Autoridade Marítima Nacional

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Autoridade Marítima Nacional (AMN)

O Almirante Nobre de Sousa​ exerce as funções de Autoridade Marítima Nacional e Chefe do Estado-Maior da Armada desde 27 de dezembro de 2024.

A AMN é a entidade responsável pela coordenação das atividades, de âmbito nacional, a executar pela Marinha e pela DGAM, na área de jurisdição e no quadro do SAM, com observância das orientações definidas pelo Ministro da Defesa Nacional.

Despacho de nomeaçã​o da AMN e CEMA​​

Missão

Coordenar as atividades a executar pela Marinha, pela Direção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM) e pelo Comando-Geral da Polícia Marítima (CGPM), em âmbito nacional, nos espaços dominiais públicos e marítimos sob soberania e jurisdição nacional.

Lei Orgânica da Au​toridade Marítima Nacional​

Atribuições

• Segurança e controlo da navegação;

• Preservação e proteção dos recursos naturais;

• Preservação e proteção do património cultural subaquático;

• Preservação e proteção do meio marinho;

• Prevenção e combate à poluição;

• Assinalamento marítimo, ajudas e avisos à navegação;

• Fiscalização das atividades de aproveitamento económico dos recursos vivos e não vivos;

• Salvaguarda da vida humana no mar e salvamento marítimo;

• Proteção civil com incidência no mar e na faixa litoral;

• Proteção da saúde pública;

• Prevenção e repressão da criminalidade, nomeadamente no que concerne ao combate ao narcotráfico, ao terrorismo e à pirataria;

• Prevenção e repressão da imigração clandestina;

• Segurança da faixa costeira e no domínio público marítimo e das fronteiras marítimas e fluviais, quando aplicável.

Valores

Disciplina, Lealdade, Honra, Integridade e a Coragem.

Visão

Afirmar a Autoridade Marítima Nacional como instituição relevante, credível e resiliente ao serviço de Portugal.

Estrutura Orgânica