Autoridade Aeronáutica Nacional (AAN)
O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea é, por inerência, a Autoridade Aeronáutica Nacional.
Missão
Estrutura responsável pela regulação, inspeção e supervisão das atividades de âmbito aeronáutico na área da defesa nacional, bem como pelo exercício de poderes da autoridade do Estado no espaço estratégico de interesse nacional permanente, na observância das orientações definidas pelo Ministro da Defesa Nacional.
Lei Orgânica da Autoridade Aeronáutica Nacional
Atribuições
O exercício dos poderes da autoridade do Estado no espaço estratégico de interesse nacional permanente, na observância das orientações definidas pelo Ministro da Defesa Nacional;
A emissão de pareceres sobre a atribuição, pelo Governo português, do estatuto de aeronave de Estado, sem prejuízo das atribuições do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
A concessão de autorizações de execução de levantamentos aéreos, sem prejuízo da aplicação do regime jurídico do trabalho aéreo.
Valores
A Autoridade Aeronáutica Nacional alicerça a sua ação na competência, integridade e dedicação dos seus recursos humanos, e na cooperação com as congéneres e outras entidades nacionais e internacionais, através de uma postura de transparência e permanente diálogo institucional.
Visão
Ser uma autoridade aeronáutica de referência a nível nacional e internacional, no âmbito da defesa e da segurança.
Estrutura Orgânica
Contactos
Gabinete da Autoridade Aeronáutica Nacional
Avenida da Força Aérea Portuguesa, nº 1
2614-506 Amadora
Telefone: 351 214 717 428
Para mais informações consultar a página da internet da
AAN