movimento dos Capitães.

Entre os oficiais recentemente chegados à EPAM, iremos encontrar os capitães Teófilo da Silva Bento, Carlos Joaquim Gaspar, Filipe Henriques e Jesus da Silva^[3]; os tenentes Matos Borges, Santos Silva, Félix Pereira, Carlos Ávila e Manuel Guerra Cerdeira^[4]; os alferes Manuel Geraldes e Martins.

O processo de adesão ao movimento começa a delinear-se com a realização de algumas reuniões dentro do Serviço de Administração Militar onde, para além de capitães e subalternos, incluirão alguns majores e dois coronéis. A reunião de Óbidos de 1 de dezembro de 1973, a qual viria a restruturar o movimento, alterando a sua designação para Movimentos dos Oficiais das Forças Armadas (MOFA), contaria com 15 elementos de Administração Militar, sendo que 3 passariam a integrar a Comissão Coordenadora do Movimento (CCMC)^[5].

A escolha destes elementos da Administração Militar, foi realizada em reunião organizada pelo capitão Teófilo Bento, no dia 5 de dezembro, em casa do coronel Joaquim Marcelino Marques. Naquele encontro onde estiveram cerca de 30 oficiais, foi sugerido pelo coronel Marques que os representantes na CCMC, integrasse um oficial jovem, um capitão e um oficial superior^[6], elegendo-se os nomes do major José Maria Moreira de Azevedo, do capitão António Oliveira Torres e do alferes Manuel Geraldes. A EPAM integra assim a Comissão Coordenadora através do alferes Geraldes e, simultaneamente, o capitão Teófilo Bento assume o papel de delegado da Unidade.

Seria a partir deste núcleo que a informação sobre a evolução do Movimento fluiria para os restantes oficiais do QP, procurando-se, concomitantemente, conquistar a adesão dos restantes militares. O capitão Bento exercia na altura as funções de comandante da Companhia de Comando e Serviços e da Companhia Escolar, o que lhe assegurava uma grande ascendente sobre a maior parte dos recursos humanos da Unidade. Assim, através de conversas informais, avaliava-se a recetividade dos oficiais e sargentos milicianos, aproveitando-se mesmo as aulas de Educação Militar para promover o confronto de ideias e, através das opiniões expressas, perceber o seu eventual apoio à causa do Movimento dos Capitães. Os sargentos do QP de Escola foram mantidos afastados do processo, sendo abordados apenas na fase final do planeamento. Em contrapartida, o Comando que havia sido transferido em 25 de janeiro, era agora assumido pelo coronel Fidalgo que, nos diálogos informais, mostrava algum afastamento dos propósitos revolucionários, pelo que não seria diretamente abordado. O capitão Bento revelaria que o mesmo parecia estar a apostar numa posição equidistante de natureza estratégica, dado que nunca decretou medidas discricionárias para com os oficiais que sabia ligados ao Movimento, mesmo no seguimento do insucesso da surtida das Caldas. O 2.º Comandante da Escola também não foi incluído no processo, por se considerar ser necessário distinguir de uma forma clara, o Movimento do sistema vigente, pelo que a inclusão do 2.º Comandante, comprometeria o processo de descontinuidade que se pretendia fosse bem vincado quando ocorresse o golpe.

Com base nestas diligências, o Movimento contava com a simpatia da maior parte dos oficiais e sargentos milicianos da EPAM. Para além destes, o contingente de oficiais e sargentos em formação (cadetes e instruendos), apesar de constituírem uma força bastante importante, tinham como limitação, a possibilidade de serem distribuídos pelo território no final da instrução, inviabilizando o seu emprego. Todavia, do penúltimo curso, verificou-se que um número significativo de aspirantes milicianos e cabos milicianos dos cursos que continuaram em estágio, disponibilizou-se para atuar na primeira linha.

Entre os oficiais milicianos, Teófilo Bento destaca os aspirantes milicianos António Reis^[7], Seixas da Costa^[8], Martins, Videira e Pires. O aspirante António Reis assumiria um papel preponderante na organização clandestina dos oficiais milicianos, constituindo na EPAM um movimento paralelo ao Movimento do Capitães, o qual se estenderia rapidamente a outras unidades, chegando a integrar cerca de 15 quartéis.

 Como referido acima, a Escola tinha adstrita a si, o 2GCAM, o qual se encontrava sedeado no Campo Grande, sendo então comandado pelo major Barros e cuja importância se destacava por nela se encontrar o parque de viaturas do Trem-Auto. Apesar de algumas abordagens, não foi possível assegurar a adesão desta Unidade, todavia, através do capitão Filipe Henriques, obteve-se uma garantia de neutralidade.

O Levantamento das Caldas

Na sequência da exoneração dos generais Costa Gomes e António de Spínola das funções de CEMGFA e Vice-CEMGFA, precipitam, no dia 16 de março de 1974, aquilo que se designou por “Levantamento das Caldas". Apesar de, no início, estar prevista a participação de outras unidades militares, só o Regimento de Infantaria n.º 5 (RI 5), das Caldas da Rainha, avançou para Lisboa, sob o comando do capitão Armando Marques Ramos. Sem o apoio esperado, o deslocamento é sustido às portas de Lisboa, levando à detenção de cerca de 200 homens, entre oficiais, sargentos e praças. Sobre a oportunidade e o significado desta iniciativa, restam ainda muitas interrogações.

