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Lei de Programação Militar: taxa de execução cresce em 2019

O investimento em capacidades para a Defesa Nacional, desde a investigação e desenvolvimento aos sistemas de informação e gestão, aos meios e equipamentos, registou, em 2019, o valor mais elevado desde 2015.

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01 de abril de 2020

​O investimento em capacidades para a Defesa Nacional, desde a investigação e desenvolvimento aos sistemas de informação e gestão, aos meios e equipamentos, registou, em 2019, um montante de 348,8M€, o valor mais elevado desde 2015 (323M€).  

De acordo com o relatório da execução da Lei de Programação Militar (LPM), entregue na Assembleia da República, a taxa global de execução financeira foi de 80%, no ano passado, tendo o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) subido de 64% para 73%; a Marinha de 77% para 91%; o Exército de 74% para 80% e a Força Aérea de 67% para 72%. 

Estes valores refletem a antiga e a nova Lei de Programação Militar, promulgada em junho de 2019. O processo de revisão da LPM, concretizado também no ano passado, respeita as linhas de orientação política, designadamente o reforço das capacidades conjuntas das Forças Armadas, privilegiando equipamentos e programas passíveis de duplo uso, a otimização dos recursos necessários para as missões em que Portugal participa, o investimento na ciberdefesa, a aposta em equipamentos que garantam ganhos de interoperabilidade, a maximização do envolvimento da indústria, dos centros de investigação e das universidades nacionais no fortalecimento das capacidades militares e na criação de condições para melhorar a atratividade e o recrutamento das Forças Armadas. 

Entre os projetos estruturantes da LPM, cujo nível de execução financeira do investimento e implementação se destacaram em 2019, encontram-se os relativos às novas aeronaves de transporte estratégico e operacional KC-390 (35,6M€), assim como a manutenção dos atuais C-130 (12,1M€); à Ciberdefesa (2,3M€); ao Sistema de Combate do Soldado, também conhecido por 'Soldado do Futuro' (10,6M€); à manutenção das capacidades submarinas e à modernização das fragatas da classe Vasco da Gama, que representaram um investimento de 28M€ e de 53,1M€, respetivamente. 

A Lei de Programação Militar é o principal instrumento de financiamento público da Defesa Nacional e das Forças Armadas, com o objetivo de modernizar e equipar os diferentes Ramos e apoiar a investigação e desenvolvimento da Base Tecnológica e Industrial da Defesa. Através deste e de outros instrumentos, o Ministério da Defesa dá um contributo decisivo para a soberania nacional e para a dinamização da economia portuguesa, constituindo-se como um fator de estabilidade e confiança para os agentes económicos.


Aceda aos documentos nas ligações abaixo:

Comunicado

Lei de Programa​ção Militar

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