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Centro do Atlântico: Policy Brief sobre direito e segurança humana no mar já disponível


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20 de julho de 2022 - Fonte: Atlantic Centre

Já se encontra disponível o mais recente Policy Brief publicado pelo Centro do Atlântico, dedicado ao debate da aplicação do direito marítimo e à segurança humana no mar.

Da autoria de Sofia Galani, Professora Assistente de Direito Internacional Público na Universidade de Panteion, em Atenas, a publicação aborda e explora a aplicação do direito marítimo e a segurança humana no mar, começando por explicar o conceito de segurança humana e as suas dimensões marítimas.  A autora fala ainda da interligação entre a segurança humana e a segurança marítima, sublinhando a importância de integrar a segurança humana nas políticas e operações de segurança marítima, e aborda as questões jurídicas fundamentais de jurisdição e a forma como as operações de aplicação da lei, especialmente as que envolvem a utilização de força, devem ser conduzidas a fim de proteger as pessoas no mar.​

A publicação encontra-se disponível no subportal do Centro do Atlântico, podendo ser consultada (em inglês)​ em Atlantic Centre Publicati​ons.

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