Na madrugada de 16, sabendo-se que uma coluna das Caldas da Rainha se encontrava em deslocamento para Lisboa, o Comando da EPAM determina o encerramento da Unidade a oficiais estranhos à mesma, mandando colocar uma Companhia em estado de prontidão. Reina uma certa confusão entre os poucos oficiais QP e QC presentes, enquanto os sargentos respondem prontamente às instruções do Comando.

O comandante da EPAM, coronel Fidalgo, reúne os oficiais, informando-os que uma pequena coluna marcha sobre Lisboa, pelo que a companhia da Escola iria instalar-se na estrada de Loures e Odivelas para impedir a sua progressão, caso fosse esse o percurso escolhido. Com informação limitada e sem instruções do Movimento, o capitão Teófilo Bento voluntaria-se para comandar a Companhia mobilizada, alertando os oficiais para o facto de as forças não estão preparadas para combate, sendo consideradas essencialmente de reserva. A força colocada sob o comando do capitão Bento é desdobrada em duas subunidades, ficando uma delas sob o comando do tenente Santos Silva. Os dois oficiais acordam que, caso a coluna das Caldas seja composta por forças limitadas, seriam dados tiros para o ar com o intuito de retardar o avanço e definir a situação. Por outro lado, caso verificassem que a mesma apresentava um valor capaz, garantir-se-ia a passagem, subordinando-se à sua liderança.

A Companhia saiu do Quartel por volta das 5 da manhã, instalando-se em posições determinadas, na Ribeira de Frielas. Às 12 horas, ao tomar conhecimento que a coluna das Caldas tinha recolhido a quartéis, o destacamento da EPAM regressou ao Lumiar.

O 25 de Abril

Após o fracasso da denominada “Intentona das Caldas" de 16 de março, a CCMC estabeleceria que os estúdios da RTP constituíam um objetivo primordial para o sucesso da operação. Otelo^[9] refere que, o propósito principal, era o de evitar que o Regime se pudesse servir daquele instrumento para resistir ao golpe. Garantido o sucesso, seria possível assegurar a difusão nacional de uma emissão sob o comando do MFA^[10].

Neste contexto, em reunião na residência do capitão Veiga Vaz, no edifício «Oceano», junto à linha férrea, na Parede, foi atribuída à EPAM a missão de ocupação e defesa dos estúdios da RTP, no Lumiar. Para Otelo Saraiva de Carvalho, apesar de alguma desconfiança transmitida pelos representantes das Armas sobre as qualidades militares da Unidade, esta era a opção mais lógica, não só pela proximidade a que se encontrava do objetivo, mas, também, pela grande percentagem de adesões antecipadamente conhecida por parte dos efetivos daquela Unidade. No relatório que elaborou, o capitão Bento refere que, inicialmente, este objetivo havia sido atribuído aos paraquedistas, o qual terá sido recusado por se ter antecipado grandes dificuldades na sua conquista, as quais só poderiam ser ultrapassadas mediante um estudo muito exaustivo do objetivo.

Definida a missão, os oficiais do QP da Escola, elaboram um plano de operações, visando a tomada de controlo da Unidade e posterior organização de uma coluna de assalto aos estúdios de televisão. Para melhor se perceber este último objetivo, são obtidas informações sobre o interior dos estúdios, recorrendo ao jornalista Pedro Mariano^[11] e ao locutor Adelino Gomes^[12], realizando-se também alguns reconhecimentos exteriores. Antecipando a possibilidade de os funcionários não colaborarem com a força ocupante, obtém-se informações adicionais de natureza técnica, através do capitão de engenharia Guerra.

No dia 23 de abril, por volta das 20 horas, o capitão Santa Clara Gomes, apresenta-se na residência do capitão Bento, entregando-lhe pessoalmente, o envelope contendo a Ordem de Operações do MFA. No referido plano é atribuindo às forças da EPAM o código “Lima Cinco", confirmando-se a missão de ocupação do objetivo "Mónaco", nome de código atribuído à RTP. Segundo José António Rosado^[13], a escolha deste termo estava associada a casino, à sorte, um pouco à semelhança da conhecida locução latina Alea jacta est que significa “os dados estão lançados" ou “a sorte está lançada", atribuída por Suetónio a Júlio César, quando este se preparava para atravessar o rio Rubicão, contrariando as ordens do Senado. O objetivo deveria ser tomado às 3 horas do dia 25, devendo o posto de Comando do MFA ser informado do sucesso da operação, ficando as forças a aguardar ordens subsequentes.

Os últimos detalhes são definidos em reuniões realizadas no dia 23 e 24 de abril, em casa do capitão Teófilo Bento, distribuindo-se as tarefas específicas de cada um dos intervenientes. Fica assim decidido que o comando do Quartel seria assumido pelo capitão Gaspar e, a coluna de assalto, seria dirigida pelo próprio capitão Bento. Para evitar surpresas de última hora, um cunhado do capitão Bento, de nome Amílcar Cangueiro Ferreira, civil, regressado recentemente de Moçambique, onde cumprira serviço nos Comandos, asseguraria a vigilância externa da RTP, enquanto não se verificasse a saída da coluna. Antecipando a possibilidade de os estúdios serem previamente ocupados com forças leais ao Regime, define-se como plano alternativo, o estabelecimento de um cerco que isolasse aquele estabelecimento. A tomada dos estúdios fica programada para as três horas da manhã do dia 25, coincidindo com o plano de operações geral.

