O Ministro da Defesa Nacional afirmou hoje que Portugal deve aos combatentes na Guerra Colonial o seu papel no “fim da ditadura e na construção da democracia e da liberdade que hoje temos no nosso país".
Acompanhado pela Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento e Castro, numa cerimónia de inauguração do Monumento aos Ex-Combatentes, no âmbito das comemorações do 25 de abril de São Pedro do Sul, o Ministro da Defesa prestou homenagem a todos os “jovens que combateram e deram a vida" pelo fim de um “país triste" e pelo “florescer de uma nova primavera de liberdades e progressos, de que as novas gerações são herdeiras". “Homenageamos todos sem exceção", disse.
Na cerimónia que contou com a presença do Presidente da Câmara de São Pedro do Sul, Vítor Figueiredo, João Gomes Cravinho realçou a “responsabilidade" do Ministério da Defesa Nacional face a todos os Antigos Combatentes, e salientou o “imenso e complexo trabalho" que o Governo, através da Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, tem feito no sentido de fazer adotar o Estatuto do Antigo Combatente e de “assegurar as condições para o pleno usufruto das condições nele previsto".
Das medidas desenvolvidas em articulação com outros órgãos governamentais, algumas delas já anunciadas, João Gomes Cravinho destacou a isenção de taxas moderadores num “conjunto amplo de serviços de saúde", o trabalho em curso para o acesso gratuito a transportes públicos e a entrada gratuita nos museus e monumentos nacionais.
O ministro destacou ainda o aumento do valor do complemento especial de pensão e o Plano de Apoio Social aos Antigos Combatentes em Situação de Sem-Abrigo, para o qual a atuação do poder local é “tanto mais importante", especialmente no direito de preferência na distribuição de habitação social, e o apoio aos deficientes militares, a quem agora é reconhecido o direito à revisão do respetivo processo e o acesso a uma pensão mais favorável.
O reconhecimento e atribuição deste conjunto de direitos passará a ser facilitado para os antigos combatentes ou cônjuges sobrevivos através da apresentação do Cartão de Antigo Combatente ou de Viúva/o de Antigo Combatente, que se encontra atualmente em fase de produção e que em breve passará a estar disponível, conforme previsto no Estatuto do Antigo Combatente.