Entra hoje em vigor o Estatuto do Antigo Combatente, aprovado em julho na Assembleia da República, com largo consenso parlamentar.
O novo diploma contempla um aumento do Complemento Especial de Pensão de 3,5% para 7% e reforça as medidas de apoio extensíveis às famílias dos veteranos de guerra, como sejam a isenção das taxas moderadoras e os apoios social, médico e psicológico.
A dinamização da Rede Nacional de Apoio para stress pós-traumático passa a estender-se também à família, estando também previstos planos de apoio aos deficientes militares e aos Antigos Combatentes em situação de sem-abrigo.
O estatuto prevê ainda outras medidas que beneficiam os Antigos Combatentes, nomeadamente a utilização gratuita de transportes públicos, o livre acesso a museus e a monumentos nacionais, a criação do Cartão do Antigo Combatente e a definição do dia 9 de abril como o Dia Nacional do Combatente.