A Tomada da RTP

Os principais organizadores^[14] do movimento da EPAM, juntaram-se por volta das 21 horas e trinta do dia 24, num café próximo da Escola. Previamente, tinha sido estabelecido um contacto com o capitão Filipe Henriques, oficial de dia ao 2GCAM, confirmando-se a neutralidade daquela Unidade.

Logo após a difusão do sinal de início das operações militares do MFA, emitido pelo Rádio Clube Português, à hora de abertura normal do portão, os oficiais entraram no aquartelamento, equipam-se e aguardam nos seus gabinetes, o sinal de confirmação das operações militares.

Às zero horas e trinta, logo que a “Grândola vila morena" ecoou na rádio, foi tomada de assalto a sala de oficiais onde se encontravam os oficiais de serviço, alferes Pinto Bessa e alferes Leão, os quais foram desarmados e destituídos. O comando do aquartelamento é assumido pelo capitão Gaspar, ficando o tenente Ávila, o tenente Félix Pereira e o alferes Jesus da Silva como seus adjuntos.

Por telefone, são chamados a apresentar-se no Quartel, catorze aspirantes milicianos estagiários que haviam mostrado ensejo de colaborar, embora desconhecessem o calendário do golpe. Após a última abertura do portão que se realiza à 1h30, acorda-se todos os oficiais e sargentos, explicando-se a situação, após o que, aqueles que se mostram contrários ao movimento, são detidos na biblioteca. Os soldados são mandados armar sem que saibam o que se está a passar. Neste espaço de tempo, o cunhado do capitão Bento, Amílcar Ferreira, comunica de 15 em 15 minutos, informando não se verificar qualquer movimento anormal no exterior.

Procede-se à organização da coluna militar, compreendendo duas viaturas ligeiras e três pesadas. A primeira viatura foi ocupada pelo capitão Bento, o tenente Cerdeira, o alferes Geraldes e um Cabo miliciano. Segue-se uma viatura pesada chefiada pelo tenente Santos Silva, seguida de outra sob o comando do alferes Martins, a terceira sob chefia do tenente Matos Borges, com um jeep fechando a coluna. Com um efetivo de cerca de 100 homens, armados com espingardas automáticas G3, metralhadoras Bren e lança-granadas foguetes, a coluna abandonou a EPAM por volta das 2h30 da manhã.

Pouco depois das 3 da manhã, militares da EPAM, baseando-se em desenhos facultados por Adelino Gomes, detém os três agentes da Polícia de Segurança Pública que prestavam serviço no local. Um dos agentes ainda tentou reagir, mas foi de imediato dissuadido pela ação decidida do tenente Cerdeira. Estava assim assegurado o controlo do primeiro dos cinco objetivos da Capital, definidos pelo Movimento das Forças Armadas para a concretização do golpe.

Montado o dispositivo de segurança e instalado o posto de comando no gabinete do então diretor da informação, José Mensurado, o capitão Teófilo Bento contacta o posto de comando do MFA, instalado na Pontinha e dirigido por Otelo Saraiva de Carvalho, confirmando a tomada do objetivo. Entretanto, como o próprio Teófilo Bento reconheceria, verificou-se que a informação coligida antecipadamente sobre o local era muito reduzida, sendo que só algum tempo após a ocupação, foi possível identificar a localização dos serviços fulcrais, nomeadamente, a central telefónica.

O resto da manhã decorreu sem incidentes de maior, registando-se apenas a detenção de agentes da PSP que se apresentaram por volta das 4 horas, para render os que já lá se encontravam. Neste mesmo espaço de tempo, as forças ocupantes notaram movimentos no exterior, indiciando uma tentativa de cerco por parte de agentes da PSP, sob vigilância de elementos da PIDE-DGS. Com recurso ao megafone, os militares avisam que os estúdios se encontram ocupados militarmente, instando-os a retirarem-se. Não recebendo qualquer sinal do exterior, ordena-se a realização de uma rajada de metralhadora para o ar, provocando a dispersão dos agentes. No dia seguinte, a Capital^[15] noticia assim o acontecimento:

Não se assustem! As rajadas de metralhadora foram apenas um aviso. Por favor saiam das janelas, mas mantenham-se nas respectivas residências – estas foram algumas das palavras com que o capitão Teófilo Bento, comandante do destacamento de 130 homens que, às três da manhã ocupou as instalações da Radiotelevisão Portuguesa, no Lumiar, depois de três disparos de metralhadora que se seguiram a gritos de 'alto', sossegou a vizinhança que, assustada, encheu as varandas e as janelas que dão para as traseiras daquelas instalações. Dois indivíduos (...), pensando talvez que poderiam observar melhor o que se passava dentro da cerca, foram o motivo de um incidente que não assustou só a vizinhança. Os militares que se encontravam na porta que dá acesso ao túnel das instalações da RTP e na barreira que impede o acesso àquelas instalações, deitaram-se imediatamente no chão, apontando as metralhadoras para o exterior. Entretanto, militares da EPAM, depois de deterem os dois indivíduos, para identificação e verificar se estavam armados, rondaram pelas imediações da parte traseira das instalações, até que o capitão Bento lhes deu ordem de recolher. Os dois indivíduos seguiram também o seu caminho e o pátio, que se pode ver do refeitório, ficou novamente deserto.

