Após publicação do Despacho n.º 11935/2020, a Unidade Técnica para os Antigos Combatentes (UTAC) teve esta quarta-feira a sua primeira reunião.
Por ser a primeira reunião, contou com a presença da Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento e Castro, que louvou o facto de esta Unidade ter já funcionado informalmente, numa primeira fase, através dos contactos bilaterais entre a Defesa Nacional e as várias áreas governativas envolvidas, desde que o Estatuto do Antigo Combatente entrou em vigor, em setembro de 2020.
Catarina Sarmento e Castro destacou igualmente os objetivos inerentes à criação da Unidade Técnica para os Antigos Combatentes, que além do reporte direto das ações de implementação desenvolvidas e apresentação de relatórios semestrais de monitorização, deverá emitir recomendações e propor novas medidas de apoio económico-social e referentes à saúde dos antigos combatentes, tal como previsto no artigo 79º da Lei do Orçamento do Estado para 2021.
Com uma composição multidisciplinar, a Unidade Técnica para os Antigos Combatentes está prevista no Estatuto do Antigo Combatente, e visa “coordenar e monitorizar, a nível interministerial" a execução das medidas previstas no diploma.
Sob a coordenação, a nível técnico, da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, o funcionamento desta estrutura permite uma articulação operacional com as demais entidades das várias áreas governativas que integram a UTAC, designadamente a Autoridade Tributária, a Agência de Modernização Administrativa, a Caixa Geral de Aposentações e o Instituto da Segurança Social, a Direção-Geral do Património, a Administração Central do Sistema de Saúde e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
Na sequência desta reunião, destaca-se a conclusão da interoperabilidade dos dados dos diversos organismos e serviços da Administração Pública, encontrando-se já em curso os procedimentos contratuais com vista à produção física do Cartão de Antigo Combatente e do Cartão de Viúva/Viúvo de Antigo Combatente.
Composição da Unidade Técnica para os Antigos Combatentes (UTAC):
· Um(a) representante da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional que coordena, a nível técnico, o funcionamento da UTAC, na articulação operacional com as demais áreas governativas, e que convoca e dirige as reuniões;
· Um(a) representante da Autoridade Tributária e Aduaneira que funciona como ponto de contacto da área governativa das Finanças;
· Um(a) representante da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., que funciona como ponto de contacto da área governativa da Modernização do Estado e da Administração Pública;
· Um(a) representante da Direção-Geral do Património Cultural que funciona como ponto de contacto da área governativa da Cultura;
· Um(a) representante da Caixa Geral de Aposentações e um representante do Instituto da Segurança Social, I. P., que funcionam como pontos de contacto da área governativa do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;
· Um(a) representante da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., que funciona como ponto de contacto da área governativa da Saúde;
· Um(a) representante do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., que funciona como ponto de contacto da área governativa do Ambiente e Ação Climática.