Com o amanhecer começam a surgir os funcionários da Televisão, sendo apenas autorizados a entrar, aqueles que se consideram estritamente necessários a pôr a emissão no ar. Esta seleção foi realizada com o apoio do então chefe de serviço João Soares Louro^[16], permitindo a entrada a 25 pessoas que, em função do seu local de trabalho e não comprometimento com o regime, poderiam assegurar a emissão nesse dia e que, por norma, se iniciava às 12 horas.

Apesar da surpresa inicial, verificou-se que todos os funcionários acabariam por solidarizar-se com os militares, demonstrando uma total colaboração, levando a que o capitão Bento viesse, algum tempo mais tarde, a destacar o papel relevante desempenhado por Alfredo Tropa, Fialho Gouveia e Louro de Sousa^[17].

Quando, por volta das 11 horas, se considera estarem reunidas as condições para emitir, verifica-se que tal não é possível por limitações do centro emissor de Monsanto^[18]. Esta situação seria responsável por alguns momentos de tensão, suspeitando-se de uma eventual sabotagem. Reunidos os funcionários numa sala, percebeu-se que o problema estava, de facto, em Monsanto. O Posto de Comando do MFA garantia que aquele posto se encontrava sob controlo, no entanto, tentativas de contacto direto verificaram-se infrutíferas.

António Reis (Acção Socialista, 1980) revelaria mais tarde que a operação não decorreu conforme esperado inicialmente porque não se havia assegurado o controlo do centro emissor de Monsanto. Segundo ele, o capitão Eduardo Alarcão, responsável pela segurança da RTP, ao tomar conhecimento da ocupação dos estúdios do Lumiar, dirigiu-se a Monsanto, conseguindo sabotar as tentativas feitas para colocar no ar a primeira emissão.

Como a emissão que estava no ar tinha origem no Porto, foi feito um contato com os estúdios do Monte da Virgem, confirmando-se que estes se encontravam já, sob controlo de um destacamento de Comandos. Assim, para ultrapassar a incapacidade de emitir de Lisboa, dita-se via telefone, um comunicado a ser lido a partir do Porto, mas, mais uma vez, a qualidade da transmissão deste é afetada pelo emissor de Monsanto. Entretanto, o Posto de Comando informa que se encontrava a preparar uma equipa de Comandos para garantir o controlo de Monsanto. Com o tempo a decorrer sem que a situação se altere, o tenente Cerdeira, alferes Geraldes e o furriel Rosado, voluntariam-se ao capitão Bento para efetuar uma operação, visando a ocupação de Monsanto. No entanto, através das diligências realizadas pelo funcionário Louro de Sousa, o capitão Alarcão acabaria por ceder o controlo da emissão, permitindo assim que, pelas 18h30, as forças sublevadas poderiam emitir sem quaisquer restrições. Às 18h40 ia para o ar o telejornal com locução de Fernando Balsinha e Fialho Gouveia, sendo difundido o Comunicado do Movimento das Forças Armadas.

Entretanto, na EPAM, sob o comando do capitão Gaspar, guarnecida apenas pelos soldados essenciais ao serviço da Unidade e dos alunos dos cursos de oficiais e sargentos milicianos, viu apresentar-se por volta das 8 horas, o Coronel Caldas Fidalgo, sendo informado que o comando da Unidade já não lhe pertencia. Foi-lhe permitida a entrada nas instalações, mas, por volta do meio-dia, abandonou definitivamente a Escola. Momentos depois, surge o coronel Marcelino Marques que, perante a anuência de todos os oficiais, incluindo os que se encontravam na RTP, assume o comando.

A Intervenção do 1GCAM na Póvoa de Varzim/Vila do Conde

A intervenção que o então 1º Grupo de Companhias de Administração Militar (1GCAM)^[19], teve no desenrolar dos acontecimentos de 24 para 25 de abril de 1974 e que levaram à queda da ditadura, ficou registado no Relatório^[20] do capitão de Administração Militar José Emílio Gomes de Almeida.

A associação da Unidade com o Movimento das Forças Armadas terá sido despoletada por um contato, ainda antes da Intentona das Caldas, realizado por um oficial do Centro de Instrução de Condução Auto n.º 1 (CICA1) para o capitão Gomes de Almeida, do 1GCAM, em que sugere a participação da Unidade e solicitando informações sobre as suas capacidades.

O capitão Gomes de Almeida, partilha com o capitão Bacelar, o teor da conversa que havia tido com o oficial do CICA1, estabelecendo-se assim as bases de uma futura ação.

Após a Intentona das Caldas, na Unidade da Póvoa de Varzim desconhece-se completamente a situação do Movimento, desconhecimento que só é atenuado graças a algumas informações que o capitão Almeida vai conseguindo através de camaradas com quem falava, do Regimento de Infantaria n.º 14, unidade em que havia servido.

Apesar do insucesso da intentona, dissemina-se nas unidades militares a certeza de que uma revolta generalizada poderá eclodir a qualquer momento. No 1GCAM e perante os acontecimentos, começa a perceber-se que militares poderão aderir ao Movimento.

É neste contexto que, alguns dias mais tarde, o capitão Almeida é convocado ao CICA1 onde se reúne com os majores Corvacho e Albuquerque, sendo avaliada a possibilidade do Grupo da Póvoa vir a participar num eventual golpe militar. Sugerindo que a análise dessa possibilidade deveria integrar a opinião do capitão Bacelar, oficial que o capitão Almeida reputava de melhor conhecedor das capacidades da Unidade poveira, é marcada uma segunda reunião. Nessa reunião, são definidas duas missões potenciais ou, em alternativa, que a Unidade se assumisse como neutral, quando se iniciassem as operações:

1. A ocupação do Aeroporto de Pedras Rubras e interceção do tráfego na Via Norte, principal via de comunicação do Porto com o Norte do país.
2. A proteção do itinerário do Batalhão de Infantaria n.º 3, que se encontrava em Instrução de Aperfeiçoamento Operacional e viria de Viana do Castelo.

De imediato foi transmitida a certeza de que a primeira hipótese era impraticável porque o efetivo de recrutas encontrava-se numa fase inicial de preparação, o que desaconselhava o seu emprego na ocupação de um alvo daquela envergadura. Após ponderarem qual a linha de ação a seguir, estes oficiais voltam a encontrar-se, acordando que o 1GCAM garantiria a segurança do itinerário que iria ser seguido pelo Batalhão que vinha de Viana do Castelo, garantindo ainda a neutralização das Forças de Segurança^[21] sedeadas na Póvoa de Varzim e Vila do Conde.

A quarta, e última reunião, decorreu no dia 20 de abril, servindo para ultimar o plano de ação, estabelecendo-se que as comunicações deveriam ser estabelecidas por estafetas devidamente identificados e que de futuro, qualquer encontro só se realizaria em locais que se encontravam pré-definidos pelo que, o telefone, só deveria ser utilizado para a marcação das horas. Aos militares da Póvoa foi ainda dado conhecimento de que o alerta e o desencadeamento da ação, se processaria, a partir das 00H00, do dia 22 de abril, e que o golpe se daria nas 72 horas seguintes.

A partir do dia 22, os dois capitães preparam-se, mas, no dia 24, estando a esgotar-se o prazo de 72 horas estabelecido, começam a acreditar que o plano havia sido suspenso. No entanto, às 18 horas do dia 24, o capitão Bacelar é convocado telefonicamente, encontrando-se com um estafeta num café local, de quem recebe as instruções de atuação. Em coordenação com o capitão Almeida, era agora necessário reunir os militares necessários para a ação delineada e que, naquela Unidade, se tratava de instruendos do Curso de Formação de Sargentos da especialidade de Alimentação.

Dadas as limitações físicas do Quartel, estes pernoitavam fora do aquartelamento, pelo que foi necessário inventar um motivo de falta de disciplina, como justificação para os obrigar a estar presentes no recolher, por volta das 21h30. Simultaneamente é transmitido aos oficiais milicianos que haviam dado sinais de simpatia a uma possível revolta, de que se iria realizar nessa noite, por volta das 22h30, uma reunião para troca de opiniões.

O capitão Bacelar entra na Unidade por volta das 21h20, desligando os telefones civis do Comando, dando assim início à revolta. Todos os oficiais presentes na unidade (Um tenente miliciano, dois alferes e dois aspirantes), são informados do que se estava a passar, sendo-lhes proposta a adesão ao Movimento. Destes oficiais, apenas os dois alferes, cuja simpatia já era conhecida, aceitam juntar-se ao grupo de revoltosos, sendo os restantes detidos. Os instruendos, por outro lado, são confrontados com um suposto mau comportamento durante uma formatura, sendo encaminhados para uma sala de aulas, onde ficam a aguardar instruções.

Por volta das 22 horas entram na Unidade mais dois aspirantes, cuja lealdade à revolta já havia sido assegurada anteriormente. Vivem-se momentos de expetativa, aguardando-se ansiosamente a transmissão via rádio dos códigos de início da revolta. De forma a manter os instruendos sob controlo, é-lhes transmitido que a Unidade se encontrava em prevenção, por ordens superiores. O capitão Bacelar tenta distrai-los com anedotas e fazendo-lhes distribuir mantas, aconselhando-os a descansar.

Por volta das 22h15 a esquadra da PSP contata a Unidade, solicitando informação sobre uma viatura militar, que se tornara suspeita na cidade, o que provocou alguma surpresa e alarme. Tendo sido respondido que a mesma se encontrava a realizar um exercício, apurou-se posteriormente, tratar-se de uma equipa da Escola Prática de Transmissões que se encontrava, de facto, a realizar um exercício e que, como veremos adiante, acabaria por ser útil aos revoltosos. Este facto trouxe, apesar de tudo, alguma preocupação aos militares do Quartel, pois a circulação de viaturas militares era algo de normal na localidade e a intervenção da polícia foi considerada anómala e descabida. No entanto, por precaução, decidem não fazer uma convocatória generalizada de todos os militares, sendo enviada uma viatura civil com dois oficiais sem uniforme, para realizar um reconhecimento à ponte de Vila do Conde e a outros locais considerados sensíveis.

O primeiro sinal via rádio é recebido às 22h55 e o segundo às 00h25, iniciando-se a ação. Por volta da 1h15, apresenta-se na unidade um grupo de militares que, como já referimos, participava num exercício de transmissões, sendo de imediato aproveitada para assegurar o funcionamento das transmissões. O capitão Bacelar decide comunicar aos instruendos que se encontravam de prevenção que, por existirem indícios de que um grupo de sabotadores estaria a preparar uma ação, a Companhia comandada pelo capitão Almeida, poderia ter de avançar para garantir a proteção da ponte de Vila do Conde e outros pontos sensíveis, contra uma eventual sabotagem.

Às 2h30 é formada e armada a coluna que, sob comando do capitão Almeida, integra o alferes miliciano Deus Alves, o aspirante Sampaio, o furriel Fernandes, que estava de ronda á cidade, o furriel Pinheiro, que era o Comandante da Guarda, e o furriel Vaz, que fazia parte da equipa do exercício de transmissões, para além de 60 instruendos do Curso de Formação de Sargentos milicianos.

Sendo necessário aguardar o regresso de uma das viaturas onde será montada uma metralhadora Browning, a força é dividida em dois grupos. A primeira saiu da Unidade por volta das 3h30 seguindo em direção à ponte de Vila do Conde, mas evitando passar pelos postos da GNR e PSP. A segunda coluna abandonou as instalações do aquartelamento cerca de 20 minutos depois. O controlo da ponte é assegurado pelo primeiro grupo que inicia atividades de fiscalização do tráfego sobre a mesma. Com a chegada do segundo grupo é garantida a segurança afastada, sendo montada uma metralhadora Browning no morro do Mosteiro de Santa Clara, dominando o acesso à ponte. Deve ser referido que esta ponte a que nos referimos, não corresponde à atual que, na altura, se encontrava ainda em construção. Tratava-se de uma ponte militar que havia sido montada paralela à atual e que assegurava a travessia do Ave.

As tropas do 1GCAM viveram momentos de grande expetativa, situação que só viria a ser quebrada quando, por volta das 4 horas e 30 minutos, o primeiro comunicado do Movimento das Forças Armadas ecoou através das emissões do Radio Clube Português, pela voz de Joaquim Furtado, pedindo à população que mantivesse a calma e apelando aos médicos que ocorressem aos hospitais.

Por volta das 6h05, o Batalhão de Caçadores n.º 9 de Viana do Castelo surge no itinerário como planeado, atravessando a ponte no seu deslocamento em direção ao Aeroporto do Porto, o qual viria a ocupar.

Cumprida a missão que lhes havia sido confiada, às 6h30 os militares regressam à Unidade através dos arruamentos que haviam evitado inicialmente, passando pelas sedes das forças de segurança, sem que se verificassem quaisquer distúrbios.

Por volta das 08h00, é solicitada a comparência na unidade do 2.º comandante da Unidade, o major Mourão, que adere ao movimento. O comandante da Unidade, tenente-coronel Reis Pereira, apresenta-se por volta das 10h00 e constatando a situação, hesita. Tenta contatar o Quartel-general, mas, não o conseguindo, pondera deslocar-se ao Porto. Finalmente, por volta das 14 horas, reúne-se com os oficiais e sargentos, comunicando-lhes a sua adesão ao Movimento das Forças Armadas.

Considerações Finais

Considerando que as forças de administração militar estavam vocacionadas para o apoio logístico e, como tal, eram vistas como tendo uma capacidade de combate limitada, viriam, no entanto, a revelar-se essenciais para o sucesso do golpe. Otelo Saraiva de Carvalho^[22] viria, mais tarde a afirmar:

Em boa hora atribuí tal missão a Teófilo Bento e à EPAM, pois viria a ser cumprida de forma altamente meritória, resolvendo com grande decisão todos os problemas e ultrapassando as dificuldades de vária ordem, mesmo as de carácter técnico, que lhe foram surgindo pela frente, colocando a RTP totalmente ao serviço do Movimento, livre de interferências, pelas dezanove horas do dia 25.

Esta importância esteve para além da conquista dos objetivos definidos, salientando-se, posteriormente, na consolidação do sucesso. Otelo (1984, p. 445-46) viria a contar que, muitas Unidades, haviam partido para as posições sem se fazer acompanhar com os víveres necessários à alimentação das tropas. Com o passar das horas, viria a revelar-se providencial, a chegada ao Posto de Comando, do major José Maria Azevedo e do tenente-coronel Fialho, ambos de Administração Militar. Seriam estes oficiais que, munidos de uma lista das unidades que não dispunham de rações para o pessoal e os locais onde se encontravam, se dirigiram à Manutenção Militar, no Beato, colocando aquele estabelecimento fabril ao serviço do Movimento. Para além deste apoio fundamental, a ação destes oficiais afetaria também a moral das forças leais ao Regime, conforme se depreende de uma transmissão rádio captada e, posteriormente difundida no RCP^[23]:

Do posto CHARLIE ALFA para o CHARLIE PAPA: Eles estão bem organizados, têm mantimentos que chegam em camiões da Manutenção Militar e até em viaturas civis. A população civil anda à pedrada às nossas tropas…

Assegurada a queda do Regime, a relevância dos militares de Administração Militar continuaria a revelar-se fundamental. Na RTP, a falta de meios e o saneamento de inúmeros funcionários, fruto do confronto entre fações internas, obrigaria a um esforço suplementar de gestão por parte efetivo, por forma a garantir a prossecução dos objetivos do Programa do MFA. Foi assim possível assegurar uma estrutura, onde os lugares diretivos eram controlados diretamente e os serviços fundamentais eram controlados por Aspirantes, permitindo pôr os serviços a funcionar normalmente. O único ato de força foi exercido sobre o capitão Alarcão, tendo o mesmo sido detido quando se apresentou por volta das 20 horas, no Lumiar, por se considerar que a sua ação no dia 25, consubstanciava uma obstrução deliberada que excedia as funções que lhe estavam cometidas. Seria libertado na manhã seguinte.

O controlo da RTP pela EPAM, chegaria ao fim no dia 28 quando, por ordem do general Spínola, o capitão Bento foi substituído pelo capitão Barbeitos ficando, no entanto, a segurança das instalações a cargo das forças da EPAM/2GCAM durante mais alguns dias.

Das restantes Unidades, os militares do 2GCAM permaneceram enclausurados até 1 de maio, aguardando confirmação da vitória dos revoltosos, embora tenham manifestado o seu apoio à queda do regime marcelista^[24].

Na Póvoa de Varzim, durante o período conturbado que se seguiu ao Golpe, os militares assumiram um papel preponderante no esforço de retorno à normalidade democrática, impondo a segurança no município poveiro, Vila do Conde, Esposende e Famalicão. O sucesso desta atuação é facilmente avaliado pela completa ausência da necessidade de uso da força armada e a consequente salvaguarda de vidas humanas.

No ano de 1975, foram extintos os 1.º e 2.º Grupos de Companhias de Administração Militar e criado o Regimento de Administração Militar, em Torres Novas. Este Regimento teria uma vida efémera, sendo que no ano seguinte, seria extinto, sendo reconstituída a Unidade poveira, agora com a designação de Batalhão de Administração Militar. Este, por sua vez, viria a ser extinto em 1996, com a transferência da EPAM de Lisboa para a Póvoa de Varzim^[25].

Em 1999, a Escola Prática de Administração Militar, agora sedeada na Póvoa de Varzim, seria agraciada com o título de Membro-Honorário da Ordem da Liberdade, em reconhecimento pelo seu papel relevante no restabelecimento da democracia em Portugal. A EPAM seria extinta em 2006, ficando a Escola dos Serviços como herdeira das suas tradições.

P.S. Gostaria de concluir este artigo expressando a minha gratidão póstuma ao Tenente Coronel José Emílio Gomes de Almeida que, muito gentilmente, se disponibilizou para relatar na primeira pessoa os eventos aqui transcritos. O nosso apreço também ao Coronel Bacelar Ferreira e ao José António Rosado que, em várias ocasiões, partilharam connosco as suas experiências.

BIBLIOGRAFIA

ALMEIDA, José Emílio Gomes de – Movimento das Forças Armadas: 1º Grupo de Companhias de Administração Militar – Relatório da Acção [1975?].

ASSOCIAÇÃO 25 DE ABRIL – 1 Dezembro 1973: movimento dos capitães: apontamentos da reunião de Óbidos. Óbidos: Ed. Câmara Municipal de Óbidos, Associação de Defesa do Património do Concelho de Óbidos, 2003.

BENTO, Teófilo da Silva – Escola Prática de Administração Militar: Relatório – Dia 25 de abril. Lisboa: 3 jan. 1975.

CARVALHO, Otelo Saraiva de – Alvorada em Abril. Prefácio Eduardo Lourenço. Torres Vedras: Ulmeiro, 3ª ed., 1984.

GERALDES, Manuel – Comandante da RTP. Referencial. Lisboa: Associação 25 de Abril, n.º 138 (julho – setembro, 2020).

GOMES, Adelino – Os milicianos também conspiraram para o 25 de Abril. Público [em linha]. (24 abr. 2004). [Consult. 12 mar. 2024]. Disponível na internet: <URL: https://www.publico.pt/2004/04/24/jornal/os-milicianos-tambem-conspiraram-para-o-25-de-abril-187307>.

OLIVEIRA, Luísa – 25 de Abril: As memórias de quem participou na operação Mónaco, para controlar a RTP na madrugada mais longa. Visão [em linha]. (24 abr. 2022). [Consult. 14 mar. 2024]. Disponível na internet: <URL: https://visao.pt/atualidade/2022-04-24-25-de-abril-as-memorias-de-quem-participou-na-operacao-monaco-para-controlar-a-rtp-na-madrugada-mais-longa/ >.

Programa alterado por “motivo imprevisto". A Capital. Lisboa: 26 abr. 1974 5.

REZOLA, Maria Inácia – 25 de Abril: mitos de uma revolução. Lisboa: Esfera dos Livros, 2007.

SANTOS, José Manuel Alves dos – 100 Anos de Presença Militar na Póvoa de Varzim – O Nosso Quartel. Póvoa de Varzim: Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, 2014.

NOTAS

^[1] Atualmente alberga o Instituto Superior de Educação e Ciências (ISEC).

^[2] BENTO, Teófilo da Silva, Escola Prática de Administração Militar: Relatório – Dia 25 de abril, p. 1.

^[3] Na altura tinha o posto de alferes do Quadro Permanente, preservando a graduação em capitão, fruto do tempo em que serviu como miliciano.

^[4] Na altura tinha o posto de alferes do Quadro Permanente, preservando a graduação em tenente, fruto do tempo em que serviu como miliciano.

^[5] ASSOCIAÇÃO 25 DE ABRIL, 1 Dezembro 1973: movimento dos capitães: apontamentos da reunião de Óbidos, p. 25.

^[6] GERALDES, Manuel – Comandante da RTP. Referencial, pp. 11-112.

^[7] Atualmente historiador e professor universitário, tendo sido deputado à Assembleia da República. Na altura, tinha sido dirigente do movimento estudantil, militante ativo da Oposição Democrática ao regime e redator da Revista Seara Nova de 1969 a 1974. Foi cofundador do Partido Socialista.

^[8] Atualmente embaixador na reforma, investigador universitário e comentador de assuntos internacionais na comunicação social. Na EPAM, era bibliotecário, diretor do jornal “O Intendente", oficial de Ação Psicológica e instrutor dos cursos da oficiais e sargentos milicianos.

^[9] CARVALHO, Otelo Saraiva de – Alvorada em Abril, pp. 322-323.

^[10] REZOLA, Maria Inácia – 25 de Abril: mitos de uma revolução, p. 54

^[11] Pedro Mariano, durante 30 anos ao serviço da RTP, foi repórter, correspondente, diretor de Informação e de Programas da TDM, em Macau e desempenhou outras funções.

^[12] Adelino Gomes é jornalista, tendo sido locutor d Rádio Clube Português, da Rádio Renascença e da Deutsche Welle, diretor de informação e realizador de programas na Radiodifusão Portuguesa. Foi repórter da RTP em 1975. Foi diretor-adjunto e redator-principal do Jornal O Público.

^[13] Furriel miliciano na EPAM durante o 25 de abril, integraria posteriormente os quadros da INCM - Imprensa Nacional Casa da Moeda. Atualmente na reforma, tem assumido um papel preponderante na promoção da Associação do Serviço de Administração Militar.

^[14] Capitão Bento, capitão Gaspar, tenente Santos Silva, tenente Ávila, tenente Félix Pereira, tenente Matos Borges, alferes Jesus da Silva e alferes Cerdeira.

^[15] Programa alterado por “motivo imprevisto". A Capital, p. 5.

^[16] João Soares Louro viria, mais tarde, a exercer funções de deputado, secretário de Estado da Comunicação Social. Foi igualmente presidente da RTP e da RDP, entre outros cargos.

^[17] O capitão Bento viria a louvar a colaboração dos funcionários da RTP no Comunicado nº 2 do Delegado Ad Hoc do MFA, de 27 de Abril, nomeando: Alfredo Tropa, Álvaro Baptista Pereira, António Ribeiro Soares, António Esteves, Carlos Simões Alberto, Fernando Balsinha, Fernando Midões, Gomes Henriques, Irnério Monteiro, João Moreira de Almeida, João Soares Louro, João Saraiva, João Rocha, José Augusto Pinto, José Manuel Tudela, José Gomes, José Fialho Gouveia, Jorge Teófilo, Lucina Gomes, Manuel dos Santos, Maria Teresa Barata, Norberto dos Santos, Pedro Mariano, Restituto Marques e Virgílio da Silva.

^[18] Devido à falta de conhecimento técnico não havia sido considerado como objetivo a tomar. Esta falta de conhecimento seria evidente, posteriormente, quando se tentou emitir a partir do Porto. Poderia ter-se feito a emissão a partir da Invicta, recorrendo aos retransmissores de todo o País. Mas tal solução não foi lembrada.

^[19] O papel da Unidade da Póvoa de Varzim nos acontecimentos de 25 de abril e que aqui reproduzimos, foi compilado com base nos testemunhos dos dois oficiais que lideraram as operações, recolhidos no âmbito de uma obra que publicamos sob o patrocínio do município Poveiro (Santos, 2014).

^[20] A cópia deste relatório foi-nos facultada pelo coronel Bacelar Ferreira que, em reunião realizada em 23 de janeiro de 2014, muito gentilmente se disponibilizou para partilhar alguns dos episódios então vivenciados.

^[21] Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Guarda Fiscal e Legião Portuguesa.

^[22] CARVALHO, Otelo Saraiva de, ob. cit., pp. 322-323.

^[23] Idem, pp. 445-446.

^[24] Entre os oficiais milicianos desta Unidade contava-se Mário Viegas, célebre ator, encenador e recitador, onde exercia funções de Instrutor de Combustíveis e Lubrificantes.

^[25] Diretiva 391/95 do General CEME e despacho de 10ABR96 do General VCEME.

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Figuras

Fig. 1 - Página do jornal “A Capital” de 26 de abril, descrevendo a atuação das forças da EPAM, durante a ocupação dos estúdios da RTP.

Fig. 2 - Alvará de atribuição da Ordem da Liberdade à EPAM, em homenagem à sua intervenção no derrube da ditadura.

Fig. 3 - Porta de Armas da antiga EPAM, no Lumiar. Foto ES.

Fig. 4 - Fachada do edifício do 1º Grupo de Companhias de Administração Militar, na Póvoa de Varzim. Foto ES.

Fig. 5 - O capitão Bacelar atuando como mediador, na Igreja de Aver-o-Mar, no período conturbado do 25 de abril. Foto: ES.

Fig. 6 - Capitão Teófilo Bento, comandante das forças que tomaram a RTP.

Fig. 7 - Fotograma de filme de arquivo da RTP, exibindo o capitão a dialogar com os funcionários durante a ocupação dos estúdios do Lumiar.

Fig. 8 - Capitão Bacelar Ferreira, líder do Movimento das Forças Armadas, na Póvoa de Varzim. Foto ES.

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JOSÉ MANUEL ALVES DOS SANTOS

Sargento-chefe de Administração Militar, licenciado em História e formador do Exército nas áreas de logística e ciências documentais. Cumpriu diversas comissões de serviço na OTAN, nomeadamente, no Afeganistão e nos Quarteis Generais de Mons e Bruxelas.

É autor de diversas obras de História Militar, entre as quais “A Administração na Guerra Peninsular", “A guerra não se fez só com balas!", “150 Anos do Serviço de Administração Militar no Exército" e “Munições de Boca – A Alimentação no Exército Português